A bancada do PT na Câmara condenou hoje (4), em nota oficial, a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de encaminhar pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em função da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo no Senado.
“A bancada do PT na Câmara manifesta seu repúdio à iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal pedido para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua iniciativa baseia-se em delação premiada do senador Delcídio do Amaral [sem partido] sem nenhuma apresentação de prova que a sustente”, diz trecho da nota assinada pelo líder do partido, deputado Afonso Florence (BA).
Segundo a nota, a atitude do procurador, com base em “meras declarações” de um delator, “visa atingir a incontestável liderança política do ex-presidente Lula, principal opositor aos articuladores do golpe institucional em curso”. Os petistas dizem que o ex-presidente sempre se colocou à disposição das autoridades para esclarecer a verdade. “[Lula] não teme investigações e a ele nos solidarizamos. Lamentavelmente, tudo indica que atos que deviam ser isentos, no âmbito do Ministério Público e do Judiciário, continuam contaminados por decisões que têm o único fim de alimentar disputas políticas”.
Seletividade
A bancada petista diz que a atitude de Rodrigo Janot é frágil juridicamente e o “denuncia como demonstração de inaceitável seletividade em sua conduta, tendo em vista que estamos às vésperas da apreciação, pelo Senado, do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff”.
Ainda na nota, os petistas dizem que estranham a atitude de Janot que não pediu investigação do vice-presidente Michel Temer, também citado na delação de Amaral. Os petistas também acusam o procurador de só agora pedir ao Supremo, autorização para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que já foi citado como estando envolvido em possíveis atos de corrupção.
“É de se estranhar também a conduta do procurador-geral em relação ao vice-presidente da República, Michel Temer, citado na mesma delação que embasa a iniciativa contra o ex-presidente Lula. Também causa perplexidade o fato de que, apesar de diversas citações envolvendo a participação do senador Aécio Neves [PSDB-MG] em possíveis atos de corrupção, somente agora o procurador-geral pediu ao Supremo autorização para efetivamente investigá-lo”, diz outra parte do documento.
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Distritos vão virar museu para que tragédia de Mariana não seja esquecida
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais promove mostra fotográfica para lembrar tragédia de Mariana Corpo de Bombeiros de MG/Divulgação
Há seis meses, a lama varreu do mapa o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A tragédia do dia 5 de novembro de 2015 segue viva na memória de quem viu imóveis e pertences sendo levados pelos rejeitos da barragem da mineradora Samarco. “Ninguém esquece. Tem gente que ainda precisa de psicólogo. O trauma é grande”, conta Antônio Pereira, 47 anos, representante das famílias atingidas na comissão formada para negociar a assistência com a mineradora.
No próximo sábado (7), os moradores de Bento Rodrigues vão fazer uma votação para escolher oterreno onde será reerguido o distrito. Há três propostas, mas Antônio Pereira confessa que uma delas deverá ter a adesão de pelo menos 80% das famílias. Conforme a Agência Brasil informou em março, o terreno pertence à siderúrgica Arcellor Mittal, que negocia sua venda à mineradora Samarco.
Apesar da ansiedade para o início da construção do novo Bento Rodrigues, os moradores não querem se desfazer do vínculo que tinham com o antigo local onde viviam. “É uma comunidade fundada por bandeirantes. Eu nasci ali, meus avós nasceram e se criaram ali. A gente lembra até dos nossos bisavôs. O novo Bento Rodrigues não será o Bento Rodrigues antigo. Terá outra história. E nós queremos manter a memória do que vivemos antes. As pessoas querem continuar lembrando, contando para os seus filhos e netos”, diz Antônio Pereira.
O desejo dos moradores chegou ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compat). Na semana passada, o tombamento dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram aprovados por unanimidade. O processo deve levar entre seis meses e um ano para ser concluído, mas a ideia é fazer do local um espaço museológico e cultural.
“Vamos preservar as manifestações culturais, o estilo de vida, a relação das pessoas com o espaço e um patrimônio material importante que precisa receber cuidados”, explica Ana Cristina de Souza Maia, presidente do Compat. O Portal do Patrimônio Cultural, que reúne os inventários de bens culturais materiais e imateriais de Minas Gerais, traz quatro registros dos distritos atingidos pela tragédia.
Bento Rodrigues tinha duas relíquias do século 18: a Igreja de Nossa Senhora das Mercês e a Igreja de São Bento. Essa última, segundo relatos, foi toda levada pela lama de rejeitos. Já em Paracatu, são inventariados a Capela de Santo Antônio e a Folia de Reis. Sempre no início do ano, a festa tradicional mobilizava os moradores do distrito.
A forma como o museu irá se instalar no espaço ainda vai ser objeto de estudo e discussão por arqueólogos, museólogos, arquitetos, historiadores. Uma das ideias é inspirada nos “museus do território”, que já existem em outras cidades históricas como Parati (RJ). Seu objetivo é documentar, interpretar e comunicar o processo de transformação territorial de uma localidade e seu modelo se diferencia do museu tradicional. A ênfase recai no espaço e na comunidade e não no edifício institucional e nos visitantes.
Memorial da tragédia
Se ainda há muito o que ser discutido acerca do projeto, uma questão é certa: haverá também espaço para relembrar o desastre. "A tragédia faz parte da vida das pessoas que viviam lá. E a história delas foi totalmente alterada. Então, preservar a memória cultural dessas pessoas é também falar da tragédia", afirma Ana Cristina.
A lembrança daquele 5 de novembro de 2015 é recorrente para Antônio Pereira. Ele estava no centro de Mariana (MG), mas ao receber notícias do rompimento da barragem voltou imediatamente ao distrito. Antônio se recorda que ajudou no resgate de uma criança e uma idosa. Segundo conta, o memorial da tragédia tem o apoio dos moradores. “Senão daqui a pouco a empresa faz uma nova barragem no local. E não queremos isso. São mais de 300 anos de história naquele lugar que a mineração destruiu. E isso não pode ser esquecido”, diz.
Se por um lado as lembranças individuais provavelmente serão carregadas pelas vítimas por toda a vida, por outro, o desafio de construir uma memória coletiva permanente não é dos mais fáceis. E esse é também o objetivo do Compat. "A exemplo do Memorial de Hiroshima, no Japão, ou das Torres Gêmeas, nos Estados Unidos. São exatamente para isso: em nome da memória e para que não se repita", reitera Ana Cristina.
O rompimento da barragem da Samarco é considerado a maior tragédia ambiental da história do Brasil. Além de destruir a vegetação nativa e de poluir a bacia do Rio Doce, o episódio deixou 19 mortos. Para o historiador Alfredo Ricardo, autor de pesquisas sobre memória de desastres ambientais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a tragédia de Mariana não pode ser entendida como excepcional e impossível de se repetir. “Se não lembrarmos conscientemente, lembraremos como um susto, na próxima vez que a ganância ditar as regras da exploração ambiental”, alerta.
Segundo Alfredo Ricardo, rememorar equívocos que já ocorreram não garante um acerto no futuro. No entanto, as iniciativas que preservam a memória coletiva sobre esses erros são um primeiro passo para se desviar deles. “Catástrofes certamente acontecerão, entretanto cabe à sociedade como um todo buscar diminuir ou anular o impacto delas. O memorial é uma intencionalidade materializada e tem o objetivo de lembrar o que alguns querem esquecer”.
Memória fotográfica
A memória da tragédia será mostrada neste mês em uma exposição fotográfica organizada pelo Corpo de Bombeiro de Minas Gerais. A mostra Paisagens que Transformam ocorrerá no Museu dos Militares Mineiros entre 16 e maio e 17 de junho. Ela retratará a percepção dos bombeiros e policiais que atuaram após o desastre.
Também haverá imagens voltadas para uma comparação entre o antes e o depois, permitindo observar a transformação da paisagem. A sala da exposição estará ambientada cenograficamente com objetos que remetem ao desastre de Mariana.
Reparação
A reparação social e ambiental da tragédia teve nesta semana novos capítulos. Na segunda-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública, em que estima o valor dos prejuízos em R$ 155 bilhões. O cálculo foi feito baseado na comparação com a explosão da plataforma Deepwater Horizon, ocorrida em 2010 no Golfo do México.
Os procuradores responsáveis pela ação também criticam o acordo entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo eles, as medidas são insuficientes. O acordo prevê o aporte de aproximadamente R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, um valor bem inferior aos R$ 155 bilhões pedidos na ação.
Enquanto não há definição judicial sobre os detalhes da reparação, os antigos moradores dos distritos vêm recebendo ajuda baseada na solidariedade. Em março, as famílias começaram a ter acesso à verba de R$ 1,1 milhão, valor acumulado nas contas bancárias abertas pela prefeitura de Mariana para receber doações de todo o país.
Um novo reforço está perto de se materializar. Parte do dinheiro arrecadado em um show da banda norte-americana Pearl Jam deverá chegar aos produtores rurais atingidos pelo desastre de Mariana, por meio de projetos de recuperação e cursos de qualificação. São R$ 120 mil. O assunto foi tratado em uma reunião da Agência de Águas da Bacia do Rio Doce (Ibio) ocorrida há duas semanas. Terá início nos próximos dias um projeto baseado na agricultura sustentável e voltado para a recuperação produtiva e ambiental na região dos distritos afetados.
O Pearl Jam fez um show no estádio Mineirão, em Belo Horizonte, em 20 novembro de 2015. Na ocasião, a banda anunciou a doação de parte da bilheteria para projetos que contribuíssem para reduzir os impactos do rompimento da barragem. A Vitalogy Foundation, braço social da banda, selecionou três entidades brasileiras para receber os recursos. A Ibio foi uma delas.
PGR pede novo inquérito para investigar Aécio, Eduardo Paes e Carlos Sampaio
André Richter - Repórter da Agência Brasil *
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No mesmo pedido, o procurador cita o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB). O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato.
A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Segundo o parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.
Um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB, informou o senador. Conforme relato de Delcídio, o relatório final da CPMI foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos.
"Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, acrescentou trecho da delação do senador.
Em outro pedido de abertura de inquérito nesta semana contra Aécio Neves, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.
“O depoente disse que não sabia precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou trecho da delação.
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Aécio Neves
Por meio de notas, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes negaram as acusações. Aécio defendeu as investigações e declarou que tem “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas” por Delcídio.
Eduardo Paes
O prefeito Eduardo Paes disse estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos necessários sobre o relato do senador Delcídio do Amaral durante depoimento de delação premiada de que seria um dos emissários do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para maquiar dados do Banco Rural na Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios.
Por meio de nota, a prefeitura informou que, segundo o prefeito, “em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPMI dos Correios”. Ainda de acordo com a nota, o prefeito reafirmou que, “como deputado, teve muito orgulho em ter sido subrelator geral da CPI dos Correios que desvendou o esquema do mensalão”.
Carlos Sampaio
Por meio de nota divulgada à noite, o deputado Carlos Sampaio (SP), ex-líder do PSDB na Câmara, disse que, ao saber que o procurador-geral Rodrigo Janot pediu autorização ao Supremo para abrir inquérito para apurar informações envolvendo seu nome na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, foi à PGR para esclarecer os fatos e, após isso, obteve a informação de que a procuradoria solicitou ao STF a devolução do pedido de investigação.
“Em face dos esclarecimentos por mim prestados e da documentação juntada, a PGR acolheu meu pedido e solicitou ao STF que devolva o procedimento de investigação, antes da instauração do inquérito, para que uma nova análise seja feita, à luz das informações prestadas à procuradoria”, acrescentou Sampaio.
No documento, o deputado afirmou que "a maior demonstração de que agi com isenção nesta CPI instalada em 2005 foi o fato de ter sido autor do pedido de indiciamento, por eventual pratica de crime eleitoral, do então presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo”.
Zelotes: Justiça Federal condena nove envolvidos na venda de medidas provisórias
Pedro Peduzzi e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil
O Juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, anunciou hoje (4) a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.
O caso é um desdobramento da Operação Zelotes, que, originalmente, investigava suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal, por meio da manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Posteriormente foram encontrados indícios que levaram a suspeitar que alguns dos participantes do esquema teriam atuado também para favorecer a reedição de medidas provisórias (MPs) que favoreceriam montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entre os condenados estão os advogados Mauro Marcondes. Ele recebeu a pena de 11 anos e oito meses de prisão, além de multa por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A mulher dele, Cristina Mautoni, também foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão por associação criminosa.
O advogado José Ricardo da Silva foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado por extorsão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Parceiro de José Ricardo no esquema, o lobista Alexandre Paes dos Santos recebeu a pena de nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa e corrupção ativa.
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Francisco Mirto Florêncio da Silva e Eduardo Gonçalves Valadão foram condenados, respectivamente, a três anos e dois meses e a um ano e seis meses, ambos em regime inicialmente aberto. Ex-diretor de Comunicação do Senado e ex-governador de Fernando de Noronha no governo Sarney, Fernando César Mesquita foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão.
Também foram condenados dois executivos da MMC Automotores: Paulo Arantes Ferraz (por corrupção ativa) e Robert Rittscher (lavagem). Ambos receberam, além de multa, pena de reclusão de quatro anos e dois meses, a serem cumpridas em regime inicialmente semiaberto.
Defesa
A Agência Brasil tentou entrar em contato com os advogados de defesa dos acusados. Até o fechamento da matéria, recebeu o retorno do advogado Luis Alexandre Rassi, que defende Fernando César Mesquista e Francisco Mirto Florêncio. Rassi disse considerar que "qualquer sentença condenatória no caso de seus clientes é absolutamente inviável tecnicamente" e, por isso, recorrerá. O advogado não entrou em detalhes sobre a defesa sob justificativa de que até o momento não teve acesso à sentença.
O advogado Marcelo Leal, que defende Alexandre Paes, afirmou que a defesa não concorda com a condenação. “A instrução do processo demonstrou cabalmente todas as alegações da defesa e as fragilidades da acusação. Irei recorrer, porque a defesa está inconformada com a condenação do Alexandre. É absolutamente injusta", disse.
O advogado de defesa de Marcondes e de Cristina, Roberto Podval informou que os dois responderão o processo em liberdade.
"Foi um grande alívio, uma grande vitória colocar os dois em liberdade. A grande preocupação da defesa era que os dois pudessem ir para casa cuidar da filha. Não obstante a condenação, o juiz concordou em colocá-los em liberdade. Agora, com mais calma, com eles em liberdade, consigo trabalhar melhor o mérito da questão e não tenho dúvidas de que vamos conseguir demonstrar a absoluta inocência do casal", afirmou Padoval.
Estudantes decidem manter ocupação da Alesp até abertura de CPI da Merenda
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil
Estudantes ocupam o plenário Juscelino Kubitschek da Alesp desde a tarde de terça-feira
Bruno Bocchini/Agência Brasil
Estudantes que ocupam desde ontem (3) o plenário principal da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiram manter a mobilização até que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraude na merenda escolar do estado seja instalada. Deputados do PT, PSOL e PCdoB apoiam o protesto e conseguiram, em negociação com o presidente da Casa, Fernando Capez, liberar a entrada de alimentos para os estudantes.
Hoje (4) à tarde, a assessoria de imprensa da presidência da Alesp impediu o contato de jornalistas com os alunos que participam da ocupação. Os jornalistas podiam entrar apenas em uma antessala do plenário e fazer imagens do local, mas sem se aproximar ou conversar com os estudantes. Integrantes de organizações da sociedade civil também foram barrados. Apenas os deputados têm livre acesso ao plenário e conversam com os estudantes. Representantes do Conselho Tutelar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram chamados para acompanhar uma possível reintegração de posse.
Capez entrou na Justiça com um pedido de reintegração, mas estudantes e deputados esperam que a saída possa ser negociada. A Polícia Militar já está no prédio e atua no controle do acesso ao plenário ocupado. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse que a presidência da Alesp está sendo pressionada pela chamada bancada da bala, para que “haja uma ação truculenta da Polícia Militar” na desocupação.
Segundo Giannazi, entidades como a OAB e o Conselho Tutelar foram convidadas a acompanhar o protesto “para que não haja retirada truculenta de uma manifestação pacífica, em que os alunos estão dando uma verdadeira aula de cidadania e movimentando uma assembleia que não funciona, que não vota nada, que não investiga ninguém, que não tem representado os interesses da sociedade”.
Fraude na merenda
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O deputado do PSOL disse ser a favor da abertura da CPI da Merenda para que o caso tenha visibilidade. “Nós da oposição vamos apresentar vários requerimentos e várias denúncias nessa CPI, inclusive trazendo os promotores que estão investigando a máfia da merenda escolar para que façam explanações sobre o andamento dessas investigações.” São necessário 32 votos para a abertura da comissão. Até a tarde de hoje, só havia 25 votos a favor.
O presidente da Alesp, Fernando Capez, disse ter votado a favor da abertura da CPI, mas não soube explicar porque deputados aliados não se manifestaram pela instalação da comissão que poderá investigar a fraude na merenda: “eu não mando nos deputados”. Capez concedeu entrevista coletiva na tarde de hoje ao lado dos deputados Coronel Telhada, ex-comandante da Rota, e Coronel Camilo, ex-comandante da Polícia Militar.
O presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, entrou na Justiça pela reintegração de posse do plenárioRovena Rosa/Agência Brasil
Capez, citado nas investigações de fraude na merenda, diz que se considera uma “vítima” por ter seu nome envolvido no esquema. As irregularidades nos contratos para fornecimento de merenda para escolas da rede pública de ensino do estado são investigadas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil na Operação Alba Branca.
Reintegração
O presidente da assembleia confirmou que pediu a reintegração de posse à Justiça, disse que a medida é urgente e que espera uma decisão favorável ainda nesta quarta-feira.
Deputados da oposição disseram que farão um cordão de proteção aos estudantes, caso a Justiça decida pela reintegração de posse, para evitar que haja violência na ação da Polícia Militar.
Nick Mason - Pink Floyd Live at Pompeii - Drum Solo and Improvisation
This is some of Nick Mason of Pink Floyd's best drumming (in my opinion) during their…
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Oposição elogia relatório de Anastasia, mas governistas ameaçam recorrer ao STF
Mariana Jungmann e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
A não inclusão de novos fatos no relatório do senador Antonio Anastasia a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, além dos que foram analisados pela Câmara dos Deputados não influiu na disposição de senadores oposicionistas de votar a favor, enquanto parlamentares da base governista protestam e ameaçam recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), por exemplo, o relatório de Anastasia é uma peça técnica que existe para cumprir os requisitos formais, mas não tem o poder de mudar os votos, que a esta altura já estão definidos entre os senadores.
“O relator foi cuidadoso para evitar eventual questionamento que pudesse comprometer a celeridade do processo. Mas, como se trata de um julgamento político, e o próprio Supremo já assegura isso, esses crimes que não são incluídos no relatório pressionam a consciência dos julgadores”, afirmou.
Dias acredita que os senadores “não podem ignorar a existência de crimes estarrecedores que foram revelados na Operação Lava Jato, que também justificam o impeachment da presidente”, apostando que os escândalos de corrupção vão contribuir para a condenação de Dilma.
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), no entanto, os fatos considerados pelo relator – pedaladas fiscais e edição de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso – são suficientes para que ela vote a favor da admissibilidade e do impeachment.
Saiba Mais
- Relator nega ter incluído fatos novos em parecer favorável ao impeachment
- Veja a íntegra do parecer do relator Anastasia sobre impeachment de Dilma
“Fiquei extremamente satisfeita com o relatório. Mostrou bem porque a resistência do PT ao nome dele [Anastasia]. Não tenho nenhum reparo ao senador Anastasia, o que há aqui é consubstanciado e, para mim, suficiente”, afirmou ao sair da reunião.
O oposicionista Ronaldo Caiado (DEM-GO) também elogiou o relatório de Anastasia e disse que ele cumpriu com todos os requisitos técnicos para comprovar que a presidenta praticou crime de responsabilidade em 2015:
“É um relatório que vale a pena ser lido, um documento histórico. Deu todo o amparo legal necessário para que as denúncias que foram formuladas pela Câmara dos Deputados tenham continuidade aqui no Senado. Ou seja, cumpriu prerrogativas técnicas”.
Mas os senadores da base governista criticaram duramente o relatório e disseram que vão questionar o parecer de Anastasia. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), o relator incluiu em seu parecer questões referentes a práticas de 2013 e 2014, que não poderiam ser analisadas no processo contra a presidenta Dilma.
“Como não dava para embasar com o Plano Safra, ele fundamentou tudo em 2013 e 2014. Colocou BNDES e Caixa Econômica, mas não pode fazer isso. Isso prejudica o direito de defesa. A pessoa precisa saber do que está sendo acusada”, afirmou Lindbergh.
O senador afirmou que os petistas vão questionar o relatório e podem ir até o Supremo Tribunal Federal para que os fatos anteriores ao atual mandato da presidenta não possam ser incluídos no parecer. “Vamos questionar isso, quem delimitou tudo foi o STF”, disse o petista do Rio de Janeiro.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também considerou que Antonio Anastasia está “forçando a barra” em seu relatório porque não consegue comprovar o crime de responsabilidade da presidenta. Ele disse que os governistas também estudam apresentar um voto em separado, contra a admissibilidade do processo, e afirmou que o relatório apresentado hoje, se aprovado, vai inibir as pessoas de aceitarem cargos públicos.
“Naturalmente que se essas regras passarem a valer a partir de agora, só se a pessoa estiver acometida de um mal psiquiátrico para querer ser um gestor público. Porque sair querendo o cumprimento de meta a cada dois meses e não admitir que o processo de execução de um orçamento é flexível e que precisa ser adaptado o tempo inteiro, me parece um equívoco muito grande. Eles querem impor uma concepção de política econômica como se fosse uma regra a que todos têm que se submeter”, afirmou o líder.
O relatório de Anastasia será discutido na comissão amanhã. A votação acontecerá na sexta-feira e a previsão é que o relatório seja levado para votação em plenário na próxima quarta-feira (11).
Comitê do setor elétrico determina desligamento de mais 12 termelétricas
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu hoje (4) desligar 12 usinas térmicas com custo variável unitário acima de R$ 150 por megawatt-hora (MWh). As termelétricas serão desligadas a partir de sábado (7) e totalizam 2 mil megawatts médios. A previsão é que a medida resulte em uma redução de R$ 288 milhões ao mês.
Em agosto do ano passado, o CMSE determinou o desligamento de usinas com custo acima de 600/MWh. Em março deste ano foram desligadas as usinas com custo superior a R$ 250/MWh, e, em abril, saíram de operação usinas que custavam mais de R$ 211/MWh.
O acionamento das termelétricas é necessário para garantir o suprimento de energia do país, especialmente quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo, por causa da falta de chuvas. Com o maior uso de térmicas, a energia fica mais cara, e o governo determina o acionamento das bandeiras tarifárias vermelha ou amarela, que representam um custo a mais na conta dos consumidores de energia. Desde o mês passado, a bandeira tarifária acionada é a verde, ou seja, não está sendo cobrado uma taxa extra nas contas de luz.
Quanto ao risco de faltar energia no país em 2016, o comitê avaliou hoje que o risco de déficit de energia é zero para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, em todos os cenários avaliados. O grupo avaliou que a evolução das condições hidroenergéticas do Sistema Interligado Nacional no período úmido 2015/2016 foi significativa na sua maior parte. O nível de armazenamento dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram 70% da capacidade de armazenamento dos reservatórios do país, atingiu 57,6% de sua capacidade máxima no final de abril.
O comitê avaliou que o sistema elétrico apresenta-se estruturalmente equilibrado, devido à capacidade de geração e transmissão instalada no país, que continua sendo ampliada com a entrada em operação de usinas, linhas e subestações. De acordo com o comitê, em 2016 entraram em operação novos empreendimentos que geraram 2.792 MW.
Greves, marchas, bloqueios de ruas e ocupações de órgãos públicos estão na pauta de entidades de esquerda http://bit.ly/1rrZSLj
Contra impeachment, entidades planejam greves; sem-teto prevê "convulsão"
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Programação cultural para Jogos Olímpicos valoriza diversidade brasileira
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
A valorização da diversidade cultural por meio de manifestações das diversas linguagens artísticas, que incluem música, dança, teatro, artes visuais, circo, entre outras, é a tônica do Programa de Cultura nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, lançado hoje (4) na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, pelo Ministério da Cultura (MinC).
Serão dois mil espetáculos e atividades gratuitos que ocorrerão em 80 locais, envolvendo cerca de dez mil artistas de todos os estados. O programa é uma iniciativa do Ministério da Cultura, com apoio do Comitê Rio 2016 e da Autoridade Pública Olímpica (APO).
Marcelo Pedroso lembrou a importância de continuidade do programaArquivo/Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil
Presidente da Autoridade Pública Olímpica, Marcelo Pedroso disse que o programa de cultura construído pelo MinC objetiva ter a cultura como elemento estratégico de posicionamento do Brasil, no momento em que o país sedia os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Pedroso lembrou a importância de continuidade desse programa e da unidade de trabalho,”porque ela vai garantir que o planejado será executado. Mostra também a riqueza e a diversidade culturais que é a produção do nosso povo. E, sem dúvida, nosso povo é nossa maior riqueza”.
Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o momento era de alegria. “O trabalho coletivo tem de ser valorizado, porque o Brasil está em um momento de questionamento de tudo. Acho que essa coisa individualizada, essa disputa autofágica que a gente reproduz na esfera pública é muito ruim”.
Segundo ele, a Olimpíada vai mobilizar cerca de cinco bilhões de espectadores em todo o mundo e trará para o Rio de Janeiro mais de um milhão de pessoas. “Essa programação vai dar uma cara, uma força, um reforço para a Olimpíada em dimensões inimagináveis. Isso fica como afirmação do Brasil”.
De acordo com o ministro do Esporte, Ricardo Leyser, o programa é consistente. Destacou que, embora os jogos envolvam disputas esportivas, eles têm “um pilar muito forte na cultura e uma ideia muito forte de mostrar o país”. Lembrou que o Brasil, ao contrário do que ocorre no mundo, tem uma agenda forte e moderna de tolerância, de diversidade cultural e religiosa, de inclusão, da construção de um país com pessoas de várias origens e recortes. “E nada melhor que os Jogos Olímpicos para mostrarmos esse nosso ideal civilizatório”. Acrescentou que “o nosso programa cultural aponta com muita clareza nesse sentido”.
O palco principal da programação será a Fundição Progresso, na Lapa, enquanto os grandesshows, para públicos maiores, ocorrerão em um palco externo montado nos Arcos da Lapa. Haverá atividades também em vários bairros da cidade, além da região metropolitana, cidades do futebol, onde ocorrerão partidas do futebol olímpico, e cidades do revezamento da tocha olímpica.
Para o ministro Juca Ferreira, o trabalho coletivo tem de ser valorizado em um momento de questionamentos Valter Campanato/Agência Brasil
A programação inclui diversos festivais, como o de Culturas Indígenas, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que reunirá na capital fluminense índios de várias etnias brasileiras para divulgação de atividades esportivas e culturais, e o Festival de Cultura Popular, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), com apresentações de grupos de manifestações populares de rua em vários locais do Rio de Janeiro, Niterói, Baixada Fluminense e arenas de competição dos jogos.
Durante a Olimpíada e a Paralimpíada, o ministério levará à capital fluminense estruturas completas de grandes festas de rua do Brasil. “A ideia é aproveitar a vocação do Rio de Janeiro para festa. Isso também é parte de nossa cultura e precisa ser valorizado nesse conjunto de atividades”, disse o coordenador do Comitê Executivo de Jogos Olímpicos e Paralímpicos do MinC, Adriano De Angelis. De Angelis informou que os dois eventos são uma oportunidade de mostrar para o mundo os carnavais brasileiros, em especial os de rua, de maneira efervescente.
Haverá uma edição especial da Bienal de Música Brasileira Contemporânea, com espetáculos de música de câmara, orquestra e ópera selecionados pela Fundação Nacional de Artes (Funarte). “Será uma ação de grande impacto também, mostrando que o Brasil tem do funk à orquestra sinfônica, sempre de qualidade”, destacou o coordenador. O programa prevê montagem de espetáculos cênicos de grandes companhias em equipamentos públicos, além de música eletrônica, com seleção de 27 Djs, sendo um por estado, para discotecagem na praia.
Na Virada Cultural Palmares da Cultura Afro-brasileira serão feitas ações de cultura contemporânea de periferia, englobando funk, o passinho e o grafite. Um dos pontos altos da programação é o Piano no Arpoador, que oferecerá ao público concertos de pianistas brasileiros em um palco montado sobre a Pedra do Arpoador, em Ipanema, zona sul da cidade. Toda a programação estará disponível para consulta no aplicativo colaborativo Culturi.
O coordenador lembrou ainda que na Casa Brasil, espaço de promoção do país instalado na zona portuária do Rio de Janeiro, o governo federal tem por objetivo fortalecer a imagem do Brasil como destino cultural, turístico, esportivo e de negócios.
O diretor de Comunicação do Comitê Rio 2016, Mário Andrada, acrescentou que um dos compromissos dos jogos é ter a cultura como anfitriã do país e da festa. “No comitê, a gente entende a cultura no seu aspecto mais amplo. A gente aprende muito com a cultura”, afirmou.
Militante do MTST é baleada em passeata na Grande São Paulo
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
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Uma militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi baleada hoje (4) durante uma passeata em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Segundo o relato feito pelo movimento, o disparo que atingiu Edilma Vieira dos Santos (36 anos) na barriga foi feito pelo motorista de um carro preto.
A ativista foi, de acordo com o MTST, encaminhada ao Pronto-Socorro Municipal de Itapecerica. O coordenador do movimento, Josué Rocha, disse que Edilma passa por uma cirurgia e por enquanto não há informações sobre a gravidade do ferimento.
A Polícia Militar conformou o registro de que uma pessoa foi baleada no local, mas não forneceu mais detalhes. Rocha disse que o suspeito foi preso por policiais militares e levado à delegacia, onde um advogado do movimento acompanha o caso.
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