Reunião extraordinária da mesa
diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre anunciou na tarde de
ontem, por meio de ato declaratório, a perda de mandato do vereador
Cássio Trogildo (PTB). A declaração da mesa resulta da decisão do
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que manteve
acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinando a
cassação do diploma do vereador petebista. Houve apenas uma
mudança: o TSE manteve válidos os votos do vereador, declarados
nulos pelo TRE.
A medida cumpre decisão da juíza
eleitoral Deborah Coleto Assumpção de Moraes, da 161ª Zona
Eleitoral da Capital, que em comunicação remetida ao Poder
Legislativo informou o restabelecimento da decisão do TRE-RS. No dia
3 de setembro de 2013, o vereador, ex-secretário municipal de Obras,
teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico. A ação
inicial foi do Ministério Público Eleitoral. O vereador ficou 14
dias sem mandato até obter suspensão da decisão dada pelo então
ministro do TSE, Dias Toffolli, hoje presidente da corte.
Ontem, o vereador recorreu novamente
da decisão ingressando com dois recursos: agravo regimental pedindo
julgamento pelo pleno do TSE e uma reclamação requerendo
esclarecimentos para manter a decisão de primeiro grau, que não
concluiu pelo abuso do poder econômico, nem aceitou a cassação. No
Diário Oficial da Câmara desta quinta-feira será publicada a
declaração da perda de mandato. A decisão entra em vigor no
primeiro dia útil seguinte, próxima terça-feira. No lugar de
Trogildo assumirá o ex-vereador e ex-secretário da Saúde da
Capital, Carlos Henrique Casartelli (PTB).
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
28 de outubro de 2015.
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