Congresso retoma “jabutis” e conta de luz pode subir; entenda
Os parlamentares derrubaram trechos de veto do presidente Lula ao projeto que criou regras para a produção de energia eólica em alto-mar
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17, trechos de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que criou regras para a produção de energia eólica em alto-mar.
Durante a tramitação do projeto, os parlamentares inseriram no texto original uma série de 'jabutis' para atender a diferentes geradores de energia, o que poderia custar até R$ 17 bilhões por ano, segundo a consultoria PSR.
O financiamento desses programas será bancado por todos os consumidores, o que poderia aumentar as contas em 7,5%. O presidente Lula decidiu, então, vetar todos os 'jabutis'. Na sessão de ontem, o Congresso colocou parte desses vetos em votação, e decidiu retirar os relacionados à prorrogação de incentivos a fontes de energia renovável, como biomassa, eólica e solar (Proinfa); à obrigação de contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e à contratação de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol no Nordeste e de 300 MW de energia eólica no Sul do País.
Desde maio, havia articulação para a derrubada do veto relacionado ao Proinfa. Já sobre os outros trechos derrubados, um acordo foi anunciado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), logo no início da sessão do Congresso.
Compensação
À noite, Randolfe disse que, 'no caso de possíveis dispositivos que comprometam a conta de energia dos brasileiros, o governo irá sanar com uma medida provisória'. Segundo ele, isso deverá ser tratado nesta quarta-feira, 18, em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que os 'jabutis' que foram restabelecidos custarão R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos - valor que será cobrado dos consumidores, encarecendo as contas de luz.
'O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica', afirmou a entidade em nota.
Outros pontos vetados por Lula tiveram uma análise adiada em razão da negociação para um acordo sobre o tema. Parlamentares ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que, se o governo tivesse colocado os demais 'jabutis' na votação, teria perdido em todos.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
O que acontece com Bolsonaro após indiciamento no caso da “Abin Paralela”? Entenda
Com indiciamento, ex-presidente passa da condição de "suspeito" para à de "provável autor da infração penal"
A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a espionagem de opositores durante o governo do ex-chefe do Executivo. O caso é conhecido como "Abin paralela".
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) também estão entre os indiciados na investigação. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas.
O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de "suspeito" para a de "provável autor da infração penal". Contudo, continua gozando da presunção de inocência.
A PF aponta que houve "conluio" entre a atual gestão da Abin e a direção anterior para evitar que monitoramentos ilegais viessem a público. Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
O relatório da PF é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público deverá avaliar se denuncia o ex-presidente e os demais indiciados, se avança na investigação ou se arquiva o caso.
A PGR, cúpula do Ministério Público, terá 15 dias para se manifestar após receber o relatório da Polícia Federal. Se a PGR denunciar o grupo, o STF deverá aceitar ou não. Se for aceita a denúncia, Bolsonaro e os demais indiciados passam a condição de réus, e são investigados em uma ação penal, onde podem ser condenados ou não.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
O que é a investigação da “Abin paralela”, que indiciou Bolsonaro, Carlos e Ramagem
PF aponta suposto "conluio" entre a atual gestão da agência e a direção anterior para evitar que os monitoramentos ilegais viessem a público
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira, 17, o inquérito que apurou o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as investigações, o órgão de inteligência foi utilizado em espionagens ilegais contra opositores durante o governo passado. A PF indiciou o ex-presidente, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor-geral da agência no período.
Também constam entre os indiciados o atual diretor-geral da Abin o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o número dois do órgão, Alessandro Moretti.
A PF aponta que houve "conluio" entre a atual gestão da Abin e a direção anterior para evitar que os monitoramentos ilegais viessem a público. Corrêa é um nome de confiança do PT e já havia chefiado a PF entre 2007 e 2011, durante o segundo mandato de presidencial de Lula.
Desde as investigações, o caso é conhecido como "Abin paralela". A Abin é um órgão destinado à produção de informações estratégicas ao Palácio do Planalto. O inquérito da PF apurou a existência de um núcleo "paralelo", com a estrutura do órgão, para a produção de diligências que atendessem a interesses políticos e pessoais de Jair Bolsonaro e seus familiares. Entre as atividades ilícitas da "Abin paralela", estão espionagens ilegais contra opositores do ex-presidente.
A PF também identificou o uso do aparato paralelo para atividades do "gabinete do ódio", revelado pelo Estadão em 2019. O grupo, coordenado por Carlos Bolsonaro, especializou-se em difamar reputações de inimigos políticos de Jair Bolsonaro e disseminar informações falsas nas redes sociais.
Segundo a PF, entre os monitorados de forma ilegal, estão os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador de São Paulo João Doria, e os deputados federais Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Maia (União Brasil-RJ), ex-presidentes da Câmara.
Em outubro de 2023, a PF deflagrou a Operação Última Milha, cujo nome faz referência ao software "espião" First Mile, desenvolvido por uma empresa israelense e especializado em rastreio de celulares. Segundo a investigação, o programa foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com um pico de acessos em 2020, ano de eleições municipais.
Meses depois, em janeiro de 2024, os endereços de Alexandre Ramagem foram alvos de busca e apreensão na Operação Vigilância Aproximada.
Bolsonaro e Ramagem são réus no STF pela tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Abin foi aparelhada durante a gestão do ex-diretor-geral para a produção de dossiês caluniosos ao sistema eletrônico de votação.
Estadão Conteudo e Correio do Povo
Trump Media e Rumble pedem e Justiça dos EUA expede nova citação contra Moraes
As companhias, que movem uma ação contra o magistrado, o acusam de censurar conteúdos publicados dessas redes sociais no Brasil
O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira, 17, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
As companhias, que movem uma ação contra o magistrado, o acusam de censurar conteúdos publicados dessas redes sociais no Brasil. A nova notificação foi determinada depois que a primeira tentativa de citação, feita em março, foi frustrada.
Procurado por meio do STF para comentar o caso, Moraes não quis se manifestar. Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou apresentar uma petição para contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos.
Caso não se manifeste dentro desse período, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações apresentadas pelas empresas.
A solicitação da nova citação ocorreu após as duas companhias apresentarem, no dia 6 de junho, um aditamento à ação pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”.
Na petição do início de junho, as empresas também citaram o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que classificam como 'abuso de autoridade' por parte de Moraes.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo passou a ser investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.
Estadão Contteúdo e Correio do Povo
Na Cúpula do G7, Lula defende a volta do protagonismo da ONU
Encontro reúne sete maiores economias industrializadas do mundo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (17), durante intervenção na Sessão Ampliada da Cúpula do G7, o retorno do protagonismo da Organização das Nações Unidas (ONU) na resolução de conflitos mundiais. Segundo ele, o vácuo de liderança agrava o quadro atual de guerras entre os países.
"Estão sentados em torno desta mesa três membros permanentes do Conselho de e outras nações com tradição na defesa da paz. É o momento de devolver o protagonismo à ONU. É preciso que o Secretário-Geral lidere um grupo representativo de compromissos com a paz na tarefa de segurança dos países de restituir à organização a prerrogativa de ser a casa de entendimento e do diálogo", disse o presidente brasileiro em Kananaskis, no Canadá.
O G7 é composto por sete das maiores economias industrializadas do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Desse grupo, Estados Unidos, Reino Unido e França compõem o Conselho de Segurança da ONU.
Lula citou os recentes ataques de Israel ao Irã que, segundo ele, “ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis”.
Sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia, Lula disse que nenhum dos lados conseguirá atingir seus objetivos pela via militar. “Só o diálogo entre as partes pode levar a um cessar-fogo e pavimentar o caminho para uma paz rigorosa”, destacou.
Lula também comentou o conflito na Faixa de Gaza, afirmando que nada justifica a “matança indiscriminada de milhares de mulheres e crianças e o uso da fome como arma de guerra”.
Segurança energética
Em seu discurso na Sessão Ampliada do G7, Lula destacou o papel do Brasil para a segurança energética mundial, mas ressaltou que o país não vai se tornar palco de corridas predatórias e práticas excludentes.
“Países em desenvolvimento precisam participar de todas as etapas das cadeias globais de estratégias minerais, incluindo seu beneficiamento”, defendeu.
Ele disse que a expansão dos parques eólicos e solares e a descarbonização do setor de transportes e da agricultura sem minerais estratégicos e lembrou que o Brasil conta com a maior reserva mundial de nióbio, a segunda de níquel, grafita e terras raras e a terceira de manganês e bauxita.
"Mas não repetiremos os erros do passado. Durante séculos, a exploração mineral gerou riqueza para poucos e deixou rastros de destruição e miséria para muitos. Ela não deve ameaçar biomas como a Amazônia e os fundos marinhos", alertou o presidente.
Ele citou o papel brasileiro na produção de biocombustíveis, no uso de fontes limpas de energia, na produção de hidrogênio verde e de combustível sustentável de aviação.
Relações com o Canadá
Em conversa com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carneydo, divulgou nas redes sociais, Lula o parabenizou pela defesa contundente da soberania do país e disse que quer estreitar as relações bilaterais.
"Quero estreitar a relação do Brasil com o Canadá. É um país muito importante, há muitas empresas canadenses no Brasil. Gostaria que tivéssemos uma relação política, cultural e comercial e também na questão do clima muito mais forte. Esse é o meu propósito", disse Lula.
Carneydo ressaltou que a COP 30, que será realizada em Belém (PA), será a reunião mais importante deste ano mundialmente e se colocará à disposição para ajudar no que por preciso. “Não há ninguém melhor para liderar esse esforço que você”, disse o primeiro-ministro.
Agência Brasil e Correio do Povo
A rotina de medo e tensão em Teerã sob os bombardeios israelenses
Longas filas são formadas em frente a padarias e postos de combustível
Os bombardeios israelenses em Teerã não parecem dar trégua, por isso muitos habitantes decidiram fugir da capital iraniana. No entanto, para outros, partir não é uma opção.
"Ouvi várias explosões nos últimos dias perto da minha casa, no oeste de Teerã (...) Queria sair da cidade, mas tenho vários gatos e não posso abandoná-los", explica Mina, uma profissional do setor de informática de 37 anos, à AFP. Já se passaram cinco dias desde que Israel lançou uma ofensiva contra locais estratégicos do Irã, com o objetivo declarado de impedir que Teerã adquira armas nucleares. Desde então, a escalada não fez nada além de piorar, e muitos bairros da capital iraniana foram esvaziados.
Os bombardeios mútuos deixaram pelo menos 224 mortos no Irã e 24 em Israel, segundo os últimos balanços comunicados pelas autoridades de ambos os países.
Na segunda-feira (17), Israel pediu aos moradores de uma área no nordeste de Teerã que evacuassem antes de bombardear o prédio da rádio e televisão estatal iraniana (IRIB), um ataque que deixou ao menos três mortos, segundo o grupo audiovisual.
Neste clima de tensão, nesta terça-feira formaram-se longas filas em frente a padarias e postos de combustível, às vezes de vários quilômetros, pois aqueles que permaneceram em Teerã tentam se abastecer de combustível e produtos de primeira necessidade.
Embora os pequenos comércios de bairro ainda estejam abertos, os mercados e joalherias de toda a cidade fecharam suas portas. Também o Gran Bazar permanece fechado.Nesta terça-feira, depois do denso tráfego registrado nas últimas horas pelas saídas em massa, o centro da capital parecia mais tranquilo, com algumas filas em frente às farmácias.
Cartazes com ameaças
Imagens que circulam pela internet, cuja autenticidade não pôde ser confirmada pela AFP, mostram graves danos em zonas residenciais, com janelas destruídas, fachadas desabadas e muitos escombros.Na praça Tajrish, trabalhadores consertavam um cano danificado por um bombardeio e moradores buscavam água.
Cartazes com frases ameaçadoras foram exibidos no centro da cidade: "O regime (israelense) deve se preparar para um castigo severo", diz um deles, junto as fotos de militares e cientistas do programa nuclear mortos na sexta-feira (13) em ataques israelenses.
Outros reproduzem declarações do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, como: "A mão poderosa das forças armadas da República Islâmica não vacilará contra o regime sionista".
Na praça Vali Asr há uma grande cartaz com a imagem de Sahar Emami, a apresentadora da IRIB que foi filmada ao vivo durante o ataque israelense no dia anterior, em um vídeo que viralizou.
Ela aparece levantando um dedo em sinal de desafio, acompanhado de um verso do poeta persa Ferdowsi que elogia a coragem das mulheres "no campo de batalha".
A cidade oscila entre o medo, a resiliência e a impotência. Muitos parecem conter a respiração à espera do que está por vir.
AFP e Correio do Povo
Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS
Prazo previsto para funcionamento da comissão mista é de 180 dias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.
O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Cobranças
Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.
Agência Brasil e Correio do Povo
Porto Alegre intensifica ações de vacinação contra o sarampo a partir do dia 23 de junho
Estratégia irá ampliar a dose em bebês de seis meses a 11 meses e aumentar a vacinação da população não vacinada
Porto Alegre e outros 34 municípios gaúchos vão intensificar a vacinação contra o sarampo entre 23 de junho e 23 de setembro. A estratégia consiste em aplicar a chamada “dose zero” em bebês de seis meses a 11 meses, aumentar a vacinação da população não vacinada e revisar e atualizar a condição vacinal de pessoas que trabalham nas áreas da Saúde e da Educação.
A dose zero será feita com a vacina dupla viral em bebês de seis a oito meses. Bebês de nove aos 11 meses de idade devem receber uma dose de tríplice viral. Para todas as outras faixas etárias, a aplicação será da vacina tríplice viral, que está disponível em todas as unidades de saúde. A oferta da dupla viral será em 32 locais de referência.
A medida foi adotada pelo governo do Estado depois de um caso importado da doença ser confirmado em Porto Alegre e pelo risco de reemergência (volta da doença com casos locais ou ocorrência de surtos) de sarampo no estado. Os municípios escolhidos são de fronteira e da serra, além da Capital.
A indicação é atualizar o esquema vacinal, de acordo com a faixa etária
Dose Zero
- Bebês entre 6 e 8 meses de idade - uma dose da vacina dupla viral
- Bebês de 9 a 11 meses - uma dose da vacina tríplice viral (proteção contra sarampo, caxumba e rubéola).
Importante: mesmo com a dose zero, bebês devem receber as doses 1 e 2 aos 12 meses e aos 15 meses de idade.
Atualização da Rotina
- Bebês e crianças (12 meses a menores de cinco anos): aos 12 meses primeira dose (D1) com tríplice viral; aos 15 meses segunda dose (D2) com tetra viral (ou tríplice viral + varicela)
- Dos cinco aos 29 anos - iniciar ou completar esquema de duas doses da vacina tríplice viral (com intervalo de 30 dias entre as doses);
- Dos 30 aos 59 anos - uma dose de tríplice viral nas pessoas sem comprovação de vacina contra sarampo;
- Trabalhadores de saúde devem receber ou comprovar duas doses de tríplice viral, independentemente da faixa etária. Trabalhadores da educação devem ser vacinados de acordo com o esquema da faixa etária.
- Outras categorias que têm indicação de receber a dose são trabalhadores da área do turismo, rede hoteleira, transporte (rodoviários, táxi e aplicativos), de portos e aeroportos e forças de segurança, salvamento e forças armadas.
Importante: pessoas sem registro de vacinação são consideradas não vacinadas.
Dados
Porto Alegre tem um caso importado confirmado de sarampo em 2025, de pessoa residente na Capital que viajou aos Estados Unidos, provável local de infecção.
Locais com oferta da vacina dupla viral
- CF Modelo
- CF Moab Caldas
- US Belém Novo
- CF Álvaro Difini
- US Primeiro de Maio
- CF José Mauro Ceratti Lopes
- CF Campo da Tuca
- US São Carlos
- US Santa Marta
- CF Tristeza
- US Camaquã
- US Beco do Adelar
- US Moradas da Hípica
- US Campo Novo
- US Santa Cecília
- US Vila Cruzeiro
- US Glória
- US Nossa Senhora de Belém
- US Panorama
- US Ernesto Araújo
- US Bom Jesus
- US Timbaúva
- CF Chácara da Fumaça
- CF IAPI
- CF Morro Santana
- CF Navegantes
- US Ramos
- US Assis Brasil
- US Passo das Pedras 1
- US Rubem Berta
- US Floresta
- US Farrapos
Correio do Povo
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