Lula critica Trump por ação contra Moraes e pede foco na eleição ao Senado para blindar STF

 Presidente disse que nunca comentou política interna norte-americana

Lula também pediu atenção às eleições ao Senado no ano que vem. | Foto: Kazuhiro Nogi / AFP / CP


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o governo Donald Trump neste domingo, 1º, após o Departamento de Estado americano sugerir sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Moraes se tornou um dos alvos do governo Trump após decisões do magistrado brasileiro que afetaram plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos e aliados da Casa Branca, como Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou dias atrás que 'há grande possibilidade' de Moraes ser alvo de sanções.

'Você veja, os Estados Unidos querem processar o Alexandre de Moraes porque ele está querendo prender um cara brasileiro que está lá nos Estados Unidos fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro. Ora, que história é essa de os Estados Unidos quererem criticar alguma coisa da Justiça brasileira? Nunca critiquei a Justiça deles. Eles fazem tanta barbaridade, tantas guerras, eu nunca critiquei', declarou Lula.

Os comentários foram feitos durante discurso de uma hora no 16º congresso nacional do PSB, partido de seu vice, Geraldo Alckmin. No evento, o partido elegeu o prefeito do Recife, João Campos, para suceder Carlos Siqueira no comando.

Como o Estadão mostrou, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos e se dedicar a pressionar o governo Trump por sanções contra o STF, tem tido apoio de uma espécie de 'bancada anti-Alexandre de Moraes' no Congresso americano.

O governo Trump fez uma publicação em português na quinta-feira, 29, afirmando que 'nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado', uma semana após Rubio ter mencionado as sanções contra Moraes. A declaração foi publicada no perfil do X (antigo Twitter) do Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, responsável por lidar com políticas e relações com o Hemisfério Ocidental, incluindo América Latina e Caribe.

Lula também pediu atenção às eleições ao Senado no ano que vem. Isso porque os bolsonaristas planejam eleger uma 'superbancada' na Casa - que vai renovar dois terços de suas 81 cadeiras no pleito do ano que vem - para poder confrontar a Suprema Corte e aprovar impeachment de ministros, em especial Moraes.

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, que são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.

Até hoje, nenhum magistrado do Supremo foi alvo de um processo desse tipo, mas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm manifestando a intenção de avançar com o afastamento de um ministro da Corte.

'Não que a Suprema Corte seja uma maçã doce. Não, é porque precisamos preservar as instituições que garantam a democracia deste País. Se a gente for destruir o que não gosta, não vai sobrar nada', acrescentou Lula. O presidente também defendeu que a militância de esquerda se dedique mais à batalha no meio digital, ambiente em que lideranças da ultradireita têm levado larga vantagem em termos de engajamento e audiência.

'Muitas vezes a extrema direita faz a gente recuar. Vamos fazer uma revolução na rede digital. É preciso que a gente não fique passando coisa que a extrema direita fala para frente, e nós temos o hábito de passar. Temos que rebater na hora. Cada um de vocês tem que virar um influencer na internet. Atacou o PSB? Pau em quem atacou o PSB', disse Lula.

Por fim, o petista afirmou que, para ser candidato a reeleição em 2026, 'eu preciso estar 100% de saúde como estou hoje'.

Crise do IOF

Em meio à crise pelo aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - que gerou irritação no Congresso e no mercado financeiro -, Lula aproveitou a presença no evento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pregar diálogo a fim de facilitar a aprovação de medidas do governo no Legislativo.

'O governo tem que aprender que quando quiser ter uma decisão que seja unânime entre todos os partidos, o correto não é a gente tomar uma decisão e depois comunicar. (O correto) É chamar as pessoas para tomar a decisão junto com a gente, para que a gente possa, quando chegar (no Congresso), as coisas estarem mais ou menos alinhadas. É assim que eu tenho com o Hugo e com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado)', declarou Lula.

Em seguida, ele afirmou que os líderes do Congresso, estando cientes das medidas que o governo quer aprovar, podem ajudar o Executivo a corrigi-las. E disse que 'ninguém tem a obrigação de aprovar as medidas do governo se ele não concordar, o nosso papel enquanto governo é convencer as pessoas da importância daquilo'.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Ucrânia ataca aviação russa antes de diálogos bilaterais em Istambul

 Doze soldados ucranianos morreram durante ataque russo

A Ucrânia afirmou, neste domingo (1º), que lançou um ataque "em larga escala" para destruir bombardeiros russos, um dia antes de um novo ciclo de negociações diretas com a Rússia em Istambul para discutir um cessar-fogo.

Kiev afirmou que suas forças danificaram aviões russos em bases aéreas a milhares de quilômetros de distância no valor de US$ 2 bilhões (R$ 11,4 bilhões, na cotação atual), ao mesmo tempo em que anunciou que 12 soldados ucranianos morreram em um ataque russo contra seu campo de treinamento, o que levou o comandante de suas forças terrestres a se demitir.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, declarou que uma delegação de seu país, liderada por seu ministro da Defesa, Rustem Umerov, estará em Istambul na segunda-feira para as conversas previstas com a Rússia.

A Turquia sediará a reunião, propiciada pela pressão do presidente americano, Donald Trump, para alcançar um acordo que ponha fim à guerra, iniciada há mais de três anos.

Zelensky, que tinha expressado anteriormente seu ceticismo em relação à seriedade da parte russa sobre a reunião de segunda-feira, disse ter definido a posição da delegação ucraniana no encontro.

As prioridades são obter "um cessar-fogo completo e incondicional", assim como o "retorno dos prisioneiros" e das crianças que Kiev acusa Moscou de ter sequestrado, escreveu nas redes sociais.

Moscou disse ter suas próprias condições para a paz, mas se negou a divulgá-las de antemão. O presidente russo, Vladimir Putin, descartou a proposta turca de realizar a reunião entre chefes de Estado.As agências de notícias russas reportaram que a delegação russa está a caminho de Istambul para as negociações.

Ataques com drones na Rússia

A intensificação dos bombardeios pelas duas partes ocorreu em um momento em que Kiev e Moscou se empenham em demonstrar força.Uma fonte do serviço de segurança ucraniano, SBU, declarou que os ataques coordenados da Rússia estavam "destinados a destruir bombardeiros inimigos longe do front".

As bases aéreas russas de Belaya, no leste da Sibéria; Olenya, no Ártico, perto da Finlândia; e Ivanovo e Diaguilevo, ambas a leste de Moscou, foram atacadas, segundo a fonte.Mais de 40 aviões foram atingidos na base de Belaya, onde um incêndio foi declarado, segundo a fonte, que mostrou um vídeo no qual viam-se várias aeronaves em chamas e fumaça preta.

A AFP não pôde verificar de forma independente as afirmações ou o vídeo. A Rússia confirmou que vários de seus aviões militares "se incendiaram" após um ataque com drones ucranianos e declarou que vários suspeitos tinham sido detidos.

O SBU afirmou neste domingo que o ataque em grande escala às bases na Rússia causou um prejuízo estimado em US$ 7 bilhões (quase R$ 40 bilhões, na cotação atual). A declaração, compartilhada no Telegram, não pôde ser verificada de forma independente. Igor Kobzev, governador da região russa de Irkutsk, onde fica a base aérea de Belaya, mencionou um "ataque com drones" contra um povoado próximo dela.

O governador da região de Murmansk, onde fica a base de Olenya, Andrey Chibis, também declarou que "drones inimigos" sobrevoavam a área e que as defesas antiaéreas estavam ativas. A Rússia, por sua vez, continuou seus ataques contra a Ucrânia. As forças aéreas ucranianas declaram, neste domingo, que o país foi alvo de 472 drones russos e sete mísseis durante a noite, um recorde desde o começo da invasão.

Em uma admissão incomum de suas baixas militares, o exército informou que o bombardeio russo com mísseis "contra a localização de uma unidade de treinamento" matou doze soldados e deixou 60 feridos.

O comandante das forças terrestres ucranianas, Mikhail Drapati, renunciou posteriormente, explicando que se sentia "responsável" pelas mortes dos militares.

Por outro lado, Moscou reivindicou a tomada do povoado ucraniano de Oleksiivka, na região nordeste de Sumy, onde Kiev ordenou, no sábado, a evacuação obrigatória de várias localidades temendo uma grande ofensiva russa.

Na quarta-feira, Zelensky declarou que a Rússia estava concentrando 50.000 soldados com vistas a uma ofensiva contra Sumy.


AFP e Correio do Povo

Google vai recorrer de condenação por práticas ilegais com Chrome

 A gigante da tecnologia foi considerada culpada no ano passado de práticas ilegais para estabelecer e manter seu monopólio em buscas online

Departamento de Justiça defende sugere a venda do Chrome | Foto: Ryan Anson / AFP / CP

O Google anunciou, neste sábado, 31, que apelará de sua condenação por práticas anticompetitivas em buscas online, após se opor, na sexta-feira, à venda de seu navegador Chrome, recomendada pelo governo dos Estados Unidos.

"Esperaremos a opinião do tribunal. Continuamos acreditando firmemente que sua decisão inicial estava errada e estamos nos preparando para apelar no devido momento", declarou a empresa sediada na Califórnia em um comunicado na rede social X. A gigante da tecnologia foi considerada culpada no ano passado pelo juiz federal de Washington Amit Mehta de práticas ilegais para estabelecer e manter seu monopólio em buscas online.

O Departamento de Justiça defende a adoção de sanções que poderiam mudar radicalmente o cenário digital: a venda do Chrome por parte do Google e a proibição de assinar acordos de exclusividade com fabricantes de smartphones para instalar sua ferramenta de buscas como padrão. Também exige que a companhia seja obrigada a compartilhar os dados que utiliza para gerar os resultados em seu buscador.

A proposta do departamento "reserva ao governo, e não ao tribunal, o direito de decidir quem pode acessar os dados dos usuários do Google", destacou a empresa, neste sábado, em sua série de mensagens no X. O governo americano argumenta que o Google agora enfrenta uma concorrência sem precedentes de modelos de inteligência artificial (IA) generativa como ChatGPT, capazes de acessar a internet e responder diretamente às perguntas dos usuários sem a necessidade de um mecanismo de busca.

"Ouvimos muito sobre os supostos benefícios para certos concorrentes bem financiados, mas muito pouco sobre o que essas medidas realmente trariam aos consumidores", acrescentou o Google, referindo-se ao seu rival Bing, da Microsoft. O grupo do Vale do Silício propõe medidas muito mais limitadas, que incluem permitir que os fabricantes de telefones pré-instalem sua loja de aplicativos Google Play, mas não o Chrome, nem o buscador.

A audiência de sexta-feira, dedicada às alegações finais, marcou o final do julgamento para determinar a sentença do Google. Espera-se que a decisão seja anunciada em agosto.

AFP e Correio do Povo

Voluntários que atuaram na enchente de 2024 participam de treinamento em resposta a desastres

 Ação promovida pelo deputado Capitão Martim contou com simulações de resgates complexos e atendimento de primeiros socorros na Orla do Guaíba

Ação foi feia com veículos como jipes e embarcações utilizadas nos resgates na enchente | Foto: Leticia Pasuch / Especial / CP

Como modo de preparação para novos eventos climáticos extremos, foi realizado neste sábado, dia 31, o primeiro treinamento de voluntários em resposta a desastres na Orla do Guaíba, próximo à Usina do Gasômetro, local que foi um dos principais pontos de resgates durante a enchente de maio de 2024 em Porto Alegre. A atividade contou com a presença de pessoas que atuaram no desastre, visando preparar e mobilizar as principais estruturas de resposta que foram operadas à época.

A ação foi promovida pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos). O objetivo, segundo Martim, é aumentar a preparação e integração dos voluntários, principalmente no caso de novos eventos extremos. “Nossa ideia é montar um grupo forte de voluntários no Rio Grande do Sul, realizando cadastros, para se algum dia tiver um novo evento desse, a gente conseguir ter uma efetividade muito maior e estar sempre melhorando”, diz.

Para o treinamento, foram organizados vários setores de atuação. Simulações envolviam desde o recebimento de alertas até triagem de pessoas e animais, resgates complexos, atendimento de primeiros socorros e alimentação, contando com veículos como jipes, carros elétricos, ambulâncias, embarcações e motos aquáticas, utilizados nas enchentes. Pelo menos 200 voluntários de várias partes do Rio Grande do Sul se inscreveram para participar e acompanhar o treinamento.

“Hoje nós vamos fazer uma simulação de um resgate de paciente saindo da água. Um bombeiro vai vir com uma pessoa com fratura medular, onde nós vamos imobilizá-la, levá-la para triagem médica e ambulância”, explica a enfermeira Lilian Ramos, que atuou na avenida Cairu durante a enchente e participou do setor de primeiros socorros no treinamento.

“Tinha uma bolsa com dipirona, um paracetamol, duas gases um micropore”, lembra ela da época. A moradora da Avenida Benjamin Constant teve o prédio inundado e atuou junto aos resgates por 23 dias, além de atuar como voluntária fornecendo medicação em outros bairros por 60. “Se fosse a minha casa, com certeza eu gostaria de ser resgatada também com o mesmo carinho”, afirma. Ela estima ter ajudado mais de 15 mil pessoas com a equipe em 2024.

O deputado Martim, que também trabalhou como voluntário na enchente, destacou a importância da ajuda dos voluntários no momento em que o estado mais precisou. “Em menos de 24 horas, já tinham uma estrutura gigantesca montada, se conheceram ali, não tinham uma preparação prévia e fizeram a diferença. Sem eles, realmente o desastre ia ser muito maior. Foi o povo salvando o povo”, declara.

Ele ressalta que a ação não deve contemplar apenas situações de desastres, mas também desenvolver a cultura do voluntariado no Rio Grande do Sul, com a participação de associações e ONGs. “Hoje em dia, tem diversas ações que a gente pode estar presente. Esse simulado é o primeiro de muitos”, diz.

Treinamento de Voluntários em Resposta à Desastres Pedro Piegas



Correio do Povo

Obra na rampa de acesso da avenida Mauá pela Castelo Branco terá troca de pista nesta segunda-feira

 A EPTC recomenda que os motoristas evitem acessar a cidade pela Castelo Branco

A previsão é que os reparos nas juntas sejam concluídos no máximo em 45 dias | Foto: Alex Rocha/PMPA/CP


Devido ao avanço das obras de manutenção das juntas de dilatação da rampa de acesso à avenida Mauá, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb) iniciarão o serviço a partir desta segunda-feira, 2, às 10h, na pista da direita da Castelo Branco. O trânsito seguirá apenas em uma faixa.

Para minimizar os congestionamentos na entrada da cidade, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recomenda que os motoristas continuem a utilizar as rotas alternativas e evitem acessar a cidade pela Castelo Branco, devido ao bloqueio de uma das faixas do acesso à Mauá.

A partir da ponte do Guaíba, a melhor opção é seguir pela avenida Sertório e virar à direita na avenida Farrapos. Para os condutores que trafegam pela BR-448, a melhor opção é utilizar a BR-290 (Freeway), sentido litoral, e acessar a avenida dos Estados em direção ao Aeroporto Salgado Filho. Após, é possível seguir pela avenida dos Estados em direção à Terceira Perimetral (zonas Sul e Leste) ou avenida Farrapos, no sentido ao Centro.

Para quem vem do litoral pela BR-290 (Freeway), a orientação é também utilizar a avenida dos Estados ou a entrada pela avenida Assis Brasil, para acessar o aeroporto através do prolongamento da avenida Severo Dullius, na Zona Norte, a partir da rua Dona Alzira.

Os agentes e a central de videomonitoramento e controle da mobilidade da EPTC vão monitorar a circulação, orientar os motoristas e, se necessário, realizar ajustes para minimizar os impactos no trânsito.

Reparos devem ser concluídos em 45 dias

As juntas são componentes essenciais, pois dão mais estabilidade ao viaduto diante as variações de temperatura e movimentações naturais da estrutura. Os serviços começaram em 15 de maio pela pista da esquerda e foram concluídos na sexta-feira, 30. É necessário aguardar dois dias para melhor aderência do elastômero (borracha) à estrutura. A previsão é que os reparos nas juntas sejam concluídos no máximo em 45 dias.

Correio do Povo

NINGUÉM FALA DO CASO FILIPE MARTINS, MAS EM BREVE TEREMOS NOVIDADES

 


NINGUÉM FALA DO CASO FILIPE MARTINS, MAS EM BREVE TEREMOS NOVIDADES

Vídeo de Paulo Moura

Fonte: https://youtube.com/shorts/SEmi4DHaNpk?si=ap3IfHBl27HlApKq

Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação

 Texto aguarda sanção do presidente Lula

Quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas | Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / CP


O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Agência Câmara e Correio do Povo

Memorial do Holocausto e sinagogas são vandalizados em Paris

 Comunidade judaica está em alerta na cidade por conta da guerra em Gaza

Memorial é vandalizado em Paris | Foto: Thibaud Moritz / AFP / CP


O memorial do Holocausto de Paris, duas sinagogas e um restaurante no centro da capital francesa foram vandalizados com tinta verde na madrugada deste sábado (31), informaram fontes policiais.

O incidente ocorreu após o ministro do Interior, Bruno Retailleau, pedir, na semana passada, medidas de segurança "visíveis e dissuasivas" em locais associados à comunidade judaica, em meio a preocupações com possíveis atos antissemitas.

"Estou profundamente indignado com estes atos odiosos dirigidos contra a comunidade judaica" escreveu Retailleau no X. Nenhuma prisão foi feita até o momento. Em uma mensagem separada acessada pela AFP, o ministro do Interior ordenou novamente na sexta-feira medidas de vigilância reforçadas antes do próximo feriado judaico de Shavuot.

A comunidade judaica francesa, uma das maiores do mundo, está em alerta há meses devido ao número crescente de ataques e profanações de memoriais desde o início da guerra de Gaza em 7 de outubro de 2023.

"Os atos antissemitas representam mais de 60% dos atos antirreligiosos, e a comunidade judaica é particularmente vulnerável", afirmou Retailleau na mensagem.

A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, anunciou que as autoridades apresentarão uma queixa sobre os incidentes. "Condeno veementemente estes atos de intimidação. O antissemitismo não tem lugar em nossa cidade ou em nossa República", declarou.

Em maio de 2024, uma mão vermelha foi pintada sob o muro do memorial no centro de Paris em homenagem a pessoas que salvaram judeus da perseguição durante a ocupação nazista da França entre 1940 e 1944.

AFP e Correio do Povo

Governo federal publica decreto com contenção de R$ 31,3 bilhões

 PAC e emendas são os mais afetados

Governo federal anuncia bloqueio orçamentário | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil / CP


Uma das principais vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi um dos mais afetados pela contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, com um congelamento de R$ 7,6 bilhões em recursos. As emendas parlamentares tiveram uma contenção de R$ 7,1 bilhões.

O detalhamento do bloqueio - de R$ 10,6 bilhões - e do contingenciamento - de R$ 20,7 bilhões - foi publicado na noite desta sexta-feira, 30, pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Já as emendas tiveram R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.

Segundo o decreto, além do PAC e das emendas, ministérios foram afetados pela contenção de despesas. As maiores reduções:

- Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões

- Defesa: R$ 2,59 bilhões

- Saúde: R$ 2,36 bilhões

- Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões

- Transportes: R$ 1,49 bilhão

- Fazenda: R$ 1,41 bilhão

- Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 1,3 bilhão).

Ministério da Educação não foi alvo de cortes e teve seu orçamento preservado.

De acordo com o Planejamento, os órgãos e ministérios atingidos terão até a próxima sexta-feira, 6, para indicar as programações e as ações a serem bloqueadas.

No âmbito das emendas parlamentares, o processo e o prazo são específicos, já que envolvem consulta ao Poder Legislativo. "Dessa forma, a distribuição da contenção de emendas constante do Decreto poderá ser modificada, a depender da priorização do Legislativo", diz a Pasta.

A contenção total, de R$ 31,3 bilhões, foi anunciada pelo governo na semana passada. O bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi motivado pelo aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento, de R$ 20,7 bilhões, é destinado a garantir o cumprimento da meta de resultado primário.

Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões - ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além das medidas de contenção, o governo atualizou as regras sobre a execução orçamentária para 2025, com maior limitação na liberação de recursos ao longo do ano.

O decreto determina, em anexo, três períodos para a limitação de empenhos (a decisão de limitar os gastos dos ministérios mês a mês é chamada de faseamento): até julho, até novembro e até dezembro. "O faseamento visa estabelecer ritmo de execução compatível com os ciclos posteriores de reavaliação das receitas e despesas", diz o Ministério do Planejamento.

A medida representa uma restrição de R$ 92,2 bilhões até julho (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 60,0 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões); e de R$ 50,9 bilhões até novembro (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 19,5 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões). Em dezembro, o faseamento deixa de ter efeito, restando apenas o valor integral da contenção.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Israel rejeita visita planejada de vários ministros árabes à Cisjordânia

 País afirma que medida visa proteger território

Israel trava conflito no Oriente Médio | Foto: Zain Jaafar / AFP / CP


Israel rejeitou a visita de uma delegação de ministros das Relações Exteriores prevista para domingo (1º) na Cisjordânia, e afirmou que "não cooperará" com tais iniciativas, declarou um funcionário do governo, após uma fonte saudita confirmar a visita do principal diplomata do país à Ramallah.

Israel controla as fronteiras e o espaço aéreo deste território palestino ocupado, exigindo sua aprovação para a visita de diplomatas estrangeiros. "A Autoridade Palestina, que até hoje se recusa a condenar o massacre de 7 de outubro, pretendia organizar em Ramallah uma reunião provocativa de ministros das Relações Exteriores de países árabes para discutir a promoção da criação de um Estado palestino", disse a autoridade israelense na sexta-feira.

"Sem dúvidas, um Estado assim se tornaria um Estado terrorista no coração da Terra de Israel. Israel não cooperará com tais iniciativas que visam prejudicá-lo e minar sua segurança", acrescentou.

Uma fonte da embaixada palestina em Riade disse na sexta-feira que o chanceler saudita, Faisal ben Farhan, visitará Ramallah no domingo. O canal de televisão americano CNN informou que os ministros de Emirados Árabes Unidos, Egito, Jordânia, Catar e Turquia também participarão.

Antes do início da guerra na Faixa de Gaza, a Arábia Saudita havia iniciado conversações com Washington para normalizar as relações com Israel. Desde então, no entanto, Riade pede o estabelecimento de um Estado palestino, o que distanciou a perspectiva de um acordo.

AFP e Correio do Povo