Decreto provisório restringe R$ 128,4 bilhões do Orçamento até maio

 Medida adequará despesas à meta de superávit de R$ 15 bi

Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira, 21, em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.

Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.

Arcabouço fiscal

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira, 20.

“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.

Relatório adiado

Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.

Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.

Agênia Brasil e Correio do Povo

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide STJ

 Valor da multa deve ser de três salários mínimos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta sexta-feira, 21, que estão sujeitos à multa os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. A multa está prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na decisão, o colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o país a partir de 2022, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização, desde que a vacina tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou que sua aplicação seja imposta por lei ou, ainda, determinada pelo poder público com base em consenso científico (Tema 1.103).

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao manter acórdão que confirmou a multa de três salários mínimos – a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – aplicada aos pais de uma menina que, segundo o Ministério Público do Paraná, não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.

Ao STJ, os pais alegaram que o STF não declarou a vacina contra a Covid-19 obrigatória, mas apenas estabeleceu parâmetros para que a exigência do imunizante seja constitucional. Os pais também alegaram que temem os efeitos adversos da vacina, pois o imunizante ainda estaria em fase de desenvolvimento.

Decreto municipal obriga a vacinação de crianças e adolescentes

A ministra Nancy Andrighi, relatora, apontou que o direito à saúde da criança e do adolescente é protegido pelo ECA, o qual determina a obrigatoriedade da vacinação quando recomendada pelas autoridades sanitárias (artigo 14, parágrafo 1º, do estatuto).

"Salvo eventual risco concreto à integridade psicofísica da criança ou do adolescente, não lhe sendo recomendável o uso de determinada vacina, a escusa dos pais será considerada negligência parental, passível de sanção estatal, ante a preponderância do melhor interesse sobre sua autonomia", explicou.

Como consequência, de acordo com a ministra, os pais que descumprirem – de forma dolosa ou culposa – os deveres decorrentes do poder familiar (incluindo a vacinação dos filhos) serão autuados por infração administrativa e terão de pagar multa que pode variar entre três e 20 salários mínimos, conforme previsto no artigo 249 do ECA.

No caso dos autos, Nancy Andrighi também observou que, na cidade onde a família mora, há decreto municipal obrigando a vacinação contra a Covid-19 para crianças e adolescentes de cinco a 17 anos de idade, inclusive com exigência de comprovante de imunização para matrícula em instituições de ensino.

Nessas circunstâncias, a ministra considerou "verificada a negligência dos pais diante da recusa em vacinar a filha criança" e "caracterizado o abuso da autoridade parental, tendo em vista a quebra da paternidade responsável e a violação do melhor interesse da criança".

Correio do Povo

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Israel promete tomar mais terras em Gaza para pressionar Hamas a liberar reféns

 Tropas israelenses avançaram em direção às cidades de Beit Lahiya, no norte, e Rafah, no sul

O ministro da Defesa de Israel declarou nesta sexta-feira, 21, que ordenou o avanço das forças terrestres mais profundamente na Faixa de Gaza e garantiu que manterá mais território até que o Hamas libere os reféns ainda em sua posse. 'Quanto mais o Hamas continuar se recusando a liberar os sequestrados, mais território ele perderá para Israel', disse o ministro da Defesa, Israel Katz, em comunicado.

Após retomar parte do corredor estratégico de Netzarim, que separa o norte e o sul de Gaza, as tropas israelenses avançaram na quinta-feira (20) em direção às cidades de Beit Lahiya, no norte, e Rafah, no sul. O exército informou que reconquistou o bloqueio ao norte de Gaza, incluindo a cidade de Gaza.

Mais cedo, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu aprovou por unanimidade seu pedido para demitir o chefe do serviço de segurança interna (Shin Bet), Ronen Bar. A decisão aprofunda uma disputa de poder centrada em quem é responsável pelo ataque do Hamas em 2023, que desencadeou a guerra em Gaza. Essa medida também pode gerar uma crise sobre a divisão de poderes no país.

O procurador-geral de Israel determinou que o gabinete não tem base legal para demitir Bar. Críticos afirmam que a ação é uma tentativa do primeiro-ministro de tomar poder contra um servidor público independente, e dezenas de milhares de israelenses se manifestaram em apoio a Bar, inclusive em frente à residência de Netanyahu hoje.

Um relatório do Shin Bet sobre o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, que provocou a guerra, reconheceu falhas da agência de segurança, mas também apontou que as políticas do governo Netanyahu criaram as condições para o ataque.

Netanyahu também expressou irritação porque o Shin Bet abriu uma investigação sobre as conexões de alguns de seus auxiliares próximos com o estado do Golfo do Catar. O escritório de Netanyahu anunciou que a demissão de Bar ocorrerá em 10 de abril ou antes, caso um substituto seja encontrado. Fonte: Associated Press.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

EUA sanciona ex-presidente argentina Cristina Kirchner por “corrupção”

 Governo dos EUA acusa Cristina e seu ministro do Planejamento de "participação em corrupção significativa durante seu tempo na função pública"

Os Estados Unidos sancionaram nesta sexta-feira, 21, a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e o ex-ministro do Planejamento Julio Miguel De Vido por "corrupção significativa", informou o secretário de Estado americano, Marco Rubio. O governo do presidente Donald Trump, próximo do mandatário argentino ultraliberal Javier Milei, acusa ambos os políticos de "participação em corrupção significativa durante seu tempo na função pública".

Como consequência, eles e seus "familiares" mais próximos estão proibidos de entrar em território americano, afirma Rubio em um comunicado. Os dois "abusaram de suas posições ao orquestrarem e se beneficiarem financeiramente de múltiplos esquemas de suborno relacionados a contratos de obras públicas, resultando em milhões de dólares roubados do governo argentino", sustenta.

O secretário de Estado acrescenta que Kirchner e De Vido minaram "a confiança do povo argentino e de quem investe no futuro" do país sul-americano. Cristina Fernández de Kirchner, de 72 anos, é o principal nome da oposição a Milei e preside o Partido Justicialista (peronismo).

Em novembro, a Câmara Federal de Cassação Penal ratificou uma decisão em primeira instância que condenou a ex-presidente a seis anos de prisão e à inabilitação política por administração fraudulenta. aso essa decisão seja confirmada pela Corte Suprema de Justiça da Nação, Cristina não cumpriria pena na prisão por ser maior de 70 anos.

AFP e Correio do Povo

Fifa exclui León, adversário do Flamengo, do Mundial de Clubes

 Comitê de Apelação da Fifa abriu um processo contra León e Pachuca, dois clubes mexicanos pertencentes ao mesmo proprietário

O clube mexicano León, sorteado para o grupo do Flamengo no Mundial de Clubes deste ano nos Estados Unidos, foi excluído da competição pela Fifa por ter infringido o regulamento sobre multipropriedade, anunciou a entidade máxima do futebol em comunicado publicado nesta sexta-feira (21).

Depois de abrir um processo contra León e Pachuca, dois clubes mexicanos pertencentes ao mesmo proprietário (Grupo Pachuca), "o Comitê de Apelação da Fifa (...) decidiu não admitir o Club León na competição e anunciar seu substituto no tempo oportuno", diz a nota.

"Tanto o CF Pachuca como o Club León não cumprem os critérios sobre a propriedade de vários clubes que consta no regulamento do Mundial”, acrescentou a Fifa.

O artigo 10.1 do regulamento do torneio estipula que nenhum participante poderá 'possuir valores ou ações de nenhum outro clube na competição, ou ter vínculo comercial com eles'.

O Alajuelense, da Cosa Rica, que pode herdar a vaga, havia denunciado a participação dos dois clubes mexicanos no Mundial. A primeira edição neste novo formato com 32 equipes será disputada de 15 de junho a 13 de julho, nos Estados Unidos.

O León estava no Grupo D, que tem o Flamengo como cabeça de chave, além do Chelsea da Inglaterra e do Espérance da Tunísia.

AFP e Correio do Povo

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Braithwaite sofre lesão muscular e deve desfalcar o Grêmio nas estreias do Brasileirão e da Copa Sul-Americana

 Centroavante dinamarquês realizou exames médicos após o Gre-Nal 446

O Grêmio confirmou, nesta sexta-feira, que o atacante Braithwaite sofreu uma lesão muscular no adutor longo da coxa direita. Conforme apurado pelo CP, a contusão do dinamarquês foi grau 2, e o tempo de parada é de três semanas. Com isso, o camisa 22 deve desfalcar o Tricolor nas estreias do Brasileirão e da Copa Sul-Americana.

Braithwaite deixou o jogo contra o Athletic-MG, pela Copa do Brasil, com dores no adutor da coxa direita. Mesmo assim, ele foi titular no Gre-Nal 446 e atuou visivelmente descontado. Após o clássico, o centroavante realizou exames médicos, que constataram a lesão muscular.

Sem o dinamarquês, Arezo será o escolhido por Gustavo Quinteros. O camisa 9 deverá ser o titular contra o Atlético-MG, no dia 29 de março, e o Sportivo Luqueño, do Paraguai, no dia 2 de abril, nas estreias do Brasileirão e da Copa Sul-Americana, respectivamente.

Confira, abaixo, a nota oficial do Grêmio:

“O Departamento de Ciência, Saúde e Performance informa que após o último confronto pelo Campeonato Gaúcho, o atacante Martin Braithwaite foi submetido a exames de imagem e teve diagnosticada lesão no adutor longo da coxa direita.

O jogador já está em tratamento com a fisioterapia.”

Correio do Povo

Dirigentes de Grêmio e Inter são suspensos pelo TJD-RS; confira as penas aplicadas

 Alberto Guerra e D’Alessandro haviam sido denunciados por declarações contra a arbitragem do Gauchão

Além do técnico Gustavo Quinteros, dois dirigentes da dupla Gre-Nal foram punidos em julgamento do Tribunal de Justiça Desportivo do Rio Grande do Sul (TJD-RS) na quinta-feira. O presidente do Grêmio, Alberto Guerra, foi suspenso por 60 dias e recebeu multa de R$ 30 mil. Já o Diretor Esportivo do Inter, Andrés D’Alessandro, está suspenso por 15 dias.

O vice de futebol do Grêmio, Alexandre Rossato, o diretor de futebol do Grêmio, Guto Peixoto, e o vice de futebol do Inter, José Olavo Bisol, foram absolvidos. Os cinco dirigentes haviam sido denunciados no artigo 243-F, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala em “ofensa contra a honra”, por declarações contra a arbitragem do Gauchão.

Segundo o TJD-RS, as penas devem ser aplicadas imediatamente. Com isso, Guerra ficará punido até o final de maio. Já D’Alessandro ficará penalizado até o início de abril.

Correio do Povo

Aeroporto de Londres recebe primeiros voos após incêndio que perturbou tráfego mundial

 Heathrow volta a operar após apagão que afetou o tráfego aéreo mundial

O aeroporto londrino de Heathrow começou a receber no fim da noite desta sexta-feira, 20, os primeiros voos após o corte de energia que causou perturbações no tráfego aéreo mundial. O apagão foi causado por um grande incêndio na subestação de energia de Hayes, na periferia oeste de Londres, segundo os bombeiros. A AFP observou aviões chegando ao aeroporto no fim da noite de hoje, horário local.

A companhia British Airways informou que recebeu autorização para a decolagem de oito voos de longa distância a partir das 19h (horário local), com destino a Joanesburgo, Cingapura e Riade, entre outros. Um porta-voz do aeroporto havia anunciado que "alguns voos" poderiam começar a decolar, e que uma "retomada completa" era esperada para este sábado. Os primeiros voos farão "a repatriação de passageiros desviados para outros aeroportos da Europa", acrescentou.

Heathrow tem conexões com 80 países e opera 1.300 decolagens e pousos diários. Cerca de 230 mil passageiros passam diariamente por seus terminais.

O incêndio que causou o corte de energia, declarado às 23h23 locais de ontem, afetou "um transformador que continha 25 mil litros de óleo refrigerante", o que causou "um grande perigo, devido à presença de equipamentos de alta tensão", disse Jonathan Smith, porta-voz dos bombeiros.

Críticas ao aeroporto

O diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), o irlandês Willie Walsh, criticou a falta de planejamento do aeroporto. "Como é possível que uma infraestrutura de importância nacional e mundial dependa totalmente de uma única fonte de energia sem alternativa? Trata-se de uma clara falha de planejamento por parte do aeroporto", declarou Walsh na rede X.

Um porta-voz do primeiro-ministro, Keir Starmer, afirmou que "este incidente levanta questões sobre como ocorreu e quais medidas devem ser tomadas para evitar que aconteça novamente". A unidade antiterrorista da polícia de Londres ficará a cargo da investigação do incêndio. Segundo os bombeiros locais, ele "não parece suspeito" e a investigação "vai se concentrar no equipamento de distribuição de energia".

Cerca de 120 voos com destino ao aeroporto estavam no ar quando o fechamento foi anunciado. O aeroporto londrino de Gatwick, ao sul de Londres, recebeu aviões que deveriam ter aterrissado em Heathrow.

Alto custo econômico

Um porta-voz da Aena, operadora aeroportuária espanhola, informou que estavam programados 54 voos com origem ou destino em Heathrow nesta sexta-feira. Vários aeroportos europeus anunciaram que receberam voos com destino a Heathrow, incluindo o de Madri, que recebeu cinco aviões, segundo a Aena.

O custo do fechamento de Heathrow para o aeroporto e as companhias aéreas "certamente superará os 50 milhões de libras [cerca de 65 milhões de dólares ou 372 milhões de reais]", declarou à AFP o consultor de aviação Philip Butterworth-Hayes.

"Estou planejando esta viagem há três meses. Gastei muito dinheiro em passagens", disse à AFP Muhammad Khalil, 28 anos, na estação londrina de Paddington, quando tentava pegar o metrô para Heathrow.

Construído em 1946, Heathrow, localizado cerca de 25 km a oeste de Londres, recebeu 84 milhões de passageiros em 2024 e é o maior dos cinco aeroportos que atendem a capital britânica. Em janeiro, recebeu autorização do governo para a construção de uma terceira pista até 2035.

AFP e Correio do Povo