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Vídeo de O Tabuleiro Político
Fonte: https://youtube.com/shorts/xPdmBc5RdGA?si=zrMn1JdQYuCQ3ry4
STF decide que jornal será culpado por entrevistas em caso de má-fé
Imprensa só vai responder por danos morais em caso de má-fé
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros.
Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado.
Após a decisão, entidades de defesa da liberdade de imprensa pediram ao Supremo ajustes no entendimento para evitar brechas para a censura por meio de decisões judiciais.
Na decisão proferida hoje, os ministros ajustaram a tese de julgamento para excluir a possibilidade de responsabilização no caso de declarações falsas de entrevistados durante entrevistas ao vivo.
Os ministros também decidiram que empresas jornalísticas devem retirar das plataformas digitais entrevistas com declarações falsas. A medida deverá ser cumprida mediante remoção por conta própria (de ofício) ou notificação da vítima e vale para a reprodução de reportagens com acusações falsas replicadas nas redes sociais.
Durante o julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que as empresas jornalísticas só vão responder por danos morais em caso de má-fé ou negligência na apuração de veracidade dos fatos.
“O veículo só é responsabilizado por entrevista dada por terceiro em caso de dolo e culpa grave. Em regra geral, o veículo não é responsabilizado por entrevista dada por terceiro", afirmou.
Processo
A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.
Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável por um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em 1966, durante a ditadura militar.
Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo a defesa, o jornal reproduziu afirmação falsa contra Zarattini e o apresentou à opinião pública como criminoso.
O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.
O jornal foi condenado - em primeira instância - ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini.
Agência Brasil e Correio do Povo
Após título e três dias de folga, Inter volta ao trabalho no CT Parque Gigante
Roger Machado terá nove dias para preparar a equipe para a maratona de jogos que o time terá a partir do final do mês
Após três dias de folga e, já recuperados das comemorações pela conquista do título gaúcho, os jogadores colorados voltaram ao CT Parque Gigante na tarde desta quinta-feira. Até a estreia do Inter no Brasileirão, no dia 29, Roger Machado e sua comissão técnica terão nove dias para, além de preparar fisicamente os jogadores para a maratona de partidas que vem a seguira, buscar a remobilização do grupo após o título.
O diagnóstico interno é que os dois jogos finais do Gauchão exigiram demais do grupo em termos físicos e também anímicos. Recuperá-los e demonstrar que o título do Gauchão não encerra a temporada é o desafio. Além disso, Roger pretende deixar os últimos reforços − Romero, Juninho e Diego Rosa − mais ambientados ao esquema.
Carbonero, Rafael Borré, Rochet e Valencia estão com suas seleções e desfalcam os primeiros treinos, mas deverão estar de volta a tempo da partida contra o Flamengo, dia 29. Cinco dias mais tarde, o Inter estreia na Libertadores enfrentando o Bahia, na Fonte Nova.
Nos próximo dias, o Inter também definirá a logística para as duas próximas partidas, ambas fora de casa. Neste momento, a tendência é que a delegação regresse a Porto Alegre entre um compromisso e outro, já que há cinco dias de intervalo.
Correio do Povo
Empresa francesa é condenada a pagar 70 mil euros por suicídio de funcionário
Tribunal considerou que empresa descumpriu obrigações de controlar a jornada de trabalho
Um tribunal de Estrasburgo, no leste da França, condenou nesta quinta-feira, 20, uma empresa de serviços digitais a uma multa de 70 mil euros (R$ 430 mil) por "homicídio culposo" após o suicídio de um funcionário. O trabalhador da Objectware foi colocado à disposição de outra empresa durante a pandemia de covid-19. Em março de 2021, aos 62 anos, ele se suicidou.
"Devido à pandemia, ficou isolado em seu escritório, sem informação nem capacitação suficientes para realizar sua missão. Foi alvo de críticas por parte de seu gerente. Tirou sua vida ao se jogar do décimo andar do edifício", indicou a promotoria do tribunal de Estrasburgo em comunicado.
O tribunal considerou que a empresa havia descumprido suas obrigações de controlar a jornada de trabalho, que em muitos casos superava o máximo legal, e de prevenir os riscos psicossociais. Em seu site, a companhia diz ter 900 funcionários e faturar 90 milhões de euros (R$ 550 milhões). Também promove o slogan: "Great place to work" ("Um ótimo lugar para trabalhar").
AFP e Correio do Povo
Haddad repete que etapa de quem vai ser candidato em 2026 está vencida: será Lula
Haddad ponderou que o PT segue se reinventando
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu nesta quinta-feira, 20, que a etapa de definir quem será o candidato do PT em 2026 já está vencida, porque será o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
"Podia até haver dúvida, até o presidente estimulou um certo debate em torno disso. Hoje há uma coesão em torno do nome do presidente Lula e nós vamos seguir trabalhando juntos para o PT, que tem um instinto de sobrevivência muito grande, sabe das tarefas que tem pela frente, dos desafios", disse durante entrevista à Globonews.
Tendo em vista o cenário de ascensão da extrema-direita, Haddad ponderou que o PT segue se reinventando, mas ainda defendendo as bandeiras progressistas que são a essência da existência da sigla. "Eu não vejo nenhum problema do presidente Lula nos coordenar a todos em proveito de um projeto defensável e competitivo em 2026", disse o ministro. Em relação à sua atuação como ministro da Fazenda.
Haddad disse que ele tem uma formação distinta a de outras pessoas que ocuparam a mesma posição que ele. "Eu tenho outra formação, eu não vou ser o ministro da Fazenda, que vai fazer rigorosamente o que todos os meus antecessores fizeram", comentou.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Dólar fecha em alta a R$ 5,67 após sete pregões seguidos de baixa
Real apresentou desempenho melhor que a maioria de seus pares latino-americanos
Após sete pregões consecutivos de baixa, em que acumulou desvalorização de 3,49%, o dólar encerrou a sessão desta quinta-feira, 20, em alta moderada, no nível de R$ 5,67. Operadores afirmam que o avanço da moeda norte-americana no exterior, diante de receios sobre o fôlego da atividade nos EUA com a imposição de tarifas pelo governo Donald Trump, abriu espaço para ajustes e realização de lucros no mercado doméstico.
O real apresentou desempenho melhor que a maioria de seus pares latino-americanos. A avaliação é a de que a sinalização da quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom) de pelo menos mais uma alta da taxa Selic neste ano tende tornar o real menos vulnerável a uma eventual escalda do dólar no exterior.
Pela manhã, o BC vendeu oferta integral de US$ 2 bilhões em dois leilões de linha para rolar os vencimentos de 2 de abril, mantendo o mercado irrigado em momento de fluxo cambial negativo. Já o Tesouro vendeu 10 milhões de NTN-F, papel preferido pelo investidor estrangeiro, com volume de R$ 8,24 bilhões.
Com máxima a R$ 5,6814, o dólar à vista terminou o dia em alta de 0,49%, a R$ 5,6758.
Apesar do repique nesta quinta, a moeda ainda apresenta queda de 1,18% na semana, o que leva as perdas em março para 4,07%. No ano, o dólar já acumula desvalorização de 8,16%.
Estadão Conteudo e Correio do Povo
Deputados do RS dizem ser difícil taxação dos ‘mais ricos’ passar no Congresso
‘Esse projeto de Robin Hood não funciona aqui na Câmara’, diz Alceu Moreira. ‘Quem ganha mais de R$ 50 mil não vai ficar pobre se contribuir mais’, rebate Maria do Rosário.
No embalo das últimas declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que é “impossível” o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) passar pelo Congresso sem alterações, deputados da bancada gaúcha na Casa também apostam nisso. Alceu Moreira (MDB) é um deles.
“Esse projeto de Robin Hood não funciona aqui na Câmara (dos Deputados)”, afirmou o deputado, em referência à proposta de compensação do Planalto, que prevê o pagamento de uma alíquota mínima de IR pelos contribuintes mais ricos para suprir a perda de arrecadação decorrente das isenções.
Segundo o deputado, “não há garantia” de que a compensação prevista pelo governo gere a arrecadação necessária. Por isso, a “heterogeneidade” da Casa vai, “com certeza”, resultar em alterações, afirmou Alceu. A equipe econômica do governo prevê a perda de R$ 25 bilhões com as mudanças, mas estima que as compensações com a tributação dos mais ricos podem chegar a R$ 34 bilhões.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT) já tem até sugestão de mudança: rediscutir a linha de corte para os impostos. Hoje, o projeto enviado pelo governo prevê a cobrança de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A previsão é que essa taxa começará com uma alíquota baixa, próxima a zero, e subirá gradativamente até 10% para quem ganhar mais de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano).
A ideia de Pompeo é aumentar essa faixa de R$ 50 mil e taxar os “ricos e super ricos” – que, na visão do deputado, não estão incluídos no valor proposto pelo governo. “O único ente no Brasil que vive de renda e não paga imposto de renda é o banco”, afirmou, ao defender que essas instituições têm que ser taxadas, inclusive por “não produzirem”. O deputado ainda acredita que, ao aumentar essa faixa de cobrança, ficará mais fácil o trânsito da proposta dentro da Câmara.
Enxergando esse movimento, a base deve se organizar para fazer passar a proposta original e impedir que uma “tentativa de deixar livre” quem ganha acima dos R$ 50 mil passe. Inclusive valendo-se do discurso de necessidade de compensação em função do equilíbrio fiscal – narrativa empregada pela oposição, que acusa o governo de descontrole nas contas públicas.
“É natural que quem ganha mais comece a se mobilizar contra, mas quem ganha mais de R$ 50 mil não vai ficar pobre se contribuir mais. Não vai deixar de se alimentar, não vai deixar de fazer uma viagem. Não há prejuízo para quem ganha mais”, defendeu a deputada Maria do Rosário (PT). “O projeto cria um sistema para desonerar a classe média baixa e é preciso que quem ganha acima de R$ 50 mil amplie sua contribuição.”
Quanto às exigências da oposição, que defende que a compensação deve vir do corte de gastos do próprio governo, Fernanda Melchionna (PSol) rebate: “Quando a extrema-direita fala em cortar gastos, fala em cortar direitos”. Além disso, governistas também devem valer-se do apelo popular da matéria, uma vez que a tabela do imposto de renda não é atualizada há anos. Melchionna pretende que, aprovado o projeto, também seja possível avançar em mais assuntos visando a justiça tributária, como a taxação das grandes fortunas.
Como o texto determina que as alterações no IR começam a valer a partir de 2026, o projeto pode ser aprovado até o fim do ano. No entanto, a expectativa é a de que a medida vá à votação no fim desse semestre ou início do próximo. Uma comissão especial deve ser criada para debater a matéria.
Correio do Povo
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