Indígenas de MT lutam por sobrevivência após um mês de queimadas

 Cerca de 41 terras indígenas foram afetadas pelas chamas

Há mais de um mês, povos indígenas de Mato Grosso sofrem com os incêndios florestais que atingem o Estado. Segundo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), cerca de 41 terras indígenas foram afetadas pelas chamas.

A liderança indígena Mara Barreto Sinhowawe Xavante relatou à Agência Brasil a situação passada na Terra Indígena Pimentel Barbosa, no leste do Mato Grosso, onde crianças Xavante subiram em ocas com garrafas de água para se protegerem do fogo que atingiu a comunidade no início da semana.

“No nosso território, a queimada começou na aldeia Pimentel, é uma aldeia muito longe da nossa. E ela começou ali, foi um incêndio criminoso e esse incêndio foi se estendendo e ficou duas semanas o cerrado queimando, quilômetros e quilômetros, até chegar dentro da nossa aldeia", detalha. De acordo com Mara, o fogo chegou muito forte pela manhã, queimando tudo ao redor da aldeia com vento e uma fuligem muito fortes.

Treinamento

Mara contou que na aldeia, duas pessoas foram selecionadas para fazer o curso de brigadistas, e que eles pouco puderam fazer para conter as chamas. Ela denunciou que, após a conclusão do curso oferecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não foram deixados equipamentos suficientes para a atuação dos brigadistas.

“Uma capacitação dessas não dá as condições fazer um trabalho num território do tamanho do nosso. É fazer para inglês ver. Os nossos brigadistas não têm os extintores suficientes e não têm quantidade suficiente para combater qualquer tipo de fogo. Até que o brigadista lá da outra comunidade chegasse até a nossa, nós já estaríamos todos mortos pelo fogo”, criticou.

"Se não fosse o vento, o povo ia morrer queimado vivo. Crianças, idosos, inocentes, os bichos. Os bichos já estão queimados vivos. Porque ali onde o fogo passou, queimou tudo”, lamentou Mara

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, mas não obteve retorno.

Saúde

Além de terem que se proteger dos incêndios, os indígenas sofrem ainda em razão de doenças respiratórias causadas pela fumaça, dificuldade de acesso a alimentos e também a água potável.

“Estamos há um mês sem água dentro da comunidade. Nós só temos um córrego dentro da comunidade e ele está secando, está com uma proporção mínima de água. Ainda bem que a nossa comunidade é pequena, é uma comunidade com 150 pessoas, então está dando para sobreviver". Ela ressalta, entretanto, que a água do córrego está causando vários problemas, como disenteria. "Essa água do córrego não é apropriada para beber. E é a água que eles estão bebendo nesse momento. Então, está gerando vários transtornos na saúde da comunidade”.

Agronegócio

Mara criticou ainda o governo por omissão em relação aos direitos dos povos indígenas. “Se hoje existe esse aquecimento acima do normal dentro do estado de Mato Grosso, com temperaturas alcançando uma média de quase 45° graus e que já chegou a quase 50° graus, os responsáveis por isso são as atividades do agronegócio, porque são essas atividades que estão gerando toda essa combustão, ao ponto de qualquer fogo se alastrar muito rápido”, criticou. “Levando em conta que é o único estado que tem três biomas [Amazônia, Cerrado e Pantanal], a gente vê um governador que está governando somente para a bancada ruralista”, criticou.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, apenas em setembro, Mato Grosso já registou 16.746 focos de queimadas ativos.

Crime

Na quinta-feira (19), os governadores das regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram, no Palácio do Planalto, com ministros do governo federal para debater medidas de enfrentamento às queimadas Uma das principais demandas apresentadas é o endurecimento da punição contra quem ateia fogo de forma intencional. O incêndio criminoso foi apontado pelos próprios governadores como sendo um dos fatores de agravamento da crise.

Na ocasião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse que boa parte dos incêndios no estado foram criminosos. "Nós tivemos, esse ano, além de um problema climático, que era previsível, muitos incêndios, uma boa parte, começou por ações notadamente criminosas. Nenhum incêndio começa senão por ação humana. Algumas por descuido, algumas por negligência, mas muitas começaram por ações criminosas”, disse Mendes, em declaração a jornalistas ao fim da reunião.

Mendes defendeu um “endurecimento gigantesco” da pena, para desestimular as ações. “No meu estado, prendemos várias pessoas e, em poucas horas, eles eram libertados em audiências de custódia. Um crime que está causando prejuízo à saúde, ao meio ambiente, à imagem do país, com a pena que não corresponde ao tamanho do dano que está causando à sociedade brasileira", afirmou.

Após a reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo federal planeja a liberação de mais recursos para o combate às queimadas e a compra de equipamentos para que os estados enfrentem uma das piores estiagens em décadas no país.

O ministro disse que serão enviados créditos somando R$ 514 milhões aos estados que pedirem ajuda. Costa também ressaltou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem autorização para liberar, na próxima semana, mais de R$ 400 milhões para apoio aos corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal, para compra de materiais, equipamentos, viaturas. "Outros créditos serão publicados na medida que os governadores apresentem e materializem suas demandas", disse o ministro.

Participaram do encontro os governadores Hélder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Também compareceram os vice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá).

Agência Brasil e Correio do Povo

Exposição de orquídeas leva cor e beleza ao Mercado Público de Porto Alegre

 Feira realizada pelo Círculo Gaúcho de Orquidófilos ajuda a florescer a paixão por orquídeas e desmistificar o cultivo em casa

Sábado foi o último dia para se encantar pelas cores, perfumes e detalhes deslumbrantes das orquídeas em feira realizada no Mercado Público de Porto Alegre. A Exposição de Orquídeas de Primavera, promovida pelo Círculo Gaúcho de Orquidófilos (CGO) da Capital, levou muitos apaixonados por flores a conhecerem detalhes e formas de cultivo da planta. Ao todo, são 63 expositores de 12 associações de produtores do Rio Grande do Sul presentes na feira.

Segundo a coordenadora da exposição, Elena Salvatore, um dos principais objetivos da exposição é tirar dúvidas de pessoas interessadas em cultivar orquídeas em casa. No espaço, palestras com orquidófilos ensinam o público com boas práticas, as necessidades de cada espécie e, principalmente, ajudam a acabar com o mito de que é difícil manter este tipo de plantas em casas e apartamentos.

“Desde a pandemia, muitas pessoas começaram a cultivar plantas, principalmente orquídeas. E elas são um gênero muito interessante por possuem necessidades distintas com relação a substrato, umidades e luminosidade. Cada vez mais o público comparece nas exposições para conhecer, e o que chama a atenção deles são as cores e a diversidade. Muitos nem imaginavam que a orquídea por assumir tantas formas diferentes. É uma paixão que vem crescendo muito”, relatou Elena.

Além de conhecer detalhes das plantas, o público também pode levar o seu vaso para casa. Ao lado da exposição, algumas floriculturas comercializam orquídeas e substratos para que as pessoas cultivem em seus lares. A moradora do bairro Partenon, Graça Baptista, aproveitou a exposição para conhecer mais e também registrar pelo celular a grande variedade das flores.

“O que me chama a atenção é a orquídea, pois eu adoro essa flor. Eu cultivo em casa, junto com bonsai. Então sempre que tem uma exposição assim, venho conversar com orquidófilos e saber quais são os cuidados ideais. Eu gosto de tudo que é flor, mas sou apaixonada por orquídea por causa das cores e pelo perfume. Inclusive, quando eu me casei, o buquê era de orquídea. Então essa é uma planta especial para mim”, contou.

As cores vivas e o contraste com o Mercado Público também serviu de inspiração para um grupo de desenhistas de observação. Conforme uma das coordenadoras do Urban Sketchers de Porto Alegre, Verônica Daudt, o grupo se reúne quinzenalmente para desenhar o cotidiano e, a convite do CGO, utilizou as flores como tema do último encontro.

“Para nós, o importante é o amor à cidade. A gente gosta de registrar o que estamos vivendo. E a ilustração botânica é muito forte, com cores e nuances para trabalhar em aquarela. Mas no grupo tem pessoas que também desenham em preto e branco, com lápis de cor. Então a ideia é abraçar todo mundo que quiser participar, com o foco na orquídea”, citou Verônica. Ao menos 15 membros do grupo participaram do encontro.

Nesta edição da Exposição de Orquídeas de Primavera, que iniciou na quinta-feira, houve o incremento de 20% no número de expositores. Ainda de acordo com o CGO, estima-se que apenas na área rural de Porto Alegre sejam cultivadas comercialmente mais de 400 mil orquídeas. Durante a feira, também foi realizada uma avaliação com 55 categorias. O presidente da entidade, Carlos Chiaradia, também destacou a singularidade desta edição da exposição.

Ele reforçou que os orquidófilos da Capital também tiveram seus cultivos afetados em razão da enchente que assolou o RS em maio. “A edição de 2024 é especial pois tem três objetivos: celebrar a chegada da Primavera, com toda a simbologia de renascimento que ela traz em si e pelo que isso representa para o povo gaúcho, comemorar a reconstrução do Mercado Público, e homenagear a força e a resiliência dos produtores apesar de toda a adversidade enfrentada”, finalizou.

Correio do Povo

Caso Samarco: ministro diz que R$ 100 bilhões é o mínimo para acordo

 Alexandre da Silveira ressalta que há impactos permanentes

O governo espera fechar em breve o acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia ocorrida em Mariana (MG) em 2015. A expectativa é que sejam garantidos R$ 100 bilhões em dinheiro novo. A proposta envolve ainda R$ 30 bilhões convertidos em obrigações a serem implementadas diretamente pelas mineradoras envolvidas: Samarco, Vale e BHP Billiton. As companhias alegam já terem destinado ao processo reparatório cerca de R$ 37 bilhões.

"Em dezembro de 2022, chegou a ser anunciado que o acordo estava encaminhado com uma previsão de R$ 49 bilhões em dinheiro novo. Depois que assumimos o governo, conseguimos mais do que dobrar isso. São R$ 100 bilhões em dinheiro novo. É a nossa última proposta. Considerando os R$ 30 bilhões em obrigações de fazer e os R$ 37 bilhões de gastos já realizados, será o maior acordo do planeta. Ao todo, são R$ 167 bilhões", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira.

"Isso seria o mínimo para poder reparar. Há impactos permanentes. Tem questões ali que dinheiro nenhum no mundo vai conseguir mudar", acrescentou. A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco localizado na zona rural do município de Mariana. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram acordo formalizado por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu uma série de ações reparatórias.

O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, etc. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários.

Passados oito anos e sete meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, as negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há três anos. Até o momento, não houve consenso.

No início do mês, o presidente Lula chegou a anunciar que o acordo sairia em outubro. O ministro Alexandre da Silveira, porém, tirou o foco dessa possibilidade. "Quero deixar registrado: eu nunca afirmei prazo. Estou trabalhando para que seja o mais rápido possível, mas ainda faltam algumas questões objetivas", afirmou. Segundo ele, estão sendo discutidas questões técnicas e jurídicas. Também não há ainda consenso sobre prazos e forma de pagamento.

Modelo Brumadinho

Silveira descartou que o acordo seja inspirado nos moldes estabelecidos para a reparação da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), no ano de 2019. No episódio, a ruptura de uma barragem da Vale ceifou 272 vidas e gerou danos ambientais na bacia do Rio Paraopeba. O acordo de reparação foi selado em 2021 prevendo um aporte de R$37,68 bilhões.

Segundo o ministro, interesses eleitorais influenciaram a inclusão de medidas que beneficiaram diferentes cidades do estado, mesmo aquelas mais distantes da área atingida, e os moradores de Brumadinho ficaram desamparados. O acordo garantiu recursos para grande obras que ficaram sob gestão do Executivo mineiro, como as reformas ou conclusões de seis hospitais regionais e a construção de um Rodoanel que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte.

"Na minha opinião, houve um crime de lesa-pátria contra o povo de Brumadinho e a população atingida. Hoje existe um pânico em Brumadinho porque em 2026 se encerram os auxílios mensais recebidos pelas famílias e o financiamento da saúde pública da região que é feita pela vale. Os recursos foram pulverizados no estado. E os impactos emocionais, mentais e na saúde pública são inexoráveis. Eu conheço bem a realidade", diz.

Apesar das críticas, um novo acordo para Mariana deverá ter uma similaridade na comparação com o que foi feito para Brumadinho. O envolvimento de uma entidade nos moldes da Fundação Renova deve ser descartado. De outro lado, deverão ser garantidos valores para as indenizações individuais. No caso de Brumadinho, elas ficaram de fora do acordo e passaram a ser tratadas separadamente.

Nova gestão

No fim de agosto, o conselho de administração da Vale elegeu um novo presidente: Gustavo Pimenta foi escolhido para substituir Eduardo Bartolomeo. A mudança parece ter gerado otimismo no governo para um desfecho nas negociações. O ministro disse que espera se sentar com o novo presidente da mineradora em breve.

"A Vale viveu um momento de acefalia de liderança. Falei isso e disseram até que eu estava querendo interferir na escolha do novo presidente. E por mim poderia ser José, Maria, Joaquim. O importante era ter alguém para responder pela empresa. Eu acho que a Vale tem um modelo falido no mundo. Eu sou absolutamente crítico do modelo de corporation de capital pulverizado, porque você nunca sabe com quem que você está conversando", disse Silveira.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale não comentou a manifestação do ministro. A mineradora reiterou o comunicado ao mercado divulgado no dia 11 de setembro. "Até o momento, nenhum acordo definitivo foi alcançado. A Companhia espera chegar a um acordo final no processo de mediação em outubro de 2024, o qual será devidamente divulgado ao mercado", registra o texto.

Entidades representativas dos atingidos têm acompanhado os anúncios envolvendo a repactuação de forma crítica. Elas questionam a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença das lideranças das comunidades impactadas. Conforme uma carta divulgada no mês passado pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), os R$ 100 bilhões seriam insuficientes para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas. "No exterior, os atingidos estão processando a BHP em busca de indenizações e a conta certamente será muito maior", destaca o documento em referência a uma ação que tramita no Reino Unido.

Agência Brasil e Correio do Povo

BOLSONARO JÁ ESTÁ COM A CAMISETA DO TIGRE

 

Juventude perde para o Vitória e fica a 4 pontos do Z-4 no Brasileirão

 Gol da partida foi marcado por Gustavo Mosquito no primeiro tempo

Com a derrota, Juventude pode perder posições nesta rodada | Foto: Fernando Alves/ ECJ

O Juventude perdeu por 1 a 0 para o Vitória na tarde deste sábado. O gol da partida foi marcado por Gustavo Mosquito, de pênalti, no final do primeiro tempo.

Com isso, a distância do time da serra para o primeiro time no Z-4, o Corinthians, caiu para 4 pontos. Isso porque o time paulista também somou três pontos ao golear o Atlético-GO neste sábado. Com 28 pontos, o Timão está empatado com Grêmio, Criciúma e Vitória e perde para esses times nos critérios de desempate.

Com 32 pontos, na 11ª colocação, o Ju pode perder posições para o Bragantino, Athletico-PR e Grêmio que jogam amanhã. Com o triunfo de hoje o Vitória saiu, pelo menos por ora, da zona de rebaixamento.

Correio do Povo

Barroso diz que X é 'bem-vindo' de volta no Brasil se cumprir leis e decisões judiciais

 Rede social foi suspensa no final de agosto, depois de fechar o escritório no Brasil alegando sofrer censura

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado, 21, que o X (antigo Twitter) poderá voltar a funcionar no Brasil se cumprir exigências legais e decisões judiciais.

'Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da Justiça brasileira, será bem-vindo de volta', declarou à Folha de S. Paulo em Nova York.

Barroso viajou aos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Não é a primeira vez que o presidente do STF se pronuncia sobre o embate com o X. O ministro já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira.

A rede social foi suspensa no final de agosto, depois de fechar o escritório no Brasil alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes. Empresas estrangeiras não podem operar em território brasileiro sem um representante que responda legalmente pelas operações.

Além disso, a plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por, segundo Moraes, descumprir decisões judiciais para bloquear perfis investigados por fake news e ataques contra a democracia.

Ontem, em um recuo, o X informou a Moraes que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal em território brasileiro. Ela ocupava a função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil.

O ministro não ficou satisfeito com as informações prestadas e notificou a empresa neste sábado para complementar a documentação com comprovantes que atestem o vínculo da advogada com a plataforma.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Acidente com ônibus do BRT deixa mais de 60 feridos na região central do Rio de Janeiro

 Testemunhas disseram que o motorista teria tentando desviar de uma mulher que atravessava a rua

Um grave acidente com um ônibus do BRT deixou 63 feridos no corredor Transbrasil, próximo ao Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), na região central do Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (21). A batida aconteceu por volta das 6h. O veículo da linha 60 (Deodoro — Gentileza) atingiu uma das estruturas que sustentam o elevado do gasômetro.

Segundo informações da Record, o motorista ficou preso nas ferragens e foi resgatado após três horas de trabalho dos socorristas. De acordo com as primeiras informações, o Corpo de Bombeiros atendeu 15 vítimas, e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel) socorreu mais de 48 pessoas.

A Mobi-Rio, empresa municipal que administra o serviço, informou que ao menos 43 pessoas foram levadas a hospitais municipais. Ainda não há informações oficiais sobre a causa do acidente. Testemunhas disseram que o motorista teria tentando desviar de uma mulher que atravessava a rua enquanto falava ao celular.

Estação do Into é interditada

Devido ao acidente, a operação neste ponto do corredor ocorre com sistema de siga e pare, ainda de acordo com a Mobi-Rio. Já a estação Into está temporariamente interditada no sentido Gentileza.

A CET-Rio, a Mobi-Rio e a Polícia Militar atuam no local. O COR (Centro de Operações Rio) informou que foi implementado um desvio operacional no trecho. Para a avenida Francisco Bicalho, o motorista deve seguir pelo elevado do Gasômetro. Na direção para São Cristóvão, a orientação é utilizar a rua Bela.

Correio do Povo

Paraná Pesquisas: Nunes se distancia de Boulos e Marçal fica estagnado

 

Revisão da vida toda: entenda como aposentados serão afetados por julgamento no STF

 Serão impactados aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na última semana um tema sensível para um grupo de aposentados do País. São aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência com regras 'de transição' para essas pessoas.

Na sexta-feira, 20, o STF formou maioria de votos para rejeitar dois recursos que permitem que esses aposentados descartem essas regras de 'transição' e possam aderir à chamada regra 'definitiva', caso entendam que isso será vantajoso. Isso é o que ficou conhecido como 'revisão da vida toda', porque poderia, em tese, recalcular benefícios que já foram pagos.

Essa possibilidade levou o governo federal - tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Lula - a questionar a mudança perante o STF, sob argumento de que poderia gerar impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas. Além disso, o entendimento é de que houve uma mudança de moeda no País, com o Plano Real, e o cálculo poderia levar a distorções.

Entenda os regimes e aposentados afetados

Mas qual a diferença entre os regimes 'de transição' e 'definitivo'

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu sessão que tratou do assunto este ano e fez um breve resumo do caso, há, hoje, três grupos de contribuintes para o INSS. Pelo julgamento, contudo, apenas um deles será impactado.

Pela explicação de Barroso, o primeiro grupo é daqueles que se aposentaram até 28 de novembro de 1999. Essa é a data de sanção da reforma da Previdência no governo FHC. Como já estavam aposentados, para eles, nada mudou nem mudará agora. O cálculo da aposentadoria, para esses brasileiros, levou em consideração os 36 maiores salários no período de até 48 meses antes do afastamento ou falecimento do segurado.

O segundo grupo são as pessoas que começaram a contribuir a partir de 29 de novembro de 1999, ou seja, um dia após a sanção da reforma. Esse grupo faz parte da chamada 'regra definitiva', porque entraram depois que as mudanças foram implementadas. Para eles, o julgamento no STF também não tem impacto. A regra aplicada para o cálculo do benefício, já sob os efeitos da reforma, contabiliza os 80% maiores salários de toda a vida do trabalhador (já sob o real, a nova moeda).

Já o terceiro grupo é o que está sujeito à chamada 'regra de transição'. Essas pessoas começaram a contribuir antes da reforma de 1999, mas não se aposentaram até essa data. Para eles, a regra que vale é diferente da regra 'definitiva'. Eles vão contabilizar a média dos 80% maiores salários de toda a vida do trabalhador, mas excluídos os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

O grupo afetado pelo julgamento, portanto, é o que começou a contribuir antes do Plano Real, mas só se aposentou após a aprovação da reforma da Previdência de 1999.

Grupo pequeno de beneficiados

Esses aposentados alegam perdas e querem poder optar entre a regra 'definitiva' e a regra de 'transição'. Ou seja, querem poder fazer a conta levando em consideração os 80% de todos os salários, incluindo o período anterior ao plano de estabilização da moeda.

Advogados e especialistas entendem que apenas um grupo reduzido de aposentados seria beneficiado pela chamada 'revisão da vida toda', com a troca dos regimes. Além dessa restrição - ter começado a contribuir antes do Plano Real e só se aposentar depois da reforma de 1999 - os salários no início de carreira geralmente são mais baixos do que no final. A mudança, portanto, para muita gente, não seria benéfica e levaria à queda dos rendimentos.

Idas e vindas do STF

• Em dezembro de 2022, o STF decidiu que os aposentados afetados poderiam optar pelo que fosse mais benéfico, o regime 'de transição' ou o 'definitivo'.
• Em março de 2024, contudo, a corte decidiu anular, por uma questão processual, essa decisão, negando que o segurado possa fazer essa escolha. A mudança na composição da Corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a alteração.
• Em setembro de 2024, analisando recursos desse julgamento, a corte formou nova maioria para negar essa escolha.

Guerra de números

Os recursos do último julgamento foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022.

A entidade contestou o impacto de R$ 480 bilhões alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões.

Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, 'ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica'.

A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da 'revisão da vida toda' seria de R$ 70 bilhões.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos. Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos que precisarão ser computados no sistema até o próximo dia 27. Até lá, qualquer ministro pode mudar de posição.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

EUA pede que cidadãos deixem o Líbano enquanto voos comerciais estão disponíveis

 Pedido ocorre em meio ao agravamento do conflito entre o Hezbollah e Israel

O Departamento de Estado americano pediu neste sábado que os cidadãos do país deixem o Líbano enquanto os voos comerciais estão disponíveis, em meio ao agravamento do conflito entre o Hezbollah e Israel.

'Devido à natureza imprevisível do conflito e às explosões recentes em todo o Líbano, incluindo Beirute, a embaixada dos Estados Unidos pede que os cidadãos americanos deixem o país enquanto as opções comerciais estão disponíveis', solicitou o Departamento de Estado.

'Neste momento, voos comerciais estão disponíveis, mas com capacidade reduzida. Se a situação da segurança piorar, as opções comerciais podem ficar indisponíveis', alertou o órgão.

Os Estados Unidos desaconselharam em julho viagens para o Líbano, depois que um ataque no sul de Beirute matou um comandante do Hezbollah.

Ontem, Israel voltou a atacar essa região, e anunciou ter matado o chefe da força de elite e outros comandantes. O Departamento de Estado reiterou hoje que os americanos devem deixar imediatamente o sul do Líbano e áreas na fronteira com a Síria e próximas de campos de refugiados.

AFP e Correio do Povo