Senado aprova redação final do PL do combustível do futuro
Com as mudanças aprovadas no relatório, o texto segue para uma nova análise na Câmara
O Senado finalizou a votação do projeto de lei do combustível do futuro nesta quarta-feira (04). O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aceitou uma alteração proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) para que as distribuidoras que optarem por realizar a adição de diesel verde “devem estar devidamente registradas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”.
“Somente aquelas distribuidoras que atenderem aos requisitos estabelecidos pela ANP poderão efetuar a mistura de diesel verde ao óleo diesel, assegurando a legalidade e a qualidade do combustível comercializado ao consumidor final”, estabelece o texto proposta por Tereza Cristina e aceito por Veneziano.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda do senador Irajá (PSD-TO) que, na prática, concede benefícios ao setor de energia solar.
A emenda “iguala o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente qualquer fonte”. O texto inicial do projeto não previa nenhum benefício do tipo para o setor de energia solar.
O autor da emenda alegou que “os pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos, pois o prazo reduzido de 12 meses para a modalidade pode inviabilizar o atendimento da exigência legal e, consequentemente, trazer prejuízos a ele”.
O relator foi contra essa alteração no texto. Justificou que a melhor forma de discutir esse benefício ao setor de energia solar seria por outro projeto, e não nesse do combustível do futuro.
Com as mudanças aprovadas no relatório, o texto segue, agora, para uma nova análise na Câmara. Caberá aos deputados decidir se aceitam ou não os dispositivos modificados pelos senadores.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Aneel ajusta bandeira tarifária e aumento da conta de luz deve ser menor em setembro
Patamar passou de “vermelho 2” para “vermelho 1” após uma correção de dados do Operador Nacional do Sistema
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou nesta quarta-feira (4), uma revisão na bandeira tarifária de setembro. O patamar passou de vermelho 2 para vermelho 1, um movimento que já estava sendo previsto por fontes do setor, como mostrou mais cedo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
A nova classificação representa um adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatt-hora (kWh). A redução no nível da bandeira vermelha ocorreu após uma correção nos dados do Programa Mensal de Operação (PMO) de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS). "Diante dessa alteração, a Aneel solicitou para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliação das informações e recálculo dos dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1”, disse o Órgão Regulador.
A Aneel também informou que serão instaurados processos de fiscalização "para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras”. Na manhã, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia apontado que a revisão da bandeira tarifária poderia ser feita.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) identificou "inconsistências” nos dados de entrada do Programa Mensal de Operação (PMO), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse cálculo se referia ao despacho inflexível da UTE Santa Cruz. O erro afetou o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), um dos indicadores para a definição da bandeira tarifária mês a mês.
"A alteração da bandeira gera desconforto em relação a outras definições relevantes no setor, feitas com base em fórmulas e dados que podem impactar a segurança jurídica e mesmo a operação do sistema”, disse ao Broadcast Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE.)
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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