Na última sessão legislativa de 2025, realizada nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um conjunto amplo de projetos enviados pelo Executivo. As propostas incluem novas políticas sociais, mudanças no transporte metropolitano e ajustes no financiamento de áreas específicas. Os temas mais sensíveis — ligados à segurança pública — dominaram o início e o fim da sessão.
Reestruturação da Brigada Militar é aprovada
O projeto mais aguardado do dia foi o que reestrutura a Brigada Militar (BM). Representantes da corporação acompanharam a votação das galerias, incluindo o comandante-geral, coronel Cláudio Feoli, que celebrou a aprovação por 49 votos a 2.
A proposta prevê:
Criação da base aeropolicial de Santa Maria, que atenderá regiões Norte e Oeste com novos helicópteros — cinco aeronaves devem chegar entre 2026 e 2027.
Instituição do Comando de Aviação, integrando as bases já existentes em Porto Alegre, Capão da Canoa e Caxias do Sul.
Criação do Departamento de Inteligência, alinhado ao modelo da Polícia Civil, para facilitar a troca de informações.
Um dos pontos que gerou protestos foi a extinção da Escola de Formação de Soldados de Montenegro, que será substituída por um Centro de Treinamento e Especialização. Feoli afirmou que a mudança ampliará a oferta de cursos e qualificações.
Regulamentação da Polícia Penal
Pela manhã, os deputados aprovaram o projeto que regulamenta a Polícia Penal no Estado, outro tema central da área de segurança pública.
Outros projetos aprovados
Além das propostas de segurança, a Assembleia aprovou mais nove projetos ao longo da tarde, quase todos sem resistência da oposição.
PL 467/2025 – TEAcolhe
Transforma o TEAcolhe em política pública permanente, integrando ações voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista.
Prevê capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social.
Custeio mensal de R$ 100 mil por Centro de Atendimento.
Meta: ampliar de 52 para 90 centros.
PL 471/2025 – Pró-Social
Cria o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social, voltado à redução de vulnerabilidades e inserção no mercado de trabalho.
Financiamento via incentivo fiscal, permitindo compensação de até 100% do valor aplicado no ICMS.
PL 468/2025 – Rede Bem Cuidar
Torna permanente a Rede Bem Cuidar RS, voltada à Atenção Primária à Saúde.
Incentiva a adoção da Estratégia de Saúde da Família.
Municípios devem ter equipes completas de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Recursos virão do Tesouro Estadual.
PL 469/2025 – Transporte Metropolitano
Transfere as funções da extinta Metroplan para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Institui taxa de 2,17% sobre a receita bruta das operadoras.
Define regras de fiscalização e penalidades, incluindo multas e remoção de veículos.
Inclui normas específicas para o transporte hidroviário.
PL 470/2025 – Conselho Estadual de Qualificação do Trabalho
Cria o CEQUAT/RS, órgão permanente e deliberativo para orientar políticas de qualificação profissional.
Composição paritária entre governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Entre 12 e 24 membros titulares.
PL 473/2025 – Política Estadual para Migrantes
Institui a Política Estadual para Migrantes e cria o Conselho Estadual de Migração.
Garante acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.
Conselho terá 30 membros, metade do poder público e metade da sociedade civil.
PL 515/2025 – Defesa Sanitária Animal
Reorganiza a destinação das taxas de serviços diversos para financiar a defesa sanitária animal.
Contribuinte poderá escolher entre destinar ao FESA ou ao FUNDESA.
Medida foi construída com entidades do setor agropecuário.
PL 319/2025 – Plano Plurianual
Aprova o Plano Plurianual, que orienta investimentos e prioridades do Estado para os próximos anos.
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