Projeto de lei pretende liberar a comercialização de cigarros eletrônicos
Em abril deste ano, a Anvisa decidiu seguir com a proibição da fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos no país | Foto: Joedson Alves / Agência Brasil / CP
Um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pretende liberar a comercialização de cigarros eletrônicos, mesmo após a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após ser adiado diversas vezes, o texto está na pauta desta terça-feira, 20, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e mobilizou 80 entidades médicas contrárias à ideia.
Em nota encabeçada pela Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), as entidades reiteram veementemente sua posição contrária à mudança na regulamentação desses dispositivos, também conhecidos como vapes, "sem qualquer ressalva”. “Esse projeto é um desserviço à população brasileira, porque ele pretende liberar um produto que causa muitos danos à saúde”, argumenta o médico Ricardo Meirelles, coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB.
Em abril deste ano, a Anvisa decidiu, por unanimidade, seguir com a proibição da fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos no país, mantendo a posição que apresenta desde 2009. Porém, caso a liberação avance no Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados sem a necessidade de aprovação da agência.
No projeto de lei, a senadora argumenta que a proibição “foi justificada com base em um dos princípios da vigilância sanitária, o princípio da precaução, pois naquele momento pouco se sabia sobre os produtos”. De lá para cá, contudo, houve aumento do uso mesmo sem liberação e impedir a comercialização seria como "tapar o sol com a peneira”, acrescenta. O texto de Soraya, redigido em 2023, defende que “a proibição não tem funcionado para endereçar a situação, demandando regras rígidas de comercialização” e contrapõe a resolução da Anvisa a uma aprovação da agência americana, a Food and Drug Administration (FDA).
Caso sejam liberados, os cigarros eletrônicos deverão ser taxados e os impostos arrecadados, conforme estimativas dos apoiadores da proposta no Senado, chegariam a R$ 2,2 bilhões ao ano. Esse valor, porém, não cobriria os gastos com Saúde, rebatem os médicos, já que o crescimento no número de doenças respiratórias seria intenso, necessitando de mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) - apenas em 2022, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelas consequências do uso do tabaco.
"Já foi comprovado, há muitos e muitos anos, que o dano do tabagismo é muito maior do que o governo arrecada de impostos com o cigarro. Os danos do cigarro eletrônicos também vão se sobrepor aos possíveis pseudo benefícios”, reforça Meirelles.
“Hoje temos a Evali, doença pulmonar associada aos produtos de cigarro eletrônico ou vaping, que já é uma doença específica disso, fora outros riscos ao sistema respiratório”, acrescenta o coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, Paulo César Rodrigues Pinto Correa, apontando que os cigarros eletrônicos são tóxicos e servem como porta de entrada para os cigarros convencionais.
Para Correa, o tema é alvo de manobras políticas e é preciso haver mais fiscalização e combate à comercialização dos cigarros eletrônicos. Sem isso, o aumento da venda ilegal seguirá como justificativa para apresentação e reapresentação de tentativas de liberação.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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