Aumentos para cúpula da Justiça são aprovados na Assembleia Legislativa do RS

 A automaticidade, entretanto, foi derrubada pelos parlamentares através de uma emenda que uniu líderes de oito bancadas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o reajuste salarial de 18% aos integrantes da cúpula do sistema de Justiça. As quatro matérias, que receberam aval do Legislativo, preveem um aumento progressivo nos subsídios, chegando a R$ 41.845,49 mil em fevereiro de 2025, a integrantes do alto escalão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública. 

A automaticidade, entretanto, foi derrubada pelos parlamentares através de uma emenda que uniu líderes de oito bancadas. Tema de maior polêmica, previa que os aumentos para o alto escalão, que são vinculados ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse automático, ou seja: sempre que reajustados os salários dos ministros do STF, em Brasília, os integrantes do sistema de Justiça gaúcho teriam os seus vencimentos também reajustados, sem passar pelo aval da Assembleia.

“O que nós queremos é garantir que essa Casa preserve uma perrogativa que tem, a prerrogativa de decidir sobre as correções de subsídios, (e sobre) os valores que todos os servidores públicos têm. Seja do governador, seja dos próprios deputados, seja de qualquer servidor, inclusive da cúpula dos poderes”, afirmou Luiz Fernando Mainardi (PT), relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Somente três deputados foram contrários aos aumentos. Luciana Genro e Matheus Gomes, do PSol, reividicaram o reajuste salarial dos servidores da Justiça, que protestavam nas galerias e pediam o aumento. Um projeto nesse âmbito já tramita no TJ, mas ainda não foi enviado ao Legislativo. 

O deputado Felipe Camozzato (Novo), que também votou contra, justificou seu voto em função dos altos salários que os poderes e órgãos autônomos têm, além impactos aos cofres públicos provocados em função dos reajustes. Os valores passam a casa dos milhões em determinados órgãos.

Correio do Povo

IPE Saúde: real desafio do governo começa agora

 Executivo apresentou novas alternativas para aliados nesta terça-feira. Tema é polêmico e vem enfrentando resistências

Taline Oppitz

Além dos líderes e técnicos das bancadas que integram a base aliada do Executivo, também compareceram ao encontro para tratar do projeto do IPE Saúde, na noite desta terça-feira, no Palácio Piratini, representantes do Republicanos e do Novo. A partir de agora, com a proposta oficial, que considerou pontos apresentados por partidos e entidades, o desafio do governo será ampliado.

Apesar da unidade em torno da necessidade de salvar o instituto, a pauta é complexa e segue enfrentando resistências. Entre elas, de sindicatos de servidores estaduais. Há reclamações de que não houve diálogo com as categorias e que a crise foi criada, principalmente, pelos oito anos de congelamento dos salários do funcionalismo, que se nega a pagar a conta pela situação do IPE Saúde.

Aproveitando as discussões, entidades de classe ainda estão propondo um sistema de saúde próprio para os militares estaduais do Rio Grande do Sul dentro da reestruturação do instituto, que conta com mais de um milhão de usuários. A partir de agora, novas negociações irão ocorrer, mas já se pode prever que, desde a posse para o segundo mandato até agora, este será o projeto mais desafiador da segunda gestão Eduardo Leite (PSDB). 

Correio do Povo

IPE Saúde: Leite propõe uma redução da contribuição de dependentes em relação à ideia inicial

 O governo oferecerá, nos próximos dias, um simulador de contribuição do plano principal, para facilitar a compreensão dos servidores sobre a proposta

O governo do Estado apresentou alterações à proposta do IPE Saúde a deputados aliados nesta terça-feira. As mudanças englobam, segundo o Executivo, sugestões propostas por entidades e parlamentares desde a primeira versão do projeto, apresentada em abril. Foram mantidos o aumento das alíquotas dos titulares, passando de 3,1% para 3,6%, e o sistema de cobrança com base nas faixas etárias. 

A nova versão da proposta altera taxas de cobrança dos dependentes. Até os 23 anos ou sob condição de invalidez (independentemente da idade) será estabelecido um percentual de 22,5%. Após, a taxa sobe para 35%. Os valores vão de R$ 49,29 a R$ 439,16. Na proposta inicial do governo, a cobrança máxima por dependente era de 40%. As coparticipação em exames e consultas permanecem, com a inclusão de uma nova categoria. O governo oferecerá, nos próximos dias, um simulador de contribuição do plano principal, para facilitar a compreensão dos servidores sobre a proposta.

Com essas novas porcentagens, projeta-se um passivo de cerca de R$ 200 milhões na receita prevista na proposta inicial, que era de R$ 900 milhões.  " Com a previsão inicial teríamos o IPE ainda mais eficiente. Entendemos que a partir das discussões que fizemos, os servidores não estariam dispostos a ter esse sobrecusto. E encontramos um ponto de equilíbrio. Abrimos mão de uma parte da receita acreditando que os R$ 700 milhões serão o suficiente para garantir uma melhoria na qualidade do serviço sem comprometer a saúde financeira dos servidores", ponderou o governador Eduardo Leite.

O texto final deve ser protocolado na Assembleia até o fim da semana em regime de urgência, para não tramitar nas comissões de mérito, e passa a trancar a pauta após 30 dias. O texto tem enfrentado resistências, principalmente no que diz respeito à taxação dos dependentes. As entidades alegam que os servidores que recebem menos devem ser os mais prejudicados com as mudanças, pagando as maiores taxas, enquanto aqueles com salários maiores devem se beneficiar. 

Expectativas na Assembleia

O governador ressaltou que as expectativas em relação ao recebimento do projeto na Assembleia são as melhores. "A expectativa é de êxito, temos encontrado um bom acolhimento da maior parte das bancadas, naturalmente sempre tem algum nível de divergência e discussão. Mas vai ser como sempre fizemos, estamos seguindo a mesma trajetória exitosa do primeiro ciclo de governo. Apresentamos de forma transparente. Construímos ajustes no projeto com base na colaboração das bancadas da Assembleia Legislativa", ponderou. 
 
A proposta vem enfrentando uma série de resistências, principalmente os itens que dizem respeito à taxação dos dependentes. Os argumentos apresentados pelas entidades apontam que os servidores que recebem menos devem ser os mais prejudicados com as mudanças propostas, pagando as maiores taxas, enquanto aqueles com salários maiores devem se beneficiar. 

Também foi incluída no texto da proposta a vedação da adesão do governador e do vice-governador ao plano de saúde, que será restrito aos servidores públicos. De acordo com o governador, esse item foi colocado devido aos críticos da proposta que afirmavam que atenderiam um interesse  de redução de valor de contribuição do governador, que pagaria menos. "Eu não tenho problema em abrir mão a esse direito para não dar margens a especulações", concluiu Eduardo Leite.

Veja a proposta apresentada hoje pelo governo gaúcho

Correio do Povo

Aliados de Lula se aproximam do MST e causam revolta no agro

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Lula (PT) gasta R$ 2 milhões com cartão corporativo em três meses de governo

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Em crise, Argentina eleva taxa de juros a 97%

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José Maria Trindade: "É uma crise econômica anunciada […] A decadência do país vizinho é resultado de opções políticas equivocadas"

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A perseguição sistemática a Bolsonaro vem à tona e pode resultar em "atestado de idoneidade"

 

Lula cai na real e “chora” (veja o vídeo)