A automaticidade, entretanto, foi derrubada pelos parlamentares através de uma emenda que uniu líderes de oito bancadas
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o reajuste salarial de 18% aos integrantes da cúpula do sistema de Justiça. As quatro matérias, que receberam aval do Legislativo, preveem um aumento progressivo nos subsídios, chegando a R$ 41.845,49 mil em fevereiro de 2025, a integrantes do alto escalão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública.
A automaticidade, entretanto, foi derrubada pelos parlamentares através de uma emenda que uniu líderes de oito bancadas. Tema de maior polêmica, previa que os aumentos para o alto escalão, que são vinculados ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse automático, ou seja: sempre que reajustados os salários dos ministros do STF, em Brasília, os integrantes do sistema de Justiça gaúcho teriam os seus vencimentos também reajustados, sem passar pelo aval da Assembleia.
“O que nós queremos é garantir que essa Casa preserve uma perrogativa que tem, a prerrogativa de decidir sobre as correções de subsídios, (e sobre) os valores que todos os servidores públicos têm. Seja do governador, seja dos próprios deputados, seja de qualquer servidor, inclusive da cúpula dos poderes”, afirmou Luiz Fernando Mainardi (PT), relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Somente três deputados foram contrários aos aumentos. Luciana Genro e Matheus Gomes, do PSol, reividicaram o reajuste salarial dos servidores da Justiça, que protestavam nas galerias e pediam o aumento. Um projeto nesse âmbito já tramita no TJ, mas ainda não foi enviado ao Legislativo.
O deputado Felipe Camozzato (Novo), que também votou contra, justificou seu voto em função dos altos salários que os poderes e órgãos autônomos têm, além impactos aos cofres públicos provocados em função dos reajustes. Os valores passam a casa dos milhões em determinados órgãos.
Correio do Povo
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