Fonte: https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/1090934148463337/
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Comandante Nádia lança plano de mandato ao Senado
Documento inédito para concorrentes ao cargo é similar aos planos de governo dos postulantes ao Piratini
A candidata ao Senado Comandante Nádia (PP) apresentou nesta quinta-feita o seu plano de mandato, na sala de eventos de um hotel do Centro de Porto Alegre. Documento similar ao que é pré-requisito para o registro das candidaturas de governadores, a medida é inédita entre postulantes ao cargo de senador.
"Estamos pela primeira vez no RS apresentando um plano de mandato ao Senado. Não viemos para brincar, mas viemos para ganhar essa eleição. Esse plano mostra que temos transparência e compromisso", garantiu.
Organizado por metas, o documento abre por medidas intituladas "respeito e proteção às pessoas", com propostas relacionadas com segurança e saúde. Entre elas, está o combate ao feminicidio, o incentivo à doação de órgãos e o direito a posse e porte de armas com responsabilidade.
Demais itens dizem respeito ao empreendedorismo, Reforma Tributária, acessos asfálticos aos municípios, revisão do pacto federativo, comprovante impresso do voto, mudanças na seleção de ministros do STF com critérios técnicos, ampliação das escolas cívico-militares, redução da máquina pública e avanço nas privatizações, entre outros. A íntegra do documento pode ser acessada no site da candidata.
Nádia lançou suas propostas ao lado do candidato ao governo do RS, Luis Carlos Heinze (PP), da vice Tanise Sabino (PTB), do presidente estadual dos progressistas Celso Bernardi e de outras lideranças da coligação.
Correio do Povo
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Jair Bolsonaro lidera corrida presidencial, diz pesquisa Futura Inteligência
Atual presidente aparece com 41,8% das intenções de voto, enquanto ex-presidente Lula tem 35,7%
O presidente Jair Bolsonaro (PL) está à frente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lidera corrida presidencial, segundo pesquisa Modalmais/Futura Inteligência divulgada nesta quinta-feira. Veja os números do cenário estimulado, em que é apresentada uma lista de candidatos:
Jair Bolsonaro (PL): 41,8%
Lula (PT): 35,7%
Ciro Gomes (PDT): 7,7%
Simone Tebet (MDB): 5,4%
Soraya Thronicke (União Brasil): 0,7%
Pablo Marçal (PROS): 0,5%
Felipe d'Ávila (Novo): 0,2%
Léo Péricles (União Popular): 0,2%
Sofia Manzano (PCB): 0,2%
Vera (PSTU): 0,2%
Constituinte Eymael (Democracia Cristã): 0,1%
Não sabe/não respondeu/indeciso: 4,1%
Branco/nulo: 3,2%
Se os candidatos fossem apenas Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), o atual presidente também lideraria as intenções de voto. Confira:
Jair Bolsonaro (PL): 41,9%
Lula (PT): 35,4%
Ciro Gomes (PDT): 9,8%
Simone Tebet (MDB): 6,6%
Não sabe/não respondeu/indeciso: 2,8%
Branco/nulo: 3,5%
Se os candidatos fossem somente Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Simone Tebet (MDB), o atual presidente continuaria liderando as intenções de voto. Confira:
Jair Bolsonaro (PL): 43,6%
Lula (PT): 38,7%
Simone Tebet (MDB): 11,1%
Branco/nulo: 4,5%
Não sabe/não respondeu/indeciso: 2,1%
O levantamento, encomendado pelo Banco Modal, ouviu 2.000 eleitores do país por telefone entre 5 e 6 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-02618/2022.
R7 e Correio do Povo
Justiça condena Ronnie Lessa a 13 anos de prisão por venda de armas
Defesa afirmou que componentes de armas seriam para airsoft
O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado pela morte da vereadora Marielle Franco, foi condenado, nesta quinta-feira (8), a 13 anos e seis meses de prisão, por comércio ilegal de arma de fogo. A sentença foi proferida pela 40ª Vara Criminal da Capital.
No dia 12 de março de 2019, logo após prenderem Ronnie pela morte de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes, o Ministério Público e a Polícia Civil encontraram, em uma residência no Méier, diversas caixas pertencentes ao ex-PM, com componentes de fuzil que seriam posteriormente montados, dando origem a 117 armas. Na época, Ronnie argumentou que seriam para montar armas de airsoft. Porém, a Justiça entendeu que tais peças seriam para usar em armas reais.
“Assim, tem-se que não só não havia dentre os materiais apreendidos peças exclusivas de airsoft, como os ferrolhos apreendidos são peças de uso exclusivo para arma de fogo. Nesse ponto, destaca-se que o delegado da Desarme, em suas declarações em sede judicial, explicou que, apesar de as demais peças não serem exclusivas de fuzis, podendo ser utilizadas para a montagem de airsoft também, pela qualidade do material pode-se afirmar que seriam utilizadas para a produção de fuzis reais. Isso porque, financeiramente, não compensaria comprar peças de qualidade e resistência suficientes para efetuar disparos com munição verdadeira, para montar fuzis de airsoft”, destacou um dos trechos da decisão.
A sentença também ressaltou que a narrativa das peças apreendidas servirem para a montagem de armas de airsoft não constava das declarações prestadas por Ronnie quando de sua prisão em flagrante.
“A delegada da Divisão de Homicídios foi firme ao narrar que, no dia de sua prisão em flagrante, Ronnie teria confessado informalmente o crime, esclarecendo que em dezembro de 2018, quando começaram a ser divulgadas as operações do caso do assassinato da vereadora Marielle, no qual ele constava como investigado, começou a distribuir as peças das armas por vários endereços, deixando no Méier algumas caixas, como um subterfúgio para que nenhuma arma inteira fosse encontrada”, diz outro trecho da sentença.
Em nota para a Agência Brasil, a defesa de Ronnie Lessa afirmou que buscará instâncias superiores, já que considera que não houve crime. “Não houve uma valoração jurídica correta em relação a Ronnie. A Defesa vai às instâncias superiores para buscar a justiça completa, que é a absolvição de Ronnie, pois a conduta imputada a ele não configura crime”, disse o advogado Bruno Castro, que defende o ex-PM.
Agência Brasil e Correio do Povo
Sem acordo, MG e ES oficializam fim de negociação sobre Mariana
Fim das negociações já havia sido anunciado pelo governo de MG
Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como diversos órgãos do Ministério Público e das Defensorias Públicas, enviaram hoje (8) um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para encerrar formalmente as negociações pela repactuação do acordo de indenização pela tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015.
No documento, os signatários afirmam que a proposta das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, “está em absoluta dissonância com a premência e a contemporaneidade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas e à sociedade”.
Além do advogado-geral de MG, Sérgio Castro, e do procurador-geral do ES, Jasson Hibner Amaral, assinam o ofício os representantes na mesa de negociações do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos de MG e MS, da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias de ambos os estados. Agora resta aos estados e aos atingidos seguir com as ações na Justiça.
O fim das negociações já havia sido anunciado no mês passado pela secretária de Planejamento e Gestão do governo de MG, Luísa Barreto. “Por ora, as negociações estão encerradas. A não ser que haja uma mudança de posicionamento forte por parte das empresas. A reunião hoje foi muito decepcionante”, disse ela após reunião com representantes da empresa, em Brasília.
A repactuação era mediada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Agência Brasil entrou em contato com o órgão, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.
Em nota conjunta publicada pelo MPF, os representantes do Poder Público agradeceram “respeitosamente” o CNJ, mas disseram lamentar a postura das empresas na negociação, ˜pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas˜.
Em nota, a Samarco disse ter indenizado mais de 400 mil pessoas, somando mais de R$ 26 bilhões. "A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade". A Vale disse que não comentaria e a BHP Billiton não respondeu o pedido de comentário.
Na última semana, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, reafirmou que a negociação do acordo estava na fase final. Leite garantiu que as negociações caminhavam bem e a proposta por parte das empresas trazia recursos extras em “valores muito significativos” - bilhões de reais - e em prazos de desembolso que atendiam aos requisitos mínimos. Condições que teriam sido aceitas por parte do governo federal. “Nós estamos em vias de concluir essa repactuação para trazer valores efetivos e alterar a realidade daquela região”, disse o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).O ministério foi procurado pela Agência Brasil, que aguarda retorno.
Impasse
Um dos pontos centrais do impasse foi o valor integral da indenização pelos danos ambientais e materiais da tragédia, que alcançou no máximo 70% do esperado pelos estados atingidos. Alguns meses a tragédia, ocorrida em 2015, o MPF estimou os danos em R$ 155 bilhões.
A proposta também foi recusada devido ao longo prazo de pagamento proposto, que inviabilizou a execução de medidas mais imediatas de reparação e compensação pelos danos causados à bacia do Rio Doce. Para o Poder Público, “a aceitação de tais prazos significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas”.
Outro ponto de conflito foi a recusa das empresas em indenizar danos futuros, ainda não conhecidos, do desastre. Foram feitas cerca de 250 reuniões com representantes dos envolvidos, sem que um acordo fosse alcançado.
Quase sete anos após o desastre, a reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana não foi concluída. Atrasos em indenizações e na execução de programas previstos pela Fundação Renova resultaram em mais de 85 mil processos judiciais, segundo o CNJ, o que levou o órgão a tentar a conciliação.
Relembre o caso
Em 5 de novembro de 2015, a ruptura da barragem da Samarco liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando diversos impactos socioambientais e socioeconômicos em cidades mineiras e capixabas, além de 19 mortes.
A gestão de todas as ações de reparação ficaram a cargo da Fundação Renova, entidade que é mantida com recursos da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as três mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), mais de R$ 7 bilhões foram pagos por Samarco, Vale e BHP Billiton a título de reparação dos atingidos via decisões judiciais. O órgão, contudo, questiona a pressão exercida pela empresa sobre os atingidos, mediante uma série de exigências para os desembolsos.
Segundo a Fundação Renova, até julho deste ano as medidas de reparação da tragédia em Mariana consumiram R$ 23,06 bilhões, dos quais R$ 9,15 bilhões foram pagos como indenização individual.
Agência Brasil e Correio do Povo
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