Auxílio Brasil, Vale-gás e Auxílio Caminhoneiro serão pagos nesta terça; veja calendário
Auxílio Gás de R$ 110 será pago para mais de 5,6 milhões de famílias
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira (9) junto com a parcela do Vale-Gás, que neste mês será de R$ 110. O calendário de pagamento foi antecipado em agosto.Cerca de 5,6 milhões de famílias vão receber R$110 de ajuda para compra do gás de cozinha, segunda a Caixa Econômica Federal.
Também começa nesta terça o calendário de pagamento do Auxílio Caminhoneiro. Os motoristas cadastrados receberão R$ 2.000, referentes às parcelas de julho e agosto. Os pagamentos serão feitos na conta da poupança digital, por meio do Caixa Tem.
No dia 16 de agosto, começa o calendário de pagamento do Auxílio Taxista. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a expectativa é que os taxistas recebem até R$ 1.000 cada.
O Ministério da Cidadania incluiu 2,2 milhões de famílias no programa Auxílio Brasil. Com isso, o número de beneficiados em agosto será de 20,2 milhões. O valor médio será de R$ 607,88.
Nesta terça, recebe o benefício quem tem NIS (Número de Identificação Social) com final 1. O pagamento de maio vai até o dia 22, quando o dinheiro é liberado a beneficiários com NIS final zero.
O acréscimo de R$ 200 liberado de forma temporária de agosto a dezembro —o benefício original é de R$ 400.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL E DO VALE GÁS EM AGOSTO
| Número final do cartão de benefício (NIS) | Data de liberação do benefício de R$ 600 |
|---|---|
| 1 | 9 de agosto |
| 2 | 10 de agosto |
| 3 | 11 de agosto |
| 4 | 12 de agosto |
| 5 | 15 de agosto |
| 6 | 16 de agosto |
| 7 | 17 de agosto |
| 8 | 18 de agosto |
| 9 | 19 de agosto |
| 0 | 22 de agosto |
PARCELA DO VALE-GÁS É DE R$ 110 EM AGOSTO
Segundo a Cidadania, neste mês, mais de 5,6 milhões de famílias começam a receber o Vale-Gás, ou Auxílio Gás. O valor do benefício é de R$ 110 e o calendário de pagamento segue o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, a partir do Número de Identificação Social (NIS) das Famílias.
Em junho, as famílias de baixa renda receberam R$ 53, o equivalente a 50% do preço médio de um botijão de gás no país.
O valor integral, de 100% do preço médio do gás, será pago até dezembro, conforme previsto na PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que turbinou os programas assistenciais.
CAMINHONEIROS RECEBEM PARCELA DE R$ 2.000 NESTA TERÇA (9)
As duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro serão pagas no dia 9 de agosto, informou nesta segunda-feira (25) o Ministério do Trabalho e Previdência. Os R$ 2.000 depositados serão referentes aos benefícios dos meses de julho e agosto.
A estimativa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pelo registro dos profissionais, é que mais de 870 mil profissionais cadastrados sejam beneficiados com o programa, que prevê o repasse de seis parcelas até dezembro deste ano.
Têm direito ao benefício os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022, na modalidade "Ativo".
O Auxílio Caminhoneiro tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1.000.
Apesar de ter sido criado para amenizar os custos com combustível, o governo federal denifiu que o profissional não precisará comprovarque o benefício foi utilizado na compra de óleo diesel.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO MOTORISTA ATÉ DEZEMBRO
| Parcela | Previsão de pagamento |
| 1ª e 2ª parcelas | 9 de agosto |
| 3ª parcela | 24 de setembro |
| 4ª parcela | 22 de outubro |
| 5ª parcela | 26 de novembro |
| 6ª parcela | 17 de dezembro |
TAXISTAS COMEÇAM A RECEBER DIA 16
O primeiro lote do Auxílio Taxista poderá ser pago para até 301 mil motoristas cadastrados no MTP (Ministério do Trabalho e Previdência). O benefício, que pode chegar a parcelas de até R$ 1.000, começará a ser pago no dia 16 de agosto.
O MTP informou que 3.119 municípios enviaram a documentação dos trabalhadores. Veja a lista de cidades que já cadastraram motoristas.
Na sexta-feira (5), O Ministério do Trabalho liberou novamente o portal para que as prefeituras enviem a informação de motoristas regularizados. O cadastro dos profissionais poderá ser feito até o dia 15 de agosto.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO TAXISTA ATÉ DEZEMBRO
| Parcela | Previsão de pagamento |
| 1ª e 2ª parcelas | 16 de agosto |
| 1ª e 2ª parcelas* | 30 de agosto |
| 3ª parcela | 24 de setembro |
| 4ª parcela | 22 de outubro |
| 5ª parcela | 26 de novembro |
| 6ª parcela | 17 de dezembro |
*Os taxistas que forem cadastrados na segunda etapa e forem elegíveis ao Benefício Taxista também receberão as duas parcelas (referentes aos meses de julho e agosto), mas o pagamento será feito no dia 30 de agosto.
Fonte: Folha Online - 08/08/2022 e SOS Consumidor
Google fica fora do ar para milhares de usuários
por Akriti Sharma
Mais de 40 mil notificações sobre falha do buscador foram registradas no site de monitoramento Downdetector
O Google ficou fora do ar para milhares de usuários em todo o mundo nesta segunda-feira (8), de acordo com o site de rastreamento Downdetector.
Houve mais de 40 mil notificações de pessoas relatando problemas com o principal mecanismo de pesquisa da internet, de acordo com o Downdetector, que rastreia interrupções coletando relatórios de status de várias fontes, incluindo erros enviados por usuários em sua plataforma.
Com a falha, o buscador entrou nos assuntos mais comentados do Twitter na noite desta segunda, com mais de 600 mil tuítes citando o site.
O Google não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters
Fonte: Reuters - 08/08/2022 e SOS Consumidor
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Facebook é condenado a indenizar usuário que teve o WhatsApp clonado
por Ana Paula Branco
Tribunal estipula reparação por danos morais em R$ 4.000; cabe recurso
SÃO PAULO
O Facebook foi condenado a pagar R$ 4.000 por danos a um usuário do WhatsApp que teve o aplicativo de mensagens clonado por estelionatários. A empresa pode recorrer.
A 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a indenização por entender que, conforme informado pelo Facebook, ativar o sistema de segurança de verificação em duas etapas é opcional.
A decisão, unânime, afirma ainda que a empresa não comprovou que a falta do procedimento tenha contribuído de forma direta e eficaz para a clonagem do aplicativo.
"Não se pode penalizar o autor por não ter feito algo que lhe era meramente facultativo. Tal equivaleria aceitar como razoável que empresa que opera um parque de diversões, por exemplo, faculte aos visitantes utilizarem, ou não, cinto de segurança nas atrações, a seu livre critério, o que não cabe conceber", afirmou a relatora, desembargadora Angela Lopes.
Na decisão, a desembargadora afirmou que cabia ao WhatsApp adotar os melhores procedimentos de segurança e defesa da privacidade de seus usuários —o que, segundo a magistrada, não foi feito.
Fonte: Folha Online - 08/08/2022 e SOS Consumidor
Golpes bancários disparam no Brasil e devem gerar prejuízos de R$ 2,5 bi neste ano
Segundo o levantamento, até o mês de junho, as fraudes já somavam R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 900 milhões por meio do Pix
O volume de golpes no sistema financeiro nacional deverá alcançar a marca de R$ 2,5 bilhões neste ano. E a estimativa é de que parte considerável desse montante - cerca de R$ 1,8 bilhão, ou mais de 70% - tenha a ver com o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) que entrou em operação em 2020 e que rapidamente se popularizou. A estimativa dos bancos para o fechamento de 2022, obtida pela agência Estadão, leva em conta os dados até junho - período em que as fraudes já somavam R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 900 milhões por meio do Pix.
Fontes do sistema financeiro afirmam que esse número, no entanto, pode estar subestimado, já que nem todos os golpes são relatados aos bancos pelos clientes. Oficialmente, não existe um número consolidado, mas, com o aumento da digitalização das operações durante a pandemia, a estimativa é de que as fraudes tenham triplicado em dois anos.
Um levantamento feito pela Serasa Experian mostrou que, em maio de 2021, um total de 331,2 mil brasileiros foram vítimas de algum tipo de fraude, sendo que mais de 176 mil ocorrências (53,3%) foram realizadas a partir de contas bancárias ou cartões de crédito - dois meses antes, em março, esse número era de 79,9 mil. O estudo analisa números relacionados a crimes como utilização indevida de identidade e abertura de contas e emissão de cartões sem autorização.
Braço antifraude do serviço de monitoramento de crédito Boa Vista, a Konduto também identificou a gravidade do problema: apenas de janeiro a abril deste ano, foram cerca de 9 milhões de tentativas de fraude no comércio relacionadas à clonagem de cartões de crédito e a roubo de dados pessoais. Só em abril foram 2 milhões de ocorrências, alta de 117% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Além do roubo de dados por hackers, outro tipo de crime que tem crescido no País é a fraude classificada como "engenharia social", que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele forneça informações confidenciais, como senhas de cartões e de contas. Levantamento recente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontou uma alta de 165% nesse tipo de golpe desde o início da pandemia. Neste ano, 1 em cada 3 brasileiros sofreu uma tentativa de golpe desse tipo, aponta a associação.
As fraudes financeiras são um problema global que parece, comparativamente, mais grave no Brasil. Em um estudo de fevereiro de 2022, a IBM revelou que 31% dos brasileiros afirmaram ter sofrido algum tipo de golpe relacionado a cartões de crédito no ano anterior. Na Alemanha, por exemplo, esse número foi de 7% e, nos EUA, de 18%.
"O Brasil é um mercado hostil e que tem um problema de segurança pública", afirma Fabiana Saenz, especialista de segurança da Zetta, a associação que representa as fintechs - startups do setor financeiro - no Brasil. "Quando apresentamos casos brasileiros em fóruns internacionais de cibersegurança, os estrangeiros ficam bastante impressionados com a maneira de atuação dos criminosos daqui", conta José Luis Santana, líder de cibersegurança do C6 Bank.
Diretor de relações institucionais do Nubank, Bruno Magrani conta que foi formado um grupo para discutir melhorias em segurança com o Banco Central. Fazem parte desse grupo Zetta, Febraban, Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
Uma das ideias discutidas hoje é o bloqueio em cascata de contas em ataque. "Uma das características de criminosos é movimentar dinheiro de maneira muito rápida entre várias contas. O processo atual para bloquear uma conta vítima de golpe é muito demorado. A nossa ideia é poder bloquear de uma só vez contas que fazem o caminho do dinheiro por diferentes instituições financeiras", conta Magrani. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já sinalizou preocupação sobre o tema das fraudes. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele falou sobre o trabalho de coibir as "contas laranjas", abertas com documentos de outras pessoas, sem autorização. Trata-se de uma tentativa de melhorar o rastreamento do dinheiro roubado.
Vítima
A aposentada Patrícia Leão, de 58 anos, foi vítima de uma série de golpes em questão de dias. No fim do ano passado, ela recebeu uma mensagem no WhatsApp de um homem que se passou por um de seus irmãos - inclusive, com nome e foto de perfil. O golpista dizia que havia adquirido um novo celular, com a justificativa de que o aparelho antigo seria usado apenas para contatos profissionais. O roteiro não é novo, mas a situação pareceu pertinente naquele momento. "Coincidentemente, meu irmão iria fazer isso mesmo, porque ele tem uma microempresa de produtos mineiros e foi aconselhado a deixar um número só para trabalho", explica.
Em seguida, a aposentada foi perguntada se poderia pagar uma pessoa em nome do irmão. "Fiz o pagamento e criei uma história na minha cabeça. Pensei que era um pagamento de fornecedor, e que ele realmente estava com problema no banco", relembra.
Nos dias seguintes, Patrícia disse que voltou a ser acionada e efetuou, ao todo, cinco transferências. A aposentada conta que não lhe ocorreu mandar uma mensagem para o número que o irmão costumava usar, e que tampouco cogitou ir até a casa dele, a poucos quarteirões de onde ela mora, em Belo Horizonte.
"Parece história de novela, não sei explicar o que aconteceu. A gente cria uma história, passa a fazer parte dela e não raciocina", lamenta Patrícia. A descoberta de que se tratava de um golpe, explicou a aposentada, só veio na quinta-feira, quando ela contou a história para outro irmão, que tentou sem sucesso ligar para o número do golpista. Ao fim, Patrícia teve um prejuízo de R$ 39,7 mil.
A aposentada registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e acionou os dois bancos nos quais era cliente. Ela conta que nenhum suspeito foi localizado até o momento, e que o valor não foi ressarcido. A justificativa dada por uma das instituições financeiras foi de que o golpe precisaria ter sido identificado no mesmo dia das transações.
Patrícia ainda diz ter recebido outras abordagens de golpistas se passando por seu irmão nos meses seguintes. "Meu nome deve ter rodado por aí, alguém deve estar aproveitando os R$ 39 mil até hoje."
Fonte: O Dia Online - 08/08/2022 e SOS Consumidor
Endividamento e inadimplência das famílias batem recorde em julho, aponta CNC
Segundo o levantamento, 78% dos consumidores estão endividados e 29% deles têm contas atrasadas
O País iniciou o segundo semestre com novo recorde de brasileiros endividados e inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em julho, 29% das famílias tinham algum tipo de conta ou dívida atrasada, o maior patamar de inadimplência desde 2010, quando teve início a série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
Segundo a CNC, o aumento da inadimplência indica que as medidas do governo de estímulo ao consumo, como os saques extras do FGTS e a antecipação do 13º salário aos beneficiários do INSS, tiveram efeito apenas momentâneo no pagamento de contas ou dívidas em atraso, concentrado no segundo trimestre deste ano.
O total de inadimplentes aumentou 0,5 ponto percentual na passagem de junho para julho. Em relação a julho de 2021, houve uma elevação de 3,4 pontos percentuais na proporção de lares em situação de inadimplência.
O porcentual de famílias endividadas subiu a um ápice de 78% em julho, um aumento de 0,7 ponto porcentual ante junho. Em relação a julho do ano passado, a proporção de lares endividados teve um crescimento de 6,6 pontos porcentuais. A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e prestação de casa.
"O percentual de comprometimento da renda permanece no mesmo valor, em 30,4%, desde abril, mas 22% dos brasileiros estão com mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas", apontou a CNC, em nota.
Em julho, 10,7% das famílias afirmaram não ter condições de pagar seus débitos já atrasados, ou seja, permanecerão inadimplentes, alta de 0,1 ponto porcentual em relação a junho. De acordo com a CNC, a maioria dos que permanecerão sem pagar contas ou dívidas já atrasadas de meses anteriores está entre os consumidores que não concluíram o ensino médio (13%), que também foram os que mais precisaram atrasar pagamentos no próprio mês de julho (33,3%).
"As classes de despesas das famílias que ganham menos são justamente as que tiveram maiores aumentos recentes de preços, então elas acabam gastando uma parcela maior do orçamento para fazer frente ao aumento da inflação. Ou seja, as famílias com menor renda foram mais afetadas e aumentaram o endividamento, a despeito dos juros altos, para sustentar seu nível de consumo", explicou a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC, em nota oficial.
A proporção de endividados entre famílias que recebem mais de dez salários mínimos por mês subiu a 75,0% em julho, enquanto que o total de lares com dívidas entre os que recebem até dez salários mínimos avançou a 78,8%.
Entre as modalidades de dívidas, houve redução pelo terceiro mês consecutivo nas contas a pagar no cartão de crédito. Do total de endividados, 85,4% tinham dívidas no cartão de crédito em julho ante uma fatia de 88,8% em abril deste ano.
"As famílias têm buscado alternativas de crédito mais baratas por conta dos juros elevados. Com isso, carnês de loja e crédito pessoal foram as modalidades que avançaram no endividamento, neste início de semestre, representando 18,8% e 9,2% do total de famílias com dívidas, respectivamente", acrescentou Izis Ferreira.
A pesquisa mostrou ainda uma queda nos financiamentos de automóveis e da casa própria. Em julho de 2021, 12,6% das famílias pagavam prestações de carro e 9,7%, de casas. Em julho deste ano, apenas 10,6% das famílias pagaram financiamento de carro, enquanto a fatia comprometida com prestações da casa própria desceu a 7,6%.
"O motivo para menor uso de crédito de longo prazo também é o crescimento dos juros, que aumentaram em média 5,8 pontos porcentuais em um ano, para carros, e 2,8 p.p., no caso da aquisição de imóveis pelas pessoas físicas", justificou a CNC.
Fonte: O Dia Online - 08/08/2022 e SOS Consumidor
QUE LOS HAY, LOS HAY - 09.08.22
Por Percival Puggina
Pois não é que a FIESP resolveu surfar, também, na onda dos manifestos iniciada na USP? Tarefa ingrata, essa de seguir o sulco das incongruências alheias, mas algum redator o fez.
Os uspianos, nos dois primeiros parágrafos de sua “Carta aos brasileiros e brasileiras”, resolveram dar aula de OSPB. A FIESP, nos dois primeiros parágrafos de seu manifesto resolveu juntar alhos com bugalhos e ligou a Semana de Arte Moderna de 1922 com a atual necessidade de encontrar “caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente”.
Cultura é lindo, mas você entendeu o que uma coisa tem a ver com a outra? Eu não.
Em seguida, diz: “Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições”.
Oi? O conceituado The Economist Democracy Index, nos dados referentes ao ano de 2021, coloca o Brasil em 47º lugar e qualifica essa tal robustez como “falha” (flawed democracy), com pontuação inferior a países como Botswana, Cabo Verde, Timor Leste, África do Sul. A pontuação desse índice leva em conta o processo eleitoral e o pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento da governança, a participação política e a cultura política. E note-se, despioramos, em 2018 ocupávamos o 50º lugar.
Surpreende que a assessoria da FIESP reduza a democracia a mero processo, à sua dimensão instrumental (mesmo esta tão deficiente na concepção), desconhecendo: a) a assiduidade com que a representação popular no Congresso vota em benefício próprio e contra o interesse nacional; b) o quanto essa democracia é surda à voz das ruas; c) o fato de que os cidadãos dessa democracia não se sentem representados por quem os deveria representar; d) que as instituições menos confiáveis do país são o Congresso Nacional e os partidos políticos.
O empresariado da FIESP faz de conta que não vê o deslocamento do eixo político para a cúpula do Poder Judiciário! Sua fala à nação rasga a mais fina seda ao combo STF/TSE desconhecendo aquilo que juristas notáveis, em consonância com dezenas milhões de brasileiros, denunciam como truculência, desrespeito à Constituição, ativismo judicial e protagonismo descabido em questões que não lhe correspondem.
É bom lembrar aos esquecidos, aos alienados e aos coniventes, que o ministro Fachin, uma semana antes de tomar posse como presidente do TSE, em entrevista ao Estadão (16/02), afirmou que “a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, e não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, como a Rússia, que não tem legislação adequada de controle”. A fé na invulnerabilidade do sistema eleitoral leva a crer que nossos ministros não acreditam mais em hackers. “Pero que los hay, los hay”. Daí o desejo de que se viabilizem meios visíveis e paralelos de apuração e controle. Simples assim.
A democracia é mais do que ciclos eleitorais periódicos e completos, que estes até Cuba tem. O que falta lá é o que está perdendo respeito também aqui: as liberdades fundamentais de pensamento, opinião e expressão, e um ativado senso moral nos poderes de Estado como indispensável sinal de respeito à soberania popular.
Sem isso, qualquer manifesto pela democracia e estado de direito é conversa fiada.
Pontocritico.com
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO BRASIL
A história das eleições presidenciais no Brasil é permeada de casuísmos e instabilidades. Vinte e seis presidentes da República foram eleitos entre 1891 e 2018. Nas vinte e três eleições diretas, cinco pretendentes alcançaram a reeleição, sendo três sucessivamente (FHC, Lula e Dilma) e dois não (Rodrigues Alves e Getúlio Vargas). Nas oito indiretas, foram sufragados dois presidentes civis e seis militares.
Duas chapas se enfrentaram no primeiro embate republicano, o qual ocorreu pela via indireta em 25/02/1891. O marechal Deodoro da Fonseca e o almirante Eduardo Wandenkolk enfrentaram o senador Prudente de Morais e o então general Floriano Peixoto. A primeira chapa atingiu 129 e 57 votos, enquanto a outra 97 e 153. Floriano acabou eleito vice-presidente obtendo mais votos que o presidente.
Relativamente às onze eleições da República Velha (1891-1930), o Brasil era nominalmente uma democracia que vivificava pleitos não competitivos e fraudulentos. Não havia politização nem oposição. Os processos eleitorais não passavam de farsas oficializadas para possibilitar que o governo sempre vencesse. Os votos eram cabresteados de currais a partir de regimes policialescos liderados por chefetes políticos.
As quatro disputas realizadas entre 1945 e 1960 viabilizaram a sedimentação de partidos nacionais (UDN, PSD, PTB) e introduziram o uso de comitês eleitorais e a distribuição de brindes.
As “eleições” do período militar (1964-1985) foram todas indiretas. Nos “pleitos” de 1964, 1966, 1969, 1974 e 1978, os congressistas limitaram-se homologar os nomes que o governo havia escolhido.
Em 1985, com o racha consumado no PDS a partir da candidatura Paulo Maluf e a liberação da fidelidade partidária pelo TSE, o Colégio Eleitoral elegeu o candidato da Aliança Democrática formada entre os dissidentes pedessistas - que fundaram a Frente Liberal (PFL) - e o PMDB, Tancredo Neves.
A eleição de 1989, que registrou o menor índice de votos brancos (1,63%) e nulos (4,81%), marcou a retomada do voto popular para a presidência e a incorporação dos debates televisionados.
De lá para cá, foram oito pleitos, sendo dois decididos no primeiro turno (1994 e 1998) e seis no segundo (1989, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018).
Antônio Augusto Mayer dos Santos
Advogado e professor de Direito Eleitoral
Pontocritico.com
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