Consumidor poderá usar WhatsApp para cancelar planos de saúde e de TV

 Medida, que entrará em vigor a partir de outubro, incentiva uso de diferentes canais de atendimento, em especial a internet

Um novo decreto publicado pelo governo federal estabelece que a partir de outubro deste ano, as empresas que oferecem serviços regulamentados pelo poder público, deverá ter à sua disposição a opção de cancelamento dos serviços nos mesmos canais em que o acordo ocorreu. Na prática, o cliente que contratou um serviço, como bancos, companhias aéreas, empresas de telefonia e TV, operadoras de planos de saúde e até distribuidoras de energia e água, via WhatsApp, poderá também usar a mesma plataforma para cancelar, por exemplo.

Dentre as inovações trazidas pelo decreto, que muda as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), destaca-se o incentivo ao uso de diferentes canais de atendimento ao consumidor, em especial a internet.

 

Antes, o atendimento ao SAC se dava exclusivamente por meio telefônico. O novo decreto determina que o tratamento da demanda deve ser respondido no prazo de sete dias corridos, contados a partir da data do registro feito pelo cliente, devendo o consumidor ser informado sobre a conclusão do tratamento de sua demanda.

A resposta ao consumidor, segundo a proposta, deve ser clara objetiva, conclusiva e deve abordar todos os pontos demandados. O acesso aos serviços deverá estar disponíveis durante 24 horas, nos sete dias da semana.

O atendimento por telefone, segue como uma via obrigatória, operando por, no mínimo, oito horas diárias, preservando a certeza do contato entre o consumidor e um atendente humano.

O decreto reforça ainda a necessidade de ampla divulgação das opções para o consumidor ter acesso ao SAC. Consagra-se também o direito do consumidor de acompanhar, nos diversos canais de atendimento integrados, todas as suas demandas, por meio do registro numérico ou outro tipo de procedimento eletrônico 

Quanto aos pedidos de cancelamento de serviço feitos pelo consumidor, o novo texto enumera as diretrizes a serem observadas pelos fornecedores de serviço, com destaque para a necessidade de garantia de que os pedidos de cancelamento foram processados por todos os meios disponíveis, observadas as condições aplicáveis de rescisão do contrato e as multas decorrentes de cláusulas contratuais.

Fonte: economia.ig - 02/05/2022 e SOS Consumidor

Percentual de dívidas e inadimplências da população volta a bater recorde em abril

 

Pesquisa revela que três em cada dez famílias estão com contas atrasadas. O endividamento também aumentou em famílias com maior poder aquisitivo 

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias com dívidas a vencer chegou a 77,7% em abril. É o maior resultado da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), que apura os índices desde janeiro de 2010. Em abril de 2021, a parcela correspondia a 67,5%.

Para José Roberto Tadros, presidente da CNC, a inflação é o motivo do aumento expressivo no endividamento das famílias brasileiras, que acabam recorrendo aos cartões de crédito.  

“A inflação alta, persistente e disseminada (IPCA em 11,3% ao ano) mantém a necessidade de crédito para recomposição da renda, fazendo com que as famílias encontrem nos recursos de terceiros uma saída para a manutenção do nível de consumo”, afirmou.

Com custos mais elevados, o cartão de crédito continua sendo a origem mais comum das dívidas dos consumidores. A pesquisa revelou que, em abril, a porcentagem de famílias com dívidas em cartões aumentou para 88%.

A modalidade que se mostrou em queda foi o tempo de comprometimento com as dívidas (7,1 meses). O percentual de inadimplência de endividados por mais de um ano continua em queda, representando 32,9%. O resultado mostra que o endividamento é mais frequente no consumo de curto prazo.

Fonte: O Dia Online - 02/05/2022 e SOS Consumidor

Aparelho de Jantar Chá 20 Peças Haus Cerâmica - Redondo Soho Tribal

 

Na hora de receber e servir nossos convidados com requinte e maestria, contar com os utensílios adequados para cada ocasião pode fazer toda a diferença. Por isso vale a pena conferir o Aparelho de Jantar Soho Tribal da Haus. Trata-se de um aparelho de jantar, com jogo de chá que certamente deixará todos encantados pela beleza, pois possui uma charmosa cor branca com estampas tribais que valorizam e harmonizam com qualquer ambiente. Em um total de 20 peças, é feito de cerâmica com formato redondo e certamente fará parte de grandes momentos e comemorações.

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Gasolina registra maior preço desde 2019 e chega a quase R$ 8 no município do Rio

 

Valor médio do combustível na capital é R$ 0,25 mais caro do que a média nacional

O preço da gasolina atingiu o maior patamar desde o início do levantamento, em janeiro de 2019, com valor médio de R$ 7,781 pelo litro do combustível em abril deste ano, no município do Rio de Janeiro. O combustível ficou 8,14% mais caro nos bairros da Capital em comparação com o mês de março. Em diferentes regiões da capital carioca, a variação dos valores cobrados chegou até 8,12%, com preços entre R$ 7,518 e R$ 8,111.  

Segundo o levantamento de preços da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas e meios de pagamento, com base em transações realizadas em postos de 1º a 28 de abril, o Rio de Janeiro teve a média mais cara de preços entre os Estados do Sudeste (R$ 7,857), enquanto São Paulo foi o Estado com a gasolina mais barata (R$ 7,017) na região.    

O estudo mostra onde a população encontrou a gasolina mais cara, como nos bairros Flamengo (R$ 8,111), Copacabana (R$ 8,106) e Vigário Geral (R$ 8,050). Já os preços mais baratos foram registrados nos bairros Catumbi (R$ 7,518), Lins Vasconcelos (R$ 7,587) e Realengo (R$ 7,589).

Fonte: O Dia Online - 02/05/2022 e SOS Consumidor

Metrô de São Paulo deve indenizar passageiras furtadas em estação

 por Tábata Viapiana

O transportador tem o dever de garantir a segurança aos passageiros. O entendimento foi adotado pela 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar o Metrô de São Paulo a indenizar duas passageiras que tiveram o celular furtado em uma estação.

As autoras alegaram que, enquanto esperavam a chegada do trem na plataforma, um rapaz teria furtado o celular de uma delas. A ação foi julgada improcedente, mas, por unanimidade, a Turma Recursal deu provimento ao recurso das passageiras.

"A responsabilidade da transportadora encontra prevista nos artigos 733, caput, e 734, do Código Civil. Além disso, como é serviço prestado ao consumidor final, responde objetivamente por defeito do serviço, na forma do artigo 14, caput, do CDC", afirmou o relator, juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar.

Para o magistrado, não há razão para tratar uma passageira de metrô diferente de um passageiro de voo. Isso porque, segundo Cesar, em relação ao contrato de transporte aéreo, a jurisprudência é harmônica em responsabilizar por atrasos de voos e extravios de bagagem, enquanto, no transporte terrestre, "aparentemente todas as circunstâncias em volta do transporte são imputadas como fortuito externo".

"Ocorre que imputar os fatos previsíveis e esperados pela transportadora como fortuito agride o senso comum de uma pessoa média usuária dos meios de transportes. Alguém ousa pensar que furto em estação metroviária no horário de pico, na qual os passageiros são diariamente espremidos, foge da esfera de cogitação de uma pessoa média? Evidentemente que a resposta é negativa", disse.

O relator afirmou ainda que as estações do metrô de São Paulo se tornaram palcos de uma "variedade de delitos" contra os passageiros, "que são assediados no momento da aquisição do bilhete, recebem insistentes vendedores e pedintes dentro dos vagões, popularmente conhecidos como shopping metrô".

"Reputar que todos esse fatos estão fora da esfera de controle da empresa, portanto seriam fortuitos externos, é permitir que o dever de segurança que a recorrida tem seja negligenciado ao máximo. E uma das forma de exercer esse dever é responder pelos danos causados aos passageiros pelos furtos e roubos que ocorrem dentro das estações, ou mais precisamente, após a linha das catracas", completou.

Assim, Cesar concluiu pela ocorrência de dano moral e disse que ser furtado de um bem essencial, dentro de um local que deveria garantir a segurança do passageiro, causa evidente abalo ao consumidor. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 2 mil, e, por danos materiais, em R$ 3.434,90, que corresponde ao valor do celular furtado.

As autoras foram representadas pelos advogados Paulo Evângelos Loukantopoulos e Evandro Henrique Gomes.

Clique aqui par ler o acórdão
0006072-56.2021.8.26.0005

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 28/04/2022 e SOS Consumidor

Postos terão que mostrar preço da gasolina com duas casas decimais

 por Nicola Pamplona

Segundo ANP, mudança não tem impacto no valor e traz mais clareza para consumidor

RIO DE JANEIRO

A partir do próximo sábado (7), todos os postos de gasolina do país terão que exibir os preços com apenas duas casas decimais, não mais com três, como ocorre hoje. A mudança foi definida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em novembro para facilitar o entendimento do consumidor.

A portaria que implantou a mudança deu prazo de 180 dias para a adaptação dos postos. A ANP diz que a medida não tem impacto no preço final dos produtos, pois não traz custos relevantes ao revendedor nem restrições aos preços praticados.

 

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), porém, a medida é prejudicial para o motorista, pois pode levar ao arredondamento dos preços para cima.

A exibição dos preços com apenas duas casas decimais deve ser feita tanto nos painéis de preços dos postos quanto nos visores das bombas.

A ANP autorizou os postos a travar a última casa decimal nas bombas, para evitar a necessidade de troca dos equipamentos. Nesse caso, o terceiro dígito deve exibir o número zero e não deve girar quando o carro estiver sendo abastecido.

A autorização responde a pedido dos próprios donos de postos, que estavam preocupados com o custo da alteração das bombas, segundo o presidente da Fecombustíveis (Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda. 

"O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira", afirmou a ANP, em nota divulgada nesta segunda-feira (2).

O advogado da área de Relacionamentos do Idec, David Guedes, diz que o consumidor já está acostumado com o modelo atual e vê potencial de prejuízos. "A supressão da última casa decimal inviabiliza a verificação, pelo consumidor, sobre o quanto realmente deverá pagar na compra", afirma.

"Sem a última casa decimal, o preço da bomba poderá ser arredondado de forma incorreta (para mais) e a longo prazo, isso, obviamente, poderá gerar lucros indevidos aos postos e prejuízo ao usuário", completa Guedes.

A portaria editada pela ANP em novembro trouxe ainda outras mudanças no mercado de combustíveis, como a autorização para o delivery de gasolina e etanol e a venda direta de etanol das usinas para os postos.

As medidas foram apoiadas pelo governo alegando que poderiam ajudar a conter a escalada de preços, mas criticadas pelo setor de combustíveis, alegando riscos à segurança do consumidor, no primeiro caso, e de fraudes tributárias, no segundo.

Fonte: Folha Online - 02/05/2022 e SOS Consumidor

Aparelho de Jantar Chá 20 Peças Haus Cerâmica - Redondo Soho Pássaros

 

Na hora de receber e servir nossos convidados com requinte e maestria, contar com os utensílios adequados para cada ocasião pode fazer toda a diferença. Por isso vale a pena conferir o Aparelho de Jantar Soho Pássaros da Haus. Trata-se de um aparelho de jantar, com jogo de chá que certamente deixará todos encantados pela beleza, pois possui uma charmosa estampa colorida que valoriza e harmoniza com qualquer ambiente. Em um total de 20 peças, é feito de cerâmica com formato redondo e certamente fará parte de grandes momentos e comemorações.

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Oito clubes assinam documento para criação de Liga do futebol brasileiro

 

Oito clubes assinam documento para criação de Liga do futebol brasileiro

Representantes de América-MG, Bragantino, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Palmeiras, Santos e São Paulo firmaram um documento para fundação de uma liga para organizar o Campeonato Brasileiro. A reunião de assinatura contou com 40 clubes que estão nas séries A e B. Segundo o presidente do Santos, André Rueda, o lançamento oficial será no dia 12. Dirigentes de outros clubes, como o Athletico-PR, criticaram a negociação, que tem sido feita também com a CBF.

Fonte: https://twitter.com/i/events/1521510000794894336

Inflação para o consumidor recua em Porto Alegre, mas acumula alta de 11,13% nos últimos 12 meses

 

O IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor – Semanal) variou 0,95% em Porto Alegre na quarta semana de abril. O resultado é 0,63 ponto percentual menor do que o verificado na semana anterior, segundo dados divulgados nesta terça-feira (03) pela FGV (Fundação Getulio Vragas).

Apesar da queda, a inflação para o consumidor acumula alta de 11,13% nos últimos 12 meses na Capital gaúcha. Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram desaceleração em suas taxas de
variação, entre as quais se destacam os grupos habitação e transportes, cujas taxas passaram de -0,25% para -1,81% e de 3,38% para 2,25%, respectivamente.

Além de Porto Alegre (1,58% para 0,95%), o índice caiu nas outras seis capitais pesquisadas pela FGV na última semana de abril.

O Sul

Brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos neste ano

 

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido nesta terça-feira (03), segundo cálculo do Impostômetro, mantido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Em 2021, essa marca só foi alcançada em 19 de maio.

O valor corresponde ao total pago para o governo federal, Estados e municípios na forma de impostos, taxas e contribuições.

Segundo a ACSP, a maior arrecadação observada neste ano tem como base a inflação elevada. “Quanto maior o preço, maior o imposto embutido. Alguns itens estão extremamente tributados, como o caso dos combustíveis e da energia elétrica”, afirmou o economista Marcel Solimeo.

O Impostômetro foi criado em 2005. O total de tributos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), é possível acompanhar quanto o País, os Estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo esse dinheiro.

O Sul