A obra "Como falar em público e influenciar pessoas no mundo dos negócios" revela os princípios básicos do autor Dale Carnegie que é: saber o que dizer, e dizê-lo com sentimento, vivacidade e clareza, aplicados nas relações comerciais e empresariais. O livro impresso é uma publicação da editora Record no ano de 2019. Esta nova edição é um clássico da arte da oratória e vendeu mais 250 mil exemplares no Brasil.
Partidos poderão usar o dinheiro para realizar as campanhas dos candidatos em 2022. Foram 53 votos pela derrubada contra 21
A segunda parte da sessão do Congresso Nacional realizada nesta sexta-feira (17) confirmou a derrubada do veto ao fundão eleitoral para 2022. O trecho estava em dispositivo vetado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece que o fundo eleitoral será de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem. Foram 53 votos pela derrubada contra 21 pela manutenção.
Com a derrubada do veto, os partidos confirmam o valor para aplicar em campanhas eleitorais do ano que vem. Caso o veto fosse mantido, seria necessário definir o valor na votação do Orçamento, que está programada para o início da semana que vem.
A Câmara já tinha derrubado o veto em sessão finalizada no início da tarde. Foram 317 votos pela derrubada do veto e 146 pela manutenção. O valor é mais de três vezes maior do que o destinado a esse fim em 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão. O aumento foi, à época, criticado por destinar um valor alto para que políticos viabilizem as campanhas enquanto o país enfrenta a pandemia da Covid-19.
Os favoráveis ao fundão apontam que, desde a proibição de financiamento privado — quando empresas podiam doar a partidos e candidatos —, é necessário que o processo democrático de campanhas e do pleito seja custeado com recursos públicos.
O dispositivo que garantia os mais de R$ 5 bilhões foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de agosto deste ano. O mandatário já tinha sinalizado que vetaria o trecho desde a aprovação do fundão eleitoral, como é conhecido, em julho.
R7 e Correio do Povo
Programa deverá custear 40% do preço do botijão a famílias de baixa renda
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão.
O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante apenas nesta sexta-feira por deputados e senadores. Na sessão, o Congresso votou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.
Agência Brasil e Correio do Povo
Ministro determinou ainda que sejam definidas datas ou períodos para campanhas nacionais de imunização
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em um prazo de 48 horas, um planejamento para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A imunização deste público com a vacina da Pfizer foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na quinta-feira.
De acordo com o magistrado, o cronograma apresentado pelo Executivo deve permitir a vacinação de todas as crianças na faixa etária indicada até o início das aulas de 2022, no próximo semestre. O ministro atendeu a um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores), que alega que é necessária a apresentação de plano complementar ao utilizado atualmente na imunização dos brasileiros.
A decisão do ministro Lewandowski foi dada no último dia de expediente do poder Judiciário antes do recesso. No entanto, o magistrado informou à presidência do Supremo que vai continuar trabalhando durante o recesso, que se estende até o mês de fevereiro.
O magistrado também acolheu pedido para determinar que o governo apresente "a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação.” Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 75% da população recebeu a primeira dose contra a Covid-19 e 66% estão completamente imunizados.
R7 e Correio do Povo
Porto Alegre registra 7º caso de variante ômicron
Publicado pela primeira vez em 1943, O Pequeno Príncipe é a obra mais famosa do aristocrata, escritor, poeta e aviador pioneiro Antoine de Saint-Exupéry. É um conto poético, com ilustrações em aquarela do autor, em que um piloto perdido no deserto encontra um jovem príncipe em visita à Terra vindo de um minúsculo asteroide. A história é filosófica e inclui críticas sociais ao mundo adulto. Foi escrito durante um período em que Saint-Exupéry fugiu para os Estados Unidos após a queda da França durante a Segunda Guerra Mundial, evento testemunhado em primeira mão pelo autor e registrado em seu livro de memórias Flight to Arras. Poucas histórias são capazes de capturar o coração de leitores de todas as idades como O Pequeno Príncipe.
Ação ocorre das 11h às 16h
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre mantém a vacinação contra a Covid-19, neste sábado, no trecho 1 da Orla do Guaíba, ao lado da Usina do Gasômetro. A ação ocorre das 11h às 16h. Primeira, segunda e terceira doses podem ser encontradas no local, além da dose de reforço da Janssen.
A primeira dose é oferecida para todas as pessoas com 12 anos ou mais. Para receber a vacina, basta apresentar documento de identidade com CPF. A segunda dose está disponível para vacinados com Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech até 23 de outubro (oito semanas) e Coronavac/Butantan para vacinados até 20 de novembro (28 dias). Além do documento de identidade, é necessário levar a carteira de vacinação com o registro da primeira dose.
A dose de reforço da Pfizer segue disponível para pessoas com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 18 de julho (cinco meses) e imunossuprimidos com a segunda dose até 20 de novembro (28 dias). Já a dose de reforço da Janssen pode ser acessada pelas pessoas vacinadas com o imunizante até 7 de julho.
Para receber a terceira dose, é preciso apresentar documento de identidade com CPF e carteira de vacinação. Imunossuprimidos devem apresentar também comprovante da condição de saúde, por meio de atestado médico, nota de alta hospitalar ou receita de medicação.
Agradecimento
Antes de a vacinação ter início, às 10h30min deste sábado a SMS promove, no mesmo local, um evento especial de agradecimento aos parceiros que auxiliaram na campanha de vacinação contra a Covid-19, durante o ano, em Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo e o secretário de saúde Mauro Sparta devem participar do evento.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Máximas passam dos 35°C na região Noroeste
O sábado será de sol e calor no RS. O sol aparece em todas as regiões, e o tempo continua aberto. Na região Noroeste os termômetros sobem mais e as máximas podem chegar aos 35°.
De acordo com a MetSul Meteorologia, há chance de chuva isolada em pontos da costa, especialmente no Litoral Norte. A região Norte também pode apresentar instabilidade. À noite, vento se intensifica e pode haver frio no Litoral.
Em Porto Alegre, o sol aparece entre nuvens. A mínima na Capital é de 18°C e a máxima chega aos 29°C.
Vacaria 13°C / 25°C
Erechim 18°C / 32°C
Santa Maria 17°C / 30°C
Bagé 15°C / 30°C
Torres 18°C / 24°C
Santa Rosa 18°C / 37°C
MetSul Meteorologia e Correio do Povo
Tribunal informou que, em razão da ordem do ministro Luiz Fux, não foram expedidos alvarás de soltura
Por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ratificaram a liminar favorável ao habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Spohr, que acabou sendo estendido aos outros três réus do processo criminal da Boate Kiss, e impediu a prisão imediata dos condenados ao fim do júri popular, na sexta-feira passada. A decisão, porém, não gera efeito prático. Na noite dessa quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do Ministério Público estadual e sustou, preventivamente, os eventuais efeitos da concessão do habeas corpus, ocorrida hoje.
Votaram os desembargadores Manuel José Martinez Lucas, relator e autor da liminar que manteve os réus, inicialmente, em liberdade; Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto. O terceiro deu voto contrário ao habeas e os dois primeiros mantiveram a convicção de que os réus podem aguardar o julgamento dos recursos possíveis em liberdade. Ambos entenderam que os réus não possuem antecedentes criminais e não impõem perigo para a sociedade.
Mesmo que não tenha sido oficialmente comunicado da decisão do STF, o Tribunal de Justiça informou que, em razão da ordem do ministro Fux, não foram expedidos alvarás de soltura dos réus.
O júri popular durou dez dias e terminou na sexta-feira passada. A sentença saiu quase nove anos após a tragédia, que matou 242 pessoas e feriu mais de 630, em Santa Maria. Os jurados entenderam que os réus assumiram o risco de matar as vítimas. As defesas ainda podem recorrer das penas tentando, inclusive, anular o julgamento.
Os ex-sócios da casa noturna, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, foram sentenciados a penas entre 18 e 22 anos e meio de prisão. Spohr está detido em Canoas, assim como Hoffmann. Já Santos e Bonilha foram levados para o presídio de São Vicente do Sul.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não existe direito adquirido a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao Plano Collor II (de fevereiro de 1991). A decisão, por unanimidade, foi em votação no Plenário Virtual e segue precedentes da Corte.
Apesar de uma decisão proferida pelo STF em 2000, um beneficiário propôs uma ação de cobrança contra a Caixa Econômica Federal para obter a recomposição do saldo da sua conta vinculada ao FGTS em razão de supostas perdas decorrentes do plano econômico.
Na ação, afirma que, em março de 1991, o valor foi corrigido no percentual de 8,5%, mas que o correto seria de 21,87%, referente ao IPC integral de fevereiro de 1989. O beneficiário alega ainda que, em julgamento realizado em 2018, o STF decidiu ser devida a correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias na vigência do Plano Collor II (RE 611503).
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, explicou no voto porque deveria ser aplicado o precedente do STF de 2000 e como o mais recente não serve ao caso. A explicação é processual.
No precedente de 2000, o STF fixou que a natureza do FGTS é estatutária por decorrer da lei e por ela deve ser disciplinado – não se confundindo com as cadernetas de poupança, que têm natureza contratual. Por isso, no caso (RE 226855), o STF decidiu que não há direito adquirido a regime jurídico – o que faz com que, na prática, não seja aplicada a correção mais favorável aos beneficiários.
Já no julgamento realizado em 2018, o STF reconheceu o precedente de 2000, mas entendeu que, no caso concreto, não era possível desfazer o julgado, por uma questão processual: porque o pedido foi feito com base em fundamentos diferentes do precedente. Em 2000, o STF se baseou no direito adquirido, e não em hipóteses da lei processual (inconstitucionalidade ou interpretação conforme à Constituição de lei ou ato normativo).
“Impertinentes as alegações do recorrente, no sentido de que deve prevalecer a tese fixada no tema 360 da repercussão geral (o julgado de 2018), a fim de assegura-lhe o direito adquirido à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em relação ao Plano Collor II”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, no voto. Ele foi seguido pelos demais ministros.
O Sul