Anastasia é aprovado pelo Senado para vaga no TCU

 Antonio Anastasia (PSD-MG) foi aprovado com 52 votos para a vaga que cabe ao Senado no Tribunal de Contas da União

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi aprovado nesta terça-feira com 52 votos para a vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) que cabe ao Senado. A votação ocorreu em plenário, com voto em cédula de papel e secreto. Concorreram com Anastasia pela vaga os senadores Kátia Abreu (PP-TO) que teve 19 votos e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com sete votos. Os três haviam passado por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). 

A vaga foi aberta com a nomeação de Raimundo Carreiro para embaixador do Brasil em Portugal. A disputa foi a mais acirrada dos últimos anos. Desde 2008, quando houve votação, as indicações do Senado ao tribunal têm sido decididas por acordo.

A campanha entre os três senadores foi marcada pela disputa voto a voto, o que incluiu a distribuição de doces em plenário. A senadora Kátia Abreu agregou apoio tanto na oposição ao governo de Jair Bolsonaro, tendo como aliado o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), quanto na base de sustentação do governo no Congresso, angariando a chancela do ministro da Casa Civil e senador licenciado, Ciro Nogueira (PP-PI), que é presidente do partido ao qual Kátia Abreu pertence.

Bezerra também contou com o apoio do Planalto, uma vez que é líder do governo na Casa. O senador pernambucano vinha tendo mais trânsito entre os colegas nas últimas semanas ao costurar o acordo de aprovação da PEC dos Precatórios, mas acabou conquistando menos votos entre os três candidatos.

R7 e Correio do Povo

STF dá 48 horas para Rodrigo Pacheco explicar mudanças no Auxílio Brasil

 Alteração no texto que cria o programa permite a formação de filas para beneficiários que se encaixarem nas regras

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) expliquem alterações no programa Auxílio Brasil. Mudanças na Medida Provisória (MP) n° 1.016/21, que criou o benefício, permitem a formação de filas de espera. 

De acordo com o texto aprovado, famílias em situação de vulnerabilidade social podem ter de esperar para receber o benefício mesmo que se enquadrem nas regras do programa. O ministro atendeu aum  pedido elaborado por parlamentares.

Eles pedem que sejam invalidados trechos do texto que criam filas de eventuais famílias a serem cadastradas no programa social. O Auxílio Brasil tem fontes de custeio atreladas a recursos previstos em orçamento, como ocorria com o Bolsa Família, que antecedeu o novo programa de transferência de renda. O montante de R$ 88 bilhões destinado aos repasses em 2022 não seria suficiente para manter os pagamentos mensais para todos que se enquadram nas regras. 

R7 e Correio do Povo

Estátua do Laçador será reinaugurada no dia 11 de janeiro de 2022, em Porto Alegre

 Monumento voltará para ao Sítio, na avenida dos Estados, nas proximidades do Aeroporto Salgado Filho

Como diz o velho ditado “o bom filho à casa torna”, o Laçador, monumento histórico de Porto Alegre voltará ao Sítio, na avenida dos Estados, zona norte da Capital, nas proximidades do Aeroporto Salgado Filho-Porto Alegre Airport no dia 11 de janeiro de 2022. A informação foi divulgada em uma entrevista coletiva transmitida online à imprensa, nesta terça-feira. Em restauração desde setembro deste ano, a estátua passa por uma série de intervenções antes de retornar ao seu local. 

Já de volta ao Sítio do Laçador, a peça ainda passará por mais alguns reparos até a reinauguração. A ideia inicial seria que a cerimônia ocorresse antes do Natal, mas segundo o coordenador do Projeto Construção Cultural - Resgate do Patrimônio Histórico, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul, Zalmir Chwartzmann, problemas graves que foram constatados na estátua durante o restauro. “Depois de o Laçador ser aberto, se percebeu diversas rachaduras que durante a vistoria não tinham como ser detectadas”, informou. O profissional integra o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), que junto da Associação Sul Riograndense da Construção Civil, desenvolvem o projeto.  

Entre os processos do restauro, o Laçador recebeu uma limpeza por meio de microjateamento para remover resíduos de argamassas de cimento e, também, um reforço estrutural em aço inoxidável no seu interior até a altura dos ombros para garantir mais segurança devido à exposição ao tempo e condições climáticas. “Nós vamos entregar para a cidade de Porto Alegre e para todo o Rio Grande do Sul um Monumento restaurado, seguro e que não deve precisar de intervenções por muitos e muitos anos. Nós, do Sinduscon, ficamos muito felizes em entregar essa estátua revitalizada para os gaúchos no ano em que se comemora os 250 anos de Porto Alegre”, reforça Chwartzmann. 

A coordenadora técnica do projeto, Verônica Di Benedetti lembra que, somente depois do microjateamento foi possível conferir a real situação do monumento. “A partir do momento que foi limpo, se percebeu que as rachaduras eram de continuidade e se ligavam, apresentando um cenário pior do que o esperado. Ainda bem que ele está passando por essa intervenção agora, pois não sei dizer se há qualquer momento ele não estaria tombado no chão”, destacou. A Prefeitura de Porto Alegre também está trabalhando na qualificação do Sítio, que deve receber a Estátua já revitalizada. 

Segundo a administração municipal, o processo de adoção do espaço do Sítio do Laçador está em andamento e o prazo final para as propostas é o dia 5 de janeiro. Com isso, assim que o Laçador for recolocado no local, é possível que já tenha uma empresa escolhida para cuidar do espaço. O restauro da Estátua do Laçador faz parte do Projeto Construção Cultural - Resgate do Patrimônio Histórico e tem patrocínio da Gerdau e da Sulgás e conta com o apoio da JOG Andaimes, Elevato, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Phorbis Empreendimentos Imobiliários. 

Correio do Povo

Aparelho de Jantar Chá 30 Peças Haus Cerâmica - Azul e Branco Redondo Soho Lisboa

 

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Melo determina abertura de auditoria após ação que investiga supostos desvios em Porto Alegre

 Prefeito afirmou que pode tomar medidas contra a prestadora de serviço se irregularidades forem comprovadas

Horas depois da realização da operação Detour, que investiga supostas irregularidades relacionadas a contratos da prefeitura de Porto Alegre na área de assistência social e saúde, o prefeito Sebastião Melo determinou nesta terça-feira a abertura de uma auditoria especial nos vínculos firmados com a organização envolvida na ofensiva da Polícia Federal. 

"Determinei à Secretaria de Transparência e Controladoria a abertura de auditoria especial para apurar os contratos com a organização envolvida em operação da Polícia Federal, CGU e Polícia Civil. A Procuradoria Geral do Município fará pedido ao Judiciário para compartilhamento das provas levantadas na investigação", escreveu no Twitter. 

Melo ainda disse que outras ações podem ser feitas pela administração municipal em caso de comprovação das irregularidades. "Não faremos julgamentos prévios, mas nossa gestão não será tolerante diante de qualquer indício de irregularidade na destinação de recursos públicos. Se comprovada, medidas concretas serão tomadas diante da prestadora de serviços", completou. 

Determinei à Sec de Transparência e Controladoria abertura de auditoria especial para apurar os contratos com a organização envolvida em operação da Polícia Federal, CGU e Polícia Civil. A PGM fará pedido ao Judiciário para compartilhamento das provas levantadas na investigação.

— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) December 14, 2021

Conforme a prefeitura, o serviço ligado à saúde foi iniciado em 2019 com chamamento público para a operação de residenciais terapêuticos para pessoas com transtornos mentais. "Dos dez residenciais previstos no contrato, quatro foram abertos no início da operação. Desde janeiro de 2019, a SMS paga mensalmente R$ 227 mil pelos quatro residenciais em operação, que somam 40 vagas disponíveis", relatou a administração. 

Na área de assistência social, a contratação de serviços foi realizada em março de 2020, de forma emergencial, modalidade que dispensa de licitação, após a ruptura do contrato com a antiga prestadora de serviço, por irregularidades. "A contratação atual abrange atendimento em abrigo para 85 pessoas em situação de rua, 24 horas. O valor mensal, que no início do contrato em 2020 era de R$ 202 mil, foi reduzido para R$ 188 mil por ajuste na demanda diante da pandemia", acrescentou a prefeitura. 

A investigação 

A investigação que culminou na operação desta terça foi iniciada em janeiro e foi realizada a partir de indícios de supostos desvios de recurso público do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Nacional de Saúde na Capital. Conforme a PF, a CGU e a Polícia Civil, os valores dos contratos tidos como suspeitos somam R$ 10 milhões. As irregularidades teriam sido praticadas no âmbito da parceria firmada entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) e uma organização da sociedade civil voltada para o acolhimento institucional de jovens em situação de semiliberdade. Os crimes apurados na operação Detour são corrupção passiva, peculato e organização criminosa. 

A contratação da organização social pela prefeitura da Capital foi feita para a prestação de serviço residencial terapêutico em quatro unidades que estavam sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Acolhimento 24 horas de pessoas em situação de rua, coordenado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). 

A investigação policial indicou supostas irregularidades na escolha da organização social que prestaria o serviço. Há suspeita de sobrepreço de valores dos trabalhos em relação à entidade anterior. Além disso, a empresa escolhida teria terceirizado a execução de parte dos serviços para companhias constituídas em nome de familiares dos responsáveis pela mesma. A ideia era manter o domínio do dinheiro que era supostamente desviado.     

Correio do Povo

Pela primeira vez na história, sonda da Nasa "toca" Sol

 Segundo cientistas, a nave PSP atingiu em abril a 'coroa' do astro, o mais próximo que a humanidade jamais chegou

A sonda da Nasa Parker Solar Probe (PSP) conseguiu "tocar" o Sol em 28 de abril deste ano e fez uma viagem na "coroa" do astro, revelaram pesquisadores durante uma coletiva de imprensa do encontro American Geophysical Union realizado nesta quarta-feira em Nova Orleans, nos Estados Unidos.

O estudo sobre o feito foi publicado no site da revista "Physical Review Letters" e será também publicado na renomada "The Astrofisical Journal". A notícia também foi publicada pela Nasa.

Segundo a artigo, o feito da sonda da Nasa é uma "pedra angular" para o estudo do Sol e superou uma "fronteira invisível" nas pesquisas sobre o Espaço. "A fronteira cruzada pelo PSP é chamada de superfície de Alfvén - definida como o ponto onde as energias magnética e cinética se equilibram. Acima desta superfície, o vento solar flui livremente para longe do Sol. Abaixo da superfície, os campos magnéticos dominam o movimento do plasma, ligando-os ao Sol", ressalta a publicação.

Os dados indicam que a primeira travessia da fronteira ainda pouco conhecida foi obtida quando a sonda viajava a cerca de 13 milhões de quilômetros da superfície.

O nome da PSP é uma homenagem ao físico Eugene Parker que, desde a década de 1950, afirma que o vento solar atravessou, por mais de uma vez, os confins do Espaço, destacando que a atmosfera solar não é uma "bola lisa", mas sim algo "enrugado" e cheio de relevos.

Agora, a análise dessas pontas e vales da superfície do astro poderão ajudar a entender como os eventos que ocorrem em partes mais profundas do Sol influenciam toda a atmosfera e o vento solar, o "motor" das tempestades solares que também atingem a Terra.

"Esse é um momento grandioso para a ciência solar. Essa pedra angular não apenas fornecerá uma visão mais aprofundada da evolução do Sol e de seu impacto no Sistema Solar, mas tudo aquilo que aprendemos sobre a nossa estrela nos ensinará muito sobre o resto do Universo", declarou um dos diretores da Nasa para missões científicas, Thomas Zurbuchen.

Conforme o especialista, essa missão é como o "pouso na Lua, que nos permitiu entender como nosso satélite natural é formado". "Tocar a atmosfera solar nos ajudará a descobrir informações cruciais da nossa estrela", pontuou.

Já um dos construtores da sonda do Laboratório de Física Aplicada da Universidade Johns Hopkins, Nour Raouafi, afirmou que "voando assim perto do Sol, a Parker Solar Probe agora consegue perceber as condições da coroa solar como nunca podemos fazer antes".

"Vemos as provas de estar na coroa nos dados do campo magnético, nos dados dos ventos solares e visivelmente nas imagens. Podemos ver verdadeiramente a sonda que voa através das estruturas da coroa que podem ser observadas durante os eclipses totais do Sol", acrescentou.

A sonda continuará a orbitar o Sol fazendo uma espécie de espiral que a aproximará do astro cada vez mais, em um total de 24 giros completos, com temperaturas sempre mais altas. A meta é conseguir chegar a ao menos 6 milhões de quilômetros da superfície do Sol.

R7 e Correio do Povo

PRF apreende mais de uma tonelada de maconha em Sarandi

Assembleia do RS aprova reajuste de 5,53% no piso regional

 Índice foi definido após acordo entre governo, deputados e entidades empresariais e de trabalhadores. Percentual será retroativo a outubro

Os deputados aprovaram, na tarde desta terça-feira, o reajuste do piso regional para 5,53%. Agora, o salário mínimo regional ficará em R$ 1.305,56, para as categorias na primeira faixa, e R$ $ 1.654,50 para a faixa mais elevada. Pelo acordo, o índice será retroativo a outubro, apesar de a data-base do piso ser em fevereiro.  

O percentual foi alcançado através de negociações entre o governo, deputados e entidades sindicais e empresariais. Enquanto o Executivo previa, no texto original, o valor de 2,75%. Do outro lado, as categorias pleiteavam 10,3%.

"Não é o ideal, mas é o possível", disse o deputado Fernando Mainardi (PT). A construção conjunta do percentual foi ressaltada pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP). Ele informou, ainda, que os servidores das escolas, também serão incluídos na segunda faixa e, com isso, contemplados pelo aumento.

Na tribuna, deputados de oposição, que foram favoráveis ao projeto, manifestaram suas ressalvas. No entanto, foi a fala do deputado Fábio Ostermann (Novo) que mais repercutiu entre os parlamentares. 

Ao encaminhar seu voto contrário, Ostermann classificou o salário mínimo como sendo uma "barreira de entrada" para os trabalhadores gaúchos. "Quem gera riqueza e emprego no Estado não pode ficar, ano a ano, se submetendo a esse achaque permanente", disse, ao reiterar que o aumento no piso não elevaria a concessão de emprego. 

Em resposta, deputados do PT e do PSol rechaçaram a manifestação. "É de se admirar que deputados venham a essa tribuna rejeitar um aumento de R$ 74", disse Luciana Genro (PSol). Deputados de outras bancadas também se manifestaram reforçando a importância do salário mínimo e das leis trabalhistas.

Correio do Povo

Aparelho de Jantar Chá 30 Peças Haus Cerâmica - Bege Redondo Soho Roma

 

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TSE unifica horário de votação para eleições 2022

 Todos os estados deverão abrir urnas e fechar pleito conforme a capital federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h onde o fuso horário for o mesmo da capital federal. 

Dessa forma, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso é uma hora a menos em relação à capital federal. No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso horário é duas horas a menos que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h. 

Ao comentar a mudança, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e não ocorra dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados. “No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou. 

Em 2014, durante o processo de totalização dos votos, os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se alternaram na liderança da contagem de votos. O fato ocorreu em função do andamento dos dados que chegavam da Justiça Eleitoral do estados. No entanto, a disputa acirrada foi apontada como suposta fraude na contabilização eletrônica dos votos, fato que nunca ocorreu. 

Na mesma sessão, o TSE aprovou mais três resoluções para as eleições do ano que vem e liberou o impulsionamento de conteúdo político na internet durante o período de pré-campanha, criou procedimentos para pedidos de direito de resposta e sobre fiscalização das contas de partidos que vão se unir em federações. 

Agência Brasil e Correio do Povo

Lira adia votação em 2º turno de alterações na PEC dos Precatórios para 4ª feira

 Sessão foi cancelada por temor de falta de quórum no plenário

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira, 15, a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão desta terça-feira foi cancelada por precaução, em meio a um temor de falta de quórum no plenário. Os deputados analisavam os destaques à matéria, que foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra e 1 abstenção.

Os deputados mantiveram, no primeiro turno, o limite de pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e a destinação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto em 2022.

A mudança no cálculo do teto de gastos, promulgada na semana passada, garante mais R$ 62,2 bilhões no Orçamento. No total, a proposta garante a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos no ano que vem. Com a aprovação final, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e ainda negociar o restante para atender demandas de parlamentares.

Antes de a sessão ser cancelada, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelo PT. Amanhã, com a continuação da análise dos destaques, a Câmara deve rejeitar uma proposta do Senado que garantiria a maior parte das dívidas do antigo Fundef para Estados antes do período eleitoral. Essa medida foi aprovada por senadores alinhados aos governadores da Bahia e do Ceará, que esperam esses repasses.

Na Câmara, há uma oposição maior aos gestores estaduais. Dessa forma, a parcela de 40% do Fundef deverá ser paga em 2022, mas sem uma garantia de pagamento da maior parte até agosto. A despesa ficará fora do teto de gastos e do limite de precatórios.

Agência Estado e Correio do Povo