A corrida eleitoral deve ajudar a enterrar os planos de privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando assumiu, o Posto Ipiranga do presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, mas, ao longo do governo, a promessa virou lenda. Apenas duas estatais restaram na lista de promessas para 2022, os Correios e a Eletrobras, e o prazo está acabando.
Os projetos para a venda dessas duas companhias que o ministro vem citando aos quatro ventos como vitórias de sua gestão mostraram-se desastrosos e estão empacados. O consenso entre analistas é de que os Correios têm menos chance de privatização do que a Eletrobras.
O projeto de lei de privatização dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano, quando foi enviado ao Senado Federal. A única atualização do PL 591/2021 é que ele aguarda para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 9 de novembro.
E, de acordo com os especialistas e parlamentares, esse projeto não terá condições políticas para ser debatido na Casa, especialmente, depois da confusão nas negociações para a aprovação da PEC dos Precatórios. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional, na última quarta-feira (8), de forma fatiada, contrariando muitos que só votaram a favor se as mudanças propostas pelo Senado não fossem retiradas pela Câmara.
Após a promulgação sem o acordo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) demonstrou indignação com a falta de cumprimento de palavra. Durante o seminário realizado pelo Correio sobre os desafios do Brasil para 2022, realizado na última quinta-feira (8), a pré-candidata à Presidência pelo MDB classificou a promulgação como “imoral” e ressaltou que, a partir agora, o governo terá muito mais dificuldade para aprovar matérias de interesse dele na Casa, principalmente, em 2022.
Apesar de defender a privatização de estatais, mas de forma seletiva e estratégica, a parlamentar foi categórica em relação à privatização dos Correios: “Somos contra a privatização dos Correios”, afirmou.
Sem espaço
O especialista em contas públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê espaço político para o governo avançar na agenda de privatização no ano que vem.
“Não creio que as privatizações da Eletrobras e dos Correios avancem em 2022. Há embaraços técnicos, no Tribunal de Contas da União (TCU), e políticos, em um ano eleitoral. As duas estatais, juntas, têm mais de 100 mil empregados, os sindicatos são fortes — com poder de pressão sobre os parlamentares — e não concordam com as privatizações”, destacou. Ele lembrou que os Correios têm 98,1 mil servidores, e a Eletrobras, aproximadamente, 12,9 mil.
A Eletrobras é vista como a única “joia da coroa” que ainda pode ser privatizada pelo atual governo, mas as dúvidas são crescentes após a aprovação da Medida Provisória para a desestatização da companhia, que é um verdadeiro desastre, de acordo com os analistas.
Além do problema com a modelagem no TCU, eles ressaltam que a MP virou uma colônia de jabutis que devem ajudar a retroceder o setor elétrico e aumentar o custo para os consumidores. Um deles, por exemplo, obriga que a estatal privada contrate energia de usinas térmicas a gás em regiões do Nordeste onde elas não existem ou não há infraestrutura.
“A MP da Eletrobras prejudicará o funcionamento do setor elétrico com essa história das usinas a gás do Nordeste. Mas o processo está no caminho certo, contratando os bancos para fazerem a oferta”, afirmou a economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e responsável pelo processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Ela reconheceu a necessidade de privatização da Eletrobras, porque a receita não garante o volume de investimento necessário para a expansão do setor. “A modelagem tem problemas, e as autoridades ainda não conseguiram explicar direito de onde saíram os números. Isso mostra que o trabalho não está sendo bem conduzido e não dá elementos para o TCU avaliar o valor da outorga com precisão”, alertou.
A avaliação pelo TCU do processo de privatização da Eletrobras está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (15), mas não há garantias de que haverá tempo hábil para que o governo consiga desestatizar a empresa ainda na primeira metade de 2022, como vem prometendo.
O Sul
