O Senado pode barrar o adiamento no pagamento de precatórios no ano que vem se os deputados decidirem rejeitar a vinculação do espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios para o programa Auxílio Brasil e despesas obrigatórias.
A Câmara vai votar a proposta nesta semana, mas não há garantias de que os deputados irão aprovar na íntegra as mudanças feitas na PEC pelos senadores.
Pelo acordo fechado entre Senado e Câmara, a PEC dos Precatórios foi promulgada de forma fatiada, homologando os pontos em comum aprovados por deputados e senadores. Os trechos alterados no Senado voltam para a Câmara a fim de serem votados novamente. Eles serão apensados à outra Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara.
“Esperamos que os deputados aprovem a decisão do Senado de vincular todo espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios para a área social. Se eles rejeitarem, o texto terá de voltar para o Senado e, aí, nossa disposição é não aprovar a medida do governo que posterga o pagamento de cerca de metade dos R$ 89 bilhões de dívidas judiciais no ano que vem”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O senador destacou que, neste caso, o governo será obrigado a pagar na íntegra os R$ 89 bilhões de precatórios em 2022, obrigando a equipe econômica a cortar despesas para evitar estourar o teto dos gastos públicos.
Temor
Segundo ele, os senadores temem que a Câmara queira aprovar apenas os trechos da PEC que postergam o pagamento de precatórios, rejeitando a vinculação, para que seja possível destinar parte destes recursos para outras despesas, como emendas parlamentares.
O senador Oriovisto Guimarães alerta, inclusive, que a promulgação da mudança no cálculo no teto dos gastos públicos, que abre um espaço fiscal no Orçamento da União de 2022 de R$ 62,2 bilhões, pode deixar esse montante de recursos fora da vinculação à área social aprovada pelo Senado.
Ou seja, governo e Câmara já teriam condições de destinar esses recursos não só para o Auxílio Brasil, mas também para outras despesas, como fundo eleitoral também.
Calote
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a rechaçar críticas de que o governo estaria dando calote ao adiar o pagamento dos precatórios. Ele garantiu que o governo vai pagar a totalidade dos mais de R$ 89 bilhões em sentenças judiciais, montante fatiado pela PEC dos precatórios.
“PEC dos Precatórios não é calote, é para evitar calote”, disse Guedes durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band. “Tudo será cumprido e tudo será pago”, acrescentou. O ministro repetiu que a PEC não representa um furo na regra do teto de gastos, mas sim uma sincronização das maiores despesas com o dispositivo.
Após manifestar confiança na aprovação da PEC no Congresso, Guedes considerou “razoável e compreensível” as mudanças no teto para abrir espaço a despesas sociais quando os políticos são cobrados a dar resposta a notícias de que brasileiros estão comendo ossos.
Durante a entrevista, Guedes afirmou que as contas públicas tiveram uma melhoria neste ano. Segundo ele, pela primeira vez desde 2013, as finanças do setor público – incluindo, além da União, estatais, governo estadual e prefeituras – fecharão no azul (receitas superiores às despesas). Ele também disse que houve erro de mais de R$ 2 trilhões nas previsões de economistas sobre o crescimento da dívida pública, que deve fechar o ano em 80% do PIB, com déficit primário inferior a 1%.
O Sul
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