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Corsan: PEC que retira obrigatoriedade do plebiscito avança na Assembleia
Proposta que estava desde 2019 na CCJ foi aprovada na tarde desta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira, em reunião extraordinária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade do plebiscito no caso de venda das estatais Corsan e Procergs, além do Banrisul. O parecer favorável do deputado Elizandro Sabino foi aprovado por nove votos contra três. A aprovação é passo importante na tramitação da PEC, que já passa ter condições de ser analisado no plenário.
A PEC foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) no final de 2019 e, desde então, aguardava análise. Porém, na semana passada, quando o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que venderia 70% do controle da Corsan incentivou o avanço da proposta.
Votaram a favor ao parecer: Vilmar Zanchi (MDB); Tiago Simon (MDB); Frederico Antunes (PP); Sérgio Turra (PP); Tenente Coronel Zucco (PSL); Mateus Wesp (PSDB); Elton Weber (PSB), e Sérgio Peres (Republicanos). Foram contrários: Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT) e Juliana Brizola (PDT). Mais de mil pessoas acompanharam pelas redes sociais a votação do parecer no início da noite.
O voto favorável do deputado Elton Weber ocorreu após o PSB ter encaminhado nota manifestando posição contrária à retirada do plebiscito e à privatização. O deputado justificou que votou a favor do parecer uma vez que o mesmo refere-se estritamente à constitucionalidade e legalidade do projeto e não ao mérito.
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Governo do RS sanciona lei que define atividade física e educação atividades essenciais
Lei deve promover mudanças nos decretos que define atividades durante a pandemia
O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta terça-feira, lei que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a agora Lei 15.603, os decretos que regulam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia serão atualizados.
A prática de exercícios já eram considerados prioritários pelo Piratini, e os estabelecimentos estavam autorizados a operar, com restrições, inclusive na bandeira preta – nível mais rigoroso previsto no modelo de Distanciamento Controlado. "Vivemos um momento ainda muito crítico da pandemia, por isso é necessário um rigoroso cumprimento de protocolos individual e a conscientização coletiva da população", avaliou Leite.
Na bandeira preta, o protocolo estadual permite atendimento individual condicionado à prescrição médica para reabilitação em academias e similares. Na regra da bandeira vermelha, que pode ser utilizada nos municípios que aderiram à cogestão, a prática de exercícios pode ser feita nos estabelecimentos desde que com uma pessoa para cada 32 metros quadrados de área útil de circulação e no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.
O PL 144, da deputada estadual Fran Somensi, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população gaúcha tanto em estabelecimentos, como academias e clínicas, quanto em espaços públicos durante a pandemia de coronavírus, assim como em outras crises sanitárias ou catástrofes naturais. Junto ao projeto, foi aprovada a emenda do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, que inclui no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.
Correio do Povo
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Revista "Mundo Estranho" edição de julho de 2012 preveu passo a passo da epidemia de hoje com a origem e os fatos atuais?
Ou eles já sabiam em 2012 sobre este vírus e as consequências pré estabelecidas?
Confira
1 – A Ásia é o ponto de partida. Após várias mutações, um novo vírus surge hospedado em morcegos. As fezes que eles soltam no ar infectam guaxinins. Dos mercados da China, esses animais são levados vivos para serem abatidos
em restaurantes. Estressados, eles arranham e mordem os cozinheiros, espalhando o vírus.
2 – O vírus adquire a capacidade de ser transmitido de homem para homem por via aérea – forma mais fácil de contágio. Além disso, o contágio se dá antes mesmo de o enfermo apresentar os sintomas. Assim, em média, o doente infecta cinco pessoas antes de ter febre, vômito, diarreia, desidratação e falta de ar.
3 – O governo chinês envia uma comissão para avaliar a doença misteriosa que acomete alguns vilarejos. A equipe volta sem resultados e não considera o surto alarmante até que três pesquisadores adoecem e um deles morre. A China não informa a Organização Mundial da Saúde (OMS) para não demonstrar fragilidade.
4 – Os sintomas são comuns e a doença só chama a atenção quando muita gente começa a morrer na mesma região. Ainda assim, demora para que médicos e enfermeiros percebam a ineficiência de antibióticos na cura – o que exclui a maioria das bactérias como agente causador. Testes com vírus comuns também dão negativo.
5 – O governo isola comunidades em que há focos da doença. Ninguém entra nas cidades e nenhum doente pode sair. Mas, como a misteriosa enfermidade demora quatro dias para mostrar seus sintomas, muitos doentes saem dos vilarejos sem saber que estão infectados, alastrando a epidemia.
6 – Doentes viajam de avião para grandes cidades, como Hong Kong. O fervilhante centro comercial, que atrai gente do mundo todo, é um polo de contágio e disseminação. Sem imaginar o risco que correm, pessoas são contaminadas e, ao voltar para seu local de origem, carregam o vírus para todos os continentes.
7 – Com a doença já fora de controle, começa uma corrida entre laboratórios e cientistas de grandes universidades para descobrir o agente causador. Mesmo com o vírus isolado, as vacinas demoram para ser feitas em larga escala, tornando impossível o atendimento à demanda mundial.
8 – Os países se isolam, mantendo esquemas de quarentena. Aeroportos são fechados e o turismo mundial cai a quase zero. A China sofre as piores consequências, com o fluxo de empresários para Hong Kong suspenso – gerando prejuízos de bilhões de dólares – e com o boicote a produtos alimentícios vindos da Ásia.
9 – Além dos 10% de casos letais, os milhões de doentes precisam de atendimento médico. Enquanto hospitais e cemitérios estão lotados, escolas, indústrias e comércio ficam paralisados por falta de profissionais. O transporte público também para e os trabalhadores que podem passam a trabalhar em casa.
10 – Nas nações pobres, quase 20% da população morre – e outros milhões são vitimados mesmo em países ricos. Parte dessa mortalidade ocorre por causa da doença, mas outro fator determinante é a crise financeira global. A produção de alimentos cai por falta de mão de obra.
Esta reportagem integra a matéria de capa da edição 127 da Mundo Estranho, publicada em julho de 2012.
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STJ reverte decisão e autoriza leilão da CEEE Distribuidora
Governo do RS marcou processo de venda para o dia 31 de março
O governo do Estado do Rio Grande do Sul reverteu decisão que havia impedido o leilão de privatização da CEEE Distribuidora. O ato que levaria à privarização está marcado para o dia 31 deste mês. A suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça do RS no dia 15 havia sido confirmada na segunda-feira, mas o Superior Tribunal de Justiça atendeu ao recurso do governo do Estado.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir um novo processo administrativo contra a CEEE-D por descumprimento, por dois anos consecutivos, de critérios de eficiência de gestão econômica e financeira. O processo pode resultar em extinção da concessão. A decisão foi tomada durante verificação do cumprimento de cláusulas de eficiência na prestação do serviço de distribuição referentes a 2019.
No processo relatado pela diretora Elisa Bastos, ela ressaltou em seu voto que em 2019 a empresa também não cumpriu indicadores de qualidade, medidos, entre outros critérios, por interrupções no serviço de energia elétrica. Em manifestação à reguladora, a empresa afirmou que seu quadro econômico será restabelecido com a troca de controle da concessão.
A Aneel já havia aberto anteriormente um processo de caducidade da concessão, mas estava suspenso devido aos trâmites da privatização. No primeiro caso a infração era motivada pelo desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Para o diretor-geral da agência, André Pepitone, a abertura de um novo processo de cassação da concessão não atrapalharia o andamento da privatização. “Pelo contrário, é um sinal claro para o atual acionista de que ele não tem condições de gerir a concessão e, se não tomar providências, poderá culminar com a caducidade do contrato”, observou. Entre outras pendências, a empresa tem uma dívida de ICMS de R$ 2,8 bilhões.
Correio do Povo
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Bolsonaro defende vacinação contra a Covid-19 em pronunciamento
Presidente afirmou que nova variante da doença está causando preocupação no país
No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 3 mil mortes pela Covid-19 em 24h, o presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou pronunciamento em que defendeu a vacinação contra a doença e a futura capacidade brasileira de produzir os imunizantes para frear a pandemia.
Durante quatro minutos o presidente destacou as ações tomadas pelo governo para a obtenção de vacinas desde o ano passado, disse que o país tem mais de 14 milhões de pessoas que receberam ao menos uma dose da vacina e que já foram enviadas mais de 32 milhões de doses de imunizantes para todos os estados.
"Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que teremos vacina", disse o presidente. “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, afirmou. Ainda segundo o chefe do Executivo, o país terá imunizantes, "independentemente das variantes que possam surgir."
Desde o início do mês, o chefe do Executivo planeja fazer um pronunciamento à nação para tratar da pandemia do novo coronavírus e da campanha de vacinação, mas chegou a desmarcar a gravação da mensagem ao menos duas vezes. Foi o primeiro pronunciamento de Bolsonaro em rede nacional em 2021. No ano passado, foram sete comunicados e apenas um deles não tratou diretamente da pandemia.
A intensificação da crise sanitária também motivou o presidente a realizar na quarta-feira reunião com chefes dos três Poderes, governadores e ministros para debater o combate ao vírus.
Nas últimas semanas, o país registrou recordes no número de mortes e casos da doença. E, em meio à falta de leitos, de medicamentos para intubação e de um lento processo de vacinação, o presidente trocou o comando do Ministério da Saúde. O cardiologista Marcelo Queiroga foi empossado e nomeado nesta terça-feira.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil ocupa a sexta posição no mundo em número de vacinados. Mas quando se leva em consideração o tamanho da nossa população, cerca de 6% receberam ao menos uma dose, e quase 2% as duas doses.
R7 e Correio do Povo
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Quando sacar o Auxílio Emergencial de 2021 [Calendário]
Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial de 2021 para saber quando sacar ou transferir as parcelas de R$ 250
O Auxílio Emergencial de 2021 já foi definido com novas regras e valores e começa a ser enviado em abril. Continuam recebendo aqueles que tiveram a parcela paga em dezembro de 2020, o programa não terá novas inscrições. O calendário para as quatro parcelas de R$ 250, R$ 375 ou R$ 150 foi definido apenas integrantes do Bolsa Família, os demais beneficiários devem saber do cronograma até o início de abril de 2021.
Calendário do Auxílio de 2021 para o Bolsa Família
O Ministério da Cidadania informou que o calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial em 2021 seguirá o mesmo calendário do Bolsa Família, para as pessoas que fazem parte do programa. Assim como em 2020, as datas de pagamento são ordenadas de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social).
| NIS | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela |
| 1 | 16 de abril | 18 de maio | 17 de junho | 19 de julho |
| 2 | 19 de abril | 19 de maio | 18 de junho | 20 de julho |
| 3 | 20 de abril | 20 de maio | 21 de junho | 21 de julho |
| 4 | 22 de abril | 21 de maio | 22 de junho | 22 de julho |
| 5 | 23 de abril | 24 de maio | 23 de junho | 23 de julho |
| 6 | 26 de abril | 25 de maio | 24 de junho | 26 de julho |
| 7 | 27 de abril | 26 de maio | 25 de junho | 27 de julho |
| 8 | 28 de abril | 27 de maio | 28 de junho | 28 de julho |
| 9 | 29 de abril | 28 de maio | 29 de junho | 29 de julho |
| 0 | 30 de abril | 31 de maio | 30 de junho | 30 de julho |
Quanto vou receber do Auxílio Emergencial de 2021?
Os beneficiários do Bolsa Família vão receber o maior valor: se a parcela do Auxílio Emergencial for maior que a quantia do Bolsa Família, a prioridade é para o auxílio; se o valor do Bolsa Família for maior, permanece este.
Lembrando que serão quatro parcelas para 2021:
- R$ 250 para famílias;
- R$ 375 para mães solteiras;
- R$ 150 para quem mora sozinho.
Se a pessoa que recebe o Bolsa Família tiver as parcelas do Auxílio Emergencial, o Bolsa Família ficará suspenso pelos quatro meses que o pagamento é feito, retornando em agosto.
E o calendário do Auxílio Emergencial para os outros?
O Ministério da Cidadania ainda está definindo esse calendário para o Auxílio Emergencial de 2021. É certo que o benefício será pago a partir de abril, seguindo a mesma sequência de mês de nascimento.
Este post será atualizado quando a informação estiver disponível.
Em qual conta o Auxílio vai ser depositado?
Para beneficiários do Bolsa Família, o Auxílio Emergencial será depositado na conta informada ao programa. Os demais inscritos receberão o valor na poupança social digital, pelo aplicativo Caixa Tem.
Com informações: Ministério da Cidadania 1, 2.
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