Município de Porto Alegre firmou contrato de R$ 3,3 milhões com serviço de saúde multado por descumprir contrato
A Prefeitura de Porto Alegre contratou uma empresa para prestação de serviços médicos nos postos de saúde durante a pandemia da Covid-19, mas o acordo foi assinado mesmo depois de a empresa ter sido multada por descumprir contratos. O núcleo investigativo da Record TV, em reportagem exibida pelo Jornal da Record, obteve acesso a documentos que comprovariam que a empresa tem ligação com o IABAS, organização social investigada por fraude nos hospitais de campanha do Rio de Janeiro.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou convênio com uma empresa para ampliar o atendimento na Capital. Alegando emergência, o processo de contratação foi iniciado para evitar a “desassistência da população”. Na disputa, a Atena Serviços Médicos Ltda saiu vencedora em um contrato de mais de R$ 3,3 milhões. A Atena faz parte de um grupo da Hera Serviços Médicos, ambas sediadas no mesmo endereço, em Curitiba, e com mesmo administrador, Thiago Gayer Madureira. A Hera é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com o empresário Mário Peixoto, preso há três meses pela Lava Jato, suspeito de integrar um esquema que teria desviado R$ 500 milhões da saúde pública do Rio de Janeiro.
O IABAS é investigado por supostas fraudes na construção de hospitais de campanha, dos quais acabou nem entregando. Mesmo assim, a empresa irmã Atena foi contratada em abril pela prefeitura de Porto Alegre. “Diante de uma situação como essa, existe obrigação por parte da administração pública de verificar qual é a situação desse prestador de serviço. E se existem elementos que apontam que não se deve contratar esse prestador, não pode ser contratado, sob pena de punição grave e rigorosa em relação ao administrador público”, avalia o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu.
Um dos argumentos da prefeitura para fechar a parceria com a Atena, foi o fato de já ter firmado contrato anteriormente com a empresa. Nesse novo acordo, a Atena seria responsável pela prestação de serviços e plantões médicos em unidades de saúde da Capital. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS, Eduardo Trindade, critica a criação de tendas provisórias, onde os profissionais contratados estão trabalhando. “São estruturas caras, que, eventualmente, não mostram bons resultados. Tendinha certamente não é a solução”, defende.
A procuradoria municipal também alegou problemas na contratação da empresa. Segundo nota técnica, seria “inviável a realização de cotação eletrônica ou mesmo buscar outros orçamentos no mercado”. Porém, não informou que a Atena já havia sido alvo de investigações e multas em contratos firmados na própria gestão de Nelson Marchezan Júnior. Em 2017, a empresa foi alvo de um inquérito do Ministério Público do RS por irregularidades em três unidades de saúde. No último ano, a Atena foi multada duas vezes pela própria prefeitura por descumprir exigências, atrasando salários.
Contraponto
A Prefeitura de Porto Alegre informou que contratou a empresa Atena de maneira emergencial, enquanto era finalizada a licitação para contratar outra empresa. Informou que foi pago pouco mais de R$ 600 mil pelo acordo, que foi encerrado no dia 22 de junho. A reportagem, porém, verificou no portal da Transparência do município que a empresa Atena já recebeu quase R$ 1,5 milhão, mais do que o dobro do alegado pela prefeitura.
A empresa Atena negou que tenha sido multada no primeiro contrato firmado e que, no mais recente, o município a advertiu porque um profissional do instituto não tinha registro médico no Rio Grande do Sul. Informou ainda que os serviços prestados foram referenciados pela Secretaria Municipal da Saúde e que “não tem qualquer inquérito e investigação em curso contra ela”. Por fim, negou ter relação com o empresário Mário Peixoto.
Correio do Povo
