Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Projeto teve 345 votos favoráveis e 76 contrários na Casa

| Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara / Divulgação CP

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP da Liberdade Econômica, em sessão desta terça-feira. Foram 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.

A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Para viabilizar a votação da matéria, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou do texto diversos outros assuntos que não constavam da MP original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.

Ele manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho aos domingos e feriados, permitindo que não seja feito o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Para acelerar os trâmites, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs acordo para dividir a votação. Pelo acerto, foi votado o mérito do texto-base, enquanto nesta quarta-feira restarão os destaques. Todos serão votados pelo sistema eletrônico, sem obstrução.

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Giro Veja: Conselho do MP desarquiva processo contra Deltan Dallagnol

Stream ao vivo realizado há 2 horas

O Conselho Nacional do Ministério Público desarquivou um processo administrativo disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberto Pozzobon, ambos da Operação Lava-Jato. O que motivou a abertura do processo foram os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil. No entanto, o corregedor nacional do Ministério Público decidiu, de forma individual, arquivar, uma vez que não seria possível apontar se as mensagens eram verdadeiras ou se foram alteradas.
Na decisão desta terça-feira, um relator analisará o pedido da revisão do arquivamento.

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Vagas de emprego em Porto Alegre–13.08.2019

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Giro Veja: RS pode virar Roraima se 'esquerdalha' vencer na Argentina, diz Bolsonaro

Stream ao vivo realizado há 20 horas

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Rio Grande do Sul e comentou sobre a prévia das eleições argentinas, que apontam para uma vitória, em primeiro turno, da chapa de Cristina Kirchner.
“Povo gaúcho, se essa esquerdalha voltar aqui na Argentina, nós poderemos ter, sim, no Rio Grande do Sul, um novo estado de Roraima. E não queremos isso: irmão argentinos fugindo pra cá, tendo em vista o que de ruim parece que deve se concretizar por lá caso essas eleições realizadas ontem se confirmem agora no mês de outubro”, disse Bolsonaro nesta segunda-feira, 12, em evento na cidade de Pelotas (RS).
Roraima tem recebido, nos últimos anos, milhares de refugiados que escaparam do governo ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela.

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