Inquérito apura invasão de telefones e vazamento de mensagens de autoridades
Moro nega determinação administrativa para destruição de provas | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP Memória
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "jamais" houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.
A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas. "Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente", afirmou.
O partido entrou com o processo no STF após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado "para não devassar a intimidade de ninguém". Ao STF, Moro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial, que tramita na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material.
O ministro da Justiça disse ainda que a afirmação de que o material seria descartado foi "apenas um mal-entendido" quando da declaração sobre a "possível destinação" das mensagens, "considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais". "Evidente, porém, que a decisão quando a ele competirá à autoridade judicial, com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor", diz Moro.
O ministro ainda destacou que a própria PF já havia emitido nota sobre o assunto, assim como o próprio Moro, para esclarecer que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material. A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela", disse na ocasião. Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido.
Agência Estado e Correio do Povo
