Ao se opor a projeto contra violência às mulheres, Cláudio Antônio Gottschalk disse que o problema são “as chinelonas”
Fala ocorreu durante discurso na tribuna um dia antes do Dia Internacional da Mulher | Foto: Reprodução / CP
Em sessão plenária da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis na quinta-feira, o vereador Cláudio Antônio Gottschalk (PDT) classificou um projeto informativo contra a violência às mulheres como desnecessário. “Agora, uma mulher que se presta, uma mulher decente não dá tanto problema. Isso é uma coisa que vou te dizer, uma mulher que se presta eu acho que não dá tanto problema. O problema é (sic) as chinelonas”, afirmou.
“Olha aqui no município de Nova Petrópolis quantos problemas têm? Eu acho até que fica feio colocar faixa sobre telefone pra denunciar. Acho que é muito pouquinho, essas coisas aí”, acrescentou. A manifestação foi gravada ao vivo e está disponível no canal do YouTube da Câmara (assista ao vídeo abaixo).
A proposta, da vereadora Kátia Zummach (PSDB), prevê que sejam colocados cartazes informativos do disque-denúncia 180 em locais públicos do município. Na sessão, o tema foi debatido pois a vereadora convidou autoridades policiais e da Saúde para obter dados sobre a violência doméstica na cidade. “Não concordo em nenhum momento que é isso. Muito grave esse tipo de questionamento. O que é uma mulher que presta? Se a mulher fala não e o homem continua insistindo, é assédio”, disse Kátia.
A vereadora informou que está analisando se vai ingressar com representação na Comissão de Ética da Casa contra Gottschalk. “A gente sabe que existem inúmeros casos de mulheres que têm medo de denunciar ou não sabem como fazer.”
O vereador foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta matéria. Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a presidência classificou a manifestação como “desrespeitosa e infeliz”.
Permissionários pediram para que valor não fosse reajustado, mas Executivo destacou necessidade de equilíbrio no sistema
Passagem das Lotações de Porto Alegre passará a custar R$ 6,60 a partir do dia 13 de março | Foto: Alina Souza / CP memória
Por meio de uma nota oficial, a Prefeitura de Porto Alegre indicou que não deverá atender os permissionários dos táxi-lotações e confirmar o reajuste na tarifa, programado para ocorrer na semana que vem – quando a passagem do ônibus começará a custar R$ 4,70. O valor passará mesmo dos atuais R$ 6 para R$ 6,60.
“O serviço de Lotação é complementar ao sistema e tem o seu valor atrelado ao da passagem de ônibus exatamente para que não haja uma concorrência desigual entre eles e prejudique o principal meio de transporte”, diz a nota da Prefeitura.
O texto explica que o Executivo visa manter o equilíbrio dos serviços de transporte público e embasou a negativa aos permissionários em três argumentos principais: direito social ao transporte; a Lei Municipal 9.229/2003 em que estabelece que tarifa das lotações será entre 1,4 e 1,5 o valor da passagem dos ônibus; e a Licitação do Transporte Coletivo, de 2015, que prevê o equilíbrio do sistema e a prioridade ao transporte coletivo – e não ao seletivo, que é o caso das lotações.
Para a Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL), o reajuste pode implicar na queda no número de passageiros transportados. Os permissionários querem, também alterar o artigo da lei para que o valor da tarifa seja entre 1,2 e 1,5% dos ônibus.
Atualmente, as 31 linhas e 16 ramais que operam na cidade transportam cerca de 50 mil pessoas por dia, contando com uma frota de 429 veículos, que são equipados com ar-condicionado e bancos reclináveis. Contando com linhas especiais para a Restinga e Belém Novo, as lotações atendem a 95% dos bairros de Porto Alegre.
• Nota da Prefeitura Nota Oficial: priorização do transporte coletivo A Prefeitura de Porto Alegre reforça que a prioridade da mobilidade urbana é o transporte coletivo. Ele cumpre uma função social, distribui gratuidades, atende localidades que nem sempre são interessantes para os empresários, segue tabela horária e transporta grande número de passageiros. O serviço de Lotação é complementar ao sistema e tem o seu valor atrelado ao da passagem de ônibus exatamente para que não haja uma concorrência desigual entre eles e prejudique o principal meio de transporte. Em virtude da licitação realizada com a vigência da lei que determina este padrão de valores, uma alteração neste momento seria mudar as regras estabelecidas nos contratos. Aspectos Legais Direito Social – Além da postura da atual administração municipal, desde 2015, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 90/15, o transporte deve ser garantido como um direito social. Lei Municipal 9.229/2003 – A legislação municipal determina que a tarifa do serviço seletivo de lotação será reajustada simultaneamente à do serviço convencional e deverá ser fixada entre os limites de 1,4 e 1,5 vezes a do ônibus. Licitação do Transporte Coletivo 2015 – A licitação do transporte coletivo, homologada em 2015, prevê o cumprimento da legislação municipal e o equilibro do sistema de transporte – sempre tendo como prioridade o transporte coletivo
O MPF em Minas ainda espera esclarecimentos sobre divergências nos laudos de sanidade de Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar Jair Bolsonaro em setembro do ano passado.
Dois laudos sobre Adélio, mesmo reconhecendo que ele tem problemas mentais, mostram diferenças sobre a capacidade de ele poder ser responsabilizado por seus atos.
