Associação de Transporte Rodoviário de Carga contesta resolução da ANTT que tabelou preços
Governo tem 48 horas para se manifestar sobre ação contra tabela de preços | Foto: Alina Souza / CP Memória
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu nesta quarta-feira prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre a ação na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil contesta a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
Após receber as informações, o ministro vai julgar a ação. Conforme a decisão, a ANTT; o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do Ministério da Fazenda; e o presidente Michel Temer, na condição de chefe do Executivo, deverão enviar suas alegações ao Supremo. O procedimento de solicitação de informações é praxe em ações constitucionais em tramitação na Corte.
Na ação de inconstitucionalidade, a associação alegou que a norma da ANTT violou o princípio constitucional da livre iniciativa ao interferir na atividade econômica, segundo a entidade.
O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.
O acordo também é contestado judicialmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que entrou com ação no STF para suspender os efeitos da Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos para o serviço de frete prestado pelos caminhoneiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi outra entidade que manifestou intenção de buscar o Supremo contra o tabelamento.
O tabelamento com os novos valores mínimos para o frete o rodoviário no país já havia sido derrubado em decisão liminar de juiz federal no Rio Grande do Norte. A decisão, entretanto, foi suspensa pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza.
Piadas de que obras só ficariam prontas no Mundial da Rússia viraram realidade
Piadas de que obras só ficariam prontas no Mundial da Rússia viraram realidade | Foto: Alina Souza
No início era uma brincadeira. “Vai começar a Copa da Rússia e as obras da Copa em Porto Alegre ainda não terminaram”, uma referência à demora na execução dos projetos e aos constantes adiamentos. E não é que o comentário sarcástico tornou-se realidade. Oficialmente, hoje, em Moscou, ocorre a abertura da disputa pela taça do mundial. Enquanto isso, na Capital gaúcha, os porto-alegrenses ainda esperam ver sair do papel as prometidas melhorias na mobilidade. Eram intervenções ao longo da Terceira Perimetral; na ligação da zona Sul ao Centro; os BRTs (os ônibus rápidos) nos corredores de concreto pelos principais eixos, entre outros projetos, que iriam revolucionar a cidade. Na prática, a nova gestão da Prefeitura ainda tenta, com várias negociações financeiras, recursos para finalizar algumas projetos. E será que esse “legado da Copa” se concretizará ou será necessário esperar mais um mundial?
Após ficarem meses paradas, a retomada começou de maneira gradativa em fevereiro deste ano, após financiamento de R$ 120 milhões, junto ao Banrisul, e o remanejo de R$ 115,07 milhões do total de R$ 249,43 milhões que estavam previstos para uso nos BRTs. O valor ajudaria no pagamento de dívidas de etapas das obras já concretizadas, o que totalizava cerca de R$ 45,4 milhões, e a retomada dos projetos. Ganharam prioridade as trincheiras da Ceará e da Anita, que deverão ficar prontas no segundo semestre. Outras deverão vir na sequência. Algumas ainda estão bem longe de começarem, como são os casos da Trincheira da Plínio, por um impasse judicial, e da etapa 2 da Voluntários da Pátria, porque necessita de licitação.
Do balanço apresentado pela prefeitura, estão em andamento ou por recomeçar 10 iniciativas relativas ao plano de mobilidade da Copa de 2014. “O objetivo estratégico é o de concluir as obras dentro dos prazos estabelecidos”, diz o secretário municipal de gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado. Ele recorda que a execução das obras de mobilidade foram impactadas pela grave crise financeira, o que impediu a continuidade. Mas além dos transtornos causados à população, tanto durante as intervenções como a não concretização das mesmas, esses atrasos também estão custando caro. No início deste ano, levantamento do Correio do Povo apontou que as paradas e retomadas dos projetos geraram prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres públicos.
Trincheira da Ceará
A trincheira da avenida Ceará, uma das melhorias mais relevantes na mobilidade, especialmente para quem chega a Porto Alegre, pelo aeroporto Salgado Filho, passou desde o início da sua execução por diversos adiamentos e entraves. Em consequência, quem mais sofreu foram os motoristas, com os constantes congestionamentos. Os serviços foram retomados em março deste ano e, em abril, a prefeitura conseguiu liberar o trânsito em um dos trechos (acesso da avenida Farrapos na trincheira), garantindo benefícios aos motoristas. A trincheira tem 300 metros de extensão, com largura de 9,50 metros e três faixas viárias. Porém, a obra ainda não está totalmente concluída. Falta ainda a liberação da passagem de veículos por baixo da obra. Neste momento, segundo a Prefeitura, estão sendo instalados equipamentos mecânicos da casa de bombas. A previsão da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade é entregar a obra em setembro deste ano.
Trincheira da Anita Garibaldi
Dentro das obras, a trincheira da Anita Garibaldi, na Terceira Perimetral, é outra que está mais próxima de conclusão, deixando de ser um transtorno a quem precisa passar na região. Retomada em abril, a previsão é de que os trabalhos sejam finalizados até outubro. Com início em janeiro de 2013, a obra previa uma passagem subterrânea na avenida Carlos Gomes e a alameda Raimundo Corrêa, diminuindo os engarrafamentos e facilitando a travessia. O fluxo médio na região é de 75 mil veículos por dia. Com período de execução de um ano, a obra parou algumas vezes. Uma delas foi por conta da remoção de uma rocha, que não estava prevista, o que mudou o cronograma e ampliou os custos. O fluxo embaixo da Carlos Gomes foi liberado. Atualmente, está sendo executado um muro de contenção junto ao passeio público da quadra sul do lado do bairro, entre a Carlos Gomes e a alameda.
Prolongamento da Severo Dullius
O canteiro indica que a obra teve início, mas não há nenhuma movimentação de trabalhos agora. Quem passa vê ainda alguns alicerces, que estão enferrujando pela exposição. Os carros desviam e seguem passando no trecho sem asfalto. É assim que encontra-se a avenida Severo Dullius, na zona Norte de Porto Alegre, próxima ao aeroporto Salgado Filho. Pelo projeto original, a avenida seria prolongada e duplicada em 2,4 quilômetros, sendo uma conexão mais rápida e simples entre a saída ou chegada de Porto Alegre pela BR 116 e a avenida Sertório e região, além de melhorar a circulação junto ao aeroporto. A prefeitura espera retomar os trabalhos no local ainda neste mês.
Trincheira da Cristóvão
Paralisada há mais de um ano e sem previsão de ser retomada, a obra da trincheira da Cristóvão Colombo gera transtornos ao trânsito. Na região, que tem intenso fluxo, a obra concluída amenizaria os congestionamentos e facilitaria a circulação de veículos, com uma travessia de 198 metros por baixo da rua Dom Pedro II. Na prática, os motoristas precisam encarar os desvios e os contornos, enquanto a obra é um grande esqueleto. Há pedras, vigas de ferro expostas, em meio ao mato, que cresce onde deveria haver asfalto. Enquanto isso, o local é um abrigo improvisado a moradores de rua. O entrave enfrentado neste caso foi a empresa que desistiu do empreendimento. A licitação foi feita em 2012 e os trabalhos iniciaram em março do ano seguinte, tendo término antes da Copa de 2014, não sendo efetivado. Agora a expectativa é de que ela seja retomada no segundo semestre deste ano.
Corredores de ônibus
Bento, João Pessoa e Protásio Alves – Uma das grandes melhorias na mobilidade da Capital seria a instalação dos BRTs, conhecidos como os ônibus rápidos. Eles seriam maiores e andariam em velocidade mais alta. Para isso, os corredores precisavam ser adequados. O projeto envolvia as avenidas Bento Gonçalves, João Pessoa e Protásio Alves. As execuções encontram-se em diferentes etapas. Mesmo assim, a prefeitura espera que todos os trabalhos sejam retomados ainda neste ano, sendo o da Protásio ainda no mês de julho. Em relação aos BRTs, a prefeitura optou por realocar parte dos recursos para concluir as demais obras.
Avenida Tronco
Uma ligação direta da região Sul com o Centro, remoção de centenas de famílias e uma nova modelagem paisagística. Assim previa o projeto da duplicação da avenida Tronco. Dividido em quatro blocos, em função de sua complexidade, pouca coisa saiu do papel. A média atingiu pouco mais de 30% do total. Na região ainda encontram-se partes que avançaram e outras em que a obra parou totalmente. Ao todo, a via tinha extensão de 5,65 quilômetros, sendo que foram executados 1,3 quilômetro. O último levantamento da Prefeitura aponta que os trechos 1 e 2, que corresponde entre a rótula da Gastão Mazzeron até a avenida Terceira Perimetral e até a Rótula do Papa, encontram-se com 31% do projeto executado. As etapas 3 e 4, que abrangem o trecho da rótula da Icaraí até a rua Gabriel Camargo, a 100 metros da Gastão Mazzeron, está com 33% do percentual executado. Um dos pontos de entrave foi a remoção de cerca de 195 famílias, permitindo a liberação do canteiro de obras. Aproximadamente 1,4 mil famílias já saíram do local. A expectativa da prefeitura é recomeçar as obras na região nos próximos dias, tendo previsão de execução de dois anos.
Voluntários da Pátria
Uma extensão da duplicação de 3,5 quilômetros, melhorias ao trânsito, mas também a revitalização da região. Esse era o objetivo do projeto envolvendo a Voluntários da Pátria, no centro de Porto Alegre. Dividida em duas etapas, a primeira parte da obra, que começou em janeiro de 2013, precisa de seis meses para ser concluída. Os serviços devem recomeçar em agosto. O segundo trecho não tem previsão, porque ainda depende de licitação
Trincheira da Plínio
O projeto de travessia na avenida Carlos Gomes com a Plínio ainda está longe de se tornar realidade. A prefeitura ainda discute na justiça a reintegração de posse de uma área no cruzamento, que seria utilizada sem permissão, o que é negado pelo proprietário. Assim, não há previsão de a obra ter início efetivo. O projeto original estimava a construção de uma passagem de 400 metros, para desafogar o trânsito no complexo cruzamento, numa intervenção que levaria dois anos. A obra foi avaliada em R$ 30 milhões na época.
Placar está 4 a 2 a favor da medida que obriga investigado a ser interrogado. Sessão será retomada nesta quinta-feira (14): https://glo.bo/2JJGKCs#GloboNews
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O plenário do Tribunal de Contas da União está reunido em sessão extraordinária para discutir as contas da presidência da República referentes ao ano de 2017.
Justiça Federal determina que o principal condenado do esquema, Rodrigo Silveirinha, volte para a prisão: https://glo.bo/2JyNKGm#GloboNews
Sobre a política de preços, o presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse nesta terça-feira que as informações financeiras da empresa são públicas e estão disponíveis na internet
Rio - A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor nesta quarta-feira, o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 1,9664, com queda de 1,05% em relação à média atual de R$ 1,9873.
Já o preço do diesel segue congelado em R$ 2,0316.
Presidente e gerente da Petrobras no Senado
O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse nesta terça-feira que as informações financeiras da empresa são públicas e estão disponíveis na internet. A declaração foi dada após Monteiro ter sido questionado sobre os apelos de senadores para que a estatal abra suas planilhas e esclareça sua atual política de preços.
"Uma companhia de capital aberto, com ações negociadas aqui na B3 e na Bolsa de Nova Iorque não poderia ser diferente", afirmou Monteiro, em visita ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O presidente da estatal não quis comentar a intenção de um grupo de senadores de instalar uma CPI para investigar a política preços da Petrobras.
Oficialmente, Ivan Monteiro esteve no Senado com o presidente da Casa para uma "visita de cortesia". Na saída do encontro, o presidente da Petrobras voltou a dizer que apoiará a consulta pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) sobre a periodicidade dos reajustes dos preços de combustíveis no Brasil. A partir dos resultados da consulta, ele acredita que a companhia vai avaliar se será necessária uma mudança na frequência dos reajustes realizados.
Audiência pública
Além da visita de Ivan Monteiro, o gerente-geral de marketing da Diretoria de Refino de Gás Natural da Petrobras, Flávio Tojal, participou nesta de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado que debateu o preço dos combustíveis.
Aos senadores, Tojal disse que os preços praticados pela Petrobras e suas eventuais variações “possuem uma capacidade limitada de influenciar o preço final ao consumidor". Nesse sentido, ele ressaltou a alta carga tributária que incide sobre os combustíveis e afirmou que a estatal não controla preços de revenda e distribuição.
Para ele, o debate sobre o preço dos combustíveis com o governo federal precisa ter a participação de distribuidoras e revendedoras. O executivo lembrou aos senadores que, em julho do ano passado, somente a incidência de Pis/Cofins foi elevada em 86,1%, no caso de diesel e em 107,7% para a gasolina.
