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Maia defende discussão sobre fake news, mas com cuidado para evitar censura

Segundo presidente da Câmara dos Deputados, debate é importante para eleições

Segundo presidente da Câmara dos Deputados, debate é importante para eleições | Foto: Luis Macedo / Divulgação Câmara dos Deputados / CP

Um dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta quarta-feira, a importância do combate às chamadas "fake news" (notícias falsas) no Brasil. Ele ponderou, contudo, que o debate sobre a regulamentação das redes sociais deve ser feito com "todo cuidado" para que não avance para nenhum tipo de censura. "A discussão da fake news é uma discussão muito importante, com todo cuidado para que uma regulamentação sobre esse assunto não avance em nenhum tipo de censura", afirmou o parlamentar fluminense, durante café da manhã com executivos e integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Para Maia, esse debate é importante principalmente para as eleições deste ano. "Isso é muito importante, principalmente para um processo político. Com um processo eleitoral, faltando três dias, se entra uma informação falsa e ela consegue multiplicar, pode derrotar um candidato, pode dar vitória a outro", disse o presidente da Câmara. Para ele, não será "saudável" a concorrência se houver setores de comunicação regulamentados e outros não. "Não podemos ter sistemas tratando do mesmo assunto com regras distintas", disse.

Maia afirmou que o debate sobre a regulamentação das redes sociais é importante porque essas plataformas abertas viraram estrutura de informação. Segundo ele, é preciso garantir que essas estruturas tenham a mesma responsabilidade que o "mercado regular" no Brasil. "Tem que pensar como vai regulamentar isso, sem interferir na liberdade do trabalho de cada um de vocês", afirmou. Para o parlamentar fluminense, é preciso "aprofundar e criar, de fato, uma responsabilização, porque a informação caminha de qualquer jeito, ninguém é responsável por nada". "Acho até que nas redes sociais é mais fácil você encontrar a pessoa e depois procurar um reparo ao dano, mas, por exemplo, no Whatsapp, é impossível. Não vejo por onde", declarou.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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Ana Amélia lidera com folga disputa pelo Senado no RS, diz pesquisa

Em busca de reeleição, Ana Amélia (PP) lidera com folga a disputa pelas duas vagas do Rio Grande do Sul no Senado Federal, de acordo com levantamento do Instituto Paraná divulgado nesta terça-feira.

O senador petista Paulo Paim está em segundo lugar, seguido de Germano Rigotto, do MDB.

Eis os números:

Ana Amélia (PP): 44,5%

Paulo Paim (PT): 28,7%

Germano Rigotto (MDB): 22,3%

Alceu Collares (PDT): 11,3%

Beto Albuquerque (PSB): 10,5%

Sérgio Wais (Partido Novo): 3,0%

Nenhum: 14,9%

Não sabe: 5,8%

O Antagonista

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Projeção consta de documento que avalia gestão do presidente Michel temer no ano passado

STJ nega pedido da defesa para suspender condenação de Lula até julgar recurso

Defesa quer que petista responda em liberdade até análise do processo do tríplex pelas cortes em Brasília

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Tornado passa pelo RS, deixa 2 mortos e causa destruição em dezenas de municípios

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Acumulada há três sorteios, Mega-Sena pode pagar R$ 14 milhões nesta quarta

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Ampliação do saque do PIS/Pasep vai gerar aporte de R$ 39,3 bilhões na economia

Impacto estimado é de 0,55 ponto porcentual no PIB do país

Ampliação do saque do PIS/Pasep vai gerar aporte de R$ 39,3 bilhões na economia | Foto: Planalto / Reprodução / CP

O Ministério do Planejamento estima que a ampliação do público que poderá sacar recursos das contas do PIS/Pasep vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia, o que poderá gerar impacto potencial de 0,55 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB). A ampliação do público que poderá sacar os recursos será formalizada em cerimônia que ocorre nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto.

Com a ampliação do programa, todos os trabalhadores - independentemente da idade - que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 poderão sacar recursos das contas do PIS/Pasep até 28 de setembro. A partir dessa data, terão prioridade aqueles com idade superior a 60 anos e todos os que já poderiam retirar os recursos nas condições anteriores. Trabalhadores poderão consultar canais de atendimento do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que serão criados especialmente para o programa.

Estimativa do Ministério do Planejamento indica que, na média, cada conta do PIS/Pasep registra valor médio de R$ 1.000. Segundo o Ministério do Planejamento, as atuais condições do programa de saque do PIS/Pasep já acumulava saque de R$ 5 bilhões por 3,6 milhões de trabalhadores.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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TCU aprova com ressalvas contas do governo Temer

Ministro Vital do Rêgo alertou para temas como renúncia fiscal, aplicação de recursos e medidas estruturantes

Documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas do governo Temer | Foto: Allan Santos / PR / Divulgação / CP memória

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório parcial do ministro Vital do Rêgo, que pede a aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pelo presidente Michel Temer, referentes ao ano de 2017. O documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No documento, o relator diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado os resultados positivos desejados.

O parecer aprovado pelo TCU será agora encaminhado para avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente.

Entre as 22 ressalvas apresentadas pelo relator, das quais oito são ocorrências e 14 são distorções, estão a utilização de despesas com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em valor superior aos 30% máximos autorizados.

Também foram apontadas divergências na divulgação das informações sobre as desonerações tributárias, pela Secretaria da Receita Federal, o que, segundo o relator, compromete a transparência perante a sociedade; e a “ausência dos requisitos definidos para a concessão ou ampliação de benefícios tributários decorrentes de renúncias de Receita”, disse Vital do Rêgo referindo-se à necessidade de que seja apresentada a projeção do impacto orçamentário-financeiro, acompanhada da demonstração de atendimento ao que é previsto pelas leis de diretrizes orçamentárias.

Renúncia fiscal

Vital do Rêgo chamou a atenção também para a importência de uma reforma tributária no país. “Fala-se muito da reforma da Previdência. Se coloca carga nisso, mas hoje trouxemos números relativos à renúncia fiscal. A revisão na política fiscal brasileira não está sendo colocada em pauta. Esse acordão do TCU traz um alerta para a sociedade, de que não é apenas a agenda da reforma da Previdência. Precisamos ter também uma agenda fiscal. A média de nossa renúncia desde 2003 é de 3,4% do PIB. Se aplicarmos essa média no PIB teríamos uma diminuição de pelo menos 50% do déficit previdenciário”, disse Rêgo.

Segundo ele, 84% das renúncias têm prazo indeterminado e em 44% das renúncias não há um órgão responsável por sua gestão.

Ao declarar seu voto favorável ao parecer prévio do relator, o ministro Bruno Dantas recomendou que as pastas do Planejamento, Fazenda e Casa Civil constituam um grupo de trabalho para analisar o custo-benefício das renúncias tributárias "para ver se elas atingem o seu objetivo".

Aplicação mínima de recursos

Também foi apontado o não cumprimento da aplicação mínima de recursos para a irrigação no Centro-Oeste do país. A Constituição impõe que a União aplique, durante 40 anos na região, 20% dos recursos destinados à irrigação.

Ainda no âmbito dos recursos destinados à irrigação, o relator disse ter faltado comprovação de que os recursos aplicados na Região Nordeste tenham sido aplicados preferencialmente no semiárido, conforme previsto pela Constituição; e de que foi feita a aplicação mínima de 50% do recursos em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares. Rêgo apontou ainda, falha na confiabilidade e na qualidade de "parcela significativa" das informações sobre as metas previstas no Plano Plurianual 2016-2018.

Medidas estruturantes

Enquanto lia seu relatório, Rêgo alertou que, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e com custeio. Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, disse ele, faltará, ao governo, recursos para o pagamento de suas despesas.

“Caso as medidas estruturantes não sejam efetivadas, em poucos anos só seria possível pagar despesas previdenciárias e de custeio. Um cenário em que, no futuro, [o governo] terá de recorrer a crédito para seus gastos de manutenção”, acrescentou.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente e abrange tanto o orçamento como a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo.

Agência Brasil e Correio do Povo

DIRETO DA REDAÇÃO

Ao vivo: Vice-prefeito de Agudo é preso por suspeita de fraude em licitação

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Em relatório da Operação Cui Bono, PF atribui a Temer obstrução de Justiça

Documento detalha suposta compra de silêncio de Cunha

Denúncias contra Temer foram enterradas por votações da Câmara Federal | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

Relatório da Operação Cui Bono?, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para a suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB) e do delator Lúcio Funaro, pelo presidente Michel Temer. O documento de conclusão do inquérito sobre fraudes no banco público indicia 16 pessoas, entre elas Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Funaro e executivos dos grupos Bertin, ‘Constantino’ – Henrique Constantino, dono da Gol -, Marfrig e J&F. Temer é apenas citado, ele não está entre os indiciados porque detém foro privilegiado.

Segundo o relatório, "no edifício probatório dos autos do inquérito 4483/STF", da Operação Patmos, "foram verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da República, no delito previsto no Artigo 2.º, inciso 1, da 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa".

A PF se refere ao dia 7 de março, em que Temer foi gravado em encontro fora da agenda por Joesley. Na conversa, o delator narrou ao presidente a suposta ajuda financeira a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro com o fim de que não firmassem acordos de colaboração com as autoridades. Em delação premiada, o executivo afirmou ter feito pagamentos de R$ 5 milhões após a prisão de Eduardo Cunha como "saldo da propina" de R$ 20 milhões pela relacionada à "desoneração tributária do setor do frango". Também narrou pagamentos mensais de R$ 400 mil em benefício de Funaro. Ele relata que Temer tinha ciência disso.

Ao ouvir de Joesley sobre os pagamentos, o presidente teria dito: “Tem que manter isso, viu?” O relatório cita ainda ação controlada da Polícia Federal em que a irmã do doleiro Lúcio Funaro é flagrada recebendo uma mala de dinheiro do delator Ricardo Saud, da J&F nos fundos de uma escola situada no complexo da JBS. Em delação premiada, o doleiro confirmou ter um "pacto de silêncio" com Joesley firmado quando a Operação Lava Jato começou a seguir o rastro de Eduardo Cunha. O pacto envolveria suposta assistência à sua família pela J&F.

Denúncia

O presidente Michel Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na segunda "flechada" da PGR, o emedebista foi acusado de integrar o "Quadrilhão do PMDB" na Câmara – crime de organização criminosa. A acusação imputava a Temer também o crime de obstrução de Justiça relacionado à conversa que o presidente teve às escondidas no Palácio do Jaburu naquele 7 de março de 2017. As denúncias contra Michel Temer foram enterradas por votações da Câmara Federal. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planalto. O espaço está aberto para manifestação.

Citados

Em resposta, o ex-presidente da Câmara dos Deputados declarou:

“A defesa diz que por mais kafkaniano que possa parecer, embora a imprensa já tenha acesso ao relatório, os advogados ainda não tiveram esse privilégio e aguardam para eventual manifestação sobre o documento”.

Délio Lins e Silva Júnior

O advogado de Geddel Vieira Lima, Gamil Foppel, não respondeu aos contatos até a conclusão da reportagem. O espaço está aberto.

Em resposta, Marfim defende:

“No dia 15 de maio de 2018, o empresário Marcos Molina dos Santos firmou com o Ministério Público Federal um termo de compromisso de reparação de eventuais danos relacionados às investigações da Operação Cui Bono. Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O termo já foi homologado judicialmente e hoje produz plenos efeitos. O relatório da Polícia Federal não altera a situação jurídica de Marcos Molina dos Santos.”

A defesa do empresário Joesley Batista reafirma que ele é colaborador da Justiça e, como bem destacado no relatório apresentado pela Polícia Federal, sua colaboração foi essencial, “trazendo celeridade e eficácia a esta investigação criminal”, motivo pelo qual a autoridade policial sugeriu a concessão dos benefícios da colaboração premiada.

A defesa de Henrique Constantino declarou que está colaborando para o esclarecimento do caso.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo