O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ano-base 2015 começa a ser pago hoje (19) pelo Ministério do Trabalho. Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direito de receber o benefício nas agências bancárias. Se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
O benefício fica disponível para saque até o dia 30 de junho de 2017. A recomendação é que os trabalhadores não deixem para a última hora, segundo o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan. “É importante que os beneficiários fiquem atentos ao mês de nascimento, e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos,” disse.
A partir deste ano o abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base, explica Ubiratan. “Quem trabalhou durante todo o ano de 2015 terá direito a um salário mínimo (R$ 937,00). Quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explicou.
Para ter direito ao Abono Salarial é preciso ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde trabalha deve informar seus dados na Relação Anual de Informação Social (RAIS).
Para os nascidos em março e abril, o pagamento fica disponível no dia 16 de fevereiro. Os trabalhadores que nasceram em maio e junho, podem sacar o benefício a partir de 16 de março. Para os demais trabalhadores o valor foi disponibilizado e pode ser sacado até 30 de junho.
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Justiça nega novo pedido do governo de SP para aumentar tarifa do transporte
Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
A Justiça negou hoje (18) um novo pedido do governo do estado de São Paulo para suspender a liminar que impede o reajuste das tarifas de trem e metrô nos bilhetes integrados. Na decisão, o desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, sustenta que não há risco de dano grave irreparável e prejuízo ao erário que justifique a elevação das tarifas.
“O alegado prejuízo ao estado (R$ 404 milhões, apenas no exercício de 2017) não se consolidará, de forma imediata, a curto prazo; diferentemente do que, a priori, ocorrerá com a parcela dos usuários, que serão diretamente afetados pelo reajuste tarifário (23,86% dos usuários do Metrô; e 19,68% dos usuários da CPTM)”, disse Spoladore Dominguez em sua decisão.
Esse foi a segunda vez que o governo paulista tentou, sem sucesso, reverter a liminar do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, de 6 de janeiro, que suspende o reajuste das tarifas. Na primeira tentativa, em 10 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, também manteve a liminar.
O mérito do agravo de instrumento ainda será julgado, sem data definida, com a participação de mais dois desembargadores na votação. A tarifa da integração, que havia passado para R$ 6,80 no último dia 8, continua, até o julgamento final, a custar R$ 5,92.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com assessoria de imprensa do governo de São Paulo para comentar a nova manutenção da liminar. Anteriormente, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) defendeu que “o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente de forma drástica e prejudicial o sistema de transporte e os cofres do governo do estado”. De acordo com o governo paulista, com a manutenção da decisão que proibiu o reajuste, o impacto financeiro em 2017 será de R$ 220 milhões.
