A RELAÇÃO DE PODER ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES E O PREFEITO! EX-BLOG ENTREVISTA CESAR MAIA!

1. Ex-Blog- Como são as relações institucionais entre poder executivo e legislativo municipal? CM- Em grande medida a Constituinte de 1988 reproduziu a hegemonia do poder executivo. A Medida Provisória é o exemplo maior disso. Na Constituição de 1946 o poder legislativo aprovava o orçamento e o tribunal de contas -enquanto órgão auxiliar do poder executivo- empenhava as despesas. E as rubricas eram específicas. O legislativo tinha poder de iniciativa de leis, para criar despesas, matéria de pessoal, criar e alterar tributos, etc. A Constituição de 1988 concentrou este e outros poderes de iniciativa de leis no poder executivo. E o orçamento passou a ser autorizativo, permitindo transferir recursos entre rubricas e usando rubricas genéricas.
2. Ex-Blog- Mas, pelo menos, o poder legislativo, em todas as matérias que exigem aprovação por lei, mantém seu poder. CM- Em nível municipal, na prática, não é tanto assim. A maioria dos vereadores, com votação basicamente distrital, precisa de intervenções locais de pequeno porte e nomeações locais, que só o prefeito pode realizar. Essa dependência leva o poder legislativo a ser submisso ao executivo. A maioria quase-compulsória do executivo transforma projetos de leis em quase-decretos por aprovação automática. E a lei de orçamento -repito- é autorizativa e permite o executivo transferir rubricas.
3. Ex-Blog- E o papel da minoria? CM- Há uma questão central no caso do regimento interno da Câmara do Rio. Os vereadores só podem propor emendas a projetos de lei se tiverem 1/3 de assinaturas de apoiamento. Com ampla maioria, o prefeito determina a seus vereadores a não assinar apoiamentos. E mais: quando um vereador apresenta um projeto de lei e este chega à ordem do dia no plenário e o prefeito não quer que seja votado, seus vereadores aliados fazem emenda e, assim, enviam às comissões de vereadores da base, que retardam a votação. Isso pode levar 3 meses. E quando volta podem apresentar novas emendas.
4. Ex-Blog-  E se os espaços parlamentares são restritos, o que pode fazer a oposição? CM- Em meu primeiro discurso como vereador, em fevereiro de 2013, afirmei que os vereadores que são a base do governo operam do plenário em direção ao plenário. Já os vereadores de oposição devem operar das "ruas" para o plenário. Ou seja, trazer apoio de opinião pública, mesmo que parcial, para dentro do plenário. Isso inibe a votação contrária pelos vereadores do prefeito. E reforçar com audiências públicas no plenário ou mobilizações locais ou em frente à Câmara.
5. Ex-Blog- E as redes sociais? CM- Realmente este é talvez o principal instrumento naquilo que chamei de trazer as "ruas" para o plenário. Os "abaixo-assinados”, com centenas e até milhares de assinaturas em direção aos vereadores é uma forma de pressão, especialmente quando os e-mails são pessoais e não os da Câmara. Da mesma forma, através das redes sociais, o vereador pode divulgar o seu trabalho e levantar polêmicas.
6. Ex-Blog- E a imprensa? CM-  Basicamente cobre o prefeito. Quando cobre o vereador é em geral em questões negativas e polêmicas gerando desgaste, o que é positivo, mas muito restrito para os vereadores.
7. Ex-Blog- Em uma palestra, meses atrás, você afirmou que a Constituição de 1988 tinha dado ao vereador um enorme poder numa matéria. Qual a matéria? CM- Realmente. Até 1988 as mudanças das regras e padrões urbanísticos eram feitas por decreto. Isso mudou. Agora precisa de lei e -o mais importante- o vereador tem poder de iniciativa em matéria urbanística. As obstruções podem vir, mas se for matéria de interesse de região, a pressão das "ruas" pode levar a aprovação. Se em tantos outros casos o executivo veta e discute questões interpretativas como vício de iniciativa, em matéria urbanística este questionamento é inócuo.
8. Ex-Blog- Isso não impede o executivo de também ter esta iniciativa. CM- É verdade, mas se ambos os poderes têm poder de iniciativa, estabelece-se um jogo democrático. Diria que em matéria substantiva, esse é o poder maior que tem o legislativo a partir da Constituição de 1988.

 

Ex-Blog do Cesar Maia

 

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Diretor afastado

Xinhua/A Crítica

O governo do Estado do Amazonas decidiu afastar o diretor interino do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, José Carvalho da Silva.
Ele foi acusado por dois presos que morreram no massacre do último dia 1º de receber dinheiro da facção criminosa Família do Norte para facilitar a entrada de drogas, armas e telefones celulares na penitenciária. Uma sindicância deve ser aberta para esclarecer o caso. Leia mais

 

Planalto sem senha

Renata Gama/UOL

As senhas de todas as redes sociais administradas pelo Planalto foram vazadas acidentalmente no Twitter. O erro aconteceu no perfil Portal Brasil, que postou um link onde estavam as senhas de redes sociais do governo como Facebook, Twitter e Instagram.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência confirmou que foi erro humano, e não ataque por hackers. Todas as senhas já foram trocadas. Leia mais

 

Alerta para a saúde

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O tabagismo deve matar 8 milhões de pessoas até 2030. O alerta faz parte de um estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde.
Cerca de 80% dessas mortes vão acontecer em países de baixa e média renda. Especialistas dizem que o cigarro é a maior causa evitável de morte no mundo. Leia mais

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Indústria recua em oito locais em novembro de 2016, diz IBGE

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A maior queda foi observada na Região Nordeste (-5,2%)Agência Brasil/EBC

A produção industrial recuou em oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de outubro para novembro deste ano. A maior queda foi observada na Região Nordeste (-5,2%). O resultado da região agrega a indústria de todos os seus nove estados.

Os três estados nordestinos que também são analisados individualmente tiveram as maiores quedas em novembro: Pernambuco (-4,9%), Bahia (-2,1%) e Ceará (-1,9%). Outros estados com recuos em suas produções industriais foram Goiás (-1,6%), Rio de Janeiro (-1,2%), Rio Grande do Sul (-0,8%) e Espírito Santo (-0,5%).

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Santa Catarina manteve sua produção estável na passagem de outubro para novembro. Cinco estados tiveram crescimento: Pará (6,6%), Minas Gerais (5,9%), Amazonas (4,4%), Paraná (2,4%) e São Paulo (1,6%).

Outras comparações

Na comparação com novembro de 2015, no acumulado do ano e no acumulado de 12 meses, o IBGE também avalia o desempenho da indústria do Mato Grosso. Ou seja, nos demais tipos de comparação temporal, são analisados 15 locais.

Na comparação com novembro de 2015, nove locais tiveram queda na produção, com destaque para Goiás (-16,6%). Seis locais tiveram crescimento, entre eles o Pará, que teve a maior alta (9,8%).

Nos acumulados do ano e de 12 meses, 14 dos 15 locais tiveram queda. O Espírito Santo foi o estado com pior desempenho nos dois tipos de comparação, com quedas de 20,3% no acumulado do ano e de 20,1% no período de 12 meses.  O Pará foi o único estado com resultados positivos, de 9,3% no acumulado do ano e de 8,5% no acumulado de 12 meses.

 

 

Agência Brasil

 

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Os 60 milhões de reais de Lula

O grupo Schahin está negociando nova delação, diz a Folha de S. Paulo. Se não esclarecer o pagamento de 60 milhões de reais para a campanha deLula, não vale. 


Agenda pré-presidencial

Réu em cinco ações das Operações Lava Jato, Zelotes e Janus, Lula começa o ano vestindo o figurino de pré-candidato do PT... [leia mais


Assassinos soltos

O juiz Luis Carlos Valois, do Amazonas, quer soltar todos os presos. Ele disse ao Valor: "Se a gente parasse de prender as pessoas, daqui a 50 anos teríamos..." [veja mais


"Prisão não serve para nada, nada, nada"

O juiz Luis Carlos Valois disse ao Valor que "prisão não serve para nada, nada, nada". Ele é investigado no STJ por envolvimento com a FDN, FDN, FDN. 


Grazziotin humanizada

O Antagonista publicou que Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, recebeu 1 milhão de reais do sócio da Umanizzare. Na verdade, segundo a Folha de S. Paulo, ela recebeu 1,4 milhão de reais. 


Campanha irrigada

Vanessa Grazziotin tem uma coluna na Folha de S. Paulo. Ontem ela comentou as degolas na prisão da Umanizzare: "No Amazonas, há ineficiência da empresa privada..." [leia mais


Suspeito de ligação com FDN, diretor de presídio é exonerado

José Melo exonerou o diretor interino do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), José Carvalho da Silva, acusado de receber propina... [ veja mais


Polícia prende funcionário da Umanizzare

Agente de socialização da Umanizzare no Anísio Jobim, Iolando Pereira foi preso pela polícia de Manaus suspeito de dar apoio a um grupo... [ leia mais


Braga acusa governador de se eleger com a ajuda de facção

Deu no Estadão: O senador Eduardo Braga acusou o governador do Amazonas, José Melo, de ter feito um acordo com a facção Família do Norte... [ veja mais


Os amigos de Maia


Rodrigo Maia
pediu a Luís Inácio Adams, ex-AGU, que lhe escreva um artigo em defesa de sua reeleição. Maia também pediu o mesmo a Ives Gandra Martins. O presidente da Câmara é cheio de amigos. 

- O ilegítimo
- O 'PCC' de Cunha contra Maia

PSOL vai ao STF se queixar de Temer

A ministra Cármen Lúcia reservou espaço na agenda desta quarta-feira para os deputados Ivan Valente e Luiza Erundina, ambos do PSOL... [ leia mais


O delator de Cabral

O laranja de Sérgio Cabral, Paulo Fernando Magalhães Pinto, está saindo de Bangu. Lauro Jardim disse que ele delatou o chefe. 



Rombos e alívios para RJ, MG e RS

Mesmo com os acordos emergenciais com a União, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul terminarão 2017 com um rombo de... [ veja mais

- A 'ixxperteza' dos empresários
- Ligeira melhora
- Chama o fiador
- Acabe com o jeitinho petista, Temer

 

Passados 10 anos, ninguém foi condenado por acidente no Metrô de São Paulo

 

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

EBC

Acidente na linha 4-amarela do Metrô paulista matou sete pessoas e destruiu casasAssembleia Legislativa de SP/Divulgação

Dez anos depois do desabamento das obras da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo, a serem completados nesta quinta-feira (12), ninguém foi responsabilizado pelo acidente que vitimou sete pessoas no local onde hoje está instalada a Estação Pinheiros.

Em novembro de 2016, por 2 votos a 1, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a absolvição de 12 pessoas envolvidas na tragédia. Os acusados, engenheiros ou funcionários do Metrô ou das empreiteiras, já haviam sido absolvidos em julgamento na primeira instância. Outros dois acusados foram retirados do segundo julgamento pelo próprio Ministério Público, responsável pela acusação, que entendeu que eles não tinham culpa.

A absolvição revoltou Celso Alambert, 77 anos, pai de Márcio Alambert, 31 anos, que morreu na tragédia. “Isso gera revolta. Como é que vão fazer uma obra desse porte sem responsável? Nesse caso tinha que ter um engenheiro responsável, um geólogo, uma fiscalização sobre as obras. Mas sabe como é que é, né? Se fossem cidadãos comuns já teriam sido punidos. Mas envolve muita gente graúda, então acaba tudo em pizza”, reclamou.

O corretor Antonio Manuel Dias Teixeira, que perdeu um imóvel no acidente, também reclamou da falta de punição pelo acidente. “Isso é uma coisa que também me deixou revoltado e chateado. E aqueles que morreram? Eu estou vivo, tudo bem. Mas tem os que morreram. Não havia responsáveis?”, questionou.

O acidente ocorreu por volta das 15h do dia 12 de janeiro de 2007, na rua Capri. O cobrador Wescley Adriano da Silva ocupava o seu lugar no micro-ônibus que fazia a linha Casa Verde-Pinheiros quando uma cratera se abriu no canteiro de obras da estação, “engolindo” a van em que ele se encontrava.

Além dele, também morreram no acidente o motorista da van Reinaldo Aparecido Leite, os passageiros Márcio Alambert e Valéria Alves Marmit, o motorista de um caminhão que trabalhava na obra e que também foi “engolido” pela cratera Francisco Sabino Torres, e a aposentada Abigail de Azevedo e o office boy Cícero Augustino da.Silva, que chegavam ao ponto de ônibus no momento do acidente.

MP recorreu da absolvição

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público decidiu recorrer da absolvição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não se pronunciou sobre o assunto. No recurso, de 72 páginas, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e o promotor de Justiça designado Victor Eduardo Rios Gonçalves alegam que “era previsível que o desabamento poderia ocorrer” e que, mesmo assim, os réus determinaram o prosseguimento das obras, agindo, portanto, com imprudência e negligência.

No documento, eles afirmam que “as falhas originárias do projeto e da execução da obra, aliadas à desconsideração do quadro de instabilidade do canteiro, com o consequente avanço das escavações e o aumento do ritmo e da velocidade das detonações, levaram ao desmoronamento do túnel, com a morte de sete vítimas”.

Eles também dizem que essas mortes poderiam ter sido evitadas, independentemente do desmoronamento, “se o entorno do local tivesse sido interditado para o trânsito de pedestres e de veículos logo após os primeiros sinais de risco iminente de ruptura do local, sinais esses, inclusive, que possibilitaram a evacuação do subsolo, com a retirada dos obreiros que trabalhavam na escavação”.

Procurado pela Agência Brasil para falar sobre o caso, o Ministério Público não concedeu entrevista e se pronunciou apenas enviando o documento de recurso ao STJ.

Indenizações

O Consórcio Via Amarela, responsável pelas obras, informou que nenhuma família deixou de fechar acordo de indenização com a empresa. Em 2009, a assessoria de imprensa da Via informou que “todas as famílias das [sete] vítimas fatais do acidente” foram indenizadas em até 90 dias após o acidente e “todos os moradores, inicialmente deslocados de suas residências e instalados em hotéis da região, foram indenizados e retomaram sua rotina sem ter que recorrer à Justiça”.

Procurado pela Agência Brasil este ano, o Consórcio Via Amarela respondeu que, "logo após o acidente, prestou todo o apoio necessário aos familiares das vítimas, assim como já promoveu o pagamento das indenizações cabíveis”, sem revelar a quantidade e o valor das indenizações que foram pagas.

Na época do acidente, a subprefeitura de Pinheiros informou que, dos 94 imóveis que sofreram danos, sete tiveram que ser demolidos e outros 14 foram condenados, mas os demais foram todos liberados.

Já o Metrô informou que as obras de construção da estação Pinheiros estavam completamente seguradas, o que possibilitou “a cobertura a todos os prejuízos causados pelo acidente ocorrido em 2007 e também a indenização a todas as pessoas e empresas prejudicadas por parte do consórcio de empreiteiras responsável pelas obras".

Segundo o Metrô, "todo esse processo [de pagamento de indenizações] foi acompanhado e intermediado pelo governo do estado que, assim como o Metrô, não foi parte do processo judicial que absolveu em duas instâncias a todos os acusados". A empresa também informou que "sempre adotou em suas obras métodos construtivos e procedimentos de segurança com certificações internacionais que garantem a confiabilidade de execução".

Em um documento sobre o acidente na estação Pinheiros, publicado em outubro de 2008 e disponível no site do Metrô, referente ao pagamento de indenizações e ao reassentamento das famílias até agosto de 2008, o Metrô informa que 271 pessoas foram impactadas pelo acidente, número que exclui 57 proprietários de imóveis que não viviam no local ou o ocupavam.

A companhia informou que 99 imóveis foram atingidos pelo acidente, 58 deles residenciais. Desse total, 14 foram condenados, 7 precisaram ser demolidos, 10 tiveram um impacto mínimo e foram liberados, 65 foram liberados mais tarde após laudos da prefeitura e outros três foram liberados sem intervenção da prefeitura.

Entre as famílias, após o acidente, quatro decidiram permanecer no imóvel, 34 retornaram a suas moradias, nove se referiam a casos atípicos e 62 tiveram que ser reassentadas.

Das sete vítimas fatais, o Metrô diz que foram fechados oito acordos de indenização, já que uma das vítimas tinha duas famílias. Além disso, foram firmados 106 acordos [número que não necessariamente significa o total de famílias porque cada família que pode ter fechado mais de um acordo], além de oito acordos com terceiros [ambulantes ou pessoas que perderam carros estacionados próximos ao local do acidente]. Segundo o Metrô, 20 ações foram para a Justiça.

Houve famílias que receberam duas indenizações: uma do consórcio, pelos danos provocados pelo acidente e outra da prefeitura, que retirou as famílias de algumas casas da região para construir um terminal de ônibus no local, ao lado da estação de Metrô. Este foi o caso do corretor Antonio Manuel Dias Teixeira, que perdeu um imóvel no acidente. Ele diz que a indenização ainda não foi totalmente paga e que o valor acertado foi baixo.

Linha ainda não terminada

Passados dez anos, a linha 4-amarela do Metrô de São Paulo ainda não foi totalmente concluída e entregue. Prevista para funcionar na Copa do Mundo de 2014, ainda faltam estações a serem terminadas.

Segundo o Metrô, a implantação da linha foi dividida em duas fases, sendo que a primeira custou R$ 3,1 bilhões e teve as obras iniciadas em 2006, passando a funcionar a partir de 2010, com seis estações operando, entre Luz e Butantã. Em 2012 foram iniciadas as obras da segunda fase, que abrange as estações Butantã e Vila Sônia e a construção de outras cinco estações – uma delas, a Fradique Coutinho, inaugurada em 2014.

Em 2015, a empreiteira responsável abandonou as obras e o Metrô rescindiu o contrato, retomando os trabalhos com um novo consórcio em agosto de 2016. Com isso, as estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire deverão ser concluídas em dezembro de 2017, restando as estações São Paulo-Morumbi para 2018 e Vila Sônia para 2020. A segunda fase, de acordo com o Metrô, tem o custo de R$ 1,7 bilhão.

 

Agência Brasil

Projeto obriga estados a rever regimentos da Polícia Militar e Bombeiros

Um projeto de lei para obrigar os estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional. O autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que a medida pode frear punições exageradas e melhorar o trabalho das corporações. A matéria já foi aprovada na Câmara e está pronta para ser votada pelo plenário do Senado.

Rio de Janeiro - A Polícia Militar faz operação em comunidades do Rio e da Baixada Fluminense para encontrar o criminoso Nicolas Labre Pereira de Jesus, conhecido como Fat Family resgatado por um grupo de traficante

Rio de Janeiro - Projeto de lei obriga estados a rever regimentos da Polícia MilitarTânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a legislação atual equipara a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros à das Forças Armadas e acaba por punir militares de forma desproporcional em alguns casos, como de indisciplina. Especialistas em segurança pública argumentam que a atualização de marcos legais das corporações pode melhorar as condições de trabalho e atende a demandas dos agentes e da sociedade.

De acordo com a legislação, transgressões aos regimentos disciplinares podem determinar a abertura de processo por infrações ao Código Penal Militar, na Justiça Militar. O documento de 1969, que rege as relações no ambiente militar, teve origem no Ato Institucional número 5 – um dos mais duros instrumentos da ditadura militar. Os regimentos das corporações também são, em sua maioria, anteriores à Constituição de 1988 e permitem que faltas como desacato ou desobediência sejam punidas com o mesmo rigor que um homicídio culposo.

Prazo para revisão

Para atualizar os regimentos das PMs e dos Bombeiros, o projeto de lei, que tramita no Congresso, fixa prazo de 12 meses para os estados – por meio das assembleias legislativas – instituírem novos códigos de ética e disciplina para as corporações. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) diz que é preciso assegurar aos agentes garantias do processo legal, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de acabar com a prisão disciplinar.

“Tem que atualizar tudo, inclusive a tipificação das condutas. Tem estado em que dormir em serviço dá cadeia, em outro, o regimento prevê o absurdo de a pessoa pedir [autorização à corporação] para se casar”, critica. Segundo Gonzaga, as leis atuais, especialmente as que tratam de punições disciplinares, são desproporcionais e “institucionalizam o assédio moral”.

Saiba Mais

Apesar de o projeto de lei não alterar o Código Penal Militar, apenas os regimentos, a proposta torna mais difícil a condenação de agentes militares por casos de baixo potencial ofensivo, e, na prática, pode diminuir o número de processos por indisciplina que chegam à Justiça Penal Militar, segundo Gonzaga.

“O projeto prevê que penas de prisão sejam aplicadas apenas às condutas tipificadas como crime e julgadas pela Justiça Militar. E que as condutas tipificadas como falta disciplinar sejam punidas, mas não com prisão, como acontece para quem chega atrasado, com cabelo grande, farda mal passada. A prisão deve ser reservada ao crime, de fato”, destaca.

Em Minas Gerais, onde os regimentos foram atualizados, a pena de prisão administrativa acabou em 2002. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais não deixaram de ser referência de instituições disciplinadas, que trabalham, e a segurança pública não piorou”, compara o parlamentar. No estado, a pena mais alta para infrações de indisciplina passou a ser a suspensão com perda de salário.

Militares apoiam reforma dos regimentos

A atualização dos regimentos disciplinares encontra respaldo nas corporações, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ouviu 21 mil policiais. Mais de 83% querem a reforma dos documentos à luz da Constituição e uma parcela ainda maior discorda da aplicação de leis criadas para as Forças Armadas para o trabalho de policiais e bombeiros, a chamada desmilitarização.

Ex-chefe do Estado-Maior da PM fluminense, o coronel Robson Rodrigues da Silva, atualmente na reserva, diz que as leis militares – em especial os regimentos – são anacrônicos e ineficazes para reger a atuação de um policial hoje em dia.

“Esse regimento é quase um espelho do regulamento do Exército, mas chegou a hora de as polícias militares serem repensadas. Essa ambiguidade, que deixa um pé em uma instituição militar e outro em uma instituição civil, acaba trazendo problemas na hora de resguardar direitos e não atende aos anseios da sociedade por uma polícia de proximidade”, analisa o militar reformado e doutorando em segurança pública na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Para o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj e um dos mais importantes pesquisadores do tema no país, a atualização trará dignidade aos agentes. “Desmilitarizar a polícia não é tirar a arma dos policiais. É atuar para que policiais tenham direitos como qualquer cidadão, de se organizar, de revindicar direitos, de não serem tratados de forma arbitrária e autoritária e atender melhor a população”, defendeu em entrevista recente ao Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Procurada para falar as regras disciplinares da corporação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que aplica o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar. Já o Corpo de Bombeiros preferiu não comentar os casos e destacou que não cabe à instituição legislar sobre as normas.

 

Agência Brasil

 

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Defensoria do RJ critica penas severas a bombeiros e policiais por indisciplina

 

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil

Polícia Militar do Rio (Tânia Rego/Arquivo Agência Brasil)

Pela legislação militar em vigor, uma ocorrência de farda mal ajeitada ou uma discussão por atraso acabam sendo julgadas com o mesmo rigor de um homicídio doloso  -Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Das cerca de cem acusações contra policiais militares e bombeiros que chegam à Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por mês, a maioria é de casos de desacato à autoridade ou descumprimento de ordens de superiores, as chamadas recusas de obediências, segundo levantamento inédito da Defensoria Pública do estado. Pela legislação militar em vigor, uma ocorrência de farda mal ajeitada ou uma discussão por atraso acabam sendo julgadas com o mesmo rigor de um homicídio doloso, com penas que podem chegar a um ano de prisão.

Criadas para julgar militares que cometeram infrações ao Código Penal Militar, as auditorias militares são compostas por um juiz de direito, responsável por boa parte das análises dos casos, e por mais três oficiais militares, que podem ser chamados a compor um colegiado.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro alerta que casos banais recebem punições severas e desproporcionais, com consequências na vida civil dos agentes, por causa da estrutura rígida de hierarquia e disciplina militares e da legislação desatualizada.

“Desacatos e recusas de desobediência são crimes que poderiam ficar na esfera administrativa, mas que, por força dos princípios da hierarquia e da disciplina militar, são levados à Justiça, o que é um equívoco e um descompasso com a evolução do direito penal”, critica o defensor público Thiago Belotti, que representa réus na auditoria militar. Segundo ele, o argumento da hierarquia e da disciplina é arbitrário e não permite a aplicação de outros princípios jurídicos, como o de menor potencial ofensivo.

“Nessas transgressões de uniforme, de uma fala um pouco mais ríspida do soldado em relação ao superior, é muito difícil conseguir uma absolvição, você pode dar uma cambalhota no plenário, eles sempre fundamentam no jargão da hierarquia e disciplina e condenam”, relata o defensor.

Penas muito severas

Belloti atuou recentemente em dois casos em que militares foram condenados por indisciplina. Em um deles, um PM foi punido por discutir com um oficial que o repreendeu por deixar a camisa por fora da calça da farda. Na outra ocorrência, um policial se desentendeu com o superior após chegar atrasado.

Nos dois casos, segundo as leis militares, a pena mínima é equivalente à de homicídio culposo, de um ano de prisão, que pode ser revertida em medidas alternativas, como serviço comunitário. O condenado, no entanto, deixa de ser réu primário e de ter bons antecedentes criminais, comprometendo inclusive a carreira na corporação.

“Ou seja, se um militar em serviço, fazendo manutenção de um armamento sem a cautela devida, dispara um fuzil e mata um companheiro de farda, um homicídio culposo, ele vai ter a mesma pena que outro que discutiu com o capitão”, compara Belotti. 

Saiba Mais

Em dezembro, outro caso de prisão de um militar mostrou a desproporcionalidade do Código Militar no julgamento de indisciplina como crime, segundo o defensor público: o subtenente do Corpo de Bombeiros Mesac Eflain ficou detido no quartel após denunciar à imprensa condições precárias nos refeitórios da corporação. A instituição argumentou que o militar causou uma “percepção de insegurança em toda a população”, considerada “um ato grave”.

Eflain foi solto cerca de dez dias depois, por meio de um mandado de segurança apresentado pela defensoria à Vara de Fazenda Pública, que referendou o direito à liberdade de expressão do bombeiro. Na Justiça Militar, todos os recursos foram negados. “A prisão de Mesac foi um claro caso de perseguição e de retaliação ao direito de expressão, prova que as leis militares precisam ser recepcionadas pela Constituição.” Tanto os regimentos disciplinares no Rio do Janeiro quanto o Código Penal Militar são anteriores à Carta de 1988.

Juíza defende regimento militar

Juíza da auditoria militar há oito anos, Ana Paula Pena Barros – que é civil – reconhece que a legislação militar está desatualizada e diz que há um esforço para o arquivamento de casos como os de abandono de posto, em trabalho conjunto com o Ministério Público do Estado, responsável por apresentar as denúncias à Justiça. No entanto, a magistrada diz que episódios de “indisciplina” precisam ser analisados caso a caso.

“Não deveria chegar à Justiça o que poderia ser resolvido na hora, por exemplo, uma discussão de um militar com o outro. Agora, é diferente de um militar discutir com outro na frente de militares que são subordinados, porque um superior tem que manter a disciplina”, compara.

Para a juíza, quando uma pessoa opta pela carreira militar, “não pode mais ser vista igual a um civil”.

“Uma coisa que para um civil, um leigo, é simples, para eles, é um desrespeito. E o que segura a Polícia Militar é a disciplina”, disse.

Punição subjetiva

Ex-chefe do Estado-Maior da PM fluminense, o coronel Robson Rodrigues da Silva, atualmente na reserva, defende a reforma do marco regulatório das corporações militares e da tipificação das transgressões por indisciplina. Segundo ele, os processos tomam muito tempo das instituições e as decisões estão sujeitas a avaliações subjetivas, e não técnicas.

“Muitas vezes, o policial fica ao sabor de desejos, às vezes até sádicos, dos superiores”, critica. “Punir por punir, por orgulho de superior em relação ao subordinado, só para autoafirmação, para confirmação da hierarquia, é anacrônico e equivocado. Sou a favor de reformar todo o marco regulatório da polícia”, destacou o coronel, que após 31 anos na PM se dedica à pesquisa sobre segurança pública em um doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O bombeiro Mesac Eflain, que lidera manifestações em defesa de servidores e pensionistas do Rio de Janeiro, diz que a atualização dos regimentos militares à luz da Constituição é urgente e tende a se refletir no atendimento à população. “Essa legislação precisa ser humanizada, no sentido de trazer cidadania ao militar, de maneira que se reflita no nosso trabalho.”

Procurada pela reportagem para se manifestar sobre as regras disciplinares da corporação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que aplica o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar. Já o Corpo de Bombeiros preferiu não comentar os casos e destacou que não cabe à instituição legislar sobre as normas.

 

Agência Brasil

Inflação oficial fecha 2016 em 6,29% abaixo da meta, diz IBGE

supermercados

O setor de alimentação e bebidas passou de uma deflação de 0,20% em novembro para uma alta de 0,08% em dezembro, mas inflação oficial de 2016 é de 6,29%  EBC

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 com variação acumulada de 6,29%, abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central – que variava entre 4,5% e 6,5%.

A constatação é do Instituto Brasileiro de Geogafia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (11), no Rio de Janeiro, o IPCA de dezembro, que subiu 0,3%, o mais baixo para o mês desde a taxa de 0,28% de 2008.

A inflação acumulada em 2016 chegou a ficar 4,38 pontos percentuais abaixo da variação acumulada em 2015, que foi de 10,67%. Também ficou abaixo dos 6,41% de 2014.
Segundo o IBGE, a queda entre 2015 e 2016 foi determinada pela retração dos preços dos alimentos.

Alimentação fora de casa

Mesmo fechando abaixo do teto da meta, o resultado de dezembro ficou acima do de novembro de 2016, quando a variação foi de 0,18% contra 0,26% de outubro. Neste caso, também influenciado pela alta dos preços do grupo Alimentação e Bebidas (passou de uma deflação de 0,20% em novembro para uma alta de 0,08% em dezembro; e também de Despesas Pessoais (de 0,47% para 1,01%) e de Transportes (de 0,28% para 1,11%).

De acordo com o IBGE, os alimentos passaram de uma inflação negativa em novembro para uma alta de 0,08% em dezembro em decorrência da alimentação consumida em casa (subiu de -0,47% em novembro para -0,05% em dezembro).

Apesar de alguns produtos alimentícios em queda, como feijão-carioca (-13,77%) e o leite longa vida (-3,97%), outros produtos importantes na mesa do brasileiro exerceram pressão contrária, como o arroz (0,21%),  carnes (0,77%) e frutas (3,39%). Em dezembro, a alimentação fora de casa manteve a mesma taxa de novembro (0,33%).

Principais impactos

Os principais impactos individuais para a alta de 0,33%  no IPCA de novembro vieram de passagens aéreas que, com a alta de 26,29%, contribui com 0,1 ponto percentual para a inflação de dezembro; gasolina (alta de 1,75% e contribuição de 0,07 ponto percentual); e  cigarro (4,8% de alta e contribuição de 0,05 ponto percentual).

Juntos, esses três itens responderam por 0,22 ponto percentual, o equivalente a 73% do IPCA de 0,3% registrado em dezembro do ano passado. Segundo ainda o IBGE, passagens aéreas e gasolina foram os principais responsáveis pelo IPCA do setor Transportes, cuja elevação foi de 1,11%, a maior alta de grupo no mês.

Houve elevação de preços em outros itens do grupo, como seguro voluntário de veículo (2,92%), diesel (1,47%), etanol (0,75%) e conserto de veículo (0,57%). No caso da gasolina, o aumento foi reflexo do reajuste de 8,10%, a partir de 6 de dezembro. O diesel teve um reajuste de 9,50% na mesma data.

Nas Despesas Pessoais (1,01%), a maior pressão veio do cigarro (4,80%), tendo em vista reajustes ocorridos a partir de 1º de dezembro. Houve influência, também, dos serviços de excursão (0,91%), empregado doméstico (0,87%) e cabeleireiro (0,53%).

Nos demais grupos, destacam-se as altas de artigos de limpeza (1,18%), plano de saúde (1,07%), mão de obra para pequenos reparos (0,87%), roupa masculina (0,72%), roupa feminina (0,66%).

Impactos para baixo

Na contramão da alta de dezembro, puxando os preços para baixo, aparece a energia elétrica, cujos preços fecharam com deflação (inflação negativa) de 3,7%, contribuindo negativamente com menos 0,13 ponto percentual no IPCA de dezembro.

Segundo o IBGE, a queda nos preços da energia “se deve à volta da bandeira tarifária verde em 1º de dezembro, em substituição à amarela, que implicava em custo adicional de R$ 1,50 por cada 100 kilowatts-hora consumidos.”

Outros destaques em queda de preços foram: TV, som e informática (-2,15%), automóvel usado (-1,65%) e eletrodomésticos (-0,62%).

Inflação por regiões

Das 13 principais regiões metropolitanas do país envolvidas no IPCA, oito fecharam com taxas acima da média nacional de 6,29%. Regionalmente, o IPCA mais elevado do ano foi anotado na Região Metropolitana de Fortaleza onde fechou 2016 com alta acumulada de 8,34%; seguido de Campo Grande, com 7,52%; Recife (7,1%; Porto Alegre (6,95%; Belém (6,77%); Salvador (6,72%); Belo Horizonte (6,6%) e Rio de Janeiro (6,33%).

Registraram taxas abaixo da média nacional de 6,29%, São Paulo, com variação de 6,13%; Brasília (5,62%); Goiânia (5,25%); Vitória (5,11%); e Curitiba, a menor inflação do país, com alta de 4,43%.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980. Ele se refere a famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

 

Agência Brasil

 

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Michel Temer discute o andamento de obras do PAC com ministros

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Foram, em média, mais de 2,1 milhões de barris por dia:http://glo.bo/2juY8xB #Ediçãodas10 #GloboNews

Petrobras bate a meta anual de produção de petróleo pelo segundo ano seguido

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Dados foram divulgados pelo IBGE: http://glo.bo/2j5YoWO #Ediçãodas10#GloboNews

Inflação fecha 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do BC

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Franciele Fernanda tem só 14 anos... http://glo.bo/2j76qiw #GloboNews

Participante do 'The Voice Kids' é vítima de ofensa racial na internet

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Governo vai recorrer da decisão que suspendeu o reajuste:http://glo.bo/2icpexe #GloboNews

Tarifas dos transportes de integração de SP voltam aos valores antigos nesta quarta

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Entre as vítimas estão cinco funcionários dos Emirados Árabes:http://glo.bo/2jCG48E #GloboNews

Ataques deixam pelo menos 50 mortos no Afeganistão

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Em discurso emocionado de despedida, Obama pede união pela democracia

 

José Romildo - Correspondente da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama faz seu discurso de despedida

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama faz seu discurso de despedida KAMIL KRZACZYNSKI/EPA/LUSA/ Todos os Direitos Reservados

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama fez um discurso de despedida na noite desta terça-feira (9), em Chicago, a poucos dias de deixar o cargo após oito anos de mandato. Durante quase uma hora de fala, Obama pediu aos americanos que se unam para lutar contra os desafios que ameaçam a democracia norte-americana. Em um discurso emocionado transmitido para todo o país, ele alertou o povo americano que uma mudança nos rumos do país só ocorrem "quando as pessoas comuns se envolvem para exigi-la". No próximo dia 20, Obama deixará a presidência dos Estados Unidos. O presidente eleito Donald Trump assumirá no seu lugar.

Obama falou no centro de convenções McCormick Place, o maior dos Estados Unidos, perante 20 mil pessoas. Em alguns momentos, os aplausos soaram tão alto que Obama teve de interromper a fala e se esforçar para continuar.

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O teor do discurso de Obama focou mais no futuro do que nos feitos alcançados nos últimos oito anos. Em alguns momentos, Obama lembrou conquistas alcançadas e disse que a população ainda precisa superar os desafios raciais, políticos e econômicos existentes. O presidente norte-americano disse que é possível vencer os desafios. "Depois de oito anos como presidente, eu ainda acredito nisso". E prosseguiu: "E não é apenas a minha crença, é o coração palpitante da nossa ideia americana - a nossa ousada experiência de autogoverno".

Sobre as questões raciais que ainda incomodam o povo norte-americano, Obama disse que houve um progresso significativo nessa tema nas últimas décadas. Mas, segundo ele, esse progresso não foi suficiente para superar todos os problemas. Obama defendeu que acreditar na superação seria "irrealista".

"Temos de defender as leis contra a discriminação, na contratação [trabalhista], na habitação, na educação e no sistema de justiça criminal. Isso é o que exige nossa Constituição e os ideais mais elevados. Mas as leis sozinhas não serão suficientes. Os corações precisam mudar ", disse Obama.

Além da questão racial, Obama citou a defesa dos direitos de outras minorias que vivem no país. "Para negros e outras minorias, [nosso desafio] significa amarrar nossas próprias lutas pela Justiça aos desafios que muitas pessoas neste país enfrentam - não apenas os refugiados, os imigrantes, os pobres rurais, os transgêneros americanos, mas também os de meia-idade. O homem branco, de fora, pode parecer que tem todas as vantagens, mas ele viu seu mundo revirado por mudanças econômicas, culturais e tecnológicas".

Obama falou também sobre as desigualdades econômicas. "A desigualdade absoluta também é corrosiva para nossos ideiais democráticos", disse ao criticar a crescente separação entre ricos e pobres nos Estados Unidos. "Enquanto a parte superior de um 1% acumulou uma maior parcela de riqueza e renda, muitas das nossas famílias, nas cidades e municípios rurais, foram deixadas para trás.  O trabalhador de fábrica despedido,  a garçonete e os trabalhadores de saúde que lutam para pagar as contas - convencidos de que o jogo é fixado contra eles, que seu governo serve apenas os interesses dos poderosos - isso é uma receita para mais cinismo e polarização em nossa política ", disse ele.

Ao citar suas filhas e a primeira-dama, Michelle Obama, o presidente se emocionou e agradeceu o apoio da família durantes os oito anos de mandato. Ele encerrou o discurso repetindo a frase que o consagrou em sua primeira campanha eleitoral: sim, nós podemos (Yes, we can).

 

Agência Brasil

 

 

Contribuições da Fiocruz à sociedade serão foco da nova presidente

 

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

A nova presidente da Fiocruz, Nísia Trindade - Divulgação/Fiocruz

A nova presidente da Fiocruz, Nísia Trindade - Divulgação/Fiocruz Divulgação/Fiocruz

Os planos de administração da primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 116 anos de história da instituição já estão traçados. Inicialmente, Nísia Trindade quer botar em prática os dez pontos que sustentaram a sua campanha à presidência da Fiocruz, em novembro de 2016, e que a levaram ao primeiro lugar, com 59,7% dos votos. Em segundo ficou a pesquisadora Tânia Araújo-Jorge, com 39,6%. A equipe de vice-presidentes na nova gestão já está definida.

Segundo Nísia, os temas abordados durante a campanha envolvem, entre outros pontos, a defesa do Sistema Único de Saúde [SUS], do sistema de ciência e tecnologia aplicado ao desenvolvimento sustentável, a todo o recurso ao campo da vigilância em saúde, da pesquisa transnacional, da atenção com qualidade. "Nós vamos também trabalhar na visão de como a Fiocruz pode contribuir para aprofundar a cidadania, o acesso à saúde, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à renovação do país”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Pesquisas

A doutora em sociologia, pesquisadora, professora e servidora da Fiocruz desde 1987 lembrou que as contribuições da instituição no campo de pesquisas ocorrem em várias áreas do conhecimento, incluindo prevenção, tratamento e promoção da saúde em relação a diversas doenças. Para ela, atualmente o grande desafio da fundação é trabalhar tanto com as doenças infecciosas quanto com as crônicas que, com o envelhecimento da população, representam preocupação cada vez maior e um grande tema de saúde pública. “A Fiocruz vem fazendo movimento para pesquisas nessas áreas, como também em câncer, doenças cardíacas e cardiovasculares e o diabetes”, completou.
Sífilis

Nísia Trindade citou ainda a importância das pesquisas sobre malária, de imunologia, áreas que, segundo ela, têm avançando bastante. A professora lembrou que outra preocupação atual é o aumento nos casos de sífilis no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que de 2014 a 2015 houve crescimento de 32,7% nos casos de sífilis adquirida em adultos, 20,9% em gestantes e 19% das infecções por sífilis congênita, transmitida pela mãe ao bebê. “É um campo altamente importante, em que a Fiocruz tem que se desenvolver nas diversas áreas da pesquisa clínica e nos protocolos de atenção, colaborando com a rede de saúde. Um trabalho integrado e coordenado que quero reforçar na minha gestão para responder aos desafios sanitários do país”, afirmou.

Orçamento

A nova presidente da Fiocruz disse ainda que a questão de orçamento é uma das dificuldades da instituição diante do quadro de crise financeira do país. Para ela, a aplicação de recursos em pesquisas e em saúde pública não pode ser considerada gasto, mas investimento.

“Deve ser visto como investimento no futuro do país. É impossível pensar em uma saída, mesmo considerando a atual crise econômica, a saída nunca pode ser sufocar a atividade de ciência e tecnologia, principalmente no campo da saúde que é essencial na vida das pessoas”.

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De acordo com Nísia, a capacidade de resposta que a Fiocruz, o Ministério da Saúde, as instituições de ciência e tecnologia e as pesquisas nas universidades conseguiram dar foi resultado de um esforço sistemático e de financiamento às pesquisas. “Além de termos um sistema único de saúde atuando em todas as frentes, desde a vigilância até a produção de fármacos e vacinas. Ou seja, é muito importante que tenhamos um setor público forte nessas áreas para dar as respostas que a sociedade precisa ter e para pensarmos no futuro do Brasil”, acrescentou.

Cortes

A redução orçamentária de 2015 para 2016, segundo Nísia Trindade, levou a instituição a buscar captação de recursos externos e atuar no Ministério da Saúde, no programa de parcerias de desenvolvimento produtivo, que permite a evolução de produtos farmacêuticos e a incorporação de tecnologia aos laboratórios públicos. Apesar disso, destacou que é fundamental garantir condições para o financiamento público no Brasil para atividades de ciência e tecnologia e de saúde. Na estratégia de medidas de economia e de maior eficiência nas ações do Ministério da Saúde, o caminho é discutir com todas as secretarias do órgão para ajustar metas e resultados.

Vice-presidentes

A posse da nova presidente da Fiocruz está marcada para o próximo dia 23. Depois de publicada, na semana passada, no Diário Oficial da União, sua indicação ao cargo, um dos primeiros atos foi homologar os nomes dos ocupantes das cinco vice-presidências da Fiocruz. Ela disse que a equipe é de alta qualidade, formada por pesquisadores dos quadros da fundação. “Vamos iniciar o trabalho com muita disposição e com uma equipe de vice- presidentes bastante integrada e de alta qualidade técnica e de compromisso com o sistema de saúde e com a ciência e tecnologia”.

Gestão compartilhada

Nísia afastou qualquer possibilidade de gestão compartilhada com a candidata que ficou em segundo lugar na eleição, como chegou a ser divulgado na imprensa. Ela lembrou que houve uma composição para atuar na vice-presidência em torno de uma questão programática. “Não existe gestão compartilhada. Isso é impossível. A Fiocruz tem uma só presidência. Com todo respeito à candidata às eleições, agora não há mais campanha e é impossível qualquer ideia de gestão compartilhada. A Fiocruz tem uma gestão participativa. Isso é o aspecto central, da gestão participativa, com o conselho, com o congresso interno. Então, é isso que vai pautar a minha gestão”, afirmou.

A presidente informou que sua equipe inclui pessoas que estavam em uma relação indicada pela pesquisadora Tânia Araújo-Jorge e que isso já ocorreu após outros processos de eleição na Fiocruz. “Estou trabalhando pela unidade da instituição, a eleição acabou, a campanha acabou e com todo respeito ao conjunto de trabalhadores e servidores e à comunidade científica, aos movimentos sociais que acompanharam esse processo e ao Ministério da Saúde, porque a Fiocruz precisa realizar o seu trabalho, é importante dizer que não há possibilidade de uma duplicidade de liderança. Isso seria inviável”, acrescentou, negando que tenha havido uma proposta do governo nesse sentido.

“Não houve nenhuma proposta, quer do Ministério da Saúde ou da presidência da República, com essa orientação”.

Primeira mulher

Nísia Trindade disse que é uma emoção muito grande ser a primeira mulher a ocupar a presidência da Fiocruz, uma instituição na qual a maioria do quadro de servidores é de mulheres (56%) e também no número de pesquisadores (60%). Para ela, o cargo representa também uma responsabilidade com as ações afirmativas de valorização das questões de gênero e de equidade. “Não basta só me sentir orgulhosa com essa posição. É importante que eu tenha essa perspectiva de inclusão da equidade, da visão sobre as relações de gênero e de saúde e também da promoção das mulheres em cargos de representação na nossa sociedade”, destacou.

“Faz parte da abordagem da questão de gênero e feminina pensar uma sociedade que possa estar mais pautada por valores de mais afetividade e solidariedade e de trabalho com compromisso, sempre pensando nessa dimensão da equidade. Acho que esse é um projeto de homens e mulheres que querem um mundo mais justo, uma sociedade mais justa e instituições democráticas”.

 

Agência Brasil