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FGTS: meio século de expropriação do seu salário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos de existência. Mereceu um artigocomemorativo do atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, hoje na Folha. Seu foco está nas obras que o fundo financia em vários municípios. É aquilo que se vê. O problema, como sempre, está naquilo que não se vê, ou seja, no custo de oportunidade. Quem paga a conta?

O FGTS tasca 8% do salário e rende abaixo da inflação. Ou seja: é confisco mesmo, não tem outra palavra. Mostrar aquilo que ele ajuda a financiar é analisar a coisa fechando um dos olhos, ignorando qual seria o destino dessa montanha bilionária se os recursos ficassem com os próprios trabalhadores. Eis a questão: o estado gasta melhor esse dinheiro? Por que o trabalhador não pode decidir?

Tenho alguns textos e vídeos mostrando como o FGTS é pura expropriação. Em homenagem a este meio século de vida, e como contraponto ao artigo que o enaltece, seguem alguns deles:

FGTS: EXPROPRIAÇÃO MARXISTA DO TRABALHADOR

FGTS: FUNÇÃO SOCIAL OU MAIS-VALIA ESTATAL?

 

FGTS É CONFISCO DUPLO!

Em resumo, defender esse troço chamado FGTS com base nas obras que ele garante é simplesmente absurdo, pois ignora tudo aquilo que ele retira à força dos trabalhadores, impondo um retorno bem abaixo da própria inflação. É o trabalhador quem deveria escolher qual destino dar a essa parte do seu salário, não o governo.

Rodrigo Constantino

TCU investiga empréstimo à dona da JBS para compra da Alpargatas

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um procedimento para analisar empréstimo de R$ 2,7 bilhões da Caixa para que o grupo J&F comprasse as ações da empresa Alpargatas, dona da marca Havaianas.
De acordo com informação da agência Bloomberg, a apuração que envolve as empresas que pertencem aos empresários da família Batista está em fase inicial e sem data para terminar. O banco estatal e a empresa não comentaram a reportagem.
A operação de financiamento ocorreu no fim do ano passado, quando a construtora Camargo Corrêa vendeu sua participação acionária na companhia de calçados.
O objetivo da empresa ao se desfazer do negócio foi obter recursos a fim de reduzir suas dívidas após problemas de financiamento provocados pelo seu envolvimento na Operação Lava Jato.
O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público no TCU há cerca de dois meses por suspeita de que a J&F, que controla a JBS, entre outras empresas, tenha sido beneficiado com esse financiamento.
Na época da operação, o presidente do conselho da J&F era o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A presidente da Caixa era a ex-ministra do Planejamento no governo Dilma Rousseff Mirian Belchior.
POLÊMICA
A aquisição da Alpargatas pelo J&F surpreendeu o mercado porque deixou para trás propostas de seis fundos de investimento ao oferecer R$ 2,67 bilhões à vista.
A Caixa financiou 100% da operação, com carência de dois anos.
Na semana passada, a Polícia Federal e o Ministério Público iniciaram a Operação Greenfield, na qual apuram investimentos considerados deficitários de fundos de pensão de estatais em empresas nacionais, entre elas a Eldorado Celulose, que pertence ao grupo J&F.
Em consequência da operação, a Justiça determinou o afastamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista da direção do grupo. Eles recorreram da decisão.
O próprio TCU apura empréstimos do BNDES ao grupo J&F para a aquisição de empresas do ramo frigorífico no exterior.
Fonte: Folha Online - 13/09/2016 e Endividado

 

A esquerda vê machismo até no preço dos ingressos femininos em baladas

 

Por Rodrigo Constantino

 

 

Candidato liberal é quase impedido de falar na PUC-Rio por fascistas vermelhos

 

Por Rodrigo Constantino

Pedro Duarte Jr., candidato a

 

 

vereador pelo PSDB no Rio, foi participar hoje...

Alta carga tributária brasileira incentiva sonegação de impostos

por Samy Dana

A meta de déficit do governo central para 2016 está definida em R$ 170 bilhões. Discute-se o corte de benefícios para a população. Especula-se a elevação de impostos. Enquanto isso, só neste ano, já foram sonegados cerca de R$ 340 bilhões no país, valor que permitiria cobrir duas vezes o rombo previsto para as contas públicas este ano. É o que mostra o Sonegômetro, placar digital criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
De acordo com estudo do Sinprofaz, é possível estimar um indicador de sonegação de 27,6% da arrecadação – e a  previsão da entidade é que os números da sonegação superem os R$530 bilhões até o final de 2016, o que representa quase 10% do PIB nacional. O que explica estes valores exorbitantes de sonegação que vemos no país?
Uma justificativa é unânime entre especialistas e pela população em geral: a má fiscalização do governo explica importante parte deste enorme montante sonegado anualmente. A queda da sonegação como porcentagem do PIB nos últimos anos reforça essa tese. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o índice de sonegação no Brasil caiu de 32% da arrecadação para os atuais 27,6%, devido ao aprimoramento dos mecanismos de fiscalização do setor público, como cruzamento de informações, retenção de tributos e maior ação dos agentes responsáveis pela fiscalização tributária.
No entanto, outra razão está por trás dos altos índices de sonegação brasileiros. Quando a carga tributária é muito alta e a probabilidade de detectar a sonegação é baixa, é economicamente racional para pessoas físicas e jurídicas sonegarem. Uma conhecida teoria econômica pode ajudar a entender este argumento: a curva de Laffer – nome que vem de seu criador, o economista Arthur Laffer.
Ela mostra a relação entre arrecadação tributária e a taxa de imposto. Uma alíquota de 0% não traz receita tributária, mas a hipótese por trás da curva de Laffer afirma que uma alíquota de 100% também não gerará receita, uma vez que não haverá incentivo para o indivíduo trabalhar e não sonegar. Se ambas as taxas – 0 e 100% – não geram receitas tributárias, conclui-se que deve existir uma alíquota na qual se atinja o valor máximo, como mostra a figura abaixo.
O aumento do imposto gera dois efeitos na arrecadação: um no sentido positivo, com o aumento do volume de taxas pagas. No entanto, o segundo efeito ocorre no sentido negativo, pois o imposto desestimula a produção e o consumo e incentiva a sonegação fiscal, diminuindo a renda sobre a qual incidir impostos.
Os dados de tributação no país sugerem que a elevada carga tributária pode explicar parte de nossos altos níveis de sonegação.
De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em dados de 2014, o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe. A medida mais recente do Tesouro Nacional, feita em 2015, aponta que a carga tributária brasileira foi de 32,71% do PIB em 2015, muito acima da média dos países latino-americanos estudados pela OCDE, de 21,7% do PIB.
Países com maior nível de renda – como é o caso do Brasil em comparação a grande parte de seus vizinhos latino-americanos – tendem a apresentar maior coeficiente de impostos em relação ao PIB. O mesmo estudo revela que o Brasil já tem uma carga tributária comparável a das 34 economias mais desenvolvidas do mundo que compõem a OCDE, onde a média de impostos equivale a 34,4% do PIB. Porém, é fácil constatar que não atingimos o nível de desenvolvimento e qualidade de vida destes países mais ricos.
Deste modo, na linha da teoria proposta por Laffer, a elevada carga tributária brasileira incentiva a sonegação. No atual contexto da economia brasileira, em que a população sofre para possibilitar o reequilíbrio das contas públicas, é válido discutir todas as formas de elevação da arrecadação do governo, dentre as quais o combate à sonegação fiscal no Brasil. No entanto, a simples penalização das pessoas físicas e jurídicas que deixam de pagar impostos não é suficiente para garantir maior arrecadação tributária. A teoria econômica e a evidência empírica indicam que o problema da sonegação de impostos no Brasil está diretamente relacionado à alta carga tributária nacional – o que reforça a necessidade de uma reforma tributária.
Post em parceria com Rafael da Silva Gonçalves, graduando em Economia pela Fundação Getúlio Vargas e consultor pela Consultoria Júnior de Economia
Fonte: G1 - 13/09/2016 e Endividado

 

Pequeno incentivo

O drama Pequeno Segredo, escolhido para disputar a indicação brasileira ao Oscar 2017 de filme estrangeiro, foi autorizado a captar R$ 9,7 milhões por meio da Lei do Audiovisual, sendo que efetivamente levantou R$ 4 milhões. Os dados são oficiais, publicados no site da Ancine.
Aquarius, que vinha sendo apontado como favorito à indicação, foi autorizado a captar R$ 2,9 milhões, mas só conseguiu arrecadar R$ 1,95 milhões.
Leia mais

 

Série B

O Vasco entrou em campo pela Série B do Brasileiro pressionado com a vitória do Atlético-GO sobre o Bragantino, o que o tirou da primeira colocação.
Apesar de não conquistar o resultado esperado, o empate por 1 a 1 com o Goiás foi o suficiente para chegar aos mesmos 45 pontos dos goianos e retomar a liderança nos quesitos de desempate. O Vasco volta a campo na sexta-feira, quando jogará contra o Joinville, em São Januário. Leia mais

 

 

O esforço de Madre Teresa e o desastre da Economia Planificada

Bordin Burke* Não foi nenhuma surpresa quando o Vaticano anunciou, há poucos dias, a canonização da Madre Teresa de Calcutá. Sua abnegação em nome dos destituídos rendeu-lhe a santidade, na verdade, ainda em vida, tal o reconhecimento da importância de sua obra de caridade e solidariedade. Embora ela, assim como qualquer figura pública, não tenha […]

 

Por que as emissoras não se interessam tanto pelas Paralimpiadas?

Ultimamente temos lido e ouvido coisas como: “Acho um absurdo que as emissoras não deem para as Paralimpíadas a mesma atenção que deram para as Olimpíadas.” E você dá? Duvido. Alguém pode argumentar: “Mas as emissoras não transmitem! Como vou assistir?” Este é o ponto. A razão disso é fácil de ser diagnosticada: as emissoras […]

 

 

Sobre os 25 anos de crescimento australiano

Uma matéria da BBC, publicada recentemente pelo portal de notícias G1, pretendeu explicar por que a Austrália vem desfrutando de crescimento econômico ininterrupto há, pelo menos, 25 anos.  Ao ler a manchete, meu interesse por temas econômicos aguçou, porém, minha curiosidade durou apenas algumas poucas linhas.  A matéria é, em resumo, um emaranhado de bobagens […]

Rodrigo Maia diz que cassação de Cunha era o “que tinha que ser feito”

O deputado Rodrigo Maia chega à Câmara dos Deputados Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dia após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (13) que o resultado era “o que tinha que ser feito”.

“Não é um momento feliz nem é um momento de comemoração, mas era o momento necessário. E assim foi feito”, disse Maia ao sair da Casa para almoçar com alguns governadores.

Mais cedo, Maia minimizou a promessa de Cunha de escrever um livro relatando todos os diálogos que teve durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Perguntado se a intenção do deputado cassado o preocupa, Maia respondeu apenas que “é normal, acontece, a vida é assim”.

Saiba Mais

• Deputados ficam surpresos com baixa votação favorável a Cunha
• “Temos que pagar pelos nossos erros”, diz deputado que assume vaga de Cunha

Após ter seu mandato cassado pela Câmara, o ex-deputado responsabilizou o governo do presidente Michel Temer pelo resultado da votação. O peemedebista negou que tenha a intenção de fazer delação premiada, mas prometeu escrever um livro sobre o impeachment de Dilma Rousseff. 

Para Cunha, o governo Temer teve responsabilidade na cassação de seu mandato por ter apoiado a eleição de Rodrigo Maia à presidência da Casa, com ajuda do PT.

Livro

“Vou contar tudo o que aconteceu, diálogo com todos os personagens que participaram de diálogos comigo. Eles serão tornados públicos, na sua integralidade. Todo mundo que conversou comigo, todos, todos”, disse Cunha sobre o livro que pretende escrever.

Apesar da promessa de escrever um livro de memórias, o peemedebista negou que se tratem de ameaças. “Não sou pessoa de fazer qualquer tipo de ameaça, velada ou não. Não faço ameaça. O livro não é ameaça. Quero contar os fatos, contribuir para a história. A sociedade merece conhecer todos os detalhes. Até porque uns ficam falando que é golpe e hoje vão querer perpetuar esse discurso de golpe com a minha cassação. Não tenho nada a revelar sobre ninguém. O dia que o tiver, eu o farei.”

O mandato do ex-presidente da Câmara foi cassado no fim da noite de segunda-feira (12) por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. Com o resultado, Cunha fica inelegível por oito anos.

 

 

Agência Brasil

 

Calamidade

Governadores do Norte e Nordeste se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir um socorro de R$ 7 bilhões e ameaçaram decretar estado de calamidade pública na próxima semana em pelo menos 14 Estados das duas regiões.
Os líderes dessas regiões argumentaram que estão com dificuldades financeiras depois da União decidir reduzir os repasses aos Estados. No início de julho, foi pedido um socorro de R$ 14 bilhões ao Ministério da Fazenda.

 

Agora vai dar cadeia

O Senado aprovou uma proposta que altera o Código Penal, criando um tipo criminal para quem praticar o tráfico internacional e nacional de pessoas.
O projeto tipifica o crime e estabelece punição de quatro a oito anos de prisão, além de multa para quem praticá-lo. Leia mais

 

 

Bancos em greve

A greve dos bancários, iniciada na última terça-feira (6), deve continuar, após nova reunião entre a categoria e os bancos terminar sem acordo ontem. Ao menos 12 mil agências estão fechadas, o que representa 51% das unidades do país.
E o consumidor deve lembrar de pagar as contas em dia, mesmo com a greve. A orientação é fazer o pagamento em caixas eletrônicos, pelo internet banking, aplicativo do banco, em casas lotéricas, agências dos Correios ou supermercados. Leia mais

Rotativo do cartão quer deixar de ser vilão do endividamento

Setor estuda limitar o uso do rotativo por até 90 dias
O limite de até 90 dias para o uso do crédito rotativo do cartão de crédito que vem sendo estudado pelo setor é uma forma de os bancos e administradoras de cartões garantirem a contratação de outra dívida com juros menos extorsivos por parte dos inadimplentes. É o que já fazem algumas instituições financeiras para quem paga apenas uma parte do valor da fatura, os 15% obrigatórios.
Ao mesmo tempo que garante o recebimento do débito, o setor tenta melhorar a imagem diante do rombo nas finanças que significa esta modalidade de crédito pré-aprovada cujos juros, em alguns casos, superam os 700% ao ano.
A proposta em estudo é domar este vilão do endividamento, mantendo o rotativo apenas como crédito emergencial e transferir a dívida para outras modalidades de crédito a partir de um determinado período.
O uso do cartão de crédito facilita a vida do consumidor, mas é um dos créditos que mais ameaçam o orçamento quando mal utilizado;
Se você extrapolou os limites e já está endividado com o uso do cartão, siga as dicas para reduzir os danos sem abrir mão de seus direitos:
– Ao sair para as compras deixe os cartões em casa se não conseguir mais pagar o total da fatura e começar a pagar só o valor mínimo.
– Caso tenha diversos cartões avalie a possibilidade de ficar com apenas um. Peça o cancelamento dos demais.
– Minimize os custos. Renegocie os valores de anuidade.
– Recorra ao banco onde tem conta para negociar um empréstimo pessoal para quitar a dívida do cartão, pois os juros são mais em conta do que os cobrados pela administradora do cartão.
– Procure a administradora de cartão para negociar os juros e faturas em atraso.
– Na renegociação imediata, você poderá parcelar de 2 a 10 vezes os valores devidos de acordo com a nova condição econômica.
– Caso a proposta apresentada tenha juros abusivos, procure as entidades de defesa do consumidor ou juizados especiais. No caso de pequenas e médias empresas, o recurso é o Judiciário.
– Após você negociar sua dívida, nenhuma taxa a mais poderá ser cobrada. Recorra aos órgãos de defesa do consumidor, ou ao Juizado Especial Cível (para ações que envolvam até 40 salários mínimos) caso o acordo não seja respeitado.
Fonte: Estadão - 13/09/2016 e Endividado

 

Lula é alvo

Investigadores da Lava Jato devem anunciar na tarde de hoje uma denúncia contra o ex-presidente Lula. A operação busca concluir pelo menos uma acusação criminal contra o petista.
A investigação tem como base o tríplex no Guarujá, reservado à família do ex-presidente e reformado pela OAS, e as obras no sítio em Atibaia, também frequentado por Lula. Ele tem afirmado que nunca cometeu qualquer ato ilegal e que é perseguido politicamente pela Lava Jato. Leia mais

 

Inelegível por oito anos

Depois da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-Geral da República quer endurecer as negociações em um eventual acordo de deleção premiada com o ex-presidente da Câmara. Ele perdeu o foro privilegiado e está inelegível por oito anos.
Nos bastidores, Cunha discutiu com advogados sobre a possibilidade de delatar, mas ele nega isso publicamente. Para integrantes da PGR, um acordo não seria bom para a instituição nesse momento, a não ser que o peemedebista apresente muitas provas e devolva o dinheiro desviado, que é cerca de R$ 150 milhões. Leia mais

 

Mais um impeachment?

E vai ter mais impeachment por ai? O alvo agora é o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Dois pedidos de impedimento contra Mendes foram solicitados ao Senado.
A justificativa é que o ministro adotou uma conduta partidária e parcial nos julgamentos das cortes e, em diversos momentos, atuou em favor dos interesses do PSDB e contra o PT. Um dos pedidos foi feito por Roberto Amaral, ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo Lula. Quem deve decidir se aceita ou não o documento é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Leia mais

Caixa e BNDES vão disponibilizar R$ 30 bilhões para concessões de infraestrutura

A expectativa do governo para novos aportes em financiamentos do Projeto Crescer, que prevê a concessão de projetos de infraestrutura à iniciativa privada, é de R$ 30 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e um montante entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emissão de debêntures será usada como instrumento de captação de recursos.

Paulo Caffarelli (BB), Mauricio Quintella (MInistério dos Transportes), Moreira Franco (PPI), Fernando Filho (Minas e Energia), Gilberto Occhi (Caixa), e Maria Silvia Bastos Marques (BNDES), falam à imprensa no Palácio do Planalto Antonio Cruz/ Agência Brasil

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o volume de recursos disponíveis pode aumentar, de acordo com o interesse de outros bancos.

“Estamos considerando R$ 30 bilhões inicialmente mas, temos também o Banco do Brasil, os bancos privados, e há possibilidade de novos investidores. Então, o volume de recursos disponível é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a entrarem nesse negócio. Acreditamos que a qualidade dos projetos, as decisões que o governo federal está tomando para qualificar o processo vão atrair novos investidores e vamos ter condições de ter um volume muito maior”, disse.

Saiba Mais

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• Temer fala em “abertura extraordinária” da infraestrutura à iniciativa privada

O governo anunciou hoje (13) mudanças na forma de financiamento de longo prazo para os projetos de concessão. Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil.

O novo modelo também contará com a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras, o que, segundo o governo, exigirá projetos bem qualificados e que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado.

As garantias do financiamento serão compartilhadas entre credores e debenturistas, para minimizar os riscos dos financiadores de longo prazo. Segundo Occhi, a emissão de debêntures será desburocratizada. “Qualquer projeto inserido no PPI já pode ter autorização automática para a emissão de debentures. Isso acelera e ajuda na captação desses recursos”, disse.

Empréstimos

Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, a principal mudança no modelo de financiamento é que não haverá mais o chamado empréstimo ponte, que era concedido no início da operação para que fosse liquidado no futuro por um empréstimo definitivo. “Acontece que muitas coisas mudavam no meio do caminho, e tivemos alguns casos que totalizam mais de 4 bilhões de empréstimos feitos que acabaram não se concluindo”, disse. Segundo Cafarelli, o objetivo é que os financiadores do projeto sejam definidos desde o início

A previsão é que seja feita uma fiança bancária por bancos públicos ou privados para garantir o financiamento do início da obra até que o projeto comece a ter lucro. “A partir do momento que o projeto comece a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir. Como temos poucos grandes bancos no Brasil hoje, esse processo acaba fazendo com que os bancos tenham um giro mais rápido, e a rotatividade dessa fiança poderá ser direcionada para outros projetos”, disse Cafarelli.

 

Agência Brasil

 

Greve dos bancários continua após reunião terminar sem acordo

A greve dos bancários, iniciada na última terça-feira (6), deve continuar, após nova reunião entre a categoria e os bancos terminar sem acordo nesta terça (13).
A Fenaban (braço sindical da Febraban, que representa os bancos) manteve a proposta apresentada na sexta-feira (9), em que oferece reajuste salarial de 7% mais abono de R$ 3.300.
Os trabalhadores pedem reajuste de 5% mais a inflação no período, que até agosto foi de 9,62%, além do equivalente a um salário mínimo de benefícios como vale refeição, vale alimentação e auxílio creche.
Uma nova rodada de negociações foi marcada para esta quinta-feira (15).
Cerca de 12 mil agências aderiram à paralisação, número que representa 51% de todas as agências do Brasil, segundo a Contraf-CUT (confederação que representa os trabalhadores do setor financeiro). A mobilização cresceu 4% na comparação com segunda-feira (12), diz a entidade.
"Vamos reforçar a nossa mobilização em todo o país e esperamos que os bancos apresentem uma proposta que contemple nossa pauta na próxima reunião", diz, em nota, Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
Em 2015, os bancários pararam por 21 dias e conseguiram um reajuste de 10%, com ganho real de 0,11%.
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O QUE OS BANCÁRIOS PEDEM
>>> reajuste - 5% mais a inflação de 9,62%
>>>benefícios - R$ 880 em vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche
>>>piso - R$ 3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese)
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O QUE OS BANCOS OFERECEM
>>> reajuste - 7% sobre salário e benefícios
>>>abono - R$ 3.300
>>>piso - R$ 2.856,31
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BANCOS DURANTE A GREVE
1 - Pagar contas
O cliente do banco pode utilizar internet banking e aplicativos para celular do banco para efetuar o pagamento. Para isso, confira se as senhas os aplicativos estão funcionando e vá a agências ainda não paralisadas para atualizá-las. Os caixas eletrônicos e correspondentes bancários, como agências lotéricas, Correios e até alguns supermercados também recebem pagamentos de contas
Em caso de dificuldade, o cliente pode entrar em contato com a empresa e pedir alternativas para realizar o pagamento. É importante registrar o pedido, enviando por e-mail ou anotando o número de protocolo de atendimento. Caso o fornecedor não dê opções para pagar a conta, o consumidor deve usar esses documentos para reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor.
2 - Transferências de dinheiro
É possível fazer por internet banking, celular, caixa eletrônico e atendimento por telefone.
Atenção: os valores das transferências podem ser limitados por esses canais, dependendo do seu perfil de renda e padrão de gastos. Se existe a previsão de uma transferência nos próximos dias, procure uma agência que ainda esteja funcionando
3 - Investimentos e resgates
Também podem ser feitos por internet, aplicativo, caixa eletrônico e central de atendimento por telefone. Seja qual for o canal de atendimento, lembre-se de pesquisar o rendimento oferecido e as taxas cobradas para aplicar ou resgatar o dinheiro aplicado
4 - Empréstimos e financiamentos
Os bancos também oferecem crédito pessoal em condições pré-aprovadas nas plataformas de atendimento eletrônico. Lembre-se, no entanto, que as taxas nessas modalidades costumam ser altas e devem ser usadas apenas em emergências.
Para quem precisa renegociar dívidas, os grandes bancos oferecem plataformas de renegociação sem atendimento ou então permitem o envio de propostas pela internet.
A documentação para financiamento imobiliário é entregue na agência. Esse tipo de crédito tende a ficar suspenso durante a greve.
Fonte: Folha Online - 13/09/2016 e Endividado

 

 

Empresa é indenizada por ter crédito restringido em função de dívida que não contraiu

por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

A 6ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 25 mil o valor da indenização, por danos morais, conferida a uma empresa que teve seu nome indevidamente colocado no cadastro de restrição de crédito. Consta nos autos que terceiros utilizaram seus dados para contratar uma linha telefônica. Os boletos seguiam para a empresa, que nunca se preocupou em quitá-los já que que não havia contratado o serviço.
A desembargadora Denise Volpato, relatora do acórdão, ressaltou o dano causado à empresa autora que, durante anos e por diversas vezes, teve seu nome no rol de maus pagadores por causa desta dívida que não contraiu. A desembargadora afirmou que uma empresa do porte da telefônica, com alta capacidade tecnológica, jamais poderia cair em erro tão grosseiro.
"As indenizações arbitradas em valores ínfimos se comparados aos lucros obtidos pelas concessionárias de serviços públicos, são de todo iníquas à finalidade pedagógica do instituto, servindo muito mais como um estímulo à manutenção de serviços defeituosos e práticas desidiosas dos fornecedores de serviços públicos", explicou, ao majorar o valor da indenização, inicialmente arbitrada em R$ 5 mil. A decisão foi unânime. (Apelação n. 0006337-59.2011.8.24.0039)
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 13/09/2016 e Endividado

 

Banco criado por BB e Bradesco lança cartão para concorrer com Nubank

por Marina Gazzoni

Por meio da Elo Participações, bancos fundaram o CBSS em 2014 com foco na baixa renda, mas projeto se transformou e agora está voltado ao público jovem; com cartão sem anuidade e gerido em app, instituição quer concorrer com startups financeiras
O banco CBSS, uma nova instituição financeira controlada indiretamente por Banco do Brasil e Bradesco, colocou no ar sem fazer alarde um sistema digital para venda e gestão de cartão de crédito. Batizada de Digio, a plataforma lembra a proposta do Nubank, uma startup brasileira que oferece cartão de crédito sem anuidade e com gestão no aplicativo. O banco já recebeu 100 mil pedidos de cartão de crédito e emitiu cerca de 20 mil plásticos, apurou o ‘Estado’ com uma fonte próxima à companhia.
O banco CBSS é mais uma empresa criada em conjunto por Banco do Brasil e Bradesco por meio da holding Elo Participações (Elopar). A holding também é dona da Alelo, de benefícios, da companhia de fidelidade Livelo, da Stelo, de pagamentos, e da Movera, de microcrédito. Os dois bancos também são acionistas da Cielo e da bandeira de cartões Elo, que tem ainda a Caixa Econômica como sócia.
Criado em maio de 2014, o banco CBSS nasceu para ser uma instituição focada na população de baixa renda. Hoje o projeto se transformou em um banco enxuto, focado no cliente que está começando sua vida financeira, especialmente o público jovem, de qualquer faixa de renda, apurou o Estado. Com uma estrutura separada da operação do Bradesco e Banco do Brasil, o banco CBSS se tornou uma espécie de fintech (uma startup do setor financeiro), focada em criar e testar novas tecnologias para o setor bancário.
Por meio do site ou de um aplicativo no celular, o cliente pode solicitar um cartão de crédito. Por enquanto, a única opção é a bandeira Visa, mas as demais bandeiras também estarão disponíveis. Todo o processo é feito na plataforma virtual – os documentos são digitalizados e a foto do cadastro pode ser um selfie. O cliente pode aumentar ou diminuir o limite do cartão no app e até informar um roubo ou perda do cartão.
Além do modelo tradicional de avaliação de crédito dos bancos, o processo de liberação de crédito inclui também uma análise do perfil do cliente em redes sociais.
O nome CBSS é provisório e deverá ser trocado – Digio é uma das possibilidades, apurou o Estado. No futuro, o banco também oferecerá cartões pré-pagos, empréstimos pessoais e seguros. O banco CBSS e a Livelo já avaliam a criação de um programa de fidelidade para os usuários do cartão do banco.
Além da plataforma Digio, os produtos do banco CBSS são vendidos nas cerca de 140 lojas da financeira Ibi, incorporada em 2011 à holding Elopar. O presidente da Ibi, Carlos Giovane Neves, está também à frente das operações do banco CBSS.
Procurado, o banco CBSS informou que a “Digio é uma plataforma digital de meios de pagamento criada para proporcionar uma nova experiência de uso do cartão de crédito desde o momento da solicitação via celular até a gestão dos gastos em tempo real de forma simples, ágil e segura”. A instituição disse ainda que o produto está em fase piloto e deve ser lançado oficialmente “em breve”.
Corrida. Os bancos estão no meio de uma corrida por inovação. Desafiados por startups que usam estruturas enxutas para vender serviços financeiros, eles estão investindo em soluções similares às das startups e até mesmo adquirindo empresas inovadoras. O Santander, por exemplo, comprou a ContaSuper, startup que oferece uma conta digital. O Bradesco está criando o Next, um banco digital focado no público jovem.
Para o coordenador do Centro de Estudos de Private Equity e Venture Capital da FGV, Newton Campos, o movimento dos bancos reflete uma nova demanda do consumidor. Os clientes querem menos burocracia nos serviços bancários e mais transparência dos bancos na cobrança de taxas. “O nome do jogo é simplicidade”, afirma campos.
Ao comprarem ou criarem suas próprias startups, uma das tendências é que essas estruturas funcionem separadamente da operação dos bancos, explica Guilherme Horn, diretor executivo de Inovação da consultoria Accenture. “As grandes empresas têm vícios e burocracias no seu modelo de gestão. As fintechs vêm com um novo modelo mental. É uma forma de rejuvenescer a cultura do banco”, disse Horn.
O Santander, por exemplo, mantém a ContaSuper com gestão independente, mas já começou a oferecer os seus serviços nas agências do banco. “Nós unimos a leveza da startup com a solidez do banco”, diz Ezequiel Archipretre, presidente da ContaSuper. A previsão é chegar ao fim do mês com 700 mil contas abertas, contra 350 mil registradas em janeiro de 2015, quando o Santander investiu na empresa. Entre os principais públicos alvo estão jovens, prestadores de serviços e clientes do interior do País, onde a rede de agências é menor.
Fonte: Estadão - 13/09/2016 e Endividado

 

 

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Tecnologia influencia compras de consumidores de todas as idades

por Cristine Pires

Pesquisa da Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil revela que conexão e atenção ao mercado estão presentes em todas as faixas etárias
Não importa a idade do consumidor. Todos estão cada vez mais conectados e têm suas vidas impactadas pela tecnologia na hora das compras. É o que revela a terceira edição do estudo semestral “Consumidores e Empresas: Tendências e comportamento no mercado nacional”, realizada pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil. O estudo ouviu 425 pessoas das classes A, B, C, D e E, todos usuários de celulares e smartphones . “A apuração revela que, independentemente da faixa etária, hoje temos um consumidor muito mais conectado e atento ao mercado”, destaca o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.
A utilização de redes sociais, aplicativos de comunicação e mapas são apontadas como ferramentas que facilitam a vida das pessoas, que cada vez mais procuram automatizar seu dia a dia com novas tecnologias. Tudo o que o consumidor pode acessar para agilizar suas atividades, ele está disposto a fazê-lo. Computador (74%), relógio (64%), itens para saúde (50%) e a iluminação da casa (60%) foram citados pelos entrevistados como importante ou essencial para estarem conectados a seu smartphone.
A internet das coisas é outra tecnologia que veio para ficar e influencia cada vez mais a vida dos brasileiros, inclusive no que diz respeito a seus hábitos de compra. “A utilização do celular é constante e possibilitou um mundo de informações na palma da mão doconsumidor que está mais exigente e quer saber o máximo sobre o que consome”, explica Oliveira. Os números comprovam essa tendência. Segundo a percepção de 72% dos entrevistados, na hora de realizar uma compra, a decisão é mais racional do que emocional, e a dupla preço e qualidade ainda é o principal quesito que sempre ou quase sempre buscam: 86% querem informações dequalidade e 81% procuram preços.
Para o consumidor, ter acesso a dados adicionais sobre produtos antes da compra é essencial. Do total de entrevistados, 83% declararam utilizar a internet para isso, enquanto 41% preferem ir pessoalmente às lojas, 22% se baseiam na opinião de parentes e amigos e 21% usam aplicativos de smartphones para este fim. Os resultados demonstram a tecnologia ganhou espaço, mas continuará coexistindo com as compras presenciais.
Das 550 empresas com faturamento superior a R$ 60 mil - representantes dos setores de alimentos (41%), indústria (37%) e saúde (22%) – que participaram do estudo, a maior parte percebe aonde o público-alvo busca informações e a importância de ter essas informações disponíveis nos mais diversos formatos e plataformas. Entre as empresas que participaram da pesquisa, a maioria (67%) tem consciência de que o consumidor está mais rigoroso quanto à qualidade dos produtos.
Segundo a percepção das companhias consultadas, o rótulo ainda é o meio mais utilizado pelos compradores para se manterem informados (78%), seguido pelo website da empresa (75%) e as redes sociais (68%).
Os pontos de contato entre a empresa e o consumidor tendem a crescer no futuro, segundo a visão das empresas, principalmente por meio ao acesso de aplicativos. É nesse momento que as companhias percebem a importância de facilitar a consulta aos produtos disponíveis de forma clara e acessível a todos. Além disso, os aplicativos e as redes sociais são as formas mais fáceis de aproximar-se do consumidor final.
Uma maneira eficiente para alcançar esse objetivo é a utilização do Cadastro Nacional de Produtos (CNP), ferramenta criada pela GS1 Brasil para auxiliar a indústria e o varejo no cadastro e gerenciamento de informações. Com as informações reunidas em um único local, os fabricantes têm a segurança de dados uniformes e compartilhados com uma linguagem única em todos os canais.
Sobre o Cadastro Nacional de Produtos
O Cadastro Nacional de Produtos (CNP), ferramenta on-line desenvolvida pela GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação, auxilia empresas no cadastro de produtos e na gestão do seu portfólio. A ferramenta é intuitiva e facilita a geração e a impressão de diversos tipos de código de barras.. A plataforma da GS1 Brasil permite que o empresário cadastre a numeração dos produtos e de suas localizações físicas na web para obter, a partir dela, melhor gerenciamento, uma vez que as informações estarão reunidas em um mesmo local. As informações cadastradas ficam armazenadas em nuvem, o que proporciona uma série de benefícios aos associados da entidade, entre eles evitar o risco de perda dos itens que ficavam armazenados nos computadores.
“Trabalhamos diariamente para que, cada vez mais, associados e colaboradores tenham informações padronizadas, reais e confiáveis tanto dentro do seu próprio negócio, quanto com dados do mercado em que o associado está inserido”, destaca João Carlos de Oliveira, presidente da GS1 Brasil. É a isso que se propõe o CNP, que passou por uma atualização importante e funciona em uma versão a partir deste ano.
O cadastro funciona por meio das chaves de identificação conhecidas como GTIN (Número Global de Item Comercial) e GLN (Número Global de Localização). O GTIN é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1. Também conhecido por código EAN, é atribuído para qualquer item (produto ou serviço) que possa ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN também é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias-primas até produtos acabados. Já o GLN é uma referência que identifica qualquer localização legal ou física, funcional ou operacional dentro de uma empresa ou entidade organizacional, tais como: companhias inteiras, subsidiárias, filiais, divisões ou escritórios regionais. O GLN também possibilita identificar localizações funcionais ou operacionais na empresa, caso de um departamento de contabilidade, um armazém ou portão de armazém, um ponto de entrega, um ponto de transmissão ou, até mesmo, indivíduos específicos, quando necessário.

Tutorial do CNP (acesse os links abaixo)
Como cadastrar um usuário
Como cadastrar um produto
Como gerar uma etiqueta
Como importar uma lista
Sobre a GS1 Brasil
A GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação é uma organização sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (Código de Barras e EPC/RFID) e comunicação (EDI e GDSN) na cadeia de suprimentos, tem seu padrão adotado em 150 países e possui sedes em 112 deles. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos, a associação oferece serviços e soluções para as áreas de varejo, saúde, transporte e logística. A organização brasileira tem mais de 58 mil associados. Mais informações em www.gs1br.org.
Fonte: GS1 Brasil - 13/09/2016 e Endividado

 

Distribuidora de bebidas indenizará clientes por suposto sapo em lata de refrigerante

por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$10 mil a indenização por danos morais devida por uma distribuidora de bebidas de Joinville a dois clientes que encontraram um corpo estranho dentro da lata de refrigerante após o consumo. Os autores alegaram que o corpo estranho localizado no recipiente era semelhante a um sapo, o qual poderia ser venenoso e causar danos a saúde. Afirmaram, ainda, que a distribuidora levou a lata e nunca mais deu satisfação sobre o caso.
Em sua defesa, a empresa argumenta que não há provas de que a bebida causou mal estar aos autores. Contudo, a própria ré informou em análise laboratorial que o alimento estava contaminado. O desembargador Sebastião César Evangelista, relator da matéria, ressaltou que a empresa cometeu uma falha grave nos cuidados com a higiene de produto alimentício, portanto deve ser responsável pelos danos causados aos seus clientes.
"Configura ato ilícito e gera o dever de indenizar quando o autor, após efetivamente consumir o produto adquirido, verifica que esse se encontra contaminado ou de outra forma impróprio para o consumo, por causar-lhe o sentimento de repulsa, repugnância e desconforto", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0047205-19.2010.8.24.0038).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 13/09/2016 e Endividado

No Rio, quase metade da população carcerária é de presos temporários

Cerca de 44% das pessoas encarceradas no Rio de Janeiro são presos provisórios, o equivalente a 22 mil detentos, esperando julgamento nos presídios do estado. Os dados fazem parte do relatório "Quando a liberdade é exceção: A situação das pessoas presas sem condenação no Rio de Janeiro", produzido pela Organização Não Governamental Justiça Global e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A média nacional é de aproximadamente 41%.

Segundo o advogado Fábio Cascardo, integrante do órgão estadual, estudos apontam que 1/3 dos presos provisórios acabam absolvidos e alguns chegam a ficar anos encarcerados até serem julgados. “O que deveria ser uma medida excepcional é praticada como regra para a parcela mais pobre da sociedade e majoritariamente negra”

Cascardo chamou a atenção para o fato de que o aumento do número de presos provisórios no estado ocorrerem nos meses que antecederam os megaeventos no Rio. Com 27.242 vagas, o sistema prisional do estado tinha 44,6 mil presos em dezembro do ano passado. Em julho, um mês antes da abertura da Olimpíada, havia 50 mil presos.

“Fizemos uma análise e vimos que, nos anos de megaevento, principalmente nos meses que antecedem os grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo, das Confederações e da Olimpíada houve uma majoração do uso da prisão por parte do Estado. E o ano de 2016 é um ano fora da curva com relação ao uso da prisão, houve em média o crescimento de 750 pessoas por mês entrando no sistema prisional. Muitos acabam sofrendo privação de liberdade em espaços degradantes e suscetíveis à prática de tortura como presos provisórios e acabam não sendo condenados”, disse ele.

Entre dezembro de 2011 e setembro de 2014, o acréscimo de pessoas presas no estado foi de 32,8 %, passando de aproximadamente 29 mil presos para cerca de 38,5. O crescimento da população prisional nacional no mesmo período foi de 10,2 % (de 514.582 presos em dezembro de 2011 para 567.000 presos em junho de 2014).

A publicação está sendo lançada hoje (13), às 18h, no seminário “Quando a Liberdade é exceção: o superencarceramento e a seletividade penal”, na faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, zona norte da capital fluminense.

Taxa de mulheres presas aumenta mais de 1000% em um ano.

O relatório também ressalta que a taxa de encarceramento de mulheres no estado do Rio de Janeiro aumentou em mais de 1.000% nos últimos três anos, sendo a maioria delas encarceradas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. O número de presas, que era de 64, em 2013, passou para 643, em 2014. A população carcerária fluminense é de cerca de 46 mil detentos e, com mais de 4 mil pessoas do sexo feminino (10% deste total). A mulheres negras e pobres são as maiores vítimas desse encarceramento seletivo. O número de encarceramentos é três vezes maior que a média nacional.

O machismo, a cultura punitivista no Judiciário e as poucas representações femininas na política institucional deixam as mulheres em situação de vulnerabilidade, afirma o advogado. “Alguns juizes e juízas tendem a ser pouco sensíveis a essas mulheres ao entenderem que elas comentem esses delitos para enfrentar situações de pobreza, e garantir o sustento do lar”, disse. “A própria lei de drogas merece ser reformulada, pois tem aumentado a população do sistema prisional de maneira injustificada e aumentado o ciclo de violência.”

“Muitas mulheres estão sendo presas em fase de gestação, com filhos recém-nascidos, o que é rechaçado pela nossa legislação e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, ressaltou Cascardo. “O Marco Legal para a Primeira Infância, aprovado este ano, impede a privação de liberdade de mulheres gestantes e com filhos de até 12 anos incompletos e o que vemos é uma prática avessa a isso pelo sistema prisional do Rio de Janeiro”. Em uma das visitas, das 24 gestantes entrevistadas, 21 mulheres eram presas provisórias, sendo que 16 respondiam pela Lei de Drogas (Lei 11.343/06) por delitos provocados sem emprego de violência.

O advogado afirmou que basta visitar as prisões para se ter a certeza de que o sistema prisional brasileiro está falido e reflete práticas de racismo institucional e criminalização da pobreza. “Esses grupos são colocados como inimigos da sociedade e mais de 70% população prisional é composta por negros, mais de 50% composta por jovens até 29 anos, o que é inadmissível, pois não há projetos para diminuir esse número”.

Audiências de Custódia

O projeto também monitorou mais de 300 audiências de custódia, onde presos em flagrantes são ouvidos por um juiz logo após serem detidos. Implementadas em outubro do ano passado em algumas comarcas as audiências visam coibir o uso indiscriminado de prisões provisórias e combater práticas de tortura. “A maioria das gestantes presas que entrevistamos não teve direito a uma audiência de custódia e aquelas que passaram por audiência de custódia acabaram não indo para o sistema prisional, o que mostra que existe uma sensibilidade por parte dos juízes nas audiências de custódia com grávidas”, comentou Cascardo. “Como muitas prisões são ilegais, acreditamos que essas audiências podem diminuir a prática de prisões provisórias", disse.

De acordo com a coordenadora do programa Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global Isabel Lima a iniciativa é muito positiva e uma boa prática, mas ainda há muito o que se avançar. “O projeto ainda está limitado à capital do estado e, como pudemos apurar durante o acompanhamento das audiências, o percentual de pessoas colocadas em liberdade ainda é bastante insatisfatório, revelando a persistência de uma cultura punitivista no Judiciário". As prisões cautelares neste primeiro ano de audiências foram em maior número que os relaxamentos de prisão para as pessoas responderem em liberdade.

Amanhã (13), os temas debatidos serão “Instrumentos de encarceramento em massa”, às 14h, e “Perspectivas para o desencarceramento”.

Manicômios judiciais

Também nesta semana, a Defensoria Pública do Rio vai enviar à Organização das Nações Unidas (ONU) requerimento solicitando a adoção de providências contra o Estado brasileiro por ainda manter pessoas internadas em manicômios judiciais. Os detalhes da ação serão apresentados em entrevista coletiva, amanhã (14), às 14h, na sede da instituição, na Av. Marechal Câmara, 314, Centro.

Dados sobre a situação das pessoas que estão ou estiveram internadas em manicômios mostram que pelo menos 160 homens e mulheres com transtornos mentais estão internados e cumprem medida de segurança por mais tempo do que ficariam se fossem penalmente responsáveis. O requerimento é o primeiro do gênero encaminhado pela Defensoria do Rio à ONU. O fim da internação psiquiátrica fora dos momentos ditados por médico é previsto pela Lei 10.216/ 2001, que prioriza o tratamento ambulatorial de todas as pessoas com transtorno mental. Contudo, a reorientação, determinada pela reforma psiquiátrica, ainda não chegou às pessoas com problemas psíquicos que entraram em conflito com a lei.

Segundo a Defensoria, os casos expostos no documento narram situações corriqueiras no sistema penitenciário do estado e que precisam sair da invisibilidade dos muros do manicômio judicial.

 

Agência Brasil

 

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