Do total, R$ 11 bilhões têm que ser pagos ainda este ano
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UE manifesta preocupação com a violência antes das eleições na Venezuela
Da Agência Lusa
A União Europeia (UE) manifestou, nessa quinta-feira (26), preocupação com o aumento de casos de violência relacionados com as eleições na Venezuela, depois do assassinato de um dirigente da oposição durante comício.
“O assassinato de quarta-feira (25) de Luis Manuel Díaz, o secretário regional do partido Ação Democrática, mostra a deterioração de uma situação já tensa no período que antecede as eleições legislativas de 6 de dezembro”, diz a UE em comunicado.
“O assassinato soma-se à tendência de um crescente número de ataques violentos relacionados com a campanha eleitoral”, destacou o bloco europeu, pedindo uma investigação rápida para que os responsáveis sejam levados à Justiça.
“O assassinato soma-se à tendência de um crescente número de ataques violentos relacionados com a campanha eleitoral”, destacou o bloco europeu, pedindo uma investigação rápida para que os responsáveis sejam levados à Justiça.
“A UE apela às autoridades venezuelanas para que garantam que a campanha eleitoral decorra em um ambiente pacífico e ordeiro”, afirma o texto.
Luis Manuel Díaz foi morto a tiros na noite de quarta-feira (25) durante comício organizado pela coligação da oposição Mesa de Unidade Democrática, em Altagracia de Orituco (160 quilômetros a sudeste de Caracas).
As primeiras versões, não oficiais, informam que ele estava em cima de um palco e foi atingido por um tiro disparado a partir de uma viatura em movimento. No entanto, outras fontes indicaram que uma pessoa disparou contra um transformador elétrico e que depois disso o político caiu no chão.
A oposição responsabilizou o governo venezuelano pelos ataques, enquanto porta-vozes do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, prometem levar os responsáveis à Justiça e acusam a oposição de procurar gerar situações de violência para perturbar as eleições.
Cerca de 19,5 milhões de venezuelanos estão aptos a votar nas eleições de 6 de dezembro, em que serão renovados os 167 lugares que compõem o Parlamento, incluindo três representantes indígenas.
Segundo as sondagens, a oposição prepara-se para ganhar o controle da Assembleia Nacional (Parlamento) pela primeira vez em 16 anos, desde que o presidente Hugo Chavéz chegou ao poder, em 1999.
Bolsa sobe, mas ações do BTG Pactual voltam a cair após prisão de André Esteves
No dia seguinte à prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do diretor-executivo do banco de investimentos BTG Pactual, André Esteves, a bolsa reverteu parte da queda e subiu. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta quinta-feira (26) com alta de 0,6%, aos 47.145,63 pontos. Ontem (25), o indicador tinha caído 2,94%.
As ações do BTG Pactual, no entanto, continuaram a cair. Depois de perder 21,01% do valor ontem, os papéis da instituição financeira caíram 2,87% hoje. A ação unitária da empresa fechou em R$ 23,70.
No mercado de câmbio, o dólar enfrentou um dia de oscilações, mas fechou com pequena queda. O dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 3,747, com queda de R$ 0,004 (-0,11%). Ontem, a divisa tinha subido R$ 0,047.
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Mais cedo, a agência de classificação de risco Moody's colocou em revisão para rebaixamento o perfil de risco de crédito individual do BTG Pactual (BAA3) e suas notas (ratings). Para a Moody's, enquanto permanecer a situação, cuja duração é incerta, pode haver implicações negativas para o BTG, que depende de captação de recursos no mercado.
O BTG Pactual é um banco de investimentos listado e controlado por uma sociedade de 156 executivos. Em maio de 2009, o BTG Investments fechou a aquisição do UBS Pactual por US$ 2,5 bilhões e a transação foi finalizada e homologada pelo Banco Central em outubro do mesmo ano.
O banqueiro tem fortuna estimada em R$ 9 bilhões e ocupa a 13ª posição entre os homens mais ricos do Brasil, segundo a revista Forbes. Em 2014, André Esteves foi nomeado Personalidade do Ano pela Câmara de Comércio Brasileira Reino Unido. Em 2012, foi considerado uma das 50 pessoas mais influentes do mundo pela agência de notícias Bloomberg.
Investigados pela Operação Lava Jato, André Esteves e Delcídio foram presos ontem, acusados de atuarem para obstruir a investigação e fazer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró desistir do acordo de delação premiada. As prisões foram referendadas por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem à noite, o plenário do Senado aprovou a manutenção da prisão de Delcídio, que hoje prestou depoimento à Polícia Federal.
No fim do dia, o ministro Teori Zavascki, do STF, determinou a transferência de André Esteves, da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o Presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro. Na mesma decisão, o ministro negou pedido de liberdade ao banqueiro.
Governo Central registra em outubro maior déficit primário da história
A queda da arrecadação e a alta dos gastos com subsídios e a Previdência Social fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em outubro.
No mês passado, as contas do Governo Central ficaram negativas em R$ 12,279 bilhões, o pior resultado para o mês. Em outubro de 2014, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 4,086 bilhões.
No acumulado de 2015, o déficit primário atinge R$ 33,099 bilhões, também o pior resultado para os dez primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo período de 2014, a conta estava negativa em R$ 11,630 bilhões.
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O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. De janeiro a outubro, as receitas líquidas caíram 5,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas também caíram em termos reais (considerando a inflação), mas em ritmo menor: 3,3%.
A queda real das despesas está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 45,851 bilhões nos dez primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 38,6% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 32,750 bilhões, com redução real de 41,4%. Outra despesa que apresentou diminuição ao considerar a inflação foi a do funcionalismo, com queda real de 2%.
No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 0,6% em 2015 e subsídios e subvenções, com alta real de R$ 14,452 bilhões (167,4%) em relação aos dez primeiros meses de 2014, impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo pagamento de repasses em bancos públicos que tinham ficado acumulados nos últimos anos.
As despesas da Previdência Social acumulam alta de 1,9% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015. Em valores absolutos, os gastos com as aposentadorias, pensões e auxílios aumentaram R$ 6,742 bilhões acima da inflação de janeiro a outubro. Segundo o Tesouro, o crescimento real deve-se ao aumento de 2,8% no número de benefícios pagos.
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões para o Governo Central. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que subirá para R$ 119,9 bilhões por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos.
Aumento de violência entre palestinos e israelenses preocupa Brasil, diz Dilma
Em mensagem enviada ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban ki-moon, pelo Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, celebrado no próximo domingo (29), a presidenta Dilma Rousseff disse que a falta de uma solução pacífica para o conflito entre Israel e a Palestina continua a ser uma ameaça à paz e à segurança internacional, e que o Brasil acompanha com preocupação o aumento da violência contra cidadãos da região. A presidenta reiterou o compromisso do governo brasileiro com o estabelecimento de um Estado Palestino soberano.
Dilma lembrou que em 2010 o Brasil reconheceu formalmente o Estado da Palestina e defendeu que haja viabilidade econômica e um território próximo, "com capital em Jerusalém Oriental, convivendo lado a lado, em paz e segurança, com Israel, com base nas fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967".
Na mensagem, a presidenta promete que o Brasil vai continuar apoiando "ativamente" os esforços para que se alcance "paz justa e duradoura" na Palestina, baseada na "concretização do direito inalienável à autodeterminação do povo palestino". Dilma afirmou que o aumento no número dos assentamentos ilegais e os ataques inspirados por ódio e extremismo religioso constituem "sérios obstáculos" para que seja alcançada uma paz duradoura na região.
"A falta de uma solução pacífica para a questão da Palestina continua a ser uma ameaça à paz e à segurança internacional. Passos concretos para alcançar prontamente a solução de dois Estados devem ser tomados, de forma a romper o círculo vicioso da violência. Ambas as partes devem retomar as negociações em boa fé, com base nos princípios e parâmetros estabelecidos pelo Direito Internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas", disse ainda Dilma Rousseff.
Banqueiro André Esteves é levado da sede da Polícia Federal para presídio no Rio
Rio de Janeiro - O banqueiro André Esteves deixa sede da Polícia Federal na Praça Mauá em direção ao Presídio Ary Franco
O banqueiro André Esteves deixou hoje à noite a sede da Polícia Federal (PF), no centro do Rio, rumo ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na zona norte da cidade, onde continuará preso. Antes, porém, ele passou pelo Instituto Médico Legal (IML), para fazer exame de corpo de delito.
A transferência do banqueiro, da sede regional da PF, onde estava preso desde ontem (25), foi determinada na noite desta quinta-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
A saída de Esteves ocorreu às 22h18, em um comboio de veículos da Polícia Federal. O banqueiro é acusado de obstruir as investigações no caso de corrupção envolvendo a Petrobras, participando de um esquema para garantir a fuga para o exterior do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, já condenado no processo da Operação Lava Jato. Pelo mesmo motivo, também foi preso em Brasília o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Às 22h50, o comboio com André Esteves deixou o IML rumo ao presídio Ary Franco.
Brasil quer acordo sobre o clima justo, equilibrado, ambicioso e duradouro
Brasília - O subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores, José Antônio Marcondes de Carvalho, durante entrevista sobre a COP21
O subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, disse hoje (25) que o Brasil vai buscar um acordo sobre o clima que seja justo, equilibrado, ambicioso e duradouro. O novo pacto climático global começa a ser discutido em Paris na próxima segunda-feira (30). A 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima vai até o dia 11 de dezembro.
Segundo Marcondes, é preciso tratar adequadamente a questão da diferenciação entre os países (desenvolvidos e em desenvolvimento) e levar em conta a responsabilidade histórica de cada um para as emissões de gases de efeito estufa. “É importante que haja uma previsão financeira robusta, que haja um entendimento sobre a questão da transferência de tecnologia e sobre a necessária capacitação dos países em desenvolvimento para cumprir seus compromissos”, disse, explicando que o fundo de financiamento deverá ser alimentado com recursos públicos de países desenvolvidos e de ações financeiras do setor privado, incluindo as instituições financeiras internacionais.
O Brasil defende também que o acordo não seja centrado na questão da mitigação e da redução de emissões, mas que haja um equilíbrio entre mitigação, adaptação à nova situação do clima e meios de implementação suficientes e condizentes com os desafios da mudança do clima.
Os países devem ter mais ambição nas suas metas, segundo o embaixador, para que elas possam ser trabalhadas com perspectivas de longo prazo. “O fortalecimento do novo regime da convenção não termina, mas começa em Paris. O novo acordo começa a ter vigência em 2020 e até lá a expectativa é que haja condições para os países progredirem nas suas contribuições”, explicou.
O embaixador avalia que o tempo usado para legislar sobre mudanças climáticas foi "excessivamente" longo e que este é o momento de implementar um acordo. “Não queremos um acordo minimalista que adie decisões. Queremos que seja robusto e possa atender às aspirações e necessidades dos países com relação à situação do clima.”
Os 195 países que participarão da COP21 terão o desafio de definir as ações políticas para limitar o aquecimento do planeta em 2ºC até o final do século.
Assassinato de opositor foi um "ajuste de contas", diz Maduro
Luis Manuel Siaz foi morto em um comício na Venezuela
Segundo presidente da Venezuela, as investigações do caso já começaram | Foto: Federico Parra / AFP / CP
O presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta quinta-feira que o assassinato do político opositor Luis Manuel Siaz durante um comício ocorreu devido a um ajuste de contas entre membros de bandos rivais. "Ontem à noite houve um incidente lamentável em Guárico. Transmito minhas condolências à família do falecido. As investigações começaram, o ministro do Interior já tem elementos que aponta para um ajuste de contas entre bandos rivais", afirmou Maduro.
O porta-voz da Ação Democrática, Henry Ramos Allup, responsabilizou o Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv, o partido do governo) e supostos aliados do presidente Nicolás Maduro pelo crime e por outros ataques a membros da oposição ocorridos em menos de 48 horas na Venezuela. O país está em campanha eleitoral para as eleições parlamentares de 6 de dezembro.
No momento em que foi assassinado, Siaz estava em um palanque ao lado de Lilian Tintori, mulher de Lepoldo López, o líder do partido oposicionista Vontade Popular (VP). López foi condenado em setembro a quase 14 anos de prisão por incitamento público, associação criminosa, danos à propriedade e incêndio, após violência registrada no fim de um protesto em fevereiro de 2014.
O porta-voz da Ação Democrática, Henry Ramos Allup, responsabilizou o Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv, o partido do governo) e supostos aliados do presidente Nicolás Maduro pelo crime e por outros ataques a membros da oposição ocorridos em menos de 48 horas na Venezuela. O país está em campanha eleitoral para as eleições parlamentares de 6 de dezembro.
No momento em que foi assassinado, Siaz estava em um palanque ao lado de Lilian Tintori, mulher de Lepoldo López, o líder do partido oposicionista Vontade Popular (VP). López foi condenado em setembro a quase 14 anos de prisão por incitamento público, associação criminosa, danos à propriedade e incêndio, após violência registrada no fim de um protesto em fevereiro de 2014.
AFP e Correio do Povo
Taxa de incidência de aids cai 22,1% na cidade de SP, diz secretaria
A taxa de incidência de aids vem caindo no município de São Paulo, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. Dos 49,3 casos detectados a cada grupo de 100 mil habitantes em 1998, ano que atingiu o seu maior índice, a taxa passou, em 2014, para 19,8 casos por 100 mil habitantes.
Segundo a secretaria, a cidade de São Paulo conseguiu reduzir os novos casos de aids em 22,1%, caindo de 2.926 casos, em 2004, para 2.278 casos, no ano passado. Atualmente, cerca de 85 mil pessoas têm a doença na cidade.
Conforme a médica infectologista Eliana Gutierrez, coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids, essa redução não ocorre de forma igualitária entre as faixas etárias.
“Embora a aids esteja diminuindo no sexo masculino, as taxas aumentam entre jovens de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos. A de homens que se relacionam sexualmente com homens também está aumentando significativamente no município. Ou seja, a epidemia se concentra em populações-chave: homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, usuários de drogas e privados de liberdade”, acrescentou Eliana.
Por essa razão, a secretaria pretende intensificar a campanha para esses grupos, ampliando a distribuição de camisinhas e aumentando os testes do HIV. Até 2020, a secretaria pretende avaliar 90% das pessoas com HIV, tratar 90% dos HIVs positivos e alcançar o sucesso do tratamento em 90% das pessoas tratadas.
Mortalidade
Também houve queda na mortalidade da doença, principalmente com o início do acesso ao tratamento com antirretroviral a partir de 1996. Em 1995, morriam cerca de 31 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2013, a taxa passou para 6,7 por 100 mil habitantes.
No dia 1º de dezembro será comemorado o Dia Mundial de Luta contra a aids. Para lembrar a data, a Secretaria Municipal de Saúde vai lançar em São Paulo o programa Aqui tem Prevenção: Mais Saúde na Cidade, quando pretende distribuir gratuitamente camisinhas em todos os terminais de ônibus da capital.
A data também será comemorada domingo (29) com um passeio ciclístico pela Avenida Paulista, a partir das 14h, quando se inicia a campanha Viva Melhor Sabendo Jovem, que pretende ampliar o acesso de adolescentes e jovens aos testes do HIV.
Justiça determina reintegração de posse de 17 escolas no interior paulista
Unidade de ensino em São Paulo é ocupada por estudantes em protesto contra a reorganização escolar
A Justiça paulista concedeu liminar que determina a reintegração de posse de 17 escolas no município de Sorocaba. As unidades de ensino foram ocupadas por estudantes que protestam contra a reorganização escolar que levará ao fechamento de 93 escolas no estado e à divisão dos anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio em três grupos, conforme o ciclo escolar.
A decisão foi tomada pela Vara da Fazenda Pública, na comarca de Sorocaba. O juiz José Eduardo Marcondes Machado determinou prazo de 24 horas para a desocupação, podendo ser aplicada multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) em caso de descumprimento.
O juiz diz que a ocupação das unidades “resultou na interrupção das atividades escolares desenvolvidas no local, em prejuízo dos alunos regularmente matriculados”. Após a reintegração, os envolvidos podem ainda ter de “recompor as perdas e os danos causados ao patrimônio público”.
Na liminar, o juiz informa que reconhece a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que indeferiu, por unanimidade, a liminar requerida pelo governo estadual para reintegração das escolas da capital paulista no último dia 23. Porém, o juiz de Sorocaba argumenta que “o direito à manifestação, protesto e reunião deverá ser exercitado pelos alunos e simpatizantes da causa em outro local”.
As 17 unidades estaduais que poderão sofrer reintegração de posse são a Professor Lauro Sanchez, Humberto de Campos, Escola Mário Guilherme Notari, Professora Beathris Caixeiro Del Cistia, Professor Rafael Orsi Filho, Escola Professora Elza Salvestro Bonilha, Professor Jorge Madureira, Antonio Padilha, Escola Professor Antonio Cordeiro, Senador Vergueiro, Antonio Vieira Campos, Escola Hélio Del Cistia, Doutor Júlio Prestes de Albuquerque, Professor Roque Conceição Martins, Reverendo Ovídio Antonio de Souza, Escola Professora Guiomar Camolesi Souza e João Rodrigues Bueno.
Em todo o estado, segundo o último levantamento da Secretaria de Educação, divulgado ontem (27), 174 escolas estão ocupadas por alunos. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado estima que 191 escolas estejam ocupadas.
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