Um festival de penduricalhos legais em benefícios para a magistratura

Acompanhe! O leitor não está sonhando, nem tendo pesadelo! Ainda não existe como norma, mas está em embrião.

Anteprojeto de lei que o presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, pretende discutir com seus colegas da Corte Suprema propõe que a nova Loman traga, entre outras coisas o auxílio-transporte para o magistrado que não tiver carro oficial.
E tem mais: prêmio por produtividade; indenização de transporte de bagagem e mobiliário; auxílio-creche; auxílio-educação para quem tiver filho em escola privada; auxílio-funeral, extensível aos aposentados; auxílio plano de saúde; ajuda de custo para capacitação; ajuda de custo por hora-aula por participação em bancas de concurso público; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde; ajuda de custo para cursos de especialização; retribuição por acúmulo de funções.
Mais o já conhecido “auxílio-moradia” que – graças a uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux – já engorda a conta salarial de cada magistrado brasileiro em mais R$ 4,7 mil mensais...
Segundo vozes da “radio-corredor” do CF-OAB, se a proposta virar lei, a norma se transformará – dependendo da época em que for aprovada - em “cesta de Páscoa”, ou “pacote da bondade”, “ou festança junina”, ou “árvore de Natal” de benefícios.
Primeira consequência contra o erário: o aumento da remuneração dos magistrados brasileiros, ampliando os benefícios que se somam a outros que estavam previstos na lei desde 1979, como diárias, ajuda de custo para mudança, férias de 6O dias, salário-família, verba de representação, gratificação por exercício de atividade em comarca de difícil acesso.
E se juntam a outro rol de benefícios criados, mas sem previsão de pagamentos, como licença paternidade de oito dias, licença-prêmio e afastamento para tratar de assuntos particulares.
O texto que pretende criar a nova Loman – Lei Orgânica da Magistratura estabelece as regras para o pagamento de todos esses benefícios. Acompanhe:
1) O auxílio-alimentação será pago mensalmente ao magistrado, inclusive no período de férias, no montante correspondente a 5% do subsídio;
2) O auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do magistrado;
3) O auxílio-creche será devido mensalmente ao magistrado, no valor de 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade.
4) O auxílio-educação, também equivalente a 5%, será devido ao magistrado que tiver filho com idade entre 6 e 24 anos e que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada.
5) O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes. ( Além disso, cada tribunal deve proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos juízes, incluindo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, psicológicos e odontológicos)
6) A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.
7) Será paga indenização de permanência ao juiz que tiver completado tempo de serviço para aposentadoria, mas que permanecer trabalhando. O benefício corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%.
8) O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, bastará ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre.
9) O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.
Leia a íntegra do anteprojeto de lei que cria a nova Loman. Clique aqui.
(O texto do anteprojeto de lei foi veiculado com primazia pelo jornalista Felipe Recondo, em www.jota.info ).

Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 14/04/2015 e Endividado

 

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Dilma indica Luiz Edson Fachin como novo ministro do STF

A presidente Dilma Rousseff indicará o professor Luiz Edson Fachin, 57, como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação será oficializada ainda nesta terça-feira (14), em Brasília.
Antes de ser oficializado no cargo, no entanto, Fachin precisa passar por sabatina no Senado, comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), e ser aprovado pelos parlamentares.
A vaga em aberto é a que era do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado, dez anos antes do limite previsto em lei. Aos 60 anos, Barbosa poderia continuar na Corte até os 70, idade na qual servidores públicos são aposentados compulsoriamente.
Nas últimas semanas, a presidente ensaiou nomear o novo ministro do STF por mais de uma vez, mas precisou medir a temperatura do PMDB diante do cotado.
Em sua batalha política contra o PT e o governo da presidente Dilma, o peemedebista Renan Calheiros chegou a dizer a interlocutores que nenhuma indicação com "a digital do PT" será aprovada pelo Senado.
O presidente do Senado chegou a ser consultado sobre Fachin.
Especialista renomado em Direito Civil e da Família, ele já esteve cotado para o STF anteriormente, quando sua indicação contou com a simpatia dos ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), ambos petistas do Paraná, mesmo onde Fachin fez carreira.
A primeira vez seu nome foi cogitado ocorreu em 2011, na vaga de Eros Grau, que acabou ocupada por Luiz Fux. Em 2013, para a cadeira deixada por Carlos Ayres Britto, era dada com certa sua nomeação. Acabou perdendo para Luis Roberto Barroso.
No atual processo de escolha, Dilma se reuniu com ele no Palácio do Planalto. Em artigo publicado na Folha no ano passado, Fachin defendeu o processo de escolha para ministros do STF.
PERFIL
Fachin tem um vasto currículo. Sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados, é graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná, com mestrado e doutorado em direito pela PUC de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King´s College, na Inglaterra. Atualmente, é professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
A escolha dele é apontada como um aceno do governo aos movimentos sociais. Ele tem apoio do prefeito de São Bernardo do Campo (grande SP), Luiz Marinho (PT), e ligações históricas com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o PT.
Por indicação da central sindical, integra a Comissão da Verdade do governo Beto Richa, da qual deve se afastar se assumir a cadeira do STF.
Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições. Fachin integrou a Comissão Estadual da Verdade do Paraná indicado pela CUT.
LAVA JATO
O Palácio do Planalto levou quase nove meses para escolher o novo ministro –por isso, Fachin não participará da 2ª Turma do STF, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Barbosa fazia parte da 2ª Turma junto com os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Com a demora para a nomeação, o ministro Dias Toffoli foi deslocado para a Turma.
Caso fosse nomeado até fevereiro, antes de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao STF a lista com o pedido de abertura de 28 inquéritos para investigar 54 nomes mencionados na Lava Jato, Fachin participaria do julgamento.
Colaborou CÁTIA SEABRA, de São Paulo. Com reportagem do Rio

Fonte: Folha Online - 14/04/2015 e Endividado

 

Alibaba diz que passou a combater produtos falsificados

O Alibaba disse que possui uma série de medidas para combater falsificações em seus websites –declarações que surgem após um grupo de comércio pedir ajuda do governo dos EUA para incentivar o gigante chinês de comércio eletrônico a agir contra produtos falsos.
Preocupações sobre produtos falsificados nas plataformas do Alibaba, incluindo o mercado on-lineTaobao, têm perseguido a maior empresa de comércio eletrônico do mundo há anos, embora o Departamento de Comércio dos EUA tenha removido o Taobao de sua lista de "mercados notórios" em 2012 em reconhecimento a avanços feitos.
Na mais recente retomada da questão, a Aafa (Associação Americana de Vestuário e Calçados, na sigla em inglês) disse numa carta de 8 de abril enviada ao representante de comércio dos EUA, Michael Fromam, que estava convencida de que o Alibaba ou era incapaz ou não estava interessado em tratar o problema.
A associação acrescentou que desde que o Taobao foi removido da lista de mercado notório o problema se agravou, e pediu ao departamento que enviasse um sinal claro de que o Taobao será recolocado na lista a menos que mais medidas sejam tomadas.

Reprodução

Busca por "Neymar" no site AliExpress, do grupo chinês Alibaba, mostra produtos falsificados

Em resposta, o Alibaba disse nesta terça-feira que suas medidas para combater as falsificações incluem mineração de dados, o trabalho conjunto com autoridades chinesas e a cooperação com mais de 1.000 detentores de marcas e diversas associações setoriais.
O Alibaba acrescentou que tem conversado com a Aafa desde 2012 sobre a melhor maneira de enfrentar as falsificações e que está comprometido em continuar assim.
Fonte: Folha Online - 14/04/2015 e Endividado

 

Lula chama momento enfrentado por Dilma de ′enrascada′

por CATIA SEABRA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como enrascada o momento enfrentado pela presidente Dilma Rousseff. Ele disse ainda, nesta terça-feira (14), que os manifestantes ainda vão se "ajoelhar aos pés de Dilma", para agradecer à "companheira por ter combatido tanto a corrupção".
Lula participou do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Ele, que iniciou sua carreira política no sindicato dos metalúrgicos, conclamou os sindicalistas a defender o governo.
"Neste instante em que é mais fácil entrar no banheiro da fábrica e falar mal do governo, não podemos permitir que a infâmia, o malcaratismo e a má-fé de algumas pessoas venham a destruir o projeto político que começamos a construir no pais", afirmou.
Ao justificar as medidas do ajuste, Lula afirmou também que Dilma não se rende diante da adversidade. "Porque aos 20 anos, levava choque. Naquela época, não era delação premiada, não. Era choque", ironizou.
Durante a solenidade, Lula vestia um agasalho com o símbolo da confederação. Na abertura, um grupo teatral exibiu num telão a imagem, captada num ato contra o governo Dilma, de bonecos da presidente e de Lula enforcados.
Ele citou reportagem da Folha segundo a qual queda de Dilma prejudica a imagem dele. Segundo ele, foi uma tentativa de azedar sua relação com a presidente. Ele afirmou que nada prejudicará sua ligação com a presidente. E mandou um recado para ela: "Dilma, se tem gente para te defender para sair dessa enrascada é esse pessoal aqui", disse ele, apontando para os sindicalistas.
Sob aplausos, Lula ironizou o PSDB ao afirmar que as mesmas empresas doam para os mesmos partidos.
"Ou será que o dinheiro dos tucanos veio de quermesse?", perguntou.
EDUARDO CUNHA
Reunido com metalúrgicos de todo o pais, Lula incitou os sindicalistas a lutar contra a aprovação do projeto que amplia a terceirização do trabalho no Brasil. "Não deixar aprovar a lei 4330 é uma questão de honra para os trabalhadores", disse.
Ele afirmou ainda que nos momentos difíceis, quando se fala em impeachment, são os sindicalistas que ajudam o governo a sair da enrascada.
Lula afirmou que em 2005, durante o escândalo do mensalão, a oposição tentou tirá-lo do governo. Mas graças ao apoio dos movimentos sociais seus opositores "baixaram o faixo".
Ele fez uma crítica ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), um dos entusiastas da terceirização.
"O que o Eduardo Cunha não sabe é que a aprovação da lei nega tudo que foi construído ao longo de anos e anos", disse.
Fonte: Folha Online - 14/04/2015 e Endividado

 

Três anos após regulamentação, microsseguro ainda não deslancha

por Bárbara Libório

Seguradoras pedem incentivos fiscais para que custos de operação diminuam e produto se popularize no Brasil
Regulamentado em 2012 como uma grande aposta para o setor, os microsseguros, que têm como público-alvo consumidores de baixa renda, ainda não decolaram no Brasil. Além de esbarrar a falta de conhecimento das classes econômicas mais baixas sobre o produto, a modalidade enfrenta a resistência de grandes seguradoras que afirmam que precisam lidar com custos altos e dificuldades na distribuição do seguro.
Com mensalidades que, em média, custam de R$ 5 a R$ 15, muitas seguradoras afirmam que, com os custos de operação com os quais precisam arcar, não conseguem comercializar e distribuir o produto por preços tão baixos.
"Existe a dificuldade de conseguir cumprir exigências regulatórias, desenvolver um produto barato e distribuí-lo e atingir um preço que realmente seja micro. É preciso atingir uma parcela grande da população para compensar, porque sem uma massa que seja capaz de cobrir os prejuízos, ele fica inviável", afirma Mário Viola, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A Porto Seguro, uma das maiores seguradoras do País, preferiu não aderir ao produto, pelo menos por enquanto. Segundo Luiz Pomarole, diretor-geral, a empresa está "em compasso de espera". "Desde que o microsseguro começou, a âncora base para que ele deslanche são dois fatores: a redução de impostos, que precisa de participação do governo, e da tarifa bancária. Para um boleto bancário, por exemplo, as tarifas são mais de 20% do valor dele. Isso inviabiliza a comercialização. Em um boleto de R$ 10 do segurado, tenho que pagar 20% de custo da tarifa bancária", explica.
"Vemos muitas seguradoras desistindo do produto e outras esperando bons resultados de alguém para entrar nesse mercado. O produto, de fato, ainda não se paga", afirmou ao iG uma das seguradoras que vendem microsseguros no País.
Viola afirma que uma desoneração seria interessante para estimular a comercialização do produto – projetos de leis para incentivos fiscais para o setor já estão em tramitação. "Tem que ter uma desoneração do setor para cativar. Tem tanto incentivo para o setor automotivo, poderia diminuir as tributações. O produto têm prêmios baixos e tributos significativos, desonerando, você possibilita que mais gente adquira. Além disso, o microsseguro é importante para o proteção das classes mais baixas."
Eugênio Velasques, presidente da Comissão de Microsseguros e Seguros Populares da CNseg e diretor da Bradesco Seguros, afirma que há uma mobilização a venda do produto por meios remotos, que incluem o uso de tecnologia – a Caixa Seguros, seguradora da Caixa Econômica Federal, vende microsseguros pela internet desde 2014.
"Em um produto tradicional, 40% do valor dele é custo regulatório, administrativo e operacional. Com o uso de tecnologia, como vendas pela internet ou pelo celular, esse custo cai para 7%. Isso permite que você ofereça produtos mais baratos ou com mais coberturas", afirma Velasques.
Segundo Maria Augusta de Queiroz Alves, responsável pelo setor de microsseguros da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a venda por meios remotos foi regulamentada em 2012 e foi o início para que o canal de distribuição fosse utilizado também para os produtos tradicionais, cuja regulamentação aconteceu em 2013.
"Em geral, a comercialização de seguros por canais remotos de seguro no país é pequena. Nos Estados Unidos pode chegar a 20% dos negócios. A questão é quebrar o paradigma e rever o modelo de negócio, mas acho que é um caminho sem volta já que o público que está chegando ao mercado são pessoas que usam cada vez mais canais como celular e internet e são de uma geração voltada para a tecnologia", diz.
Maria Augusta afirma que a distribuição do produto tem crescido no País. "No início, menos de dez seguradoras se interessaram pelo produto. Hoje, são mais de 20, incluindo duas voltadas exclusivamente para o setor."
De acordo com a Susep, até 2013 o setor tinha 14 produtos à venda. No fim de 2014, eram 37. Hoje, são 45. "Estamos crescendo aos poucos", afirma Maria Augusta.
Seguradoras procuram novos meios de distribuição
Para Maria Augusta, o grande segredo dos microsseguros está no canal de distribuição do produto. "Como o custo de distribuição é alto, o microsseguro ganha na economia de escala. É preciso distribuir o produto para o maior número possível de pessoas para ter ganho."
A Caixa Seguros foi a primeira a comercializar o produto no Brasil. Até hoje, já contabilizou um montante de aproximadamente 750 mil apólices comercializadas de produtos de vida – a seguradora vende 350 mil apólices de seguro de vida ao ano. A venda acontece em casas lotéricas, correspondentes bancários e agências.
"A primeira comercialização de microsseguros no Bradesco aconteceu em maio de 2013, na favela de Rocinha. Temos uma média de 5 mil apólices por mês, o que dá quase 60 mil apólices. No primeiro mês, vendemos muito menos do que cem, no segundo, muito mais que 200. Já no último mês, em março, vendemos dez mil apólices", conta Velasques.
A principal aposta das seguradoras são os correspondentes bancários. "Temos 46 mil correspondentes bancários no Bradesco, mas, até agora, só 1 mil estão vendendo microsseguros, porque há um movimento de treinamento, implementação de tecnologia. A meta é chegar a 3 mil este ano", diz o diretor.
Segundo Antônio Penteado Mendonça, advogado especialista em seguros, o corretor de seguros não se interessa em vender esse produto. "É muito trabalho para pouco retorno. Ele não vai subir o morro para vender uma apólice de microsseguro ganhar uma comissão mísera", explica.
Mas há quem encontre meios de chegar ao público-alvo. "Já temos iniciativas de corretores descobrindo canais complementares pra direcionar o produto: vendedores de porta a porta, bancas de jornais, cooperativas de moradores. O corretor pode coordenar esse processo fazendo ações cooperadas junto a empresas, ONGs, escolas, entre outros", diz Velasquez.
É essencial que esse distribuidor seja um corretor habilidado, acredita Pomarole, da Porto Seguros. "O corretor com perfil atual dificilmente vai estimular a venda desse produto. Um caminho pode ser ir a uma comunidade de baixa de renda, selecionar as pessoas que tem potencial e trainá-los para vender ali mesmo. Eu defendo que seja qual for o profissional, tem que ser corretor habilitado."
Popularização do produto é questão educacional
Outra barreira que o microsseguro enfrenta é a falta de conhecimento do público para o qual ele se destina. "Não se tem uma cultura de seguros nas classes mais baixas, o pessoal ainda vê o seguro como supérfluo, com exceção do seguro saúde", diz Viola.
O mesmo aconteceu no início da venda dos seguros mais populares, afirma segundo Velasques. "Ainda há um conhecimento a ser atingido por parte das pessoas, mas isso é um trabalho cultural de anos. Se a gente pensar que a classe C levou pelo menos dez anos, de 1994 a 2004, quando foram lançados os seguros poupulares, pra conhecer o produto e mais dez anos para vermos um "boom" de vendas, não é em três anos que veremos uma evolução significativa."
Ele também afirma que, apesar da resistência de algumas seguradoras, as principais seguradoras que "dialogam com as classes mais baixas" estão comercializando microsseguros (BB Seguridade, Mapfre, Caixa Seguros e Bradesco Seguros).
Outra dificuldade relatada pelas seguradoras refere-se ao perfil dos consumidores de classes econômicos mais baixas. "A pessoa se empolga e depois de três, quatro meses não está mais pagando porque o seguro não é considerado um item de primeira necessidade", explica Pomarole.
No entanto, isso não é comum, diz o presidente da Comissão de Microsseguros e Seguros Populares da CNseg e diretor da Bradesco Seguros. "As pessoas de classes mais baixas gostam de conquistar status e preservar esse status. Elas entendem que uma decisão de cancelamento é um retrocesso. Eles só deixam de pagar por um motivo forte. O nível de cancelamento é menor."
Fonte: IG Economia - 14/04/2015 e Endividado

 

 

 

Asteroide do tamanho da Estátua da Liberdade pode atingir a Terra

noticias.r7.com

 

Comércio varejista registra em fevereiro maior queda desde 2003

Segundo o IBGE, entre os segmentos que contribuíram para o desempenho estão os super e hipermercados
O comércio varejista registrou queda de 3,1% no volume de vendas em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse é o pior resultado do segmento desde agosto de 2003, quando o recuo chegou a 5,7%. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisadora do IBGE Juliana Paiva, entre os segmentos que contribuíram para o desempenho estão os super e hipermercados. “A queda de 1,8% [dos super e hipermercados] foi influenciada pelo rendimento dos trabalhadores, que, de acordo com a PME [Pesquisa Mensal de Emprego], caiu 1,5% nos últimos 12 meses”.
No varejo ampliado, que também inclui vendas de materiais de construção e automóveis, a queda, de 10,3%, é a pior da série histórica, iniciada em janeiro de 2001.
“Ocorreu uma influência do setor de veículos, partes e peças, com queda de 23,7%, gerada pela conjuntura econômica desfavorável, a diminuição da oferta de crédito e o número de dias úteis em fevereiro deste ano, menor que em fevereiro de 2014”, acrescentou Juliana Paiva.
Fonte: Agência Brasil - 14/04/2015 e Endividado

Frase de Jair Bolsonaro–15.4.2015

“Não sou homofóbico, gordofóbico, flamengofóbico. O governo é que joga homo contra étero”. Jair Bolsonaro (PP-RJ), deputado federal

 

Menina de um ano e três meses recebe transplante de cinco órgãos

diariocatarinense.clicrbs.com.br

 

Como comprar trafego em massa

Posted: 14 Apr 2015 12:00 AM PDT

Blog Marketing Online Comprar trafego já pensou nisso? Esta certo ou errado comprar trafego? Leia todo o artigo. Comprar trafego é simples, porém não é barato e precisa de testes. Alguns são baratos e outros bem caros e pode perde dinheiro se fizer da forma errada. Já testei alguns e posso dizer...
Click no título acima para continuar lendo o artigo.

 

Tesoureiro do PT é preso pela PF em nova fase da Operação Lava Jato

por NATUZA NERY e FLÁVIO FERREIRA

O Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) pela Polícia Federal em sua casa, em São Paulo. Secretário de Finanças do partido, o petista nega envolvimento no esquema de corrupção que atingiu a Petrobras nos últimos anos.
Vaccari vai ser deslocado pela polícia para a sede da PF em Curitiba, que conduz as investigações. Segundo a Folha apurou, Vaccari estava tranquilo no momento da prisão.
A nova etapa da Operação Lava Jato cumpriu também mandado de prisão temporária contra Marice Correia de Lima –além de mandado de busca e apreensão na casa dela–, cunhada de Vaccari, e de condução coercitiva (quando a pessoa é levada obrigatoriamente para depor) de Giselda Rose de Lima, mulher do tesoureiro.
Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, R$ 400 mil desviados pelo esquema de corrupção na Petrobras foram depositados na conta de Giselda, em 2008.
Na última sexta-feira (9), Vaccari foi ouvido pela CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. No depoimento, defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema de corrupção descoberto na estatal, mas evitou explicar os contatos.
Ele havia obtido uma liminar na Justiça que o desobrigava de falar a verdade, para não produzir provas contra si.
SUSPEITA
As doações ao PT estão sob suspeita porque, segundo o Ministério Público Federal, foram uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.
Delatores da Lava Jato afirmaram que Vaccari era encarregado de recolher propina cobrada pela diretoria de Serviços da Petrobras. O diretor na época era Renato Duque, que tinha o ex-gerente Pedro Barusco como subordinado.
Barusco, que decidiu colaborar com as investigações, disse que parte da propina ficava com ele e outra parte ia para o PT. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-gerente disse que ele e Duque se reuniam com Vaccari em hotéis para tratar da propina.
Logo após O depoimento de Barusco, a secretaria de Finanças do PT divulgou nota contestando as acusações do ex-gerente da Petrobras. Na nota, o PT afirmou que "Barusco não apresentou nenhuma prova ou mesmo indício que ligavam secretário João Vaccari Neto ao recebimento de propinas".
Dizia ainda que Barusco é um delator que "busca agora o perdão judicial envolvendo outras pessoas em seus malfeitos".
Fonte: Folha Online - 15/04/2015 e Endividado

 

Câmara aprova texto que proíbe terceirização de atividade-fim em empresas públicas

por NIVALDO SOUZA E DANIEL CARVALHO

Empresas públicas foram excluídas do projeto que permite a contratação de terceiros em atividade-fim; votação dos demais pontos do projeto foi adiada para esta 4ª feira
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no projeto de lei que regulamenta a terceirização no País (PL 4.330/2004) retirando do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista - como Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil - possam contratar terceirizadas em atividade-fim.
O projeto de terceirização atualmente debatido regulamenta tal contratação para todas as atividades da empresa (ou seja, tanto atividade-fim como atividade-meio). Havia uma discussão se o projeto incluiria as estatais, que hoje podem terceirizar somente atividades-meio, como serviço de limpeza. Ou seja, no caso da Petrobrás, por exemplo, a companhia poderia terceirizar a exploração de petróleo (atividade-fim) e não apenas serviços associados, como exploração geológica (atividade-meio).
A mudança no texto foi sugerida pelo PSDB e foi acompanhada pelo PT e contou com orientação favorável da liderança do governo. Com isso, o PL 4.330 não poderá regular a contratação terceirizada por empresas públicas e de economia mista. Essas empresas deverão, portanto, seguir se reportando à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização em atividades-fim.
Existe, porém, um vácuo jurídico envolvendo essa súmula. Ela pode ser cancelada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux sugeriu que a 331 do TST passasse pela avaliação do plenário da Corte para decidir se é válida ou não. Ele argumentou que a súmula poderia ferir o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de contratação.
Ao ser questionado se Petrobrás e outras estatais corriam o risco de cair num vácuo legal, o relator do PL 4.330 disse que sim. "Eu acho que sim", afirmou. Mas Maia disse confiar que a tramitação do projeto no Senado, para onde vai após passar pela Câmara, pode "melhorar" essas regras. "Eu acho que ainda vamos avançar para algo melhor no Senado", afirmou.
Mudança do texto. A permissão estava no primeiro artigo do texto-base aprovado na semana passada e foi retirada após a apresentação de emenda pelo PSDB. A supressão da autorização para que a administração pública e empresas mistas contratem empresas terceirizadas foi aprovada por 360 votos, contra 47 votos pela manutenção da regra e quatro abstenções.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), agora sob comando do vice-presidente Michel Temer, orientaram a liberação do voto. Isto favoreceu a supressão sugerida pela bancada tucana. Todas as bancadas ou votaram com o PSDB ou liberaram seus deputados a votar como quisessem - incluindo o PT.
Votação adiada. A votação dos destaques que podem mudar o texto-base base do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização foi suspensa pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O tema gerou polêmica no plenário após a apresentação de 34 destaques - 27 de partidos e sete individuais - alterando diversos pontos do projeto. A votação será retomada amanhã, às 14h.
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse que era preciso "calma" para que os destaques fossem apreciados pelos parlamentares. "As negociações com o Ministério da Fazenda, que se estenderam até o início da votação, criaram uma situação de desconhecimento das pessoas sobre o que estava sendo votado", afirmou.
Fonte: Estadao.com - 14/04/2015 e Endividado

 

SBT e Gugu deverão indenizar apresentador por entrevista com falsos integrantes do PCC

Roberto Godoi foi ameaçado pelos falsos membros da facção.
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou seguimento à cautelar por meio da qual o SBT e o apresentador Gugu Liberato visavam conferir efeito suspensivo a REsp para estancar os efeitos do cumprimento de sentença que os condenou a indenizar Roberto Godoi, ex-apresentador do programa Cidade Alerta, na Record.
O REsp 1.473.393, que ainda será julgado no mérito, visa reverter acórdão do TJ/SP que majorou de R$ 100 mil para R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais causados por transmissão de entrevista com falsos integrantes do PCC.
Na entrevista divulgada pelo programa "Domingo Legal", em 2003, dois homens encapuzados, que diziam ser membros do PCC, fizeram ameaças a Godoi, a outros apresentadores, e ao então vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo. Posteriormente, foi apurado que a notícia era falsa, razão pela qual restou configurado o dano moral.
Medida cautelar
Ao solicitar o estancamento dos efeitos do cumprimento de sentença, Gugu e o SBT sustentaram que, a qualquer momento, poderiam ter bloqueados R$ 1 milhão para o pagamento da indenização, tendo em vista a proximidade do fim do prazo para impugnação à execução.
Argumentaram que, diante da ausência de matéria que possa minimamente embasar o incidente processual de impugnação, o único remédio processual para estancar-se a execução provisória seria a medida cautelar "que persegue efeito suspensivo ao REsp já admitido".
Entretanto, o ministro não verificou a presença do risco pela demora e da fumaça do bom direito para concessão da cautelar. Isso porque, segundo Salomão, a jurisprudência do STJ é no sentido de que "a simples possibilidade de execução provisória não representa, em si, risco de dano irreparável ao devedor, não estando configurado o alegado periculum in mora".
"Ademais, não há notícia nem indício de prova nos autos de que o magistrado de piso pudesse vir a deferir o levantamento de eventual quantia bloqueada pelo exequente sem a exigência de prévia caução."
Processo relacionado: MC 23.884
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 14/04/2015 e Endividado