Câmara rejeita a possiblidade de terceirização nas empresas públicas
A Câmara aprovou hoje (14) destaque do PSDB, retirando do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil a possibilidade de as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aplicarem as regras da terceirização, que constavam do texto aprovado na semana passada pelos deputados. O destaque do PSDB foi aprovado por 360 votos a favor e 47 contra.
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Em função das dificuldades e da falta de entendimentos para continuar a votação dos destaques que visam a modificar o projeto de lei, que regulamenta a terceirização, e em atendimento a pedidos dos líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para amanhã à tarde a continuação da votação dos destaques apresentados ao texto. “É mais prudente deixar para amanhã a votação”.
Foram apresentados 34 destaques visando alterar o texto aprovado na semana passada. Desses, sete eram individuais e foram rejeitados em bloco. Dois outros foram retirados pelos seus autores e apenas o do PSDB foi aprovado hoje pelos deputados. Restam ainda serem apreciados 24 destaques.
Eduardo Cunha avisou que a votação amanhã poderá se estender até as 3 h. “Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, disse Cunha.
O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara estabelece que a terceirização de mão de obra poderá ocorrer em qualquer uma das atividades de uma empresa do setor privado e das empresas públicas e de economia mista. Com a aprovação do destaque do PSDB, já ficou de fora da terceirização as empresas públicas e de economia mista.
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Aécio diz que PSDB estuda possibilidade de impeachment
Partido espera parecer de jurista sobre se presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal
Aécio voltou a repetir a tese que vem sendo usada pela oposição de que impeachment é um mecanismo previsto na Constituição | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
O presidente do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), confirmou nesta terça-feira que o partido estuda a possibilidade de entrar com um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele disse, porém, que nenhuma decisão
sobre o assunto foi tomada. "Nós estamos discutindo absolutamente todas as alternativas. Mas não existe uma posição, até este momento pelo menos, do PSDB de protocolar institucionalmente o pedido de afastamento da presidente", disse.
Segundo ele, o partido espera o parecer do jurista Miguel Reale Junior sobre se a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal para tomar uma decisão sobre o assunto. Apesar de dizer que ainda não há provas concretas contra Dilma, Aécio voltou a repetir a tese que vem sendo usada pela oposição de que impeachment é um mecanismo previsto na
Constituição. "Impeachment não é uma palavra proibida. Impeachment não é golpe. É uma previsão constitucional", disse.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Relator da MP do Seguro-Desemprego propõe reduzir tempo para acesso ao benefício
O relator da Medida Provisória (MP) 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou hoje (14) seu parecer sobre a matéria, propondo mudanças em relação ao que foi enviado pelo Poder Executivo. Entre as principais alterações está a mudança no prazo para acesso ao seguro-desemprego dos trabalhadores. A MP trata também de mudanças na concessão do seguro-defeso e do abono salarial.
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O texto do Executivo estabelece 18 meses de trabalho consecutivos para que se tenha direito ao seguro. O relatório de Rocha reduz o prazo para 12 meses no caso em que o trabalhador pede o benefício pela primeira vez. Na segunda vez, o relator diminuiu de 12 para nove meses de carência. E, nos casos em que o acesso ocorra pela terceira vez, o empregado terá de comprovar que trabalhou por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Paulo Rocha também modificou as regras propostas pelo governo para acesso ao abono salarial. Pelo texto original, a carência a ser cumprida pelo trabalhador era de seis meses. O relator propõe que carência de 90 dias e que o abono seja pago seguindo as regras do décimo terceiro salário, ou seja, que o trabalhador receba um doze avos por mês trabalhado.
No seguro-defeso, a principal mudança é a que reduz de três anos para um ano o tempo mínimo de registro profissional para que o pescador passe a ter direito ao benefício. O relator garantiu também que ele receba o seguro, mesmo se for beneficiário de programas de transferência de renda.
A votação do relatório foi marcada para amanhã (15), às 14h30. Até lá, outras emendas poderão ser apresentadas pelos membros da comissão e avaliadas pelo relator. Caso ele não queira incluí-las no texto, elas poderão ser votadas destacadamente para que a comissão determine se haverá novas alterações. Depois, o projeto de lei de conversão, no qual a MP será transformada, vai para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
Deputados excluem empresas públicas de projeto que amplia terceirização
Destaque ao Projeto foi apresentado pelo PSDB e aprovado por 360 votos a 47
Plenário aprovou destaque apresentado pelo PSDB por 360 votos a 47 | Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / CP
Os deputados aprovaram, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei que retira do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.
A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.
As maiores polêmicas ficaram para esta quarta-feira. Entre elas está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa, principal mudança feita pelo projeto. Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que vê com muita preocupação a liberação das terceirizações para qualquer área da empresa. “O empregado de um banco não pode ser colocado em risco de ser demitido amanhã para ser contratado por uma empresa terceirizada”, disse. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a ampliação do alcance da terceirização. Retirar este ponto, segundo ele, seria “ferir de morte” a proposta.
O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia, também defende a terceirização em todas as áreas. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal já declarado é de que esta distinção entre atividade-meio e atividade-fim feita pela Justiça do Trabalho é uma intromissão indevida na livre iniciativa e, para mim, esta é a interpretação jurídica mais correta”, argumentou.
Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Agência Câmara e Agência Brasil
Votação de projeto da terceirização é suspensa
Sessão terá continuidade nesta quarta-feira, a partir das 14h
Eduardo Cunha atendeu ao pedido de líderes partidários e suspendeu votação do projeto de lei | Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados / CP
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), atendeu ao pedido de líderes partidários e suspendeu a votação do projeto de lei sobre a terceirização. A sessão terá continuidade nesta quarta-feira, a partir das 14h. “Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, afirmou Cunha.
Estava em debate uma emenda que diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados. A votação será retomada amanhã.
Regulamentação
Os deputados aprovaram na semana passada o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer atividade das empresas privadas.
Nesta terça-feira, foi aprovado destaque que retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Bancários de Porto Alegre e região Metropolitana decidem aderir à paralisação geral
Concentração dos bancários ocorre na Praça da Alfândega, no Centro de Porto Alegre, a partir das 7h
Bancários de Porto Alegre e de 15 cidades da região Metropolitana decidiram integrar o Dia Nacional de Paralisação, nesta quarta-feira. A decisão se deu, por maioria, em assembleia realizada no Auditório da Casa dos Bancários, na noite desta terça-feira.
A categoria vai integrar a agenda de participação proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS). A concentração dos bancários ocorre na Praça da Alfândega, no Centro de Porto Alegre, a partir das 7h. Uma caminhada segue em direção à Assembleia Legislativa, no início da tarde.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenes, disse que a paralisação é o primeiro passo para a organização de uma greve geral contra o PL 4330, que regulamenta a terceirização de serviços no setor privado.
Calendário de mobilização dos bancários nesta quarta-feira:
7h: Concentração na Praça da Alfândega, em Porto Alegre, entre o Banrisul e a Caixa.
7h: Concentração em frente à Agência do Banco do Brasil na Rua Uruguai, Centro de de Porto Alegre.
12h: Concentração em frente à sede da Fecomércio (Avenida Alberto Bins, 665, Centro Histórico de Porto Alegre).
13h: Início da caminhada até a Assembleia Legislativa.
Correio do Povo e Rádio Guaíba
Dia de Paralisação vai alterar a rotina no RS
Serviços de transporte, educação e financeiros devem ser mais afetados
Serviço suspenso deve gerar grandes filas na Capital | Foto: Pedro Revillion/CP Memória
O Dia Nacional de Paralisação deve afetar a rotina desde o início da manhã desta quarta-feira. Diversos serviços importantes devem ter capacidade reduzida ou até serem suspensos ao longo do dia. Ônibus, Trensurb, escolas, previdência e bancários poderão enfrentar limitações, já que as representações sindicais dessas categorias manifestaram apoio ao movimento.
Em Porto Alegre, cada sindicato organizará uma manifestação junto à sua categoria. A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), por exemplo, dará início à mobilização a partir das 5h, na Estação Aeroporto (Avenida dos Estados, 1380), em apoio à paralisação dos metroviários. Ao meio-dia, o protesto terá seu auge. Haverá concentração em frente à Fecomércio, no Centro. De lá, os trabalhadores sairão em caminhada até a Assembleia Legislativa. O Cpers/Sindicato convocou para a paralisação nas escolas estaduais e bancários de Banrisul, Caixa Econômica e Banco do Brasil também devem se manifestar.
A paralisação da Carris deve contar com o reforço das empresas Soul, Transcal e Sogil, que circulam no corredor Assis Brasil e atendem à Região Metropolitana. Os trens seriam suspensos por 24 horas, apesar de liminar obtida para que mantivessem 100% do serviço nos horários de pico.
Veja abaixo como estarão os serviços:
Transporte coletivo
Ônibus - as linhas da Carris devem ser as principais afetadas, o que pode suspender 26 trechos (todos os Ts, além de 343, 353, 431, 473, 510, 525, C1, C2, C4, D43, S1). A projeção é de que 250 mil poderiam ser afetados. A opção fica para os lotações, que a critério da EPTC poderão liberar o transporte de passageiros em pé.
Trensurb - os metroviários anunciaram parada total das composições, mesmo contra a lei que determina ao menos 30% de funcionamento. Uma liminar obtida pela companhia, contudo, pode obrigar a operação ao menos durante os horários de pico. A Metroplan reforçará as linhas intermunicipais de ônibus e na zona Norte da Capital para tentar dar vazão à demanda de passageiros.
Bancos
Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem ter parada do funcionamento interno das agências. Em alguns pontos do Estado poderá ocorrer funcionamento em horário reduzido. Representantes da categoria não confirmam, mas alguns bancos podem ser alvo de protestos que impeçam a entrada também para operação de terminais eletrônicos.
Universidades e escolas
Ufrgs e PUCRS anunciaram que vão manter o funcionamento normal ao longo desta quarta-feira. A mesma determinação foi expedida para as escolas municipais e estaduais. O Cpers, entretanto, convocou a categoria a paralisar e o quadro de professores poderá ser reduzido e obrigar a liberação antecipada dos alunos.
Hospitais
O Grupo Hospitalar Conceição garantiu funcionamento de Cristo Redentor, Conceição e Fêmina, enquanto o Hospital de Clínicas descarta se manifestar sobre protesto. Entidades dos servidores médicos preveem a adesão de funcionários às manifestações o que poderá obrigar casas de saúde a receber apenas casos de emergência.
Comércio varejista registra em fevereiro maior queda desde 2003
O comércio varejista registrou queda de 3,1% no volume de vendas em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse é o pior resultado do segmento desde agosto de 2003, quando o recuo chegou a 5,7%. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Segundo a pesquisadora do IBGE Juliana Paiva, entre os segmentos que contribuíram para o desempenho estão os super e hipermercados. “A queda de 1,8% [dos super e hipermercados] foi influenciada pelo rendimento dos trabalhadores, que, de acordo com a PME [Pesquisa Mensal de Emprego], caiu 1,5% nos últimos 12 meses”.
No varejo ampliado, que também inclui vendas de materiais de construção e automóveis, a queda, de 10,3%, é a pior da série histórica, iniciada em janeiro de 2001.
“Ocorreu uma influência do setor de veículos, partes e peças, com queda de 23,7%, gerada pela conjuntura econômica desfavorável, a diminuição da oferta de crédito e o número de dias úteis em fevereiro deste ano, menor que em fevereiro de 2014”, acrescentou Juliana Paiva.
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Terceirização
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Henrique Alves deve ser nomeado para o Ministério do Turismo, diz Temer
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A presidenta Dilma Rousseff deve nomear o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)) para o Ministério do Turismo amanhã (15), informou há pouco o vice-presidente da República, Michel Temer.
Ao sair do gabinete da Vice-Presidência esta noite, Temer foi perguntado por jornalistas sobre quando o nome de Henrique Alves seria indicado para o governo. "Amanhã deve ser nomeado, amanhã", respondeu. Indagado se a nomeação seria para o Ministério do Turismo, pasta cogitada recentemente, o vice-presidente respondeu positivamente com a cabeça.
Se confirmada a nomeação, Henrique Alves assumirá o lugar de Vinícius Lages, também do PMDB, que "certamente será aproveitado" em outro cargo, ainda segundo Temer.
O vice-presidente da República comanda desde a semana passada a articulação política, incorporando as funções da Secretaria de Relações Institucionais como, por exemplo, de relação do governo com o Congresso. Ele também acumula a presidência nacional do PMDB. Nos últimos dias, Temer já vinha sinalizando que o ex-presidente da Câmara assumiria um cargo no governo.
Após 44 anos como deputado federal, Henrique Eduardo Alves deixou a Câmara em janeiro deste ano. Nas eleições do ano apssado, ele concorreu ao governo do Rio Grande do norte, mas perdeu para Robinson Faria (PSD). Na Câmara, Henrique Alves foi líder da bancada do PMDB, partido do qual é membro histórico e uma das lideranças mais conhecidas.
Michel Temer comentou ainda a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, feita nesta terça-feira (14). "Um jurista de peso, eu conheço por referência, porque sou da área jurídica. Sei que ele é uma figura de muita expressão no mundo jurídico."
O vice-presidente disse que "não tem conhecimento de rejeição" de Fachin, mas, segundo ele, são "os senadores que vão decidir". Após a indicação de Dilma, o nome do jurista precisa ser apreciado pelo Senado.
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