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Concessão de seguro-desemprego pode cair 26,5% com novas regras
Ano de 2014 foi o mais quente desde 1880
Palácio do Planalto apela ao papa por clemência a brasileiro na Indonésia
Ministério Público diz que Cerveró omitiu dupla cidadania das autoridades
Nestor Cerveró tem pedido de habeas-corpus negado
Mujica dá carona a operário em estrada do Uruguai
Famílias brasileiras 'pedem pra sair'
Dispara o número de famílias que desejam ‘começar vida nova’ fora do Brasil:
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VEJA.ABRIL.COM.BR
TRANSPORTE PÚBLICO
SP: PM dispersa com bombas protesto contra aumento da tarifa
POLÍCIA
Identificado corpo de jovem assassinado na orla do Guaíba
Empresas estão otimistas com o PAC e Minha Casa, Minha Vida
FUTEBOL
Elano será apresentado pelo Santos na segunda-feira
Muricy ainda sonha com Conca no São Paulo
Espetáculo que homenageia Lupicínio será atração na Capital
ENTRETENIMENTO
Capão Food Park trará novidades em seu terceiro fim de semana
CINEMA
Ancine pode pagar despesas de filmes para ir a festivais
PGR recorre para liberar divulgação de lista do trabalho escravo
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.
No dia 27 de dezembro passado, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet. A decisão foi divulgada pelaAgência Brasil.
No recurso apresentado ontem (15), a procuradora argumenta que a decisão do presidente prejudica o direito constitucional de acesso à informação e o combate ao trabalho escravo. "A inclusão na lista, por si, não representa penalidade, pois a divulgação dos nomes das empresas que se valem do trabalho em condições à de escravidão tem por objetivo conferir publicidade às ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Prejuízo de ordem moral que empresa incluída no cadastro possa ocasionalmente experimentar não são justificativa plausível para o sigilo dessas informações.", disse.
A decisão de Lewandowski suspendeu os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A portaria é assinada pelo Ministério do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos. A decisão também suspende o efeito da Portaria 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial 2.
As portarias não tratam diretamente da divulgação dos nomes dos empregadores, mas da obrigação de manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas na prática da manutenção do trabalho escravo, atribuição do Ministério do Trabalho, que tem ainda o dever de dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e a bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.
Na decisão que suspendeu a divulgação, Lewandowski alegou que “embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria 2 pelos ministros de Estado”.
A Abrainc entende que as portarias ministeriais ferem a Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, pois, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustentou que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.
Candidatos ao Enem poderão pedir certificado do ensino médio semana que vem
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil/EBC Edição: Stênio Ribeiro
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que fizeram as provas para obter a certificação do ensino médio poderão solicitar o documento a partir da próxima semana, informou hoje (16) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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Eles devem procurar a instituição certificadora escolhida durante o preenchimento da inscrição do exame. De acordo com o Inep, as secretarias estaduais de educação e os institutos federais de todo o país terão acesso aos dados de quem obteve a pontuação exigida para a certificação ainda no começo da semana.
Para solicitar a certificação do ensino médio, é preciso ter completado 18 anos de idade e alcançado no mínimo 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas, além de 500 pontos na redação.
No Enem de 2014, 67.254 candidatos, 10,6% do total dos que fizeram o exame para obter a certificação, atingiram os requisitos mínimos.
Além de certificar o ensino médio, a nota do Enem pode ser usada para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), obter bolsas de estudo no esnino particular pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar de intercâmbio pelo Ciência sem Fronteiras e disputar vagas no ensino técnico.
Delegado que registrou morte de Celso Daniel é morto a tiros na Grande São Paulo
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FOLHAPOLITICA.ORG
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PM dispersa com bombas manifestação contra alta da tarifa de transporte em SP
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A Polícia Militar (PM) dispersou, com uma série de bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio, a manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo que ocorria no centro de São Paulo. A ação da polícia ocorreu por volta das 20h35, após a passeata chegar à prefeitura da capital paulista.
Policiais militares faziam um cordão em frente ao prédio. Os manifestantes projetavam frases na fachada da prefeitura com um equipamento de luzes, quando uma primeira explosão foi ouvida. Logo em seguida, a polícia passou lançar uma série de bombas de gás em direção aos ativistas. Parte delas atingiram pessoas que protestavam de forma pacífica. Houve correria e a maior parte dos manifestantes voltou em direção ao Theatro Municipal.
Segundo a PM, a polícia revidou a ação de manifestantes que atiraram fogos de artifício em direção a policiais. De acordo com a polícia militar, agências bancárias, telefones públicos e uma banca de jornais foram depredadas. Há pessoas passando mal em razão do efeito do gás lacrimogênio. Não há informações, até o momento, sobre detidos.
A manifestação havia chegado, por volta das 20h15, em frente à Prefeitura Municipal, no viaduto do Chá, no centro da capital paulista. Participavam da passeata cerca de 3 mil pessoas, segundo a Polícia Militar (PM), e mais de 20 mil pessoas, segundo o Movimento Passe Livre (MPL), que convocou a manifestação.
Quando a passeata passava pela Rua da Consolação, houve confronto entre manifestantes e policiais, que atiraram bombas de gás lacrimogênio. Segundo o MPL, as bombas foram atirada de cima de um prédio. A passeata, no entanto, não se dispersou e continuou em direção à prefeitura.
Na última sexta-feira (9), houve protesto na capital paulista, que terminou em correria, após alguns mascarados quebrarem agências bancárias e a polícia agir lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha, não só contra eles, mas contra parte dos manifestantes que seguia de forma pacífica.
Em junho de 2013, diversas manifestações tomaram a cidade por causa do anúncio de aumento das passagens de R$ 3 para R$ 3,20. A reação da população teve sucesso e o valor da passagem voltou a custar R$ 3.
Secretário diz que obras de interligação do Cantareira começam este mês
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Obras de interlicação do Sistema Cantareira com o Paraíba do Sul devem começar neste mês Divulgação/Sabesp
O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, disse hoje (16), em Brasília, que as obras para a interligação do Sistema Cantareira com a Bacia do Rio Paraíba do Sul devem começar ainda este mês. Após reunião com representantes da Agência Nacional de Água (ANA) e dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Braga afirmou que o encontro foi “cordial” e que analisou “dados técnicos”.
“A interligação está sendo trabalhada. O governador [Geraldo] Alckmin esteve no ano passado com a presidenta Dilma [Rousseff] e chegaram a um acordo de financiamento e de colocação dessas obras prioritárias no regime do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Então, as obras [da interligação] devem ter início muito proximamente, até o final deste mês, ou no início do mês que vem”, informou Braga.
Obra não comprometerá abastecimento do Rio de Janeiro pelo Paraíba do Sul, que também sofre com a estiagem, diz secretárioAgência Brasil/Tomaz Silva
No encontro dos representantes dos três estados e da agência foi discutido também um plano de segurança hídrica para a Bacia do Rio Paraíba do Sul. O secretário ressaltou que, dos debates técnicos, será elaborada uma resolução com propostas concretas. Antes de entrar em vigor, o documento será debatido com a sociedade por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
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- ANA autoriza nova redução de vazão de água para o Rio Paraíba do Sul
Segundo o secretário, o processo de interligação não comprometerá o abastecimento do Rio de Janeiro e deve começar a funcionar em março do ano que vem. “Não entendo por que cobertor curto. Não se trata disso, absolutamente. A ideia é aumentar a segurança hídrica da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Ou seja, vamos armazenar água nos reservatórios para que o Rio de Janeiro tenha segurança hídrica. Vamos interligar a Bacia do Rio Jaguari com o Sistema Cantareira para que São Paulo tenha segurança hídrica. Não há conflito nenhum”, disse Braga. “O que há é cooperação, interesse de trabalhar junto”, afirmou.
Com a interligação será construído um novo reservatório que bombeará água para o Cantareira. O projeto apresentado no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin prevê a construção de um canal entre as represas Atibainha, que integra o sistema que abastece a grande São Paulo, e o Reservatório Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro, que também abastece Minas Gerais.
Enquanto perdura a crise do Cantareira, São Paulo investe em tratamento de água de esgoto Divulgação/Sabesp
A ideia, conforme a proposta paulista, é construir um sistema de “mão dupla”. Ou seja, quando um dos reservatórios tiver excedente de água, o volume será enviado para a outra represa. A interligação, no entanto, enfrentou resistência do Rio de Janeiro, já que dois terços das águas do Rio Paraíba do Sul são desviados para garantir o abastecimento da região metropolitana do Rio. O Paraiba do Sul, que nasce em São Paulo, atravessa os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, contribui para o abastecimento de 15 milhões de pessoas por onde passa.
De acordo com Braga, enquanto a interligação não entra em funcionamento, São Paulo investirá na construção de sistemas para tratamento de água de esgoto. “Até lá, a situação é bastante complexa, temos algumas alternativas na área do reuso de água dos esgotos. Isso é um ponto que pode ser jogado nos reservatórios. São obras de execução mais curta, mas que ainda levam uns seis meses.”

