A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 436 votos a 2, o projeto que estabelece punições para devedores contumazes e cria novas regras para atuação no setor de combustíveis, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro. O texto, já aprovado pelo Senado em setembro, segue agora para sanção presidencial.
🔹 O que prevê o projeto
Define regras para identificar e controlar contribuintes que sonegam impostos de forma intencional e reiterada.
Empresas enquadradas como devedoras contumazes terão seus CNPJs baixados.
Ficam proibidas de participar de licitações, manter vínculos com a administração pública ou entrar em recuperação judicial.
Caso haja processo penal contra os sócios, não poderão obter perdão apenas quitando os débitos.
🔹 Tramitação e relatoria
O relator na Câmara, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto original do Senado, alegando que o acordo político já estava consolidado.
“A nossa opção é pela manutenção do texto recebido do Senado Federal, o qual equaciona com precisão os interesses do Estado, da sociedade e da iniciativa privada”, afirmou Rodrigues.
Todos os partidos, inclusive os de oposição, orientaram voto favorável. A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que a medida não afeta pequenos empreendedores, mas combate “sonegadores e organizações criminosas”. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ressaltou o impacto positivo nas contas públicas.
🔹 Sessão marcada por tensão
O resultado foi proclamado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um dia conturbado. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética. A Polícia Legislativa interveio, houve princípio de agressões e jornalistas foram retirados do plenário.
🔹 Contexto
O projeto tramitava há oito anos no Congresso, mas ganhou força após a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, em agosto, que revelou esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas ao PCC.
Em novembro, a pressão aumentou com a Operação Poço de Lobato, que investiga o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado no Senado por Efraim Filho (União-PB), o projeto foi aprovado por unanimidade (71 a 0) na Casa Alta e agora aguarda sanção presidencial.
📌 A medida é considerada estratégica pelo governo para combater a sonegação fiscal, fortalecer a arrecadação e enfrentar práticas de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado.
Fonte: Correio do Povo
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