Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial no valor de R$ 1.518,00 mensais (conforme o salário mínimo projetado para 2025).
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
📝 Requisitos Essenciais para o BPC
Idade e Condição: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência.
Nacionalidade: Ser brasileiro nato, naturalizado ou português (residente no Brasil).
Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50, atualmente.
Inscrição: Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Como Solicitar: O processo de solicitação pode ser feito online, através do portal Meu INSS, ou presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É crucial manter o CadÚnico atualizado, pois informações incorretas podem levar à suspensão do benefício.
Importante:
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.
Ele não concede 13º salário nem pensão por morte aos dependentes.
A continuidade do auxílio depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, implicando em revisões regulares.
Dica: Há um debate em andamento sobre a flexibilização do limite de renda para até três quartos do salário mínimo por pessoa, mas, até o momento, a regra permanece a de um quarto (R$ 379,50).
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