Entidades defendem projeto de lei sobre informações de segurança dos vidros em imóveis, móveis e produtos

 Encontro foi proposto como reflexo do acidente fatal ocorrido em academia de Caxias do Sul, em março deste ano

Uma audiência pública da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) tratou do aprimoramento da informação ao consumidor sobre o uso de vidros de segurança em edificações. O encontro foi proposto como reflexo do acidente fatal ocorrido em academia de Caxias do Sul em março deste ano.

O debate, proposto e conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Airton Artus, convergiu para o pedido unânime, por parte dos participantes, de aprovação do projeto de lei da comissão em tramitação na ALRS sobre o direito do consumidor à informação sobre segurança ao adquirir imóvel e outros produtos que possuam vidro.

O consultor Maurício Fernandes, da Associação Brasileira da Indústria do Vidro (Abividro), entidade que propôs a legislação, assegurou que o vidro plano, desde que usado dentro das normas, é um produto seguro mas que o desafio é justamente garantir que os produtos utilizados estejam dentro das especificações. “Todos sabem que o acidente de Caxias do Sul ocorreu porque o produto não foi usado dentro das normas”, informou.

Ao falar sobre fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS), o tenente-coronel Ederson Lunardi esclareceu que a corporação faz exigências específicas de vidro para liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) apenas nas aberturas das rotas de fuga, não sendo cobradas em elementos construtivos da edificação, que são de responsabilidade do construtor do imóvel.

Já o promotor de justiça Luciano Brasil, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do RS (MPRS), defendeu o projeto de lei que levará informações mais claras ao consumidor. No final da audiência, o deputado Airton Artus pediu a aprovação do projeto e celeridade na tramitação e que a discussão sobre o tema seja ampliada.

Projeto de lei

A proposição (PL 254 2025) foi apresentada à comissão, dentro do processo de participação legislativa popular pela Abividro depois do acidente em Caxias do Sul. A matéria tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a deliberação pelos deputados no colegiado, para, se for aprovada, ser encaminhada ao plenário. O texto assegura, no âmbito do estado, ao consumidor adquirente o direito à informação acerca dos atributos de segurança dos vidros utilizados no imóvel, móvel, serviço, obra ou quaisquer produtos que possuam vidro.

Correio do Povo