Protocolo foi feito junto ao Parlamento gaúcho no final da tarde desta sexta-feira e a expectativa é que as propostas do Executivo possam ser votadas logo após o recesso
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), protocolou, no final da tarde de sexta-feira, um pacote de 12 projetos na Assembleia Legislativa. Todos os textos estão em regime de urgência.
A definição para o envio dos textos ocorreu após uma reunião com a cúpula do Palácio Piratini, que incluía, além de Leite e do vice-governador Gabriel Souza (MDB), os secretários da Casa Civil, Artur Lemos; da Fazenda, Pricilla Santana; e da Reconstrução, Pedro Capeluppi. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o líder do governo, Frederico Antunes (PP), também estavam presentes.
O pacote prevê a volta da Secretaria da Mulher; regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escolas da rede pública de ensino estadual; propõe a criação do Banrisul Cultural – que será presidido pela ex-secretária da Cultura, Bia Araújo – entre outras matérias.
Todos os projetos tramitam em regime de urgência. Ou seja, devem ser apreciados em, no máximo, 30 dias, ou passam a trancar a pauta do Legislativo.
Confira as propostas do Palácio Piratini
- Secretaria da Mulher: o projeto recria a secretaria, estabelecendo suas competências e a necessidade de um secretário. Também propõe a criação de 29 novos cargos, entre cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas, para compor a estrutura da nova secretaria.
- Desenvolvimento Urbano e Metropolitano: em dois textos diferentes, o governo prevê um incremento de pessoal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, sob a justificativa da extinção da Metroplan. Os projetos propõem a criação de 20 cargos em comissão (CCs) e a contratação, em caráter emergencial e temporário, de 36 servidores para o cargo de Fiscal de Transporte Metropolitano.
- Tributos: uma das propostas prevê alterações no regime tributário do Estado, com incentivos fiscais para, pelo menos, quatro setores, entre eles: o de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis, envolvendo gás natural e hidrogênio verde; a termelétrica Pampa Sul e o setor de laticínios e proteínas do soro do leite. Também trata das alterações de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, permitindo a transferência de crédito de ICMS. Um dos pontos da proposta visa atender compromissos firmados com a empresa CMPC para a construção de nova planta industrial de produção de celulose em Barra do Ribeiro. Os investimentos estão estimados em cerca de R$ 24 bilhões.
- Alteração no Caixa Único: a proposta prevê mudanças no Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), conhecido como Caixa Único, centralizando as disponibilidades financeiras dos órgãos e fundos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual a serem geridos em conta bancária única, sob alçada da Secretaria da Fazenda. n Banrisul Cultural: autoriza a criação do Banrisul Instituto Cultural e Social, entidade que terá como objetivo fomentar a cultura e apoiar projetos sociais no Estado. O instituto deverá ter, no primeiro ano, R$ 10 milhões em investimentos para a recuperação e modernização de bibliotecas públicas. O instituto será administrado pelo Conselho de Administração, com número variável de membros não remunerados, e pela diretoria, composta por um presidente, não remunerado, e por número variável de diretores remunerados. Também terá um conselho fiscal composto por três membros titulares e três membros suplentes, remunerados.
- Pequenos Estabelecimentos Rurais: a proposta determina mudanças no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais com objetivo de ampliar o alcance do programa. Entre as alterações está a permissão para o fundo subvencionar operações de crédito para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao invés de apenas produtores de agricultura familiar. Cria também um comitê executivo para o programa.
- Doação de imóveis: em três projetos diferentes, o governo propõe a doação de imóveis do Estado para os municípios de Canela, Espumoso e Viamão.
- Mudanças na Sefaz: o governo propõe alteração na estrutura da Secretaria da Fazenda, em especial no quadro de servidores, com o objetivo de realocar e criar novos cargos. No total, o texto trata de 499 funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs).
- Passe Livre Estudantil: o projeto atualiza e cria fundo estadual para o Programa Passe Fácil Estudantil, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. Para acesso ao programa, os beneficiários devem estar matriculados em instituições regulares de ensino e necessitar de transporte para o deslocamento entre a sua residência e a instituição de ensino. O texto “pretende desburocratizar o acesso ao programa e aumentar o número de estudantes contemplados”, segundo a justificativa.
Correio do Povo
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