Polêmica: Câmara de Porto Alegre aprova reformulação da Guarda Municipal em meio a protestos da categoria

 Apesar das insatisfações da classe, o projeto que reestrutura a instituição foi aprovado no plenário; oposição tentou fazer enfrentamento, mas não obteve êxito

Nesta quarta-feira, o projeto de lei que reestrutura a Guarda Municipal foi aprovado com 22 votos a favor e 11 contra na Câmara de Porto Alegre. A iniciativa transforma a instituição em “Guarda Civil Metropolitana” e estabelece uma série de mudanças, como o aumento do contingente de profissionais e um plano de carreira. Descontente com os termos, parte da classe pressionou para a rejeição do texto, mas não obteve êxito.

Vários encontros entre representantes da classe e a Prefeitura ocorreram nos últimos meses para debater a matéria. Mesmo sem chegar a um consenso, a base aliada optou por levar o projeto ao plenário. O tópico foi alvo de duras discussões e protestos da categoria na casa legislativa.

Foram apresentadas 16 emendas, um substitutivo e uma mensagem retificativa ao projeto. Dentre elas, as emendas 4, 5, 13, 15 e 16 – juntamente da mensagem retificativa do Executivo – foram acatadas.

Dentre as principais mudanças empreendidas, destaca-se a cota de 12% para mulheres e a manutenção de bônus (e adicionais) que hoje são concedidos aos guardas.

Entre outras coisas, a iniciativa prevê a organização dos profissionais em oito níveis hierárquicos e a criação de 1.200 cargos no nível inicial. Remodelada, a instituição será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMS). Antes, os quadros da Guarda eram ligados aos órgãos da Prefeitura para os quais trabalhavam.

Cabo de guerra

Na tarde desta quarta-feira, diversos guardas municipais ocuparam a galeria da Câmara Municipal para pedir a rejeição do projeto. Lauro Doval, representante ligado à Associação dos Guarda Municipais de Porto Alegre (AGMPA), alega que a proposta foi criada de forma unilateral. “Tudo isso foi construído somente entre o governo e o comando da Guarda”, acusou. Confira as reivindicações da classe.

A oposição juntou-se à classe e assumiu postura crítica frente à iniciativa. “O Governo quer roubar direitos. Tem dinheiro para privilégios políticos, mas não para os servidores”, disse Jonas Reis (PT), líder da oposição na Câmara.

  | Foto: Fernando Antunes/CMPA/CP

De forma semelhante, Natasha Ferreira (PT) afirmou que a categoria não foi ouvida na elaboração da iniciativa e, por isso, pediu a sua retirada. “Os vereadores da segurança pública deveriam ter vergonha desse projeto”, intimou a petista.

“O problema é que o projeto retira direitos dos trabalhadores”, defendeu o Pedro Ruas (PSol). O vereador compartilha das contestações dos colegas e aponta que os profissionais mais antigos são muito prejudicados pelo texto.

Autor do substitutivo, Erick Dênil (PCdoB) entende que o projeto foi realizado “a toque de caixa” e propôs – sem êxito – uma nova mesa de negociação com a Prefeitura. Para o vereador, a matéria desconsidera diversos pontos cruciais, como contingente de trabalhadores, faixa salarial e plano de carreira.

A despeito dos protestos, os aliados avaliaram que a iniciativa já estava madura o bastante para ir à votação. Idenir Cecchin (MDB), líder da base na casa legislativa, alega que “a matéria já foi negociada”. “Não podemos fazer injustiças com quem trabalha, e manter quem fica assistindo Netflix em casa ganhando”, disse o emedebista.

Jessé Sangalli (PL) declarou seu apoio à proposta. “Tiveram algumas reclamações, porém elas foram contempladas pela mensagem retificativa”, avaliou o liberal. Para ele, as contribuições da oposição, ao invés de melhorar o projeto, “visam apenas sinalizar virtude”.

  | Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA/CP

A vereadora Mariana Lescano (PP) avaliou que as modificações feitas no projeto precisam ser valorizadas. “Lutamos bravamente pelas emendas”, afirmou a progressista. Indo ao encontro de Lescano, José Freitas (Republicanos) disse que procurou aparar arestas através de emendas e fazer o meio de campo com o Executivo.

“A política é a arte do possível”, afirmou Tiago Albrecht (Novo), na tribuna. O parlamentar entende que a categoria foi ouvida e, apesar de não terem sido atendidas todas as suas reivindicações, ocorreram avanços importantes. “Hoje, sai dessa Câmara o que foi possível entregar para a cidade”.

Correio do Povo