Pacheco afirma que o governo precisa "aceitar" privatização da Eletrobras

 Senador criticou a ação movida pela AGU no STF para rever as regras da venda da estatal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira que o governo precisa "aceitar" a privatização da Eletrobras. Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador criticou a ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever as regras da venda da estatal.

"Consideramos essa (privatização da Eletrobras) uma realidade do Brasil, era muito importante que se pudesse aceitar essa realidade para valorizar a Eletrobras. A discussão sobre capitalização acaba por gerar algum desvalor para empresa", disse Pacheco, após participar de reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O presidente do Senado disse ainda que é preciso superar pautas que foram aprovadas pelo Congresso. "Considero que era importante nós termos a aceitação dessas questões que foram aceitas no Congresso e buscarmos incrementar novidades no Brasil", disse, ao citar medidas como arcabouço fiscal e reforma tributária.

A declaração de Pacheco foi feita um dia depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), dizer em entrevista à CNN no domingo, em Nova York, que a intenção do governo de rever a privatização da Eletrobras é preocupante. Segundo ele, o projeto que permitiu o processo de capitalização da Eletrobras, em 2022, foi profundamente debatido no Congresso, e resulta em ganhos para a empresa e para o País. "Essas questões de rever privatização preocupam", disse Lira. "Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte", afirmou o deputado à CNN.

Operação

A privatização da Eletrobras ocorreu em junho do ano passado. Com a garantia de que a empresa passaria a ser gerida com a lógica privada, o que significaria principalmente o fim das indicações políticas na direção, os investidores, pessoas jurídicas e físicas, se animaram a colocar dinheiro na companhia - usando até recursos do FGTS. No final, a operação movimentou cerca de R$ 34 bilhões.

A confiança dos investidores vinha do fato de que, no desenho da privatização, ficou definido, pelo Congresso Nacional, que nenhum investidor poderia ter mais de 10% do poder de voto na empresa, independentemente do número de ações que detivesse. Na prática, a empresa não tem um controlador, o que garante que a administração tenha de responder a todos os sócios. É o modelo conhecido como "corporation", já testado com sucesso no Brasil em uma outra ex-estatal, a Embraer.

Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada ao STF na sexta-feira passada questiona essa regra que limita o poder de voto a 10%, uma vez que a União detém 43% da companhia. Na prática, o que o governo tenta é uma reestatização da empresa, uma vez que, se o poder de voto volta a ser equivalente ao número de ações, seria ele novamente quem daria as cartas na companhia. O que incluiria a indicação das diretorias e dos presidentes das subsidiárias, como a Chesf, Furnas e Eletronorte - cargos ao longo do tempo disputados por políticos.

Quebra de contrato

"Embora o governo tenha reiterado que o objetivo do processo não é solicitar a ‘renacionalização’ da Eletrobras, remover o limite de 10% dos votos daria a ele poder suficiente para dar as cartas na empresa - o que seria exatamente o oposto do motivo pelo qual os investidores optaram participar (da operação de privatização)", disseram, em relatório, os analistas do BTG Pactual João Pimentel, Gisele Gushiken e Maria Resende.

Para Antonio Siqueira, analista do Citi, a iniciativa do governo se configura em uma quebra de contrato. "Comprometer-se com contratos assinados por dirigentes anteriores dos quais se discorda é justamente o que faz de um país um bom lugar para alocar dinheiro de longo prazo", disse. "Que tipo de insegurança isso criaria para todos os outros investimentos? Quando os contratos são quebrados, tudo é possível."

Agência Estado e Correio do Povo