Ministro determinou que o Telegram apagasse a mensagem aos usuários com críticas ao projeto de lei das Fake News
Ao determinar que o Telegram apagasse a mensagem enviada aos usuários com críticas ao projeto de lei das Fake News, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que a defesa do aplicativo fosse intimada por meio de outro aplicativo: o WhatsApp.
"Intime-se o representante legal do Telegram, Alan Campos Elias Thomaz, pelo WhatsApp e e-mail constantes nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal", diz a decisão.
Por volta das 16h desta quarta-feira (10), o aplicativo de mensagens Telegram publicou uma nova mensagem sobre o projeto, informando aos usuários que o texto crítico ao projeto, postado anteriormente, "caracterizou flagrante e ilícita informação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira".
No novo texto, o Telegram informa que a mensagem anterior, "fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
Na decisão, Moraes afirmou que a empresa é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a Critérios Criteriosos de Mensagens Fraudulentas". "Em decisão de 17 de março de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido serviço de mensagem privada em atender às ordens de remoção de mensagens com discurso de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento", Disse Moraes.
R7 e Correio do Povo
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