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quarta-feira, 19 de abril de 2023

Barroso defende órgão externo para monitorar regulação das redes sociais: "Imprescindível"

 Afirmação do ministro do STF, nesta terça, se refere à necessidade de combater o discurso de ódio que incentiva a violência nas escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta terça-feira (18) a criação de um órgão independente que monitora a regulação das redes sociais. Na avaliação dele, esse é um instrumento capaz de auxiliar a combater o discurso de ódio que incentiva a violência nas escolas.

"É preciso não confundir liberdade de expressão com discurso de ódio, liberdade de expressão com a mentira deliberada e perigosa, de modo que todo mundo está procurando equacionar isso criando regulação estatal, não muito abrangente, uma autorregulação grande por parte das mídias sociais. E uma das ideias na mesa é um órgão independente, externo, não governamental, que faz o monitoramento do cumprimento dessa legislação e da autorregulação", disse Barroso.

A declaração do ministro ocorreu durante o encontro anual "Educação Já", realizado pela ONG Todos pela Educação, em Brasília. O evento foi realizado 13 dias após o ataque que matou quatro crianças numa creche particular em Blumenau (SC).

"Não é fácil, mas se tornou paciente. E esse caso de violência nas escolas no Brasil é um caso muito emblemático. Ninguém pode assistir inerte nem achar que é natural ou que faz parte da liberdade de expressão a ser protegido a convocação para atos de violência contra crianças. Portanto, é preciso desnaturalizar a aberração", disse Barroso.


R7 e Correio do Povo

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