sexta-feira, 11 de novembro de 2022

PEC da Transição deve ser apresentada nesta sexta; valor será de R$ 105 bilhões

 Relator do Orçamento de 2023 diz que equipe de Lula terá de especificar gastos para não usar dinheiro como quiser


O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a equipe do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve apresentar nesta sexta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. De acordo com Castro, o valor da PEC foi fechado em R$ 105 bilhões.

A medida vai servir para que Lula banque algumas promessas feitas na campanha eleitoral, como corrigir o salário mínimo acima da inflação, recompor recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda e garantir que obras e serviços não sejam interrompidos. Os recursos extras também devem servir para ações voltadas à habitação popular e saúde indígena.

Castro comentou que a equipe do presidente eleito terá de especificar os projetos que devem ser abarcados pela PEC. O objetivo, de acordo com o senador, é impedir a entrega de um cheque em branco a Lula para que ele usasse os R$ 105 bilhões para outras finalidades.

“De hoje para amanhã, a equipe [de transição] volta a falar comigo para apresentar oficialmente e me entregar o texto da PEC, dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para gastar com o que o governo quiser”, disse.

“Lá vai ter que estar especificado claramente, por exemplo, tantos bilhões para a farmácia popular. Tantos bilhões para a saúde indígena. Tantos bilhões para a merenda escolar. Tantos bilhões para investimento no DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], tantos bilhões para Minha Casa, Minha Vida. Tudo discriminado, item por item”, acrescentou.

Auxílio Brasil

O governo de transição vai propor, ainda, que os recursos do Auxílio Brasil sejam retirados de forma permanente da regra do teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. Lula prometeu para o programa, que voltará a se chamar Bolsa Família, manter o valor de R$ 600 e pagar um complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos das famílias beneficiárias.

“A ideia é que seja permanente. Que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres e que eles possam sentir que há uma segurança e de que estará excepcionalizado para sempre esses recursos”, destacou Castro.

“Nós vivemos em um país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e nós não queremos que nossos irmãos sofram com fome, com essas maiores dificuldades. Então, está garantido que essas pessoas terão esses recursos para o todo sempre”, acrescentou o senador.

R7 e Correio do Povo

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