Inquérito foi instaurado para impedir a realização de novos atos e buscar a responsabilização civil dos envolvidos nas interdições
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre os bloqueios em estradas do Rio de Janeiro realizados desde o anúncio do resultado do segundo turno da eleição presidencial. O inquérito será conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro.
De acordo com o órgão, um dos objetivos da investigação é prevenir a ocorrência de novas manifestações semelhantes. Além disso, o inquérito vai buscar a responsabilização civil de pessoas, empresas e entes envolvidos na organização e realização de interdições e bloqueios em rodovias federais do Rio de Janeiro.
No entendimento do Ministério Público Federal, as manifestações que fecharam estradas violaram direitos fundamentais, ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social. De acordo com os procuradores que autorizaram a abertura do inquérito destacaram que cabe ao MPF a defesa do regime democrático de direito e que o direito de livre manifestação deve ser harmonizado com o exercício de outros direitos fundamentais consagrados na Constituição.
"A capacidade de os movimentos sociais moverem a roda da história por meio de disputas acerca do sentido da Constituição e de mobilizações políticas não pode jamais ser confundida com o estímulo ao golpismo e a tentativa de construção de uma nova ordem autoritária", pontuaram os membros da PRDC.
R7 e Correio do Povo
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