Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou nova audiência pública sobre o projeto de lei (PL) nº 466/2021, que prevê a retomada da permissão à venda de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos. O colegiado já havia realizado um primeiro debate sobre o assunto no dia 18 de março.
A diferença é que desta vez houve a participação de entidades esportivas e clubes de futebol. Houve manifestações de dirigentes da Dupla Grenal, Lajeadense, São Luiz de Ijuí e Ypiranga de Erechim, bem como da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e de outras entidades.
Em sua maioria, eles defendem o fim da proibição, vigente no Rio Grande do Sul desde abril de 2008 para coibir a violência associada à embriaguez de torcedores. Já o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Brigada Militar (BM) se posicionaram contra a ideia, chamando a atenção para os riscos envolvidos.
O texto impõe condições para a liberação, dentre as quais se destacam dois itens: o produto não poderá ter grau alcoólico superior a 14% (o que exclui cachaça, vodka uísque etc.) e será fornecido em pontos específicos do estádio. Além disso, esses locais deverão exibir alertas gráficos e sonoros sobre os riscos do consumo excessivo.
Um grupo de cinco deputados estaduais assina a proposta, que tramita na CCJ): Fábio Ostermann (Novo), Gaúcho da Geral (PSD), Giuseppe Riesgo (Novo), Marcus Vinícius de Almeida (PP) e Sérgio Turra (PP).
A favor
Giuseppe Riesgo coordenou os debates. Em sua fala inicial, argumentou não existirem dados que comprovem a diminuição da violência com o veto às bebidas alcoólicas nos estádios. “A restrição jogou o problema para o lado de fora das arenas esportivas e não melhorou os índices de segurança pública”.
O presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, por sua vez, ponderou que o consumo desse tipo de produto nos locais de partidas é um fato social que necessita de regulamentação adequada, uma vez que os torcedores já consomem álcool no entorno dos estádios:
“De uma maneira organizada e controlada, acreditamos que é possível autorizarmos a venda dentro das arenas esportivas, evitando um acúmulo de pessoas nas entradas antes do início das partidas, o que dificulta o acesso”.
O conselheiro de Gestão do Inter, José Olavo Bisol, também apresentou posicionamento favorável ao tema. Ele também argumentou que a prática é comum antes dos jogos, em especial com as caravanas de torcedores do Interior gaúcho. “Além disso, as novas tecnologias nas arenas permitem que eventuais focos de confusão sejam rapidamente controlados.”
Já o presidente da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), Luciano Hocsman, defendeu que os clubes que integram a entidade serão parceiros na regulamentação responsável da prática durante os jogos: “Esta é uma construção do legislativo com os órgãos de segurança”.
Por fim, Fábio Ostermann (Novo) defendeu a ampliação do debate e lembrou os impactos que essa restrição tem causado, em especial nos clubes do Interior: “Tenho percorrido o Estado e conversado com representantes de várias agremiações, que projetam melhorias que poderiam ser obtidas com a receita extra.”
Contra
Por outro lado, o representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), promotor Márcio Bressani, disse que o retorno do consumo poderá trazer retrocessos. “Nos últimos anos, tivemos um grande avanço para a civilidade no ambiente das partidas de futebol e acredito que não estamos prontos para a liberação”, frisou.
Na mesma linha, o assessor do gabinete do comandante da Brigada Militar (BM), capitão Gustavo Prietto, expôs eventuais riscos da volta das bebidas alcoólica aos estádios. “Temos preocupação com o tema mas iremos garantir a ordem pública, independentemente da decisão tomada pela Assembleia Legislativa”, ressalvou.
Tentativa
Em dezembro de 2018, a Assembleia chegou a aprovar (por 25 votos a 13) um projeto com a mesma finalidade, apresentado aos colegas pelos então deputados Ciro Simoni e Gilmar Sossella, ambos do PDT. O texto tinha um conteúdo diferente do que tramita agora: a liberação só valeria durante o primeiro tempo e após o encerramento de um jogo.
Como o governador na época (José Ivo Sartori) não se manifestou sobre a matéria e também não se reelegeu, a palavra final coube a seu sucessor no Palácio Piratini, Eduardo Leite. E a decisão foi pelo veto à medida, atendendo a um apelo do comando da BM, que atua na segurança pública desse tipo de evento.
Ao menos 13 dos 27 Estados permitem atualmente o comércio de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. A lista abrange Santa Catarina e Paraná, mais Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
O Sul
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