quarta-feira, 25 de agosto de 2021

MPE pede arquivamento da representação contra Melo por suposta prevaricação

 Ação buscava responsabilizar o prefeito de Porto Alegre por falta de fiscalização em motociata de Bolsonaro



O Ministério Público pediu o arquivamento da representação feita pela bancada de oposição contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), em julho deste ano. O parecer divulgado nesta terça-feira é da Procuradoria de Prefeitos.

No pedido, a bancada de oposição alegou que o prefeito teria cometido crime de prevaricação ao descumprir a fiscalização do uso de máscaras durante a motociata realizada com a presença do presidente Jair Bolsonaro, em Porto Alegre, durante um sábado. O documento foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dorneles. 

Na época, Melo afirmou que a atuação da prefeitura, no que diz respeito ao uso de máscaras, "é orientativa e educativa". Assim, não fere a legislação, segundo parecer do procurador de Justiça Ricardo Felix Herbstrith. 

“Da análise dos elementos constantes no presente expediente, é possível concluir pelo não preenchimento dos pressupostos mínimos ao oferecimento de ação penal contra o Prefeito Municipal de Porto Alegre”, diz trecho da manifestação.

Correio do Povo

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