Tarcísio de Freitas irá participar do lançamento da Plataforma do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e)
O presidente do Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Sistema Fetransul), Afrânio Kieling, recebe o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta segunda-feira para o lançamento da Plataforma do DT-e (Documento de Transporte Eletrônico). Será às 12h, no Hotel Deville, em Porto Alegre. O objetivo do evento é dar início formal das operações do DT-e. Por isso, ocorrerá a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o MINFRA e a SEFAZ-RS, para a devida inclusão e integração de dados e informações fiscais, tanto estaduais quanto federais.
O Sistema Fetransul, que representa 13 sindicatos patronais, 13 mil transportadoras com frota estimada em 208 mil caminhões no RS, foi um dos principais responsáveis pela compreensão da importância do DT-e, que tem o objetivo de reduzir a burocracia e o volume enorme de papéis no setor de logística e transporte de cargas. A plataforma, ainda em desenvolvimento, vai reunir, em um único documento digital, todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.
A implantação seguirá um cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos. Ou seja, os estados têm que aderir ao DT-e. Portanto, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado a dar este passo.
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, a Medida Provisória 1051/21, que cria o DT-e, de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. Além do ministro Tarcísio de Freitas, o evento contará com a presença de lideranças nacionais do segmento de Transporte e Logística e representantes do Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul.
Correio do Povo
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