Por 49 votos a dois, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo do Rio Grande do Sul ceder ou conceder à iniciativa privada a gestão de quatro parques estaduais que atualmente estão sob administração pública.
A lista é composta pelo Jardim Botânico (Porto Alegre), Parque Turístico do Caracol (Canela) e as unidades de conservação dos parques do Turvo e do Tainhas.
O governo do Estado deve repassar as unidades a empresas privadas em até seis meses. Os parques ficarão sob responsabilidade da iniciativa privada por 30 anos. Durante este tempo, devem garantir a preservação do ambiente natural – a Secretaria Estadual do Meio Ambiente segue responsável por avaliar e aprovar qualquer alteração proposta pela iniciativa privada.
Uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 18 parlamentares, que também havia sido aprovada naquela sessão, foi novamente votada hoje e recebeu 47 votos a favor a três contra.
O texto da PEC estadual modifica a norma sobre inalienabilidade e proibição da concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado, em Unidades Estaduais de Conservação. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho.
Manifestações
Frederico Antunes utilizou a tribuna para destacar as ações praticadas nas comissões permanentes que precederam a votação da proposta. “Elas foram fundamentais para a construção do texto”, frisou, chamando atenção para o fato de que a emenda deixa explícito que os parques serão concedidos sem que possam ser alienados.
Já Luciana Genro (PSOL) reiterou a sua contrariedade ao projeto. “A concessão não é uma boa iniciativa, já que o turismo deveria ser desenvolvido por comunidades locais e não por grandes empresas que visam apenas o lucro, a exemplo de unidades já concedidas pelo governo federal e cujo valor do ingresso é bastante alto”, declarou.
O Sul
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