terça-feira, 24 de agosto de 2021

Câmara barra aumentos anuais previstos para IPTU em Porto Alegre

 Proposta que congela valor foi aprovada por 33 votos a 1



O plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto que congela as próximas faturas do IPTU.  A proposta mantém os valores de cobrança da alíquota atual sobre o imposto, retirando os aumentos previstos, em formato escalonado, para os próximos quatro anos, que só deverão sofrer ajustes após aprovado uma nova Planta Genérica de Valores, prevista para 2025. O texto contou com o apoio da oposição, e foi aprovado com 33 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Laura Sito (PT).  A vereadora acusa o projeto de ser contraditório, uma vez que o governo constantemente alega falta de recursos, mas novamente propõe projetos que abrem mão de caixa. 

Na prática, a proposta além de suspender os aumentos anuais  ainda e estabelece a alíquota de 0,8%  imóveis não-residenciais. O texto ainda prevê critérios para a concessão de desconto no imposto, que serão fixados anualmente por decreto. Entre eles, está o incentivo a ações de desenvolvimento ambiental, sustentabilidade nas edificações, recompensa aos contribuintes adimplentes, emissão da Nota Fiscal de Serviços e programas de cidade fiscal.

O texto havia recebido três emendas, de autoria dos vereadores Ramiro Rosário (PSDB) e Mauro Pinheiro (PL), que previam reduções nas alíquotas dos imóveis não-residenciais. No entanto, após articulações nos bastidores entre o líder do governo, Idenir Cecchim, os vereadores e o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel, a emenda foi retirada minutos antes do projeto entrar em votação. O vereador justificou a atitude alegando ter recebido uma “boa resposta do governo”.  "Ao responder sobre o impacto financeiro das três emendas, Melo acabou reconhecendo que a revisão da planta de valores do IPTU feita pela gestão passada promoveu ajuste fiscal e trouxe equilíbrio financeiro ao município”, disse Ramiro.

 “Foi uma boa ação da parte dele”, disse o líder do governo, fazendo referência a Ramiro, ao comemorar a aprovação do projeto. A proposta era uma das principais promessas de campanha do prefeito Sebastião Melo (MDB). De acordo com o prefeito, a suspensão dos reajustes ajudará o setor produtivo a superar dificuldades e na retomada da economia. 

Em plenário, alguns vereadores que anteriormente votaram favoráveis às alterações no IPTU, durante a gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PDB), justificaram a mudança de voto. Segundo a vereadora Comandante Nádia (Dem), na época, um grupo de vereadores, no qual ela estava inclusa, fechou decisão sobre o voto. “ Errar é humano e a correção desse erro demonstra caráter”, finalizou. “Foi uma oportunidade de Deus de rever nossas ações”, alegou Cecchim. 

Planta foi revisada em 2019

Em 2019, ainda sob a gestão de Nelson Marchezan Júnior, a Prefeitura de Porto Alegre alterou o cálculo do IPTU, medida que passou a vigorar em 2020. À época, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal.

O incremento, naquele momento, foi estimado em R$ 65 milhões aos cofres públicos. A gestão municipal de então justificou as atualizações para chegar a cobranças que atendessem ao valor efetivo dos imóveis da Capital, que estariam defasados.

Pela proposta, imóveis cujo valor de IPTU estariam defasados teriam o valor do imposto reajustado de maneira gradativa entre 2020 e 2025. A expectativa é de que a atualização estivesse concluída em 2026. A gestão anterior projetava para então um acréscimo de R$ 230 milhões nos caixas da Prefeitura.  

Correio do Povo


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