terça-feira, 10 de agosto de 2021

Assembleia Legislativa volta a discutir adesão do RS ao RRF

 Piratini encaminhou projeto de atualização ao Legislativo, ex-governadores avaliam impacto



Em discussão no governo do Estado há quase cinco anos, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ganhou novos desdobramentos nos últimos dias na Assembleia Legislativa. Recentemente, o Piratini enviou um projeto de lei que buscou atualizar as regras de adesão, conforme aprovadas no Congresso Nacional no final do ano passado. Como o projeto foi encaminhado com pedido de urgência, deve ser votado até o início de setembro. 

O RRF prevê, entre outras coisas, a redução das prestações da dívida com a União, um cronograma ampliado de seis para até 10 anos de carência e a possibilidade de refinanciar as parcelas não pagas pelo Estado. No caso do RS, as parcelas da dívida não estão sendo quitadas desde 2017, por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores atualizados indicam que o Estado deixou de pagar mais de R$ 12 bilhões. Para o atual governo, a adesão é vista como fundamental para o equilíbrio das contas.

Tema é pauta da Comissão Especial 

O assunto também está presente na comissão especial. Na reunião mais recente do grupo, a adesão do Estado foi vista como positiva para as finanças públicas. Ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida considerou positivas as mudanças nas condições para adesão. Segundo ele, o projeto anterior trazia dificuldades aos estados. “As condições do novo regime ficaram muito melhores do que as do primeiro. Antes, era tudo ou nada, o que levava a judicializações”, afirmou Mansueto, completando que “agora abre-se um espaço para diálogo entre o estado que aderir e o Tesouro Nacional”.

Na mesma linha, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Pricilla Maria Santana, também apontou avanços que favorecem o RS, como a desobrigação da privatização do Banrisul. Esse era tido como um grande empecilho à adesão do estado ao regime, diante do “apreço dos gaúchos por sua instituição financeira pública”, uma vez que o modelo original exigia a privatização de todas as estatais. 

Ex-governador defende revisão da dívida

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal também tem sido discutida no âmbito da comissão especial da Crise Fiscal e Reforma Tributária. Na última reunião o ex-governador Antônio Brito disse que é necessário repactuar a dívida com a União. Segundo ele, não há como fazer o pagamento nos atuais patamares. “Não preciso acompanhar os números para chegar à conclusão de que a atual dívida do Rio Grande do Sul com a União, e nem nenhuma outra, não será paga. Por um motivo muito simples. Porque o tempo criou um distanciamento entre o tamanho da dívida e a capacidade de o Estado pagar”, disse, defendendo a necessidade de uma repactuação. 

Destacou que a capacidade gaúcha, assim como a de outros estados, não aumentou. “O Rio Grande do Sul é um caso mais grave. Mas a dívida dos estados desequilibrou primeiro porque a crise econômica brasileira reduziu a capacidade de pagar”, pontuou, recordando que quando houve a negociação da dívida, se tinha a suposição de que haveria crescimento econômico. “A dívida não vai ser paga”. O segundo ponto que o ex-governador citou é a questão dos juros. Recordou que na década de 80, os governadores podiam contrair empréstimos com bancos privados, porém, que os valores que eram “alguma coisa mais que astronômicos”. Assim, a negociação de dívidas com o governo se mostrou positiva, naquele momento. Porém, as condições que foram firmadas, sem o desenvolvimento econômico previsto, não tornaram as medidas “sustentáveis”. 

Já o ex-governador Alceu Collares falou das dificuldades que a Lei Kandir impôs ao Rio Grande do Sul e defendeu a extinção da norma a qual chamou de absurda.

“Quem assinou o acordo da dívida reconhece que ela está em patamares insustentáveis e que precisa ser revisada, ou declarada paga”, resumiu o presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ao final do encontro. A próxima reunião da Comissão será na próxima sexta-feira, às 10h, com a temática A Estrutura das Finanças Gaúchas - Dívida e Previdência e o Regime de Recuperação Fiscal.

Correio do Povo


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