Constantino Orsolin foi sentenciado pela Justiça Federal, juntamente com mais nove réus, a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos. Ele diz que vai recorrer da decisão
O prefeito de Canela, Constantino Orsolin (MDB), foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul, por improbidade administrativa no caso do tornado ocorrido em 2010. Em decisão de primeira instância, Orsolin foi sentenciado pelo juiz federal Fernando Tonding Etges a, juntamente com mais nove réus da ação, devolver R$ 5.184.880,23 aos cofres públicos, além da perda de direitos políticos por cinco anos.
Em julho de 2010, Canela foi atingida por ventos de mais de 90 km/h. O tornado causou estragos em diversos bairros, danificando mais de 500 casas. Diante de prejuízo estimado em R$ 54,5 milhões, o prefeito Constantino Orsolin decretou estado de calamidade pública. Para a reconstrução da cidade, o governo federal enviou recursos de R$ 7 milhões. O processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal e Advocacia Geral de União (AGU), no entanto, aponta mau uso da verba pública. Além de Orsolin, a sentença em primeiro grau condena a empresa contratada pela prefeitura para reconstruir as casas atingidas e ex-funcionários públicos.
Na época, Orsolin passou por um processo de impeachment na Câmara, que foi negado pelos vereadores. Depois, nas eleições de 2012, ele acabou perdendo o pleito. Em 2016, Orsolin voltou a concorrer e foi eleito para o atual mandato.
O prefeito destaca que irá recorrer da decisão judicial. “Acreditamos que, de forma diferente da primeira decisão, a Justiça aqui não foi observada. Com o devido respeito ao Judiciário, mas a verdade deve ser buscada a todo custo”, declara Orsolin, em nota.
Em processo criminal sobre o mesmo caso, o prefeito foi absolvido no mês de março. “A decisão da Justiça Federal de Caxias do Sul refere-se ainda às questões do tornado; questões que, recentemente, me proporcionaram relevante e expressiva vitória, em sede de absolvição, naquela mesma unidade de Justiça, na esfera penal. Agora, por outro juiz, e em ação de outra natureza, entendeu que os mesmos fatos, sob a ótica da ação de improbidade, deveriam ter outro desfecho”, descreve.
O prefeito também enfatiza que a sentença não altera as diretrizes da sua atual gestão. “Quero deixar a comunidade canelense tranquila de que os efeitos dessa decisão nada alteram a situação atual de governo, de meu mandato como prefeito e de projetos e obras que já tracei para o município de Canela."
Correio do Povo
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